A QUESTÃO DA MORADIA EM MANAUS, AS ARMADILHAS DOS GOVERNANTES MANONIQUINS E A POPULARIDADE DE LULA

Na última sexta-feira, na CMM, os edis manoniquins discutiram sobre as dificuldades encontradas pelo programa da prefeitura de recuperação das margens do igarapé do Mindu (Prourbis). O programa retira os moradores de áreas próximas às margens do igarapé do Mindu, reposicionando os moradores em outras residências, através de convênio com a Caixa Econômica Federal, com os recursos do PAC.

Na inteligente, profunda e comprometida discussão dos vereadores, através de uma Tribuna Popular requerida pelo vereador e Pop da Selva Arlindo Júnior, o outro júnior, amigo de Braga (o primeiro é Ari “Albatroz-Saúva-Vorax” Moutinho), foram colocadas as dificuldades que moradores do Monte Sião e Bairro Novo estão tendo para encontrar casas dentro do padrão de saneamento básico e legalidade urbanística na cidade de Manaus. Entre comentários conformistas de vereadores, como Lúcia Antony (PcdoB) e Elias Emanuel (PSB), que menos analisam a questão do que procuram culpados, destacou-se a fala do vereador Dr. Gomes.

O vereador-médico (que Hipócrates não ouça…) opinou que a responsabilidade sobre o imbróglio criado pela ausência de documentação dos lotes de Manaus e das condições mínimas de saneamento básico e que dificultam a procura e localização de casas dentro dos critérios da CEF seria do Ministério das Cidades, que, de acordo com o edil, “adotou uma política de gabinete, insensível e intransigente. Eles facilitam a posse da terra, mas não liberam o habite-se”.

Gomes ainda aproveitou para deixar o amigo de Braga na frente da trave sem goleiro, para que o amigo caprichasse nos elogios falaciosos ao Prosamim e garantisse um gol de placa da subserviência e propaganda eleitoral irregular. Segundo sua leitura do problema, ao compará-lo com o Prosamim, percebeu que, “por incrível que pareça um banco internacional [o BID] teve mais sensibilidade com a situação do que o governo federal. Pois, eles não exigem a apresentação habite-se da propriedade para efetuar a compra do imóvel”. Aproveitando a deixa, o vereador Gilmar Nascimento (PSB) entrou na jogada e devolveu a pelota redondinha para que o Pop do Boi Cocanestlelilizado entregasse seu amor servil ao “guerreiro de sempre” Braga, com a sugestão: “já que existe esta facilidade de aquisição de imóvel sem a necessidade do habite-se por parte do Prosamim, seria uma grande colaboração do senhor com essas pessoas se procurasse uma solução com o governo estadual”.

SOBRE DOIS ENTENDIMENTOS QUE A MAIORIA DOS POLÍTICOS DO AMAZONAS NÃO TÊM

ou

PORQUE LULA É TÃO POPULAR?

Este Bloguinho já falou aqui sobre o projeto de reposição das casas e as “casas fantasmas” do governo do Estado e da Prefeitura. O Monte Sião, bairro da zona Leste de Manaus, também já foi fotografado pelas lentes intensivas, participando do projeto Poseidon.

De acordo com dados do IPEA, 34,5 milhões de brasileiros residentes em áreas urbanas não têm saneamento básico. As maiores concentrações estão no Nordeste e Norte, onde a ocorrência é seis vezes maior que a do sudeste. O saneamento básico, que inclui a rede de esgoto, água canalizada e coleta de lixo, no governo Lula, cresceu como nenhum outro governo antes neste país, e ainda assim os dados são alarmantes. Daí o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – destinar grande parte de suas verbas para projetos e ações que melhorem ou instalem a rede de saneamento básico nas cidades brasileiras. Só no Amazonas, quando da última visita ao Estado, o presidente assinou acordos para a implantação do Territórios da Cidadania, que vai investir quase R$ 1 Bilhão em saneamento e habitação popular.

Uma grande diferença entre o governo de Lula e alguns governos estaduais e municipais é o entendimento do que vem a ser política pública. Para o governo federal, uma política pública passa pelo entendimento de política e de público: política como a práxis humana a partir da potência democrática, engendrada pelas liberdades de seus habitantes, que ativamente produzem a subjetividade-comunalidade. E pública no sentido de que o movimento é um processual de singularização, não de individualização. Há multitude, não unidades. Um corpo político e social não-orgânico, mas intensivo.

Daí ser fácil para a competente equipe do Ministério das Cidades compreender que Bem Comum não se reduz a compleição das necessidades fisiológicas, mas passa pela educação, saúde, cultura, segurança, emprego e inserção no mercado de trocas dos signos sociais: participação ativa. Compreender que a maçiça demanda das unidades básicas de saúde e de emergência são resultado da falta da calçada, da precária sinalização do trânsito, da falta de emprego, de água na torneira. Que o rendimento escolar não se reduz à merenda, mas também à saúde do aluno e da família, à condições existenciais de segurança e autonomia das crianças e jovens, a um banho tomado de chuveiro, com água limpa, um transporte seguro e confiável, dentre outros.

Nada que passe pela departamentização e degeneração do olhar de alguns profissionais do legislativo e executivo manoniquins, que enxergam as demandas sociais como uma oportunidade de exploração eleitoral. Imobilizados pela fome social, e incapazes de fazer a volta em si, compreendendo que a sua miséria era uma produção social, eles, como supostos agentes públicos, são disseminadores da lógica do se dar bem, anti-democrática e produtora de dor, sofrimento e miséria. Daí as falas dos vereadores da CMManaus serem rasas elucubrações sem nenhuma reflexão ou análise que tenha passado pela experiência engendrada na Razão.

Quando o vereador Dr. Gomes elogia a “sensibilidade” do BID em sua atuação como financiador do programa Prosamim, ele sequer suspeita que o BID não o faz por caridade cristã. O endividamento gigantesco do Estado e as condições de saneamento básico empreendidas pelo programa, que ficaram só na peça de marketing, como já analisou este Bloguinho, são evidências de que outros interesses permeiam os estrangeiros.

Quando a CEF exige o Habite-se para liberar o financiamento de uma casa do Prourbis (nome do programa que pretende sanear as margens do igarapé do Mindu), o faz através do entendimento republicano do Ministério das Cidades, que exige critérios mínimos para uma moradia digna aos moradores. O PAC, ao contrário do que se quer fazer crer a mídia sequelada, não é mera distribuição de recursos ao léu e sem fiscalização, mas uma aplicação de recursos racionalmente pautadas em políticas públicas e no entendimento de desenvolvimento com justiça social do governo Lula.

No Amazonas, e principalmente em Manaus, nos últimos 40 anos, o crescimento urbano foi pautado quase que inteiramente por invasões e ocupações, poucas delas por movimentos sociais, a maioria beneficiando grupos que exploravam economicamente a desapropriação da terra, se fazendo passar por desabrigado, para depois lucrar vendendo os lotes já desapropriados, com a anuência de governos passados, de Gilberto Mestrinho a Eduardo Braga, passando por Amazonino, Alfredo, Carijó… E ainda tem quem acredite nas promessas de mudança.

Se o prefeito Serafim conseguiu frear as invasões, por outro lado, deixou a cidade entregue à falta de estrutura básica de habitação digna, necessária à emissão do Habite-se, e não conseguiu inverter a política de regularização fundiária, cuja maior parte está a cargo do governo do Estado. Ainda que a prefeitura de Manaus tenha sido campeã de regularização de lotes e entrega de títulos definitivos de propriedade, a maior parte dos bairros de Manaus está, neste aspecto, sob a responsabilidade do governo estadual. Este tem usado esta prerrogativa de maneira a se beneficiar eleitoralmente, pela lógica do quanto pior, melhor: dificultando para os beneficiários do Prourbis (de prefeitura) a flexibilização da cláusula de inalienabilidade contida nos títulos definitivos expedidos nas áreas de sua competência.

Como a questão é da Lei Orgânica do Município, de acordo com fontes intempestivas, a discussão da situação no plenário da CMM ou ALE/AM teria de passar por todas estas etapas, incluindo aí a responsabilização de gestores anteriores a atuais, que armaram esta armadilha para a população, que não pode ter acesso fácil ao benefício do recurso federal para moradia digna, por não encontrar em Manaus uma moradia com padrões mínimos de dignidade. Mas, como a maioria esmagadora de nossos vereadores e deputados têm histórico de comprometimento e subserviência a esses gestores, pulando de galho em galho de acordo com as benesses eleitorais e na direção de onde aponta o dedo dos governos municipais e estaduais, além, é claro, da incapacidade cognitiva e intelectiva para compreender a questão, fica difícil esperar algo de lá.

O povo tem que apelar para o deus Poseidon. Mas consciente de que, se existe alguém atuando politicamente que leva em conta as demandas reais de uma cidade, sentidas na pele e na experimentação da dor e da miséria, tentando minimizar ou acabar com essas demandas, é Lula. Daí o Sapo Barbudo decidir qualquer eleição que por aqui pintar.

Para desespero de quase todos os prefeituráveis e suas velhas-novas alianças.