Arquivo para 15 de julho de 2008

O DR. GREENHALGH E O “DESCONTROLADO”

No emaranhado dos signos-morais produzidos como virtudes para preservar ou alcançar um fim tido como necessário à felicidade humana, o signo-moral-controle aparece como um dos mais expressos nas relações entre os homens. Muitas vezes como sinônimo de educação. Virtude própria dos civilizados. Nunca perder o controle, mesmo nas condições mais adversas. O controle é essencial para atingir uma meta com eficácia. “Nada disso, menino! Espere! Aprenda a se controlar!”, advertem os pais. “Você foi vencedora, porque teve mais controle do que sua concorrente”, sentenciam os examinadores.

Puro sofrimento. Todo aquele que está sob controle é um desesperado. Imobilizou todos os segmentos neuro-cerebrais-cognitivos que acionam os dispositivos que colocam os homens em inter e infra-relações com o mundo, multiplicidade produtiva. E nisso não há nada de educação, muito menos de civilidade, mas sim de tensão e servilidade. O controle é uma camisa de força. O estudante que objetiva o anel simbólico no fim do curso é um controlado. Nada pode fazer que fuja seu objetivo: mostrar aos outros, principalmente aos pais, sua “superioridade” de controlado. Ironia: uma existência constrita sob o olhar captativo do outro. Um insuportável ser-em-si: nada entra, nada sai. Sua síntese-controlada são seus fios-ajustadores. Orgasmo? Nem pensar. O sexo está controlado pelo dogma controlador que teme a vida. Não há como escapar: o controle é a vitória do medo contra a alegria. Os bons encontros precisam de afecções fluentes. Sempre o novo, nada de controle. Liberdade para as ações. Só é possível eficácia criativa em aventura, quando o sujeito da aventura é livre em seus afetos-descontrolados. Quando afetado por uma afecção-controle, jamais poderá vivenciar afetos-criativos.

O “DESCONTROLADO” E O DESCONTROLADO

Há profissões em que o controle é a mola (imóvel) exigida. Estas são profissões tirânicas. O profissional tem uma meta ditada por uma voz de comando. Uma voz cuja única verdade é sua idéia-fixa. Sempre individualista, nunca coletiva. O germe proliferador das atrocidades. Houve um tempo em que havia um certo Dr. Greenhalgh, inimigo da profissão tirânica. Ele existiu no terror da ditadura, que pretendia todos sob controle. Mas ele se opunha, pois era adversário dos controladores. Por tal, dispôs sua inteligência-jurídica e sua coragem a serviço da causa e da libertação de presos políticos. Dr. Greenhalgh era um descontrolado. Os afetos-livres lhes cortavam como existência fluente. Apanhado pelo vento da liberdade que o grande mestre-controlador, o capitalismo, queria destruir, o doutor nada temia: sua causa era humanamente socialista. “Cristã!”, diria seu excelso amigo, Cardeal Arns.

Hoje, há um Dr. Greenhalgh controlado. Controlado pela idéia funesta do capital fraudado dos cofres públicos. A idéia absoluta do capital: o roubo. “Não roubarás!”. O excelso Cardeal Arns não aprovaria. Mas o doutor está controlado pela idéia-fixa de defender o inimigo público do sistema financeiro nacional, Daniel Dantas. Controlado, ele sentencia de “descontrolado” o Delegado da Polícia Republicana, Protógenes Queiroz, como descontrolado. Só porque o Dr. Protógenes não se deixou controlar pela subjetividade dominante da rede corrupta tecida pela família Dantas SA e Ltda, que vem saqueando livremente o dinheiro publico, com o beneplácito de representantes de algumas instituições. Assim, o Dr. Protógenes é um descontrolado porque ajudou a descontrolar o controle que a rede DD detinha sobre as operações-assaltantes financeiras.

E, como diz o filósofo Sartre/Marx, “o homem é o que faz, e não o que pensa de si”, o Dr. Greenhalgh é este controlado pelo capital que seu cliente, DD, assaltou do país. Não o outro, “descontrolado”, que na ditadura acreditava nas liberdades democráticas fora da voracidade do capitalismo. Esse, agora, é virtual. Está tematizado. Não conta mais.

ATO E MANIFESTO EM FAVOR DO JUIZ FAUSTO DE SANCTIS E CONTRA A TENTATIVA DE CERCEAMENTO PELO ATÉ ENTÃO PRESIDENTE DO STF, GILMAR MENDES

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região que já havia se manifestado contra a atitude do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, em enviar cópias da decisão do juiz Fausto De Sanctis a respeito do habeas corpus de soltura de Daniel Dantas ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região realizou ao final da tarde de ontem um ato público em defesa da independência do Poder Judiciário. O ato, que contou com a presença e participação de De Sanctis, apresentou também um manifesto com assinaturas de mais de 400 juízes de todo o Brasil. Vão aqui publicados o texto do Manifesto dos juízes, seguido da resposta de De Sanctis.

MANIFESTO DOS MAGISTRADOS EM DEFESA DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DOS MEMBROS DO PODER

Este é um ato de apoio, um ato de leitura de um manifesto que brotou espontaneamente na magistratura da terceira região. Exatamente por isto, embora se agradeça sumamente as presenças de todos neste dia, pedimos compreensão para a limitação dos objetivos que ora se propõem, e a palavra será circunscrita a este Juiz Federal, que ora vos fala.

Nós, juízes federais da terceira região, vimos neste ato nos solidarizar com o colega Fausto De Sanctis. Deve ficar bem claro que não estamos discutindo o mérito de nenhuma decisão judicial, mas sim a determinação do Ministro Presidente do STF de encaminhar cópias para órgãos correicionais ao final de decisão em Habeas Corpus.

Não podemos concordar com o ataque desferido contra a independência funcional que representa a abertura de procedimento investigatório a partir do próprio conteúdo de uma decisão judicial. Corregedoria, Conselho da Justiça Federal e Conselho Nacional de Justiça existem para apurar desvio de conduta de magistrado, não para investigar o que o juiz decide ou deixa de decidir. Sua liberdade decisória está no centro do sistema democrático.

O colega Fausto De Sanctis é magistrado honrado e respeitado na carreira, e decidiu de acordo com sua convicção. Não pode ser punido por isto de forma alguma. Devemos fazer constar também que, embora o Ministro Gilmar Mendes já tenha comunicado formalmente que não ordenou a extração de cópias para a instauração de procedimento investigativo, sua determinação continua nos autos, e nem mesmo o Ministro pode exercer controle sobre as determinações que os órgãos destinatários dos ofícios podem realizar a partir das cópias enviadas.

Enfim, este momento de inconformismo deve ser registrado. Não podemos aceitar passivamente que um juiz seja punido por suas convicções, com o desrespeito ao sistema judicial. Estamos atentos aos desdobramentos destes fatos, e não deixaremos nosso colega Fausto sozinho. Hoje, ele não é só o juiz Fausto, hoje ele é a Magistratura.

MANIFESTAÇÃO NO ATO DE DESAGRAVO DE 14.07.2008. FAUSTO MARTIN DE SANCTIS, JUIZ FEDERAL

Necessito externar meu profundo agradecimento a todos que neste momento delicado solidarizaram-se comigo.

Ao longo de minha carreira na magistratura federal, desde 17.10.1991, deparei-me sempre com situações que demandaram reflexões reiteradas. Na verdade, em se tratando de crimes financeiros, pode-se mesmo falar em casos artesanais, que demandam horas, dias e muito estudo.

Antes do papel do juiz, há o ser humano, que, como tal, é passível de erros diante do dedicado e delicado exercício intelectual e físico na busca da melhor solução e da verdade, tomando as cautelas para desembaraçar-me de quaisquer influências sem pretender desacatar qualquer autoridade deste país.

Em todas as situações, sempre tive a necessidade de me valer dos meus princípios, da minha crença e dos valores consagrados pela nossa sociedade, os quais se encontram insertos na Constituição e nas leis infraconstitucionais.

Os brasileiros podem se certificar que este magistrado, aliás, como a imensa maioria da magistratura, toma suas decisões, independentemente da origem, cor, sexo, idade, religião e condição social, com igual presteza, aplicando o direito penal do fato, jamais do autor.

Tenham certeza que continuarei perseguindo minha atividade jurisdicional porquanto abracei a carreira pública por convicção, sendo certo que minha ambição se restringe aos limites dos meus vencimentos líquidos. Nada mais espero.

O apoio dos colegas, do Ministério Público (Federal e Estadual), da Polícia Federal, de várias associações de classe, de advogados e juristas, da sociedade civil e da imprensa, na verdade, busca defender a independência e a livre convicção do exercício de toda a magistratura, preservando-se, em última análise, uma sociedade livre e soberana.

O DELIRANTE ARTHUR E SUA PROFECIA APOCALÍPTICA

Talvez dominado pela ânsia do grito de guerra da revolução francesa, “Liberté, Igalité, Fraternité”, que derrotou os reis e implantou o Estado Burguês, um dos pilares do capitalismo moderno, e para não deixar em branco a Tomada da Bastilha, comemorado hoje numa França em plena Sarkose Obsessiva, o vetusto senador Arthur Virgílio, conhecido carinhosamente nas vielas manoniquins como Arthurzinho ‘5,5%’ Neto, aproveitando-se do ambiente propício (o Senado, local de manifestações napoleônicas do bestiário semiológico psiquiátrico: Pedro Simon, Mão Santa e Cunha Lima que o digam…), proferiu a seguinte pérola da profetização pré-apocalíptica: “Não se justifica nenhuma tentativa de desmoralização da mais alta Corte de Justiça do país. Foi o enfraquecimento das instituições, aliado a um quadro de inflação, desemprego e corrupção, que criou o clima propício à instalação do Terceiro Reich, na Alemanha”.

‘5,5%’ Neto se manifestava, com a profecia, contrário à instalação de um processo de impeachment do ministro do STF, Gilmar Mendes, o Paranóico, no Senado. A medida está sendo cogitada pelo movimento dos Procuradores regionais de vários Estados que perceberam a agressão à sociedade brasileira que foi o habeas corpus ad eternum dado por Mendes ao “orelhudo” Daniel Dantas. Juízes federais também prometem se manifestar contrários à continuação de Mendes no cargo.

Leitura histórica condizente com a fama de “revolucionário de Copacabana” que o senador carrega, tendo demonstrado bravura durante a época da ditadura enfrentando de peito aberto as ondas da Princesinha do Mar, e só.

Preocupado com o enfraquecimento das instituições, Arthur nada disse quando seu ídolo-pop, FHC, então presidente, nomeou Gilmar Mendes para o STF, e parece não ter levado em conta as lúcidas vozes que se levantaram contra a degradação do judiciário.

Arthur não é dado a estudar. Já deixou escapar certa vez que vê em Nietzsche um filósofo de direita. Gosta de exibir um vernáculo elaborado, embora quase sempre use palavras fora do sentido que elas carregam. É adepto do culto ao significante, o vazio da palavra.

Por isso não pode compreender que, em matéria de instituição, no sentido de instituir: produzir no real uma função de ordem social que permita o fortalecimento da democracia, a Polícia Federal Republicana, nascida nos primeiros meses do governo de Lula, é, talvez, a única que poderia carregar esta denominação, e que, contrariamente à função social policial – não policialesca! – foi o ato de Gilmar Mendes, o paranóico, que enfraqueceu o Estado brasileiro como instituição.

Menos ainda espera-se do destemido senador que não confundisse a leitura sociológica, tomando os efeitos pelas causas. O quadro descrito por Arthur na Alemanha pré-nazismo não é causa da ascensão do Nazismo, mas junto com ela, efeito de uma política econômica de exploração de mercados de consumo e protecionismo estadunidense, consequência do capitalismo predatório, que precisa da miséria alheia para sustentar o vigor econômico das potências. Com algumas análises econômicas da atual “crise” econômica, comparando-a com a famosa crise de 29, Arthur resolveu repetir o canto do galo, que não sabe onde e nem o que cantou.

Com um senado cheio de “amigos” de Dantas, o valente amazônida, representante e defensor do governo que mais auxiliou o “orelhudo” a ficar rico ilicitamente, poderia até passar sem essa. Afinal, a população já está sacando a jogada, e, no ritmo em que vai, o senador, na próxima eleição que disputar, bate o próprio recorde de rejeição nas urnas. E volta pra Copacabana.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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