EMENDA DOS “PINTADOS” É RESSUSCITADA POR GILMAR MENDES E MEIA-PASSAGEM CORRE PERIGO NOVAMENTE

O Ministro Gilmar Mendes trabalhou mais uma vez a favor de interesses financeiros: foi ele o responsável por derrubar a liminar que impedia a publicação da Emenda 10, conhecida como “emenda dos pintados”. Para quem não se recorda, a emenda limita o uso da meia-passagem estudantil na cidade de Manaus, na prática, extinguindo o benefício. A emenda foi votada, de maneira irregular, no apagar das luzes da legislatura anterior da CMM (na mesma fatídica sessão em que os vereadores deram a si próprios um aumento), mas estava impedida judicialmente de ser publicada no Diário Oficial do Município por conta de uma liminar conseguida graças à atuação das entidades estudantis e do vereador José Ricardo (PT).

A assessoria jurídica da Transmanaus (do empresário e real prefeito de Manaus no quesito transporte coletivo) entrou com um pedido de suspensão de liminar junto ao STF em fevereiro deste ano, e anteontem o ministro Gilmar Mendes, conhecido carinhosamente como ‘Dantas’, deu ganho de causa ao empresário, o que não é novidade alguma, em se tratando da presidência do referido tribunal.

Agora, as entidades estudantis, bem como o vereador José Ricardo, tentam recorrer judicialmente e impedir que a Emenda que piora o soneto do bolso do trabalhador e do estudante manoniquim seja publicada.

Enquanto isso, a Transmanaus, que não cumpriu medida judicial que a obrigava a desbloquear as carteirinhas no período das férias de fim de ano, continua no transporte coletivo de Manaus de maneira irregular, já que a prefeitura de Manaus (do prefeito cassado Amazonino, que não aguentou acompanhar Lula e pediu arrêgo, quase indo desta para melhor, e do vice-prefeito, também cassado, que anda ocupado com os negócios) não cumpriu medida judicial que tornava sem efeito a surreal licitação de uma empresa só, efetuada na administração Serafim, e que deu, de bandeja, o transporte coletivo de Manaus para quem já era dono…

Desconfiamos que, sobre a medida judicial do ministro Gilmar Dantas Mendes, tanto prefeitura quanto Transmanaus não terão dificuldades em acatar… Alô alô, estudantes!

José Ricardo ingressará com emenda à Lomam para retornar  o direito à meia-passagem da maioria dos estudantes

Manaus, 28 de abril de 2009.

O vereador José Ricardo Wendling (PT) continua na defesa dos estudantes. Ele irá recorrer na Justiça, como ainda ingressará com emenda de alteração ao artigo 257 da Lei Orgânica do Município (Lomam) para retornar o direito à meia-passagem da maioria dos estudantes. Na noite de ontem (27), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) e a empresa de transportes urbanos TransManaus derrubaram a liminar concedida pela desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, suspendendo os efeitos do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam) nº 010/2008. Essa liminar foi concedida por meio do mandado de segurança impetrado pelo vereador José Ricardo e por entidades estudantis, no dia 23 de dezembro de 2008. O referido Projeto foi aprovado “a toque de caixa” pela CMM, também no dia 23 de dezembro, e trata sobre a retirada do direito à meia-passagem da maioria dos alunos da cidade.

Fonte: Site José Ricardo