Arquivo para 14 de novembro de 2008

A PSICOPATIA INSTITUCIONAL DO TRE/AM SE EVIDENCIA NO CASO HENRIQUE OLIVEIRA

O corpo da Lei é o corpo do Estado. Ela constitui a organização do social e estabelece regras de co-existência, e não apenas isso, mas induz modos de existir.

No entanto, como enunciação paranóide, o corpo do Estado burguês tenta capturar, tal como o buraco negro captura todas as energias e toda a matéria na sua órbita, tudo aqui que surge como produção social e que diverge da semiótica deste Estado. Ainda que essas produções sejam contrárias ao próprio corpo. É o que está acontecendo com o Tribunal Regional Eleitoral, no caso do apresentador e explorador da miséria social, Henrique Oliveira, que foi eleito vereador ao mesmo tempo em que é funcionário público concursado do TRE, o que é proibido pelo Código Eleitoral.

A comissão interna do TRE/AM, responsável pela análise da situação de Henrique, apresentou relatório em que pede a demissão com data retroativa a 29 de setembro de 2005, quando Henrique pediu licença remunerada do trabalho para tratar de “assuntos particulares”.

A decisão abre precedente legal para que o apresentador e explorador da miséria social seja empossado como vereador, apesar da fraude cometida, já que, segundo o desembargador do Pleno do TRE/AM Ari Moutinho, “é independente uma coisa da outra”.

O DISCURSO PSICOPÁTICO NÃO RECONHECE A CONTRADIÇÃO

O TRE/AM afirma que não pretende favorecer Henrique, mas tão somente cortar “o erro na sua raiz”. No entanto, parece não perceber a desrealização espacial que a sua conclusão afirma. Ao decidir que Henrique Oliveira não era mais funcionário do TRE a partir de 29 de setembro de 2005, a comissão afirma a inexistência do próprio TRE, já que numa “outra dimensão espaço-temporal”, a qual pertence este Bloguinho, a cidade de Manaus, o Brasil, o mundo e o universo, menos o TRE, o funcionário Henrique Oliveira, demitido em 29 de setembro de 2005, continuou recebendo os proventos (5000 Reais), e continua recebendo, até onde se sabe. A decisão da comissão não prevê o ressarcimento dos cofres públicos por parte de Henrique. Qual o TRE que existe? O que continua pagando um funcionário que cometeu uma fraude eleitoral, ou o que, “desde 2005”, não conta mais com os prestimosos serviços do técnico Henrique Oliveira (mas continuou e continua pagando um funcionário que não existe)? Para a comissão, as duas “dimensões” convivem pacificamente, sem contradição aparente.

DE VOLTA PARA O PASSADO (ou ENTRE O PASSADO E O FUTURO, VALE TUDO)

Um outro aspecto da psicopatia institucional é a desrealização temporal. Se Henrique pediu licença em setembro de 2005, então não pode ter sido demitido. É ainda funcionário do Tribunal. Quando a comissão afirma que ele foi/será demitido em 2005, significa que hoje, em 2008, ele não é mais funcionário do TRE. Se ele não é funcionário do TRE desde 2005, então, numa desrealização temporal quântico-existencial, a própria comissão deixa de existir em 2008, já que não há funcionário a ser investigado!

Delírio espaço-temporal já registrado nos anais da literatura de análise psiquiátrica institucional: no romance 1984, de George Orwell, a personagem principal, o funcionário Winston Smith trabalha no Ministério da Verdade, no Departamento de Registro. Sua missão: “retocar” o passado de modo a justificar o presente. Se no presente o governo diz que tal coisa ocorreu assim e assim, então foi assim desde sempre, já que o governo não erra.

Enunciado paranóide que Orwell capturou nos governos autoritários europeus de sua época, e que aparecem como sintoma na instituição eleitoral amazonense. Alterações na noção de tempo, espaço e de coerência nos atos é sintoma psiquiátrico de psicopatia funcional.

Caso Henrique seja absolvido pelo Pleno do TRE e assuma o posto de vereador, então o delírio paranóide institucional estará confirmado. A psicopatologia institucional, diagnosticada.

SAÚDE PÚBLICA: teste psiquiátrico de detecção de psicopatologia institucional

Como território atualizante dos saberes como enunciados da potência intempestiva comunitária, este Bloguinho elaborou um teste para que o leitor intempestivo possa verificar se o encadeamento lógico da inteligência do TRE permite que ele, em sociedade, esteja capacitado para julgar este e outros casos de corrupção eleitoral:

Fato: sujeito A atirou em sujeito B. B morreu.

Análise a partir do encadeamento espaço-temporal dos acontecimentos:

A é detido, a arma do crime tem traços de pólvora que combinam com os traços encontrados no ferimento do cadáver de B. A não tem porte de arma. A é condenado por homicídio e preso”.

Análise a partir da lógica do TRE/AM:

A é detido, a arma do crime tem traços de pólvora que combinam com os traços encontrados no ferimento do cadáver de B. A não tem porte de arma. Se não o tem, então retroativamente ao dia do assassinato, A não portava arma, pois não tinha autorização para tal. Logo, que A seja solto e que B seja imediatamente ressuscitado”.

OS DES-“DESCONCURSADOS” DA SEDUC-AM

A realização de um concurso pelo Governo do Estado do Amazonas não significa que os aprovados assumirão seus respectivos cargos, como no caso dos “desconcursados” da SUSAM. Em todas as áreas, o número de integrados e contratados temporários é muito grande. Para um governo, como o de Eduardo “Guerreiro de Sempre” Braga, que trabalha com a maquiagem de gráficos e tabelas numerárias financeiras, é muito lucrativo, por vários motivos, mas é uma prática nociva aos profissionais, que acabam não recebendo todos os direitos de um servidor efetivo, e é mais nociva ainda à população destinatária dos serviços públicos.

Na Secretaria de Estado e Qualidade de Ensino (SEDUC-AM), de um total de 14.014 servidores (dados de 2007; segundo o Sinteam esse número é bem maior)s, cerca de 3 mil são integrados e 2 mil são contratados temporariamente. Desde o início de 2008 havia sido anunciado que haveria um concurso, que passou a ser esperado ansiosamente por integrados e temporários e muitos outros com formação em licenciatura em todas as áreas. Acontece que nesse final de semana, este bloguinho intempestivo recebeu uma informação extra-oficial de uma fonte próxima ao chamado alto escalão da Seduc-Am que dificilmente haveria concurso ainda este ano. Pelo andar da carruagem e pelos condutores dela , isso é óbvio. Para confirmar a informação, entrevistamos o professor Manoel Paixão, professor na Escola Estadual Cleomenes do Carmo Chaves e Secretário do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas, que, além de confirmar as informações, acrescentou outras que revelam os motivos pelos quais o Governo do Estado, juntamente com o secretário de Educação, Gideão Timóteo Amorim, e muitos outros secretários (antes e depois dele), não realizam concursos públicos para professor e outros cargos. Dessa vez a hiperdupla Braga/Gideão não quer nem fazer os professores chegarem ao nível de “desconcursados”. Quem paga o pato e não recebe nem uma asinha são os alunos.

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O que nós sabemos é que a documentação pra tentar liberá-la [a realização do concurso] foi para o Conselho Estadual de Educação para analisar, primeiro o número de cargos, que um número considerável, mais de 5 mil cargos iriam abrir, lógico que para abrir 5 mil cargos é necessário que a Assembléia abra por bem essa quantidade, porque o que o Secretário gostaria de fazer seria formar um exército de reserva de concursados, pra não ter esse problema de estar contratando tantos professores diretamente. Então esse exército assumiria no caso de desistência, do cidadão arranjar outro. O Conselho Estadual de Educação estava analisando já a algum tempo, a Casa Civil também estava observando essa questão, questões de legislação, questões jurídicas, se haveria concurso para todas as áreas, como Sociologia, Filosofia, que não houve no concurso passado. Esse concurso viria equacionar essas situações dentro do quadro de carreira.

Para o Sinteam, quais as principais importâncias da realização desse concurso público?

O que o Sindicato quer realmente é um concurso público tanto para regularizar situações de contrato de professores quanto para resolver as questões dos integrados. Temos aí uma quantidade muito grande de integrados que estar tendo a maior dificuldade na hora de se aposentar, pois eles não fazem parte do quadro efetivo e então na hora de se aposentar eles perdem muito. É uma tragédia, na verdade. Um concurso iria regulamentar essa situação.

E houve algum procedimento para viabilizar o concurso?

O que acontece é que estamos no meio do mês de novembro e não houve nenhum sinal por parte do governo, nós estamos vendo que esse ano não vai haver, talvez para o próximo ano, que esse ano já está no fim, já vem o Natal, o peru também. Seriam 30 dias para a publicação [de edital], depois mais 30 e mais 30, então seriam 90 dias corridos. Mas qualquer notícia que chegar no Sindicato, nós temos o maior interesse em divulgar no seio da categoria, tinham muitos professores que estão estudando, se preparando.

Vendo assim essas décadas de “contrato” nas escolas, não parece somente uma desorganização da Seduc, mais acrescenta-se aí o fato de ser um negócio lucrativo…

É lucrativo. É lucrativo porque, tecnicamente, o governo não está amarrado em pagar os benefícios de um efetivo: a questão das férias. Agora que eles estão pagando décimo, mas até recentemente chegava no final do ano, ninguém pegava décimo, férias, nada. As aulas geralmente começam em fevereiro, aí vão arranjar uma matrícula pra você e você só vai receber no mês de junho. Quando tu for receber no mês de junho, tu já está “mordido”, cansado, devendo, aí até já desistiu, já não vai mais, arranja outro trabalh. É assim que funciona. Ano passado houve uma determinação do governo para que o contrato fosse prorrogado até este ano. Se esses contratos que estão aí não forem prorrogados para o próximo ano, não haverá aula em pelo menos 30% das escolas, vão ficar sem professores. Vai ser toda a mesma jogada de novo. É complicado. Economicamente, é bom para o governo não fazer concurso público, porque o contratado também só entra ganhando o inicial; se for efetivo, vai ter as vantagens inerentes ao cargo, à carreira. Quem ganha é a Amazon Prev…

A Amazon Prev?

Quem ganha é a Amazon Prev , que é uma empresa mista – 50% do governo, 50% privada – e tá lá ganhando direto também. Só não é bom para o integrado se aposentar: a pessoa que desconta em cima de R$ 1000 se aposenta em cima de R$ 240. É uma coisa muito injusta.

Como no caso dessa escola aqui [Esc. Est. Cleomenes do Carmo Chaves] que durante todo o ano letivo, do 1º ao 3º Ano, houve três disciplinas, para todas as turmas, que não existiram, existem muitos casos assim?

Tem muitos outros casos semelhantes.

E essa forma “contrato” é um dos principais problemas da falta de professores, desistências de professores, etc…

Exato. O contrato é o problema. Totalmente.

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Nota: Um exemplo desse problema da falta de professores nas escolas estaduais é a própria escola Cleomenes do Carmo Chaves, na qual praticamente para todas as turmas faltaram durante todo o ano cerca de três professores. Foram três disciplinas que não houve aula. Apenas vão sendo feitas provas-faz-de-conta para os alunos serem aprovados e constar a nota no gráfico educacional que será encaminhado ao MEC. Daí você tira o compromisso de Braga/Gideão com o ensino público e de qualidade.

SOLICITAÇÃO DE AUSÊNCIA E JUSTIFICATIVA PARA QUEM NÃO PÔDE FAZER O ENADE

Quem estava como estudante selecionado para fazer o Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) 2008, e por alguma razão não pode comparecer e realizar o exame, pode solicitar dispensa da avaliação e justificar a sua ausência até o dia 27 de novembro. É importante que se faça a solicitação de dispensa e a justificativa em razão do exame ser obrigatório e o estudante que não tenha feito o exame poder ficar sem o diploma no final do curso.

Segundo a Agência Brasil:

De acordo com a Portaria n.º 1.366, do Ministério da Educação, publicada na edição de hoje (13) do Diário Oficial da União, os pedidos de dispensa deverão conter o requerimento do Enade 2008, disponível no endereço eletrônico http://www.inep.gov.br, a declaração original de aluno regular fornecida pela instituição de ensino, além da cópia autenticada do documento comprobatório do impedimento de participação.

A solicitação deverá ser encaminhada, exclusivamente via correio, para o Ministério da Educação – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – Comissão Especial de Análise e Julgamento de Dispensa Enade 2008, Caixa Postal n.º 8549, Agência AC Setor Hoteleiro Sul, Quadra 2 Bloco B – Asa Sul, Brasília – DF, CEP: 70312-970.

Os pedidos serão analisados pela comissão especial, e a relação dos estudantes dispensados será publicada no Diário Oficial da União até 28 de março de 2009.

CONCURSO PARA A PETROBRAS

Reproduzimos aqui a noticia que se encontra no sitio da Petrobras referente ao processo seletivo/2008 da instituição. As vagas são para os estados de Sergipe, Espírito Santo, Amazonas, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e para pólo de trabalho nacional, ou seja, em qualquer localidade que a Petrobras tenha unidade de negócio no Brasil .

A Petrobras lançou, no dia 12/11, processo seletivo público para o preenchimento de mais de 200 vagas e formação de cadastro para nove cargos.

As inscrições estarão abertas de 19 a 26 de novembro e podem ser feitas no site http://www.cespe.unb.br*. Para os cargos de nível médio, a taxa de inscrição é de R$ 36,00. Para nível superior, o valor é de R$ 53,00. A aplicação das provas objetivas para todos os cargos ocorrerá no dia 21 de dezembro.

Para os cargos de nível médio, a remuneração mínima será de R$ 2.019,01. No nível superior, R$ 4.798,64. A Petrobras ainda oferece plano de saúde (médico, odontológico, psicoterápico e benefício farmácia), previdência complementar, benefícios educacionais para dependentes (da creche ao Ensino Médio), entre outros.

PSP 2008-3 – Edital**

(*) Este link leva a um endereço externo ao sistema Petrobras. A Petrobras não se responsabiliza nem pelo conteúdo nem pelas políticas / práticas de privacidade dos sites para os quais apontamos.

(**) Para visualizar e imprimir arquivos em pdf é necessário que você tenha instalado o software Adobe Acrobat Reader em seu computador, caso ainda não possua este programa clique aqui.

Vamos lá moçada!


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Acesse esquizofia.wordpress.com

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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