Arquivo para 23 de julho de 2008

JUÍZO ELEITORAL EM AMAZONINO E SERAFIM

O presidente do pleito eleitoral de 2008, Ari Moutinho, convidou os candidatos ao cargo de prefeito de Manaus para uma reunião tendo como pauta as regras a serem cumpridas nestas eleições. O que é e não é legal em uma eleição. Uma eleição sem “maledicências”, como observou o juiz Moutinho. Regras que em uma democracia-devir não seriam necessárias serem lembradas, como acontece com a dita democracia representativa. Foi então que o candidato Amazonino, ao cumprimentar o outro candidato, Serafim, sentenciou:

— “Juízo!”

De sua parte, Serafim respondeu:

— “A todos nós!”

O brevíssimo diálogo nos conduz à verificação do enunciado juízo, elemento principal do discurso que os dois conhecidos adversários evidenciaram.

O juízo, embora tenha sido capturado pelo discurso do direito, é um conceito eminentemente das doutrinas e sistemas filosóficos. Foi termo especulativo de Aristóteles, São Thomas, Kant, Hegel, Marx, entre outros. Em seu entendimento mais banal, um juízo é uma ação racional da faculdade intelectiva como forma de discernimento e avaliação de uma idéia, objeto ou uma situação. Tendo como suporte cognitivo a lógica e a moral. Como lógica, uma operação de concordância do enunciado com seu conteúdo. Como moral, uma demonstração prática de valores sociais dirigidos ao Bem Comum. Em democracia, a realização do Direito Civil.

OS JUÍZOS DE AMAZONINO E SERAFIM

Em sua enunciação simplista, os juízos podem ser de dois modos: juízo objetivo e juízo de valor. O primeiro manifesta as propriedades próprias (objetivas) dos termos do enunciado. Sem nenhuma avaliação do enunciante. O segundo manifesta um valor ou valores, qualidades dos termos. O que a idéia, o objeto ou o sujeito carrega em si com relação à sociedade. Tomemos este exemplo. O deputado Sinésio é mais baixo que o governador Braga. É um juízo objetivo: a altura dos dois é propriedade de ambos. Não resulta de um valor. Agora, o deputado é ideologicamente semelhante ao governador, como este é semelhante, ideologicamente ao ex-governador Amazonino, já que não consegue realizar um governo politicamente diferente do ex-governador. É um juízo de valor. Assim, quando Amazonino diz “Juízo” para Serafim estabelece um valor. Da mesma forma, Serafim. Mas, como todo juízo é uma proposição, e como a proposição sai de um discurso (ou forma um discurso), se pergunta: de quais discursos saíram os juízos dos dois? Do discurso democrático? Qual? Amazonino foi governador duas vezes e prefeito três. Bem, alguém pode contestar: “Foi só uma vez prefeito”. Outro: “Nenhuma vez”. Vamos tentar aliviar os méritos judicativos. Ele foi prefeito biônico, indicado pelo governador Mestrinho. Resquícios da ditadura. Não eleito democraticamente. Quando governador, na tal “Ação Conjunta”, tinha forte ingerência nas prefeituras de Eduardo e Alfredo. Qual dos dois argumentos estão judicativamente certos? Já Serafim é o atual prefeito, tentando reeleição. No tempo e no espaço, na forma e na matéria, são duas vivências democráticas diferentes. Embora, nas expressões, com algumas semelhanças. Sobra então, para o eleitor, o juízo da lógica e da moral comparativa. Terá que comparar as democracias de ambos, com a sua de eleitor, para encontrar sua resposta judicativa.

O FILÓSOFO KANT E OS DOIS JUÍZOS

Kant estabeleceu duas regras de juízos de valor moral: Imperativo Categórico e Imperativo Hipotético. No primeiro, o sujeito age por dever universal, cuja regra é: “Age de tal maneira para que queiras que o motivo que te levou a agir seja uma lei universal”. Exemplos de dever universal: “Não mentir”, “não roubar”, “não quebrar uma promessa”. No segundo, a ação segue um fim, sua regra é uma condição. “Se queres algo (o fim), subordina tua vontade a esta condição”. Exemplos práticos: Daniel Dantas quer ser o mais rico (fim). Para tal armou um sistema corrupto/corruptor (condição). Um candidato quer um governo democrata (fim), para isso tem que ser potência-comunalidade. Dois dilemas. No capitalismo ninguém que rouba quer que sua ação seja uma lei universal, pois não haveria mais ninguém para ser roubada. O que seria seu fim. Então prevalece, patologicamente, a segunda regra. Como diria o cinegrafista Hezog: “Cada um por si e Deus contra todos”. O não que tem nada de democrático.

Pergunta-se: os juízos kantianos servem ou não servem aos dois candidatos?

DUAS NOTAS DA INTIMIDADE ‘VORAXICA’ ENTRE MANAUS E COARI

PRIMEIRA NOTA – SOL MENOR – O juiz federal Ricardo Augusto de Sales intimou ontem o secretário estadual de (in)segurança pública, Lélio Lauria, para explicar a quantidade grande de caixas de pizza e garrafas de coca-cola na lixeira da cadeia pública Raimundo Vidal Pessoa. Fotos e documentos chamaram a atenção do juiz, e o rastro levou não às celas, mas à capela da cadeia. Lá, se descobriu que os encarcerados da Operação Vorax estavam isolados dos outros presos, não comem a mesma comida e tem direito a uso irrestrito de telefone, além de um banheiro particular,construído só para eles. Embora a dieta não seja das mais nutritivas, os réus Carlos Eduardo Amaral Pinheiro (vice-prefeito), Rodrigo Alves da Costa (irmão do prefeito de Coari, Adail), Adriano Salan (ex-secretário de administração), Haroldo Portela (assessor especial do prefeito para assuntos voráxicos), Paulo Bonila (ex-secretário de obras), Paulo Sérgio Moreira (ex-subsecretário de obras) e o ex-presidente da comissão geral de licitação, Walter Braga têm efetivamente regalias dentro da cadeia. Tinham. A questão é federal, longe portanto das amizades do governador ‘guerreiro de sempre’ Braga. Antes mesmo de chamar Lauria para explicar o inexplicável, o juiz Salles já tinha providenciado a transferência dos réus para o presídio Antonio Trindade, onde se espera, seja bem mais difícil para o serviço de entrega rápida das pizzarias de Manaus. Até agora o secretário e futuro conselheiro-estadual-de-alguma-coisa, Lélio Lauria, não confirmou se o isolamento era para proteção dos outros presos, que não queriam se misturar com este tipo de gente. Com o ato, no entanto, o juiz manda um recado claro para o comércio de alimentos de Manaus: Vorax e pizza não combinam. E agora, pizzaiolos manoniquins?

SEGUNDA NOTA – DÓ MAIOR – Quem incluiu o nome de Amazonino Mendes na lista suja da AMB? Para a mídia regional, foi a AMB. Para o leitor intempestivo, que não se deixa levar pelas armadilhas do significante midiótico, foi o próprio Amazonino. Afinal, quem cometeu os crimes foi ele, não os magistrados. De qualquer forma, finalmente “o candidato do trabalho” se manifestou sobre a presença de seu nome na famosa lista, que pode lhe render a impugnação da candidatura (calma, torcida brasileira!). Para a sua assessoria, “não há justificativa para o nome do candidato aparecer nesta lista suja”. Amazonino jura que não era dono da Econcel, empreiteira que ganhava 12 entre 10 licitações na época em que ele era governador (1999 a 2002), dentre elas um posto da SUFRAMA e o estádio Vivaldo Lima (que ganhou um “A” estilizado com a marca do então governador, que você pode ver aqui). Mas dizem algumas fontes intempestivas que o que deixou “o candidato do trabalho” roxo de raiva foi ter perdido de 7 a 1 para um companheiro de batalhas, o candidato à prefeitura paulista Paulo Maluf. O paulista, além de não gostar “da raça”, ainda tem 7 processos registrados na lista suja, enquanto Amazonino, dos 11 que tem, só aparece com um. Concorrência desleal. E agora, candidato?

RODADA DE DOHA SEGUE EMPERRADA

Tal como no ano passado, quando Brasil e Índia se retiraram dois dias antes das negociações da OMC (Organização Mundial do Comércio), que visam a liberalização do comércio mundial, e a rodada foi interrompida, também agora ela tende a não se movimentar de onde nunca saiu. Já começou bem, uma vez que o Brasil confirma logo de chegada, na segunda-feira, a sua posição sobre as propostas que ocorreram, isto é, que não se submete aos ditames dos impérios americano e europeu. Que diga o lúcido ministro Celso Amorim, que chamou o primeiro dia de negociações (ou melhor, de não negociações) de “totalmente inútil”.

Antes disso, no sábado passado, Amorim causou frisson na mídia mundial e achaques nos ofendidos ianques, ao referir-se sobre a falta de alguma proposta igualitária, enquanto se tenta insinuar que Brasil e Índia estão boicotando Doha, lembrando a frase que o ministro da propaganda nazista, Goebels, disse a Hitler: “Uma mentira contada mil vezes torna-se verdade”.

Susan Schwab, representante comercial dos EUA, dizendo-se descendente de sobreviventes do holocausto, eriçou-se. Amorim, que sabe pra que serve a diplomacia, pediu desculpas, mas, deixando de lado as falseações diplomáticas, afirmou ao final: “Mantenho: repetir uma distorção faz com que as pessoas acreditem que ela é a verdade”.

Desde 2001, as negociações não acontecem devido aos chamados países desenvolvidos quererem a liberalização das fronteiras alfandegárias para seus produtos industriais e serviços, mas sem diminuir as barreiras de exportação agrícola que querem os chamados países em desenvolvimento. Para que se tenha idéia da questão, todos os 153 países membros da Rodada têm de ratificar as decisões para que ela possa ser aprovada.

O principal emperrador, mais do que os grandes europeus, de qualquer decisão que se possa dizer minimamente justa na Rodada é mais uma vez o Império Americano. Ontem, a representante Susan Schwab baixou a proposta para cobrança de subsídios alfandegários para os produtos agrícolas, que era de US$ 17 bilhões, para US$ 15 bilhões. No entanto, para Amorim, uma proposta aí só será analisada como aceitável se estiver abaixo dos US$ 13 bilhões.

Se for pelo presidente boliviano, Evo Morales, da forma que vem sendo realizada, a Rodada seria apenas uma forma de tentar oficializar com a assinatura dos países pobres, vantagens capitalísticas para um pequeno número de países ricos:

As negociações na OMC converteram-se num combate dos países desenvolvidos para abrir o mercado dos países em desenvolvimento a favor das suas grandes empresas.”

Para os sul-americanos, a melhor proposta, saia ou não alguma consonância da Rodada de Doha, é fortalecer o Mercosul e outros acordo unilaterais e multilaterais, principalmente — para além do G8 e do G4 de Doha — o G20, que deve se tornar 60, 80, 130, 200… Quando a Rodada de Doha estará de vez enferrujada sem ter dado uma volta e o enunciado de Goebels não encontrar mais possibilidade de serialização. Por enquanto, Amorim e Evo seguem usando a língua, como diriam Deleuze/Guattari, não como questão de Lingüística, mas de política.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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