A Câmara Municipal de Manaus, depois de sucessivas tentativas (leia aqui e aqui para entender onde começou o rabo-de-arraia), fracassadas por pressão estudantil e pelo receio dos votos perdidos, finalmente conseguiu: em primeiro turno, votou e aprovou a modificação na Lei do Passe Estudantil, diminuindo de 120 para 50 unidades por mês a quantidade de créditos para a Carteirinha Estudantil.
O projeto, que modifica a Lei Orgânica do Município, foi aprovado em plenário, e foi relatado pela vereadora Glória Carrate (PMN), da Comissão Especial de Transportes. De acordo com o site da CMM, o projeto é uma barganha: em troca da suspensão do aumento da tarifa em fevereiro de 2009, o benefício concedido aos estudantes seria cortado em mais da metade, e serviria somente para o deslocamento casa-escola-casa. Além disso, o projeto prevê a criação de métodos de fiscalização mais rígidos, além de propor o fim da “domingueira” (quando a população paga somente um Real na passagem). Para alunos que comprovarem a necessidade de uso de dois ônibus para ir e dois para a volta, será submetida à análise, caso a caso, da extensão do benefício.
Segundo ainda a análise dos vereadores, a meia-passagem é o grande gargalo do transporte coletivo de Manaus. Segundo dados das empresas – o SINETRAM, do verdadeiro prefeito de Manaus, Acyr Gurgacz – apenas 47% da população que usa o transporte coletivo paga a passagem integral. Os vereadores, à exceção de Lúcia Antony (PC do B) e José Ricardo (PT), acreditaram, incluindo aí o comunista virótico Marcelo Ramos, ex-presidente do IMTU na gestão Serafim, um dos responsáveis pelo Vírus IMTU/SINETRAM, e que já chegou a afirmar que existe estudante demais na cidade de Manaus.
O vereador não reeleito, Paulo De’Carli (PDT), cotado para ser secretário numa possível prefeitura de Amazonino (se improvavelmente escapar da cassação), era um dos mais entusiastas da tesoura histórica no direito dos estudantes. Disse ele que o benefício de 120 passagens foi estipulado antes que o sistema contasse com outras benesses, como a integração tempora. De’Carli comprou a versão dos empresários e considerou uma irrealidade o fato de 53% da população pagar meia-passagem. Segundo ele, o objetivo da nova lei será resolver “de forma definitiva o problema do transporte coletivo”. De quem?
A IRREALIDADE DOS VEREADORES DE MANAUS
Dizem os próprios vereadores que a iniciativa de “tomar para si a responsabilidade” de tratar da meia-passagem é sinal de disposição democrática. Exemplo disso certamente é o vereador Tony Ferreira, derrotado nas urnas no último pleito, o vereador há dois meses não aparecia na CMM, mas superou um gravíssimo problema de saúde apenas para ir votar a favor do relatório de Glória Carrate.
Diante de tamanha disposição da vereança para resolver o problema do transporte e votar um projeto nocivo à economia doméstica do trabalhador manauense, fica a certeza da estreiteza intelectiva e do compromisso dos edis com o capital que os ajuda nas eleições.
Primeiro sintoma de estreiteza intelectual: os vereadores pretendem restringir o uso da passagem apenas ao trajeto casa/escola. No entanto, a educação não se reduz ao saber adquirido na escola. Estivessem preocupados com a questão educacional, os vereadores teriam que questionar primeiramente que escola o governo municipal e estadual oferece aos estudantes. Além disso, para um estudante que não se reduz ao alunado, existem zil atividades em uma cidade, mesmo se ela for Manaus, em que ele pode engendrar sua práxis educacional: cinemas, teatro, praças, bibliotecas, parques…
Segundo sintoma da estreiteza intelectual: o verdadeiro gargalo do transporte coletivo de Manaus está exposto em praça pública: a ausência do referido transporte como vetor intensivo da economia e da política da cidade. Sequer nas leis do mercado capitalista o transporte coletivo manauense poderia se sustentar em requerer aumento de tarifa ou diminuição de benefícios sociais. Pela lei da procura e da oferta, o preço do transporte coletivo em Manaus é caríssimo, já que se paga por um produto inexistente. Em Manaus, não se anda de coletivo; se é carregado, tal como uma mercadoria. Anos atrás, na CPI do Transporte Coletivo, presidida pelo então vereador Francisco Praciano, constatou-se que as empresas da época – as mesmas de hoje, com CNPJ e nome de fantasia novos – faturavam 0,22 centavos de Real por pessoa que pagava passagem em Manaus, durante 8 anos. Recentemente, um levantamento do próprio Sinetram mostra que os empresários faturam mais de um milhão de Reais a cada 12 horas, em Manaus. Onde se esconde a coragem dos vereadores quando o verdadeiro gargalo aparece, diariamente, nas paradas e terminais de ônibus da cidade?
Terceiro sintoma da estreiteza intelectual: a referida comissão especial de transporte, cujo presidente é Paulo De’Carli e a relatora é Glória Carrate, “estudou” todos os dados referentes ao transporte coletivo e produziu o relatório em apenas 48 horas. O pretenso relatório foi inteiramente baseado em documentos das empresas (já que a prefeitura não possui dados sobre o transporte coletivo, e nem quer ter este trabalho). No entanto, entre os documentos apresentados, não constava a planilha de custos do transporte, documento imprescindível para se discutir a tarifa do transporte e seu impacto no bolso dos empresários. No relatório, encontra-se, entre outras, a pérola da lógica educacional, afirmação atribuída à autora do referido, Sra. Carrate, que diz que a meia-passagem é um dos fatores geradores da evasão escolar. Estarão os estudantes desistindo de estudar por pagar metade da passagem que pagariam caso não existisse o benefício que os vereadores querem eliminar?
ESTUDANTES MOBILIZADOS CONTRA NOVO RABO-DE-ARRAIA
Os estudantes, mobilizados, assistiram a tudo, e quando perceberam a rasteira que se aproximava, invadiram o plenário da CMM. A invasão só foi necessária porque, antes, o presidente da CMM, Leonel Feitoza (PSDB), negou acesso a eles, alegando “falta de segurança”, e que a restrição evitaria “qualquer tipo de confronto com os estudantes”. Feitoza não pediu reforço da segurança quando os representantes do Sinetram, capitaneado pelo campeão de processos judiciais, Acyr Gurgacz, esteve na CMM. Evidência inequívoca de quem a CMM considera aliado ou inimigo. Cerca de 20 alunos invadiram a plenária da CMM, e foram expulsos pela PM.
Hoje, pela manhã, novamente os estudantes se concentraram na frente da CMM, e foram impedidos de entrar. Eles prometem continuar as pressões para evitar a rasteira da CMM. Como já fizeram outras vezes. Mas atenção, cidadão, cidadã, esta é uma luta de todos, estudantes, alunos, pais, professores e moradores da cidade de Manaus!














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