A CRÍTICA (A-CRÍTICA): DE MÃOS DADAS COM QUEM, MESMO?

Manchete do jornal "Acrítica" de hoje, que reduz a querela judicial em torno da cassação de Amazonino a uma "rusga" entre o candidato cassado e a juíza Maria Eunice. Na foto, o advogado de Amazonino confraternizando com os desembargadores do TRE/AM.

A democracia, embora não se reduza ao regime político adotado, passa por ele. Para se garantir o Estado Democrático de Direito, as leis devem ser guardadas e seus legisladores devem ter como princípio o estabelecimento da igualdade de tratamento, condição e oportunidade aos cidadãos.

Sem a obediência a estas regras, o regime democrático de direito não passa de uma convenção institucional, sem valor na prática. Quando um candidato, eleito por maioria dos votantes, usa de meios considerados ilícitos pelas normais eleitorais, está afrontando a democracia: auferiu a si mesmo vantagem que os outros não tiveram, quis burlar o jogo normativo do Estado de Direito, esfacela a democracia.

Por isso, e acrescida a consistência que as evidências apontam, não se pode afirmar que o candidato cassado, Amazonino Mendes, tenha sido eleito democraticamente. O débil argumento de que a juíza não estaria respeitando a “vontade popular” esvanece mais rapidamente que fumaça em vendaval, uma vez sendo a Democracia a composição das potências de agir de seus habitantes, um ataque a ela é um ataque a cada um dos habitantes que na cidade reside. Mais: a consolidação de um Estado não-democrático é uma ameaça a outros Estados, mesmo que estes sejam democráticos. A existência de um Bush, por exemplo, é uma ameaça ao mundo, ainda que ele tenha sido eleito e reeleito democraticamente (há controvérsias).

Daí que uma concessão pública deve ter como elemento engendrante de suas ações a defesa desta democracia, em qualquer ameaça que ela venha a sofrer.

Não é o caso do jornal A Crítica (não seria A-crítica?), em outros episódios da história manoniquim, mas mais acintosamente na cobertura da cassação de Amazonino. A manchete que afirmava que Amazonino ganhara um novo round ocultava: Amazonino não ganhou nada, e a prova é a movimentação entre os desembargadores no sentido de eliminar o entrave à diplomação (do ponto de vista deles): a juíza Maria Eunice. Ledo engano, o entrave é o próprio Amazonino, que cometeu suposto crime eleitoral, e deve ser condenado, senão no amigável TRE/AM, mas certamente no âmbito federal.

A palavra Crítica, no grego, significa exame, examinar. O que, para Marx, é “apropriar-se da matéria em pormenor, analisar as diversas formas de desenvolvimento e descobrir todos seus elos internos”. Kant, por exemplo, escreveu um tratado sobre a moral, intitulado Crítica da Razão Prática. No entanto, em seu tratado não há crítica, mas tão somente afirmação da moral, à qual ele dá ares conceituais, através do imperativo categórico: agir individualmente de modo a desejar que seu ato seja uma ato moralmente válido para todos. Da mesma maneira, um meio de comunicação que não examina os acontecimentos, expondo seus elos internos, suas tramas e relações, não pode se considerar crítico. Daí o acréscimo do hífen no nome A Crítica, formando com o prefixo A a negação da criticidade: A-Crítica, acrítica, não-crítica.

A NÃO-CRÍTICA É UM ATENTADO À INTELIGÊNCIA E À DEMOCRACIA

Primeiro atentado à democracia: o jornal assumiu o papel de defensor da campanha amazonínica para chegar à cadeira de prefeito à qualquer preço. Até aí, nada de mais. Reza a moral jornalística que a um meio de comunicação é possível tomar um dos lados e defendê-lo, desde que com fatos e argumentos. O caso é que o jornal não apresenta nem um, nem outro (leia aqui para entender a diferença entre o que está acontecendo no TRE e a versão oferecida pelos jornais).

Segundo atentado à democracia: um dos elementos sociais-coletivos que as ditaduras primeiro se insurgem, procurando o controle, é a linguagem. A censura não se estabelece por capricho nos regimes ditatoriais. As palavras, quando empregadas enquanto corpos de potência ativa, têm a capacidade de expandir a consciência social. Em geral, palavras como Liberdade, Amor, Alegria, Sorriso, Vida, dentre outras, são praticamente banidas do léxico oficial dos governos e dos meios de comunicação, por seres “subversivas”. E efetivamente o são.

Na midiocracia, há uma tentativa de modificar a forma de censura: já não se evitam certas palavras, mas procura-se esvaziar nelas o seu sentido revolucionário. Assim, a Alegria é reduzida ao bem-estar produzido pelo consumo estimulado pela tevê. O amor é vendido como produto segregado pelo romantismo pasteurizado e decadente nas noveletas e séries.

Da mesma maneira, a manchete do jornal A Crítica (A-crítica) deste sábado, 13 de dezembro, é uma amostra da inteligência editorial do jornal, além de ser uma demonstração do que pensa o órgão de imprensa sobre os seus leitores: “Amazonino Revida”.

O que Amazonino revidou? A ação jurídica da juíza do Pleito? Num regime democrático, isto só é possível no plano jurídico e, ao que se sabe, pelas provas contidas no processo, é impossível ao candidato revidar e provar sua inocência. O próprio jornal já noticiou isso. Mais: o que teria feito a juíza Maria Eunice a Amazonino, para que fosse alvo de revide? Ao que consta, ela não o atacou, apenas cumpriu com ombridade seu papel institucional, dando inclusive chance à defesa, que não soube se articular, mas conta com o apoio irrestrito de integrantes do TRE/AM.

A manchete do jornal A Crítica (A-crítica) reduz um caso jurídico de proporções nacionais (pois irá, inevitavelmente, a julgamento no TSE) a uma vendeta passional. Do lado de Amazonino, tudo bem, é sabido e reconhecido que ele confunde as instâncias e acredita-se mais do que realmente é. Mas não no caso de Maria Eunice, que em momento algum de sua impecável atuação se interpôs individualmente. Eunice, como qualquer magistrado ético o faz, falou pelos autos do processo.

Não bastando a tentativa de ocultar os acontecimentos à população (complexo de ubiquidade comunicacional: acredita ser a única fonte possível de informação), a foto da capa, onde aparece o advogado de Amazonino fotografando os magistrados na despedida do promotor André Lasmar, dá a idéia de que todo o TRE está ao lado do “revide” de Amazonino. Não espere, no entanto, o leitor intempestivo, reação à altura do TRE: primeiro, porque o sugerido se apresenta como real, nos atos dos desembargadores Ari Moutinho e Graça Figueiredo, e segundo, é necessário primeiro compreender o acinte para poder “revidá-lo”.

Não há revide; sequer uma tentativa de defesa, mas uma tentativa de retirar do processo o elemento intempestivo, extemporâneo, e por isso mesmo, democrático: a juíza.

Tentativa, no mais, inútil. Institucionalmente, a juíza fez a sua parte. Da mesma forma, a tentativa acriticista de iludir os leitores. Um enunciado jamais vale por si, mas só se torna real nos seus imbricamentos com outros enunciados. Daí a impotência dos ditadores: é impossível calar a voz ativa.