CAMPANHA CONSTITUTIVA PELA DEMOCRACIA ELEITORAL – “JUÍZA MARIA EUNICE TORRES”

"O que interessa é promover a Justiça. Admito, para tanto, o que diz Guizot: : Quando a política penetra nos recintos dos tribunais a Justiça se retira por outra porta”.

A AFIN^® – Associação Filosofia Itinerante (CNPJ: 04.557.267/0001-35), é uma entidade sem fins lucrativos, que atua em Manaus há oito anos com educação, cultura, filosofia, psicologia, promovendo a cidadania a partir da filosofia como potência ativa do Existir e da Democracia como engendramento desejante das potências de agir das pessoas, que ativamente constróem a cidade e a comunidade.

A AFIN, através do seu blog, o Bloguinho Intempestivo AFINSOPHIA, participa da Campanha do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, e lançou, localmente, a Campanha Spinozista de Combate ao Mau Candidato, inspirada na Ética do filósofo Spinoza, para quem o político corrupto é uma doença da democracia.

Neste sentido, estamos movimentando a rede intensiva internética brasileira e internacional para tomar conhecimento dos fatos relativos ao trabalho da juíza do Pleito 2008, Dra. Maria Eunice Torres do Nascimento, no processo 24/2008, que trata da cassação do candidato Amazonino Mendes (PTB) e de seu vice, Carlos Souza (PP), por distribuição irregular de combustível nas eleições do primeiro turno em Manaus.

Acreditamos na necessidade de conhecimento da sociedade brasileira destes acontecimentos, uma vez que paira na cidade o silêncio reacionário de que falava o filósofo francês Sartre, e que é contrário à ética e à democracia. Não houve, apesar da gravidade dos fatos abaixo relacionados, movimentação por parte da OAB/AM, AMAZOM, TJ/AM, entidades ligadas ao direito ou de defesa dos direitos humanos e democracia. Igualmente, nenhum dos chamados intelectuais amazonenses se manifestou.

CRONOLOGIA DOS ACONTECIMENTOS.

• No final da noite de 04 de outubro, véspera do primeiro turno das eleições municipais em todo o Brasil, a Polícia Federal pegou em flagrante cabos eleitorais da coligação “Manaus, Um Futuro Melhor”, de Amazonino Mendes (PTB) e Carlos Souza (PP), distribuindo combustível no posto RECOPEL, localizado na Avenida Djalma Batista, uma das principais vias da cidade. Na operação da PF, batizada de “Voto Livre”, o delegado Wesley Sirlan e sua equipe fecharam o posto e detiveram o proprietário, Mário Jorge Medeiros, que confirmou a compra, pela coligação de Amazonino, de R$ 29.000,00 em combustível, às vésperas da eleição. Com ele, a polícia encontrou “Resquisições de Combustível” com o carimbo da coligação de Amazonino, mas com o CNPJ do posto de gasolina. Cabos eleitorais da coligação “União Por Manaus”, dos candidatos Omar Aziz e Sebastião Reis, filmara toda a ação, e o DVD foi incluído como evidência no processo. Derrotado nas urnas, posteriormente o candidato Omar, apoiando Amazonino, tentou retirar o DVD da filmagem do rol de evidências do processo, mas não conseguiu.

• O Ministério Público Eleitoral recebeu a denúncia e em 23 de outubro ofertou representação onde recomendava a aplicação dos artigos 41-A e 30-A da Lei 9504/97. A juíza do pleito, Dra. Maria Eunice Torres do Nascimento, encaminhou ao MPE os autos do processo 24/2008, que relata o caso.

• No dia 27 de novembro, a Dra. Maria Eunice, em primeira instância, cassou a candidatura do prefeito eleito, Amazonino Mendes, e seu vice, Carlos Souza.

• Os advogados de Amazonino e Carlos Souza recorrem da decisão, mas a juíza do pleito indefere, não aceitando os Embargos de Declaração, pois a defesa foi apresentada fora do prazo, e pelo advogado do PTB, já que Daniel Nogueira, que representava Amazonino, “esqueceu-se” de renovar a procuração que lhe dava direito a defender o cliente, vencida desde o dia 15 de novembro.

• No plantão do último domingo, 07, a desembargadora do TRE/AM, Dra. Maria das Graças Figueiredo, emitiu liminar em que pedia que a juíza do pleito aceitasse os Embargos de Declaração, “julgando-os como entender de direito”. A Dra. Maria Eunice acolhe a liminar, e novamente indefere os embargos, alegando que não houve irregularidade no processo que justificasse a liminar.

• A partir daí, a imprensa noticiou encontros entre representantes de Amazonino, entre eles secretários estaduais, como Robério Braga, e os desembargadores do TRE/AM. A pauta seria uma suposta “insubordinação” da juíza do pleito em acatar a liminar. Mais uma vez, a juíza se manifestou, alegando que recebeu a liminar, analisando-a carente de fatos que justificassem a análise dos embargos, entregues em desconformidade com os ritos estabelecidos pela legislação eleitoral.

• Após uma reunião entre os partidários de Amazonino e o TRE/AM, os advogados do candidato cassado entraram com representação na corregedoria do TRE/AM, contra a juíza Maria Eunice, alegando “parcialidade”. A corregedora do TRE/AM é a desembargadora Graça Figueiredo. A decisão de Maria Eunice, que não deu seguimento à liminar de Graça teria “desaparecido”, ou na versão do presidente do tribunal Ari Moutinho, não teria sido publicada, embora a mesma se encontrasse no mural da 58^a Zona Eleitoral, às vistas de todos.

• A juíza Maria Eunice solicita licença para não participar da cerimônia de diplomação dos candidatos por motivos familiares (a enfermidade de seu esposo). O TRE/AM imediatamente aproveita para discutir um substituto para Maria Eunice. Ari Moutinho e Elci Simões, do Pleno, defendem o afastamento da juíza em definitivo, aproveitando o pedido de licença, inclusive com nomes de candidatos a substituto, enquanto o jurista Agliberto Machado pontuou que Maria Eunice não pediu afastamento definitivo tampouco agiu de forma a ser afastada arbitrariamente.

• Último movimento até a produção deste texto: a Dra. Maria Eunice reitera que NÃO PEDIU AFASTAMENTO DEFINITIVO da função, e que levará todos os acontecimentos referentes ao caso ao Conselho Nacional de Justiça. Maria Eunice afirma, em seu comunicado, que “o juiz quando decide ele só tem ao seu lado, e na sua consciência, a lei, não tendo partido político nem candidato, nem tampouco interesses pessoais. O interesse é coletivo, pois se trata de direito público. Portanto, a esta magistrada não cabe ficar feliz ou infeliz com suas decisões.. O que interessa é promover a Justiça. Admito, para tanto, o que diz Guizot: : Quando a política penetra nos recintos dos tribunais a Justiça se retira por outra porta”.

A AFIN, juntamente com outros movimentos sociais da cidade de Manaus, afirma neste manifesto a democracia como modo de existir necessário ao Bem Comum, e manifesta apoio ao trabalho da juíza, Dra. Maria Eunice Torres do Nascimento.

Associação Filosofia Itinerante^®

CNPJ: 04.557.267/0001-35

afinsophiaitin@yahoo.com.br

Rua Rio Jaú, 43 – Novo Aleixo – Manaus, AM

Abaixo, os textos produzidos pelo Bloguinho Intempestivo sobre o caso:

A CRÍTICA (A-CRÍTICA): DE MÃOS DADAS COM QUEM, MESMO? – 13/12

MARIA EUNICE, A POTÊNCIA DO NOME – 13/12

O MOVIMENTO REACIONÁRIO DO TRE/AM E O EFEITO-EUNICE NA SOCIEDADE MANAUENSE – 13/12

A ÉTICA DA IMPRENSA DE MANAUS – 11/12

JUÍZA MARIA EUNICE NEGOU LIMINAR À DEFESA DE AMAZONINO – 11/12

QUEM MANDA NO MANDATO DE SEGURANÇA DE AMAZONINO? – 10/12

CASSAÇÃO DE AMAZONINO CONTINUA, MESMO COM LIMINAR – 09/12

ÉTICA E POLÍTICA* – 08/12

A JUÍZA COMO VERDADE EM NIETZSCHE – 06/12

A JUÍZA E A CIDADE SEM VOZ ATIVA – 01/12

ECCE NOME: JUÍZA MARIA EUNICE TORRES NASCIMENTO – 29/11

O FOGO AMIGO NA CASSAÇÃO DE AMAZONINO E ALGUMAS REAÇÕES DA POPULAÇÃO – 28/11

AMAZONINO CASSADO PELA JUSTIÇA ELEITORAL – 28/11

!!!!! O MUNDO É GAY !!!!!

UM PASTOR, UMA DESCOBERTA: A RELIGIÃO

Richard Cizik é evangélico. Ser evangélico nos EUA significa, na maior parte das vezes, ser contrário a uma série de coisas, como a teoria darwiniana, a existência de gays, o Partido Democrata, negros e membros de outras denominações igrejais.

Richard se diz uma voz sincera e conservadora dos evangélicos e era, até esta semana, vice-presidente da NAE – Associação Nacional de Evangélicos. Isto significa ser, nacionalmente, um representante dos valores e dos dogmas da versão evangélica da Bíblia.

Por mais de 30 anos, Richar Cizik circulou pelos meios políticos de Washington, e foi importante nas duas eleições de George W. Bush – o voto da comunidade evangélica foi essencial para que ele vencesse.

Mas, nos últimos anos, Cizik tem trazido para a comunidade evangélica alguns assuntos considerados “indigestos”: tornou-se uma voz no meio dos cordeiros de Deus a defender o “cuidado com a criação”: em outras palavras, adotou o discurso de responsabilidade com o meio ambiente e o aquecimento global, o que é ruim para os ricos empresários e fazendeiros evangélicos, que acreditam que o verdadeiro paraíso não está aqui. Richard ganhou inimigos, mas não perdeu influência. Afinal, líderes carismáticos e inteligentes, numa comunidade evangélica, não podem ser desperdiçados assim.

No entanto, no último dia 02, em entrevista a uma rádio, Richard Cizik ultrapassou a barreira. Ele se disse favorável à união civil homoerótica. Vejam, meus amores, ele não é a favor do casamento – sacramento irrevogável da igreja – mas a favor de que todos possam viver sob o mesmo teto, e ter os mesmos direitos. As pressões, que já eram muitas graças ao seu “cristianismo verde” e ao fato de ter apoiado o candidato democrata, Barack Obama, tornaram-se insuportáveis, e nesta quinta-feira, ele se retirou da vice-presidência e do movimento evangélico. O que Richard disse no programa de rádio? “Estou mudando, tenho que admitir. Em outras palavras, eu diria que acredito em uniões civis. Eu não apoio redefinir o casamento em sua definição tradicional, não acredito”.

Imaginemos o pequeno Rick, no seio familiar, tradicional, temente a Deus. Rick cresce com as verdades, idéias universais que são adesivadas a ele, e que ele crê, fielmente, serem reais, fruto do espírito santo escrevendo pela pena ou pela boca dos profetas. Richard, quem sabe, quando bem pequeno, talvez tenha perguntado a si mesmo ou a alguém se aquilo era realmente verdade, se havia uma entidade superiora, criadora de tudo, e que estabelecia as regras de convivência, abençoando os obedientes e castigando os rebeldes. Mas ninguém o ouviu.

Mesmo assim, Richard persistiu. É uma batalha difícil, talvez a mais difícil de uma existência, lutar para que aquilo que disseram que era você, ser descartado para que você possa se fazer no mundo como a promessa do novo que um dia foi, no ventre da mãe. Todas as crianças são Jesus.

Richard tem passado, ao que parece, por uma transformação. Já não crê com a convicção cega de seus irmãozinhos que a Terra é um lugar por onde não se deve ter responsabilidade, e que o paraíso está no céu. Pior: ao defender a responsabilidade ecológica, Richard inadvertidamente mata Deus: como a criação pode destruir a obra do criador?

Richard, em algum momento, começou a desconfiar que a religião do amor, do paraíso, o caminho da correção, deixava para trás muita gente: pobres, gays, negros, lésbicas, putas, aleijados, feios… E talvez tenha pensado que foi justamente entre esses “desvalidos” que Jesus fez a sua côrte na Terra. Há algo de podre, e não é no reino da Dinamarca, mas no Reino de Deus.

Richard, quem sabe, tenha começado o seu Clinâmen, o desvio infinitesimal, a turbulência diferencial que engendra o movimento. Talvez Richard Cizik não chegue a abandonar a igreja evangélica, mas isto não importa. O que vale é que ele começou a dar a volta em si, aquela onde os valores do mundo, carregados tal como são, sem o crivo da razão, começam a ser descarregados do lombo do camelo.

É possível que Richard tenha, finalmente, dado o primeiro passo no caminho da real evangelização: a Boa Nova, o novo, que vem libertar o homem do inferno que ele mesmo construiu para si. Se isto está acontecendo, pela primeira vez, Richard poderá sentir o que é realmente a religião: o re-ligare. Amém!

Ui! E agora vamos ver outros sopros gays (ou não) que passaram no nosso Mundico!

Φ EM BUENOS AIRES, CIDADANIA LGBT É POLÍTICA PÚBLICA. No último dia 04, foi sancionada uma lei no parlamento de Buenos Aires que cria um plano de políticas públicas e direitos voltados para a diversidade sexual. As ações contempladas no plano incluem um conselho consultivo com representantes do governo e da sociedade civil, campanhas de difusão de serviços de orientação e assistência para esta população. A iniciativa recebeu os aplausos de toda a comunidade LGBT organizada do país. Instituir uma política pública não é pouco: em termos práticos, significa designar o tema como um foco permanente da ação do Estado (portanto, supra-governamental), e que o orçamento a partir de agora terá de contemplar este plano, obrigatoriamente. Significa sair da condição de população à margem legalmente, para se posicionar como voz ativa institucional. Mas para isso, primeiro os gays, lésbicas, trans, bi e multis argentinos tiveram que fazer valer sua voz ativa intensiva, a que realmente cria o movimento democrático. My Buenos Aires, queriiiiiiidaaaa! Sentiu a brisa, Neném?

Φ SUPER-HERÓIS GAYS INVADEM O MUNDO! Quando os primeiros super-heróis do século XX foram criados, os clichês já estavam postos. Os romances, contos e novelas de mistério, de terror, e o gênero conhecido como “capa-e-espada” encarregaram-se de criar o avatar do herói: forte, destemido, ousado, invencível, temerário, belo, malhado e… estúpido! Incapaz de compreender as nuances do mundo real, para além do Bem e do Mal. Alguém aí imagina Clark Kent/Superman tecendo considerações sobre o terrorismo de Estado do governo Bush? Ou Bruce Wayne/Batman considerando que a educação é mais necessária ao combate ao crime do que pelejas em becos escuros e úmidos (sem duplo sentido, por favor!). Pois bem, a onda de super-heróis que saem do armário não é exatamente nova, principalmente se contarmos o pedófilo Batman e seu ninfetinho, Robin, mas atualmente as editoras andam flertando com o mundo gay: recentemente, o pai de quase todos os heróis da Marvel Comics, criador do Homem-Aranha, dos X-Men, do Homem de Ferro, Stan Lee, foi contratado para criar um herói adolescente com conflitos sexuais, que descobrirá o homoerotismo enquanto salva o mundo. Warren Ellis e Bryan Hitch criaram uma série intitulada The Authority, onde duas personagens, inspiradas em Batman e Superman, lutam contra terroristas enquanto trocam beijocas, carícias e palavras de amor. Ui, Papai! Tá pra quem gosta! Mas cuidado, pode não passar de um lance de mercado, menin@s. Afinal, o homoerotismo lésbico, por exemplo, existe nos quadrinhos desde que Joe Shuster e Jerry Siegel desenharam aquela capa vermelha ao vento e aquela cueca por cima da calça. Pobre do LGBT que precisa de heróis! Super-Gêmeos, A-TI-VAR! Sentiu a brisa, Neném?

Φ NATAL GAY, SÓ NA HOLANDA, BABY. O ativíssimo grupo holandês ProGay está promovendo em Amsterdã um natal diferente: ao invés do tradicional presépio, um com dois Josés, e outro com duas Marias; alé disso, festas, uma feira, exibição de filmes com a temática gay, ringues de patinação e missas. A comunidade ortodoxa já estrilou, acusando a iniciativa de abalar os pilares do Cristianismo. Mas não consta que Jesus tenha sido homofóbico, e vale para os ressentidos a frase dele próprio: quem nunca pecou, nêga, que atire a primeira pedra. A alegria do Natal, da Natividade, do nascimento do Novo e da Esperança como potência ativadora dos fluxos e não como passividade, pertence a todas as famílias, de todos os matizes. Sentiu a brisa, Neném?

Φ IGUALDADE NO REGIME PREVIDENCIÁRIO DO MATO GROSSO DO SUL É LEI. Foi uma campanha de baixo calão, como gosta de alardear a imprensa-maioria: ameaças, emeios falsos, pornofonias, excomunhão, tudo para evitar que o governador do Mato Grosso do Sul sancionasse a lei de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PT), que garante aos casais homos, em regime de sociedade de fato (tempo de convívio), igualdade de direitos perante a previdência social estadual. A lei foi promulgada pelo presidente da Assembléia do Mato Grosso do Sul e governador em exercício, Jerson Domingos. Agora, os homofóbicos terão de aceitar a lei sem estrilar, porque na defesa dos direitos humanos, Paulo Duarte é Mato Grosso (ai que piada horrível…)! De qualquer sorte, resta à parcela da população que ainda crê no invisível platonismo para as massas, consolar-se com o seu ressentimento. Afinal, para escolherem uma religião de culto à dor, eles devem adorar ser frustrados. Sentiu a brisa, Neném?

Φ AVANÇA PL CONTRA A DISCRIMINAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. Foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3980/00, que trata da proibição e das penas para quem discriminar na hora de contratar. O PL 3980/00 vai complementar a Lei 7716/89, que criminaliza o preconceito de cor, raça, etnia, religião e nacionalidade! Assim que for aprovada, a nova redação da lei preverá multas e prestação de serviços à população aqueles que discriminarem com base na aparência e orientação sexual/erótica, como por exemplo nos currículos com foto. Também prevê pena de dois a cinco anos de cadeia para quem efetivamente discriminar em situação de processo seletivo para emprego, para promoção dentro do ambiente de trabalho, concessão de equipamento ou benefício. Também será proibido exigir exame de gravidez ou atestado de esterilização. Vamos acompanhar e fazer valer para que a orientação erótica/sexual também seja incluída entre as práticas proibitivas no ambiente de trabalho. Sentiu a brisa, Neném?

Beijucas, até a próxima, e lembrem-se, menin@s:

FAÇA O MUNDO GAY!