Arquivo para 10 de dezembro de 2008

GOLEADA DO STF PELA DEMARCAÇÃO CONTÍNUA DA TERRA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL

Valter Campanato/ABr

Brasília – Indígenas acompanham no Supremo Tribunal Federal (STF) a retomada do julgamento que define a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Além dos povos que vivem na Raposa, participam os integrantes da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) Foto: Valter Campanato/ABr

“Como disse Einstein, é muito mais fácil desintegrar um átomo do que desfazer um preconceito; nós aqui estamos desfazendo um preconceito multisecular.” (Carlos Ayres Britto)

A questão em torno da Demarcação Contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol ainda não foi finalizada hoje, mas o placar do Supremo Tribunal Federal (STF) já garantia a goleada irreversível a favor dos indígenas.

Já eram seis dos onze ministros a votar pela manutenção da demarcação, quando o ministro Marco Aurélio de Mello pediu vistas do processo, o que leva a finalização da votação para o próximo ano, o que foi criticado pela advogada Joênia Batista de Carvalho, que é da etnia Wapichana e representante das etnias indígenas da Raposa Serra do Sol, porque “vai prorrogar por mais tempo a solução de um caso que já deveria ter sido concluído”.

Além do entrave de mais um pedido de vistas, algumas ressalvas que foram acrescentadas por alguns ministros, principalmente Carlos Alberto Menezes Direito, que havia feito o pedido de vistas anterior, e dessa vez votou favorável, mas com dezoito ressalvas, são preocupantes. É o que aponta a lúcida e atenta senadora Marina Silva: “Sorte que, dos dezoito pontos apontados pelo juiz Direito [o ministro Menezes Direito, primeiro a votar hoje], alguns já fazem parte da legislação e da própria Constituição, mas outros, no meu entendimento, são preocupantes, porque eles criam muitos obstáculos para as futuras demarcações e evitam processos reparatórios em relação a injustiças que foram praticadas no passado em demarcações que não contemplam os territórios originalmente ocupados pelos índios.”

No entanto, ponto positivo é que todos os votantes contestarem veementemente o pedido dos arrozeiros de uma “demarcação em ilhas” e o ministro Carlos Ayres Britto, relator pela demarcação em área contínua, devido ao placar, já adiantou o pedido de cassação da liminar que suspendeu Operação Upatakon 3, da Polícia Federal, para retirada dos arrozeiros da Serra do Sol.

ORGULHOSOS AMAZONENSES NO FILÓSOFO SPINOZA

Depois que o escritor George Orwell escreveu em sua obra “Moinhos de Ventos” que “a publicidade é o fruto mais sujo do capitalismo”, os mercadores de todas as estirpes disseram Amém! Caíram de corpo e alma na frutífera árvore do capitalismo que antes de vender uma mercadoria tem que primeiro exibi-la nas vitrines das ilusões para torná-la, aos sentidos do consumidor, mercadoria maravilhosamente necessária à felicidade humana na terra. No céu, a igreja garante. Produzir no consumidor fé de que a mercadoria é talentosa e valiosa.

Eis o objetivo da publicidade do governo do Estado do Amazonas com seu “Eu me Orgulho de ser Amazonense”. Um texto simplista tentando relacionar a realidade da região com suas potências naturais ao governo Eduardo Braga.

O ORGULHO É UM AFETO TRISTE

Quando uma pessoa afirma ser orgulhosa de si, é porque ela se duplicou, se observou, se analisou, e concluiu, tendo como referência um sistema de valores, que é importante para um específico fim. Fraude perceptiva e cognitiva: quando uma pessoa sai de si para se observar, já não é mais a que era ante e quem vê não é mais ela, mas uma outra que não ela. Logo, não pode orgulhar-se de si (Nietzsche). No mínimo comentar outro alguém. Em um caso real, para que uma pessoa orgulhe-se de si, é necessário que alguém de fora, com graus superiores de inteligência, carregando um sistema de valores, a julgue implícita nesse sistema, e afirme que ela é superior. Trata-se de um juízo, e um juízo, nesse caso, é uma prisão. Nada de virtude.

No primeiro caso, esses amazonenses não podem sair de si para se perceberem e entenderem sua “superior” realidade. No segundo, precisaria de uma outro – um paraense morador do Pará, por exemplo – para produzir a enunciação que criasse o fundamento do orgulho. Não há notícia que esse fato-juízo tenha ocorrido. Assim, o que resulta da vã tentativa é a dor. Dor que o senador Arthur Neto presenteou os transeuntes de Manaus. Exibiu uma outdoor com a enunciação: “O Orgulho do Amazonas”. Em seu caso, o orgulho está sustentado em 5% dos eleitores do Amazonas. Graus necessários para um orgulho, já que o orgulho, de acordo com o filósofo Spinoza, é um afeto triste.

SPINOZA PARA NÃO SE SENTIR ORGULHOSO

O orgulho é uma alegria nascida do fato de o homem ter de si mesmo uma opinião mais vantajosa do que é justo; e o orgulhoso esforça-se, quanto puder, por alimentar essa opinião; e, por conseguinte, os orgulhosos amarão a presença dos parasitas e dos aduladores e fugirão da presença dos generosos, que têm deles uma opinião exata”.

Spinoza não só revela simplesmente a face do triste-orgulhoso, mas revela também a face do tirano e de seus humildes-escravos. O convívio que o tirano necessita, pois não ameaça seu orgulho. E como diz Spinoza, “a humildade é uma tristeza que nasce do fato de o um homem contemplar a sua impotência”. O que deveriam considerar os “artistas” que participam da publicidade-personalista do governo Eduardo Braga, talvez deixassem de se orgulhar de ser amazonense, e então criassem obras capazes de transformar o Amazonas para que gerações presentes e futuras não tivessem mais que se orgulhar sob regência de qualquer governante.

QUEM MANDA NO MANDATO DE SEGURANÇA DE AMAZONINO?

No plantão dominical do TRE/AM, neste último dia 07, a desembargadora Graça Figueiredo concedeu medida liminar a Amazonino, suspendendo o Embargo de Declaração, dado pela juíza do pleito, Maria Eunice do Nascimento. Alegria, festa da direita, um alento, fio de esperança para os desesperançados correligionários de Amazonino. Houve veículo de imprensa que estampou em manchete a vitória do candidato querido.

O problema começou a partir do momento em que a instância jurídica e a jornalística divergiram. Nos jornais, estampada a notícia de que a liminar dava o direito ao candidato cassado de ser diplomado. No entanto, a desembargadora desmentiu o noticiado, afirmando que sua decisão apenas obrigava a juíza do pleito a examinar o interposto do candidato, negado na última quinta-feira, por decurso de prazo e pela situação irregular do advogado de Amazonino, que foi para Miami e não renovou a procuração no TRE/AM após a eleição.

Questionando aos jornalistas porque haviam dito que ela disse o que não disse, os jornalistas apontaram o dedo acusador para o site do TRE. Lá, na seção de notícias, bem claro, figurava até a noite desta terça-feira, dia 09:

07.12.2008 – Liminar garante diplomação de Amazonino Mendes e Carlos Souza.

A Desembargadora Graça Figueiredo, concedeu Medida Liminar conferindo efeito suspensivo aos Embargos de Declaração interpostos contra decisão da Juíza Presidente do Pleito 2008, em Manaus, Dra. Maria Eunice Torres do Nascimento (Processo n.º 24/2008 – Representação), até seu julgamento, assegurando a Diplomação de Amazonino Mendes e Carlos Souza, Prefeito e Vice-Prefeito eleitos”.

Os grifos são nossos. No entanto, a desembargadora continuou negando que a decisão de cassar Amazonino tenha sido derrubada. Examinando, no mesmo site do TRE/AM, pode-se ler o símile do documento expedido pela desembargadora, o qual afimar claramente, se bem que em jargão jurídico, que:

Isto posto, presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, concedo a medida liminar requerida, determinando à autoridade coatora:

I – que admita e entranhe aos autos o instrumento de procuração outorgado ao advogado Celso Castelo Branco Garcia, a ser protocolizado na terça-feira, próximo dia útil, impreterivelmente;

II – que aprecie os Embargos de Declaração opostos, porquanto tempestivos e existentes, julgando-os como entender de direito;

III – que após a publicação da decisão do julgamento dos embargos, seja assegurado à parte, oportunidade de manejar, querendo, o recurso cabível;”.

Até onde é possível acreditar na legitimidade das instituições amazonenses quando o assunto é combate à corrupção, para efeitos legais, vale ainda a decisão assinada por autoridade competente, no caso, a desembargadora. No entanto, mesmo com a manifestação de desembargadora, o site ainda não foi corrigido, deixando algumas questões: se os jornalistas embasaram-se na notícia, cometeram “barriga”, mal informando os leitores, telespectadores ou ouvintes. Quem será, neste caso, responsabilizado? O TRE/AM, ou o jornalismo que cantou vitória do candidato do coração sem averiguar o real acontecimento? Estará o site do TRE/AM insinuando-se com ares de pitonisa, a favor de Amazonino? Se a desembargadora afirma algo, e a assessoria jurídica do TRE outra, quem tem mais autoridade, quem manda, quem terá a palavra final? Respostas a seguir, no exame e manifestação ao embargo, da juíza Maria Eunice, que até agora disse A e não deixou margens para B.

INCONSTITUCIONALISSIMAMENTE, DORA KRAMER

A jornalista Dora Kramer, incensada como intelectual pela mídia-maioria, acusou, em artigo publicado em vários sites, jornais e blogues brasileiros da direita raivosa, o juiz Fausto Martin De Sanctis de rasgar a Carta Magna do país, e mais: comparou-o aos militares que instituíram a ditadura no Brasil, em 1964. Em seu texto, desfila comparações à ditadura militar, que em nome da voz rouca das ruas, rasgou a Constituição em nome de uma parca noção de justiça. Como se o jovem De Sanctis, para compreender a “comezinha lição” que Dora (não a de Freud, mas a do Estadão, embora esta igualmente freudiana) lhe dá em seu pito jornalístico, necessitasse passar pelos corredores e pelas celas do DOI-CODI. Mas, convenhamos, para trabalhar n’O Estado de São Paulo (como de resto, poderia ser a Globo), ela deve entender de ditadura. Vejamos a fala do juiz, que provocou na inteligente jornalista o arrepio saudosista dos anos de chumbo, travestido em formação reativa no texto. Disse De Sanctis (citado por ela):

A Constituição não é mais importante que o povo, os sentimentos e as aspirações do Brasil. É um modelo, nada mais que isso, contém um resumo das nossas idéias. Não é possível inverter e transformar o povo em modelo e a Constituição em representado. A Constituição tem o seu valor naquele documento, que não passa de um documento; nós somos os valores e não pode ser interpretado de outra forma: nós somos a Constituição”.

O grifo é nosso, na vã esperança de que Dora, a freudiana, consiga escapar das armadilhas semióticas dos signos-clichês. Ao ver o juiz citar a constituição como apenas um documento, uma expressão de um povo, Kramer acreditou achar o calcanhar de Aquiles, digamos, o de De Sanctis: em nome da democracia, se faz uma tirania, essa é a máxima que exemplifica o nazismo, o fascismo e o bushismo, por exemplo. E, afirma Dora, o “De Sanctismo”! “Não se deve comparar os propósitos, dirão os que ainda não compreenderam que não há cotejos acusatórios, mas um convite à reflexão”, afirma Dora. Então está combinado, não nos afogaremos na poça da medriocridade moral. Façamos uma análise não mais profunda, porém mais distanciada, de longe, do alto, onde o ar rarefeito, afirma Nietzsche, segrega os mais fracos.

A MIOPIA FILOSÓFICA DE FAUSTO.

Fausto não fez mais que dar uma aula de primeiro semestre do curso de Direito. Sentença que sequer aparece como questão no exame da OAB: soberania popular.

Art 1o, Parágrafo Único: “Todo poder emana do Povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Mas De Sanctis é míope: para ver, precisa se aproximar do acontecimento. Uma miopia filosófica: nas entranhas de um país, onde quer se fazer reinar a ordem do capital, onde as leis são produzidas em sua maioria para manter as pessoas em seus devidos lugares (hierarquização social), falar que nós somos a Constituição pode soar como uma imensa ironia, não detectável ao paladar intelectivo dos jornalistas de plantão. Democracia, De Sanctis sabe, não é igualar-se à mediocridade intelectual, mas permitir que a inteligência coletiva transborde nas singularidades. Para azedume geral entre os jornalistas da mídia-maioria.

POVO: CAUSA, CONSTITUIÇÃO: EFEITO DEMOCRÁTICO

Quando De Sanctis afirma que não se pode inverter a causalidade povo-constituição, não o afirma em nome de uma crença patriótica, ele exibe um axioma. Não é possível a inversão não porque ele não a deseja, mas por que efetivamente é impossível: Gilmar “Dantas” Mendes tenta interpretar as leis em nome de seus interesses. A mídia constantemente procura obnubilar a consciência popular contra Lula. Ambos fracassam, porque um efeito jamais pode ser anterior à sua causa. Nem Gilmar poderá sobrepôr sua vontade a do povo, nem a mídia, que sentiu de perto isso em 2002 e 2006. Ao contrário de Fausto, quem atropela a constituição em sua corporeidade e efetividade (as leis e a própria organização do Estado) é muito menos um juiz que condenou o banqueiro midiático que o seu exército de assassinos de reputação, pretensos algozes da inteligência e da pluralidade, em nome da preservação de interesses corporativos. Rasga muito mais a Constituição quem aluga os seus neurônios a interesses expúrios, quem explora a miséria alheia, quem lucra com a estupidez produzida em série pelo sistema educacional e pela televisão quase-onipresente. De Sanctis restitui à Carta Magna o seu lugar primo, de direito: o de expressão de um povo, ainda que redigida pelos seus representantes. Não a desafia, não a suspende, não a questiona, mesmo quando esta é escudo para o parasitismo institucional, seja de ministros, seja de jornalistas. Diferente da mídia, que se escuda no fácil lugar-comum da ameaça à liberdade de expressão quando seus interesses corporativos são ameaçados.

CONSTITUÍDA IMPRENSA, CONSTITUTIVA DEMOCRACIA

Aceitamos a condição imposta por Dora em seu artigo, e não discutimos a questão da fala De Sanctiana do ponto de vista de comparar os propósitos, já que eles são em verdade incomparáveis. Agora, este bloguinho democrático propõe ao jornalismo braziniquim, que saia da sua condição de sujeito-sujeitado, corpo corporativo-político constituído, bem definido pelos códigos do capital, que se sobrepõem aos códigos de outras ordens, como os intelectivos, epistemológicos, de ética. Que engendrem um jornalismo constitutivo, como a Carta Magna, na visão de um jurista filósofo, como De Sanctis, se apresenta. Constitutivo, nas produções subjetivas desejantes de um povo livre, não capturado pela dor e ressentimento dos signos do capital, e que produza comunalidade, potência-democrática intempestiva. Aí sim, poderemos falar de um jornalismo constitucional.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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