"O que interessa é promover a Justiça. Admito, para tanto, o que diz Guizot: : Quando a política penetra nos recintos dos tribunais a Justiça se retira por outra porta”.
A AFIN® – Associação Filosofia Itinerante (CNPJ: 04.557.267/0001-35), é uma entidade sem fins lucrativos, que atua em Manaus há oito anos com educação, cultura, filosofia, psicologia, promovendo a cidadania a partir da filosofia como potência ativa do Existir e da Democracia como engendramento desejante das potências de agir das pessoas, que ativamente constróem a cidade e a comunidade.
A AFIN, através do seu blog, o Bloguinho Intempestivo AFINSOPHIA, participa da Campanha do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, e lançou, localmente, a Campanha Spinozista de Combate ao Mau Candidato, inspirada na Ética do filósofo Spinoza, para quem o político corrupto é uma doença da democracia.
Neste sentido, estamos movimentando a rede intensiva internética brasileira e internacional para tomar conhecimento dos fatos relativos ao trabalho da juíza do Pleito 2008, Dra. Maria Eunice Torres do Nascimento, no processo 24/2008, que trata da cassação do candidato Amazonino Mendes (PTB) e de seu vice, Carlos Souza (PP), por distribuição irregular de combustível nas eleições do primeiro turno em Manaus.
Acreditamos na necessidade de conhecimento da sociedade brasileira destes acontecimentos, uma vez que paira na cidade o silêncio reacionário de que falava o filósofo francês Sartre, e que é contrário à ética e à democracia. Não houve, apesar da gravidade dos fatos abaixo relacionados, movimentação por parte da OAB/AM, AMAZOM, TJ/AM, entidades ligadas ao direito ou de defesa dos direitos humanos e democracia. Igualmente, nenhum dos chamados intelectuais amazonenses se manifestou.
CRONOLOGIA DOS ACONTECIMENTOS.
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No final da noite de 04 de outubro, véspera do primeiro turno das eleições municipais em todo o Brasil, a Polícia Federal pegou em flagrante cabos eleitorais da coligação “Manaus, Um Futuro Melhor”, de Amazonino Mendes (PTB) e Carlos Souza (PP), distribuindo combustível no posto RECOPEL, localizado na Avenida Djalma Batista, uma das principais vias da cidade. Na operação da PF, batizada de “Voto Livre”, o delegado Wesley Sirlan e sua equipe fecharam o posto e detiveram o proprietário, Mário Jorge Medeiros, que confirmou a compra, pela coligação de Amazonino, de R$ 29.000,00 em combustível, às vésperas da eleição. Com ele, a polícia encontrou “Resquisições de Combustível” com o carimbo da coligação de Amazonino, mas com o CNPJ do posto de gasolina. Cabos eleitorais da coligação “União Por Manaus”, dos candidatos Omar Aziz e Sebastião Reis, filmara toda a ação, e o DVD foi incluído como evidência no processo. Derrotado nas urnas, posteriormente o candidato Omar, apoiando Amazonino, tentou retirar o DVD da filmagem do rol de evidências do processo, mas não conseguiu.
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O Ministério Público Eleitoral recebeu a denúncia e em 23 de outubro ofertou representação onde recomendava a aplicação dos artigos 41-A e 30-A da Lei 9504/97. A juíza do pleito, Dra. Maria Eunice Torres do Nascimento, encaminhou ao MPE os autos do processo 24/2008, que relata o caso.
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No dia 27 de novembro, a Dra. Maria Eunice, em primeira instância, cassou a candidatura do prefeito eleito, Amazonino Mendes, e seu vice, Carlos Souza.
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Os advogados de Amazonino e Carlos Souza recorrem da decisão, mas a juíza do pleito indefere, não aceitando os Embargos de Declaração, pois a defesa foi apresentada fora do prazo, e pelo advogado do PTB, já que Daniel Nogueira, que representava Amazonino, “esqueceu-se” de renovar a procuração que lhe dava direito a defender o cliente, vencida desde o dia 15 de novembro.
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No plantão do último domingo, 07, a desembargadora do TRE/AM, Dra. Maria das Graças Figueiredo, emitiu liminar em que pedia que a juíza do pleito aceitasse os Embargos de Declaração, “julgando-os como entender de direito”. A Dra. Maria Eunice acolhe a liminar, e novamente indefere os embargos, alegando que não houve irregularidade no processo que justificasse a liminar.
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A partir daí, a imprensa noticiou encontros entre representantes de Amazonino, entre eles secretários estaduais, como Robério Braga, e os desembargadores do TRE/AM. A pauta seria uma suposta “insubordinação” da juíza do pleito em acatar a liminar. Mais uma vez, a juíza se manifestou, alegando que recebeu a liminar, analisando-a carente de fatos que justificassem a análise dos embargos, entregues em desconformidade com os ritos estabelecidos pela legislação eleitoral.
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Após uma reunião entre os partidários de Amazonino e o TRE/AM, os advogados do candidato cassado entraram com representação na corregedoria do TRE/AM, contra a juíza Maria Eunice, alegando “parcialidade”. A corregedora do TRE/AM é a desembargadora Graça Figueiredo. A decisão de Maria Eunice, que não deu seguimento à liminar de Graça teria “desaparecido”, ou na versão do presidente do tribunal Ari Moutinho, não teria sido publicada, embora a mesma se encontrasse no mural da 58a Zona Eleitoral, às vistas de todos.
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A juíza Maria Eunice solicita licença para não participar da cerimônia de diplomação dos candidatos por motivos familiares (a enfermidade de seu esposo). O TRE/AM imediatamente aproveita para discutir um substituto para Maria Eunice. Ari Moutinho e Elci Simões, do Pleno, defendem o afastamento da juíza em definitivo, aproveitando o pedido de licença, inclusive com nomes de candidatos a substituto, enquanto o jurista Agliberto Machado pontuou que Maria Eunice não pediu afastamento definitivo tampouco agiu de forma a ser afastada arbitrariamente.
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Último movimento até a produção deste texto: a Dra. Maria Eunice reitera que NÃO PEDIU AFASTAMENTO DEFINITIVO da função, e que levará todos os acontecimentos referentes ao caso ao Conselho Nacional de Justiça. Maria Eunice afirma, em seu comunicado, que “o juiz quando decide ele só tem ao seu lado, e na sua consciência, a lei, não tendo partido político nem candidato, nem tampouco interesses pessoais. O interesse é coletivo, pois se trata de direito público. Portanto, a esta magistrada não cabe ficar feliz ou infeliz com suas decisões.. O que interessa é promover a Justiça. Admito, para tanto, o que diz Guizot: : Quando a política penetra nos recintos dos tribunais a Justiça se retira por outra porta”.
A AFIN, juntamente com outros movimentos sociais da cidade de Manaus, afirma neste manifesto a democracia como modo de existir necessário ao Bem Comum, e manifesta apoio ao trabalho da juíza, Dra. Maria Eunice Torres do Nascimento.
Associação Filosofia Itinerante®
CNPJ: 04.557.267/0001-35
Rua Rio Jaú, 43 – Novo Aleixo – Manaus, AM
Abaixo, os textos produzidos pelo Bloguinho Intempestivo sobre o caso:
A CRÍTICA (A-CRÍTICA): DE MÃOS DADAS COM QUEM, MESMO? – 13/12
MARIA EUNICE, A POTÊNCIA DO NOME – 13/12
O MOVIMENTO REACIONÁRIO DO TRE/AM E O EFEITO-EUNICE NA SOCIEDADE MANAUENSE – 13/12
A ÉTICA DA IMPRENSA DE MANAUS – 11/12
JUÍZA MARIA EUNICE NEGOU LIMINAR À DEFESA DE AMAZONINO – 11/12
QUEM MANDA NO MANDATO DE SEGURANÇA DE AMAZONINO? – 10/12
CASSAÇÃO DE AMAZONINO CONTINUA, MESMO COM LIMINAR – 09/12
ÉTICA E POLÍTICA* – 08/12
A JUÍZA COMO VERDADE EM NIETZSCHE – 06/12
A JUÍZA E A CIDADE SEM VOZ ATIVA – 01/12
ECCE NOME: JUÍZA MARIA EUNICE TORRES NASCIMENTO – 29/11
O FOGO AMIGO NA CASSAÇÃO DE AMAZONINO E ALGUMAS REAÇÕES DA POPULAÇÃO – 28/11
AMAZONINO CASSADO PELA JUSTIÇA ELEITORAL – 28/11
Maria Eunice, uma mulher especial corajosa,inteligente,honesta,humana sempre muito sensata nas suas decisões digo tudo isso porque conheço seu trabalho desde o interior não foi atoa que recebeu uma homenagem dos cidadões de Codajás como cidada Codajaense.
Sempre atendeu todos sem discriminação sempre usou a lei com rigor doesse a quem doesse pois, etamos a favor da Dra.sabemos que ela é uma mulher justa.O que está incomodando os politicos e aqueles que tem interesse em cargo público é que a Dra. Eunice não tem preço estamos felizes e orgulhosos em ter uma mulher de fibra no nosso Estado, pois, ela esta fazendo valer o Direito parabéns!!!!!
Gostaria de saber se pudemos fazer algum movimento a favor da Dra. Eunice se caso tirarem da Presidência do Pleito?fiquei sabendo que hoje o Pleno vai reunir para tirá-la então vamos nos movimentar ir para frente do TRE e vamos fazer hitória junto com essa mulher!!!!
por aplicar a lei e a justiça, a juiza é cassada. Esse é meu Brasil…até quando???
Acho que pode mandar esse post para jornais fora do estado como sugestão de matéria. Mandei para o jornal da Globo um post do Malfazejo, a única resposta que tive é que iriam analisar. Acho que é uma maneira de fazer crescer a história.
Excelente blog.
Abraço,
Felipe
E ainda dizem que vivemos em uma sociedade democrática…
Parece que ainda vivemos em plena ditadura, o cara é maior corrupto e quem é punida é a magnífica juíza?
Será que o povo não vai acordar N.U.N.C.A?
Porque o Sr. Amazonino tem o direito de rebaixar a Justiça do Amazonas e nada lhe acontece, com fez de outra vez ?
Manaus assistiu sentada o resultado dessa contenda. O Filho do desembargador foi pro TC.
A Dra. Maria Eunice Torres é o melhor exemplo da Justiça e da Democracia. Pelé tinha razão.
A todos os que comentaram e exprimiram sua potência democratizante, é justamente esta força de indignação e de ação afirmativa é que poderá enfraquecer essa subjetividade que quer predominar no judiciário, no executivo e no legislativo de Manaus.
Esta campanha/manifesto já foi espalhada por vários sites e blogues, tanto de entidades jurídicas de classe, quanto instâncias como a AMB e o CNJ, mas quem quiser imprimir, divulgar, transbordar essa ação pedagogicamente em sua existência, pode discutir com os familiares, amigos, namorados(as), colegas de trabalho, escolas, bares…
A potência intempestiva democratizante tem que se fazer como a brisa e contaminar a população. Amazonino está cassado, e dificilmente escapa do TSE.
Abraços a todos!
Agora a quadrilha esta completa.Temos um clepto governador, um clépto prefeito e agora o mais recente, um clépto filho do desembargador como conselheiro no tribunal de contas…Ah e ainda o Adailzinho foi convidado pelo clépto governador pra ser secretario… KKK Só rindo mesmo. Mas cada povo burro tem o clépto governante que merece.
No Brasil o certo é considerado errado.
Estou lendo os comentarios a favor da Juiza Maria Eunice,porém em nenhum momento foi citado que a mesma deveria dizer a todos que seu filho Juiz Ronie Stone é parceiro do Procurador federal Edmison Barreiros e juntos perseguiram o ex-prefeito de Novo Airão,Wilton Santos,ambos jogavam em conjunto,agora quem conhece sabe que quem fez as senteças da Juiza foi seu filho juiz Ronie.
‘E impressionante como a corrupcao e a falta de conhecimento de um povo sem memoria pode acarretar a nossa cidade. A juiza Eunice Torres’e uma pessoa de carater inestimavel uma das poucas pessoas que segue a justica e a verdade doa a quem doer, um exemplo a ser seguido num pais onde os valores morais foram perdidos por um povo que s’o pensa em si mesmo. Talvez eu seja uma pessoa otimista por pensar que irao reparar no erro que cometeram com a juiza e que os verdadeiros culpados por todas as arbitrariedades serao julgados e condenados.
A juiza Maria Eunice Torres, apessar de conhecê-la recentemente atravez da mídia, conquistou-me por sua postura e imparcialidade. Quero dizê-la que estou perplexo com a justiça que deria punir com rigor e independente da classe social… Gostaria de tornar público o meu apoio por uma sociedade mais justa e humana. Alguêm já falou da quadrilha que está completa concordo plenamente pois lembro-me muito bem de um epsódio em que o hoje governador do estado quando laçava-se a deputado federal tentou fazer um desses comícios na quadra da igreja de Santo Antonio onde fora barrado por um capelão do exercito. Enquanto o referido contava com parte de sua quadrilha incluindo na época o secretário de segurança pública licenciado para pleitear vaga de deputado estadual Nonato Lopes o padre ao ver o Eduardo levantar a camisa exibindo uma arma de fogo entrou na sacristia e poucos minutos depois chegou um caminhão (QT) cheio de soldado todos armados. Minha cara juiza se na época tivessemos tomados providencias enérgicas talvez hoje estiverssemos numa situação mais tranquila com este tipo de gente desmoralizado.
Há pouco tempo atrás, quem estava na mídia e era o judiciario brasileiro. Esqueceram da tão propalada reforma do judiciário com controle externo? Pois bem, esta era uma idéia, de certa forma de alguns polítiocs, e “a-justiça” com suas garras poderosas inverteu o jogo. Hoje quem está no bando dos réus é o legislativo, não que não mereçam, essa corja de malfeitores, mas um pouco mais atrás deles está a justiça, com seus desembargadores desonestos que vendem (se vendem) sentenças, apinham os tribunais com seus parentes e afilhados, até no supremo tem bandidos. Aonde vamos? De quem devemos ter mais medo, do marginal que nos assalta nas ruas com armas nas mãos, mas se expõem e correm riscos, ou dos marginais protegidos por suas instituições que assaltam coletivamente a nossa nação? Confesso! Tenho menos medo dos bandidos das ruas. O Povo tem que se levantar contra estes marginais, seria bem mais fácil se a grande imprensa colaborasse, sem tomar partido.
MM. Juíza, eu como candidato a eleição municipal, fui estupidamente roubado, na cara dura, de meus votos, na “tal de pane” que deu no sistema. E quem fez isto, está começando a pagar. Quero ver o Juizado desse tre amazonense corrupto ( com exceção dasenhor), ser todo destruído.
Eles não têm autoridade nenhuma! Viva democracia!
Parabens !Vida longa e saudavel a juiza Maria Eunice.Eu so discordo quando se chama o povo de (Burro)pois entendo que poucas pesoas nos dias de hoge nao sao manipuladas ou pela grande midia ou pelas nessecidades que precisan ser atendidas de imediato,que se torna o grande filao de votos para politicos que exploram a boa fe e a nesecidade de quen precisa diariamente.
Dra. Eunice, Parabens mesmo e se a Politica, entra por uma porta e a Justiça sai por outra, a Senhora tem perdido as chaves e os outros juizes ficam sem saida, ou votam com justiça ou ficam sendo julgados também,,,,,,,,JB
Se na votação já vencida pela maioria, o Juiz pede vistas no processo e quando o mesmo vouta a pauta, o Juiz que ja teria votado pede vista e reforma seu voto sem uma justificativa legal. Ta na cara que esse “Juiz” se vendeu junto coma maioria, não é mesmo, nesse caso a Policia Federal deveria esta investigango esses apadrinhamento ou compra dos votos da Maioria da Corte do TRE-AM…JB
ACREDITAMOS NA JUSTIÇA AMZONESSE SEM ESSA PRATICA INLEGAL DE VENDA DE VOTOS.
“COM CERTEZA ESSES TAMBÉM SERÃO CASSADOS!”…JB
Um Muito obrigado por nos proporcionar esta linha direta, com Vossa Excelencia Dra. Eunice……JB
Eu Tenho uma frase para o Futuro:
“JUSTIÇA E QUETÃO DE BOM SENSO”
JB-Jeovam Barbosa.
Um Muito obrigado por nos proporcionar esta linha direta, com Vossa Excelencia Dra. Eunice……JB
Eu Tenho uma frase para o Futuro:
“JUSTIÇA E QUESTÃO DE BOM SENSO”
JB-Jeovam Barbosa.
Dr. Maria Eunice, parabens pela firmeza e a impacialidade demonstrada nesta decisão.