AMAZONINO É DENUNCIADO MAIS UMA VEZ PELO MPE/AM

O Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE/AM) apresenta mais uma denúncia ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) contra o prefeito cassado em primeira instância pela ilustre juíza Maria Eunice Torres Nascimento, Amazonino Mendes. Desta vez, contra a propaganda irregular do ex-governador quando candidato ao mesmo cargo em 2006. Na denúncia o MPE/AM pede a decretação de perda de mandato do prefeito cassado e de sua inelegibilidade, de acordo com a Lei Complementar nº 64/90.

DO CRIME ELEITORAL

Promoção pessoal. Uso de adesivo com o “A” estilizado em veículos na cidade de Manaus, marca usada por Amazonino durante oito anos simbolizando seu nome. Em 2006, discursando no município de Benjamim Constant, o prefeito cassado afirmou que o “A” estilizado era “A” de Amazonino.

DA LEI ELEITORAL

O uso na propaganda eleitoral de frases, símbolos ou imagens associadas ou semelhantes empregadas por órgãos de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista constitui crime de acordo com a Lei Eleitoral nº 9.504/97.

De acordo com Edmilson Barreiros Júnior, procurador regional eleitoral, o “A” estilizado é pura promoção pessoal. “Não há dúvida que o ‘A’ estilizado funciona como promoção pessoal do mesmo, afrontando assim mais uma vez a Lei Eleitoral, no momento em que utilizou, em discurso claramente eleitoral, o símbolo ‘A’ que já houvera sido empregado em seu governo como sua marca simbolizando na verdade como seu próprio nome”, sentenciou.

O MPE/AM solicitou, ainda, da Polícia Federal a identificação dos veículos que exibiram o símbolo, e a convocação de seus proprietários.