Arquivo para 10 de março de 2009

MPE PEDE INEGIBILIDADE DE ALFREDO E PODE TIRAR O MINISTRO DO PÁREO PARA 2010

Em entrevista à revista Carta Capital desta semana, o presidente do TSE, Ministro Carlos Ayres Britto destaca que a democracia “é a mãe de todas as grandes virtudes coletivas: moralidade, legalidade, impessoalidade, pluralismo, igualdade”. E mais: mostra que compreende que a democracia supera o individualismo e a política dos holofotes: “Estamos saneando paulatinamente os costumes políticos brasileiros. Não é por mérito deste ou daquele ministro, é por efeito do aperfeiçoamento do regime democrático”.

Por isso o temor e tremor da classe de profissionais do executivo e legislativo manoniquim, e a certeza da cassação de Henrique Oliveira e Amazonino: são práticas que não coadunam com um regime democrático de fato. Mas quem pensa que a atuação do MPE e do Tribunal Superior Eleitoral vai ficar só nas eleições de 2008, está enganado. Outro peixe caiu na malha fina da atuação positiva do tribunal:

MPE pede inelegibilidade do senador licenciado Alfredo Nascimento (PR-AM)

10 de março de 2009 – 17h11

O ministro Eros Grau (foto) é o relator de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o senador licenciado Alfredo Nascimento  (PR-AM), atualmente ministro dos Transportes.  De acordo com a denúncia, o senador teria distribuído farta propaganda eleitoral nas duas principais vias de Manaus, nas eleições de 2006, caracterizando abuso do poder econômico.

O então candidato ao Senado teria distribuído adesivos para veículos com impressão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) falso. O CNPJ é indispensável para a abertura de conta bancária específica para movimentação financeira da campanha eleitoral.

Sustenta que o candidato teria feito pouco caso das formalidades do sistema legal previsto para a arrecadação de recursos e realização de despesas eleitorais. Diz ainda o MPE que a conduta de Alfredo Nascimento aponta para a utilização de caixa dois na campanha, com o objetivo de burlar o sistema de prestação de contas, “destinada a produzir um desequilíbrio de oportunidades na divulgação da candidatura.

O Tribunal Regional (TRE-AM) julgou o pedido improcedente, diante do entendimento de que não houve provas, nos autos, que o candidato teria se utilizado do poder  econômico para se eleger.

Ao final, o MPE pede que o TSE declare a inelegibilidade de Alfredo Nascimento por três anos.

Do jeito que a potência democrática no TSE só aumenta, daqui a pouco vão faltar candidatos à CMM, ALE, Governo do Estado e Prefeitura de Manaus. Te segura, João!

O MARKETING OFICIAL-OFICIOSO DA “NOVA PREFEITURA”

A propaganda é minha melhor arma”, afirmou, eufórico, Mussolini, no olho da expansão fascista no pré-estágio da Segunda Guerra. De acordo com seus propósitos ideológicos, o Duce estava certíssimo, já que o objetivo único da publicidade é persuadir os incautos a acreditarem no valor, e na necessidade, da mercadoria que lhe é oferecida. Ainda mais quando a mercadoria se encontra mistificada, como a mercadoria dos sistemas despóticos, e ainda para facilitar seus signos sedutores, encontram endereços sujeitados pelo medo, a desilusão, desesperados em uma mistificação salvadora.

De qualquer sorte (ou acaso), tanto faz ser marketing ideológico de um sistema ditatorial, ou marketing de mercadorias da sociedade de consumo, todos se encontram enterrados na mesma vala comum. Todos são abstrações, objetos reificados, onde suas notas reais se encontram alienadas pela força da disfunção valor-troca-lucro. Elementos que mantém o mundo fantasioso do capitalismo.

Assim, nesta ordem, muito bem ordenada para a dominação, nenhuma instância escapa do ‘louvor’ do marketing. Seja a instância privada ou a pública, o vender dominando (propagação subjetivadora) é a grande jogada. Para tal, basta o mínimo de inteligência.

O MARKETING DO ALVARÁ

Como não poderia ser o contrário, a gestão Amazonino cassado encontra-se em franca franquia no ‘louvor’ do marketing. Está promovendo desconto no pagamento do alvará. Ardil capitalista: em todo desconto já se encontra inserido o lucro de quem oferece. Uma simulação: “o governo é bonzinho”.

Duas notas humorísticas saltam deste marketing. Uma, como Amazonino ‘está’ prefeito amparado em medida cautelar, o marketing de sua prefeitura insinua ser oficial. Duas, como se encontra cassado, é oficioso.

O balanço do humor marketista não para aí. Ele também atua quando propaga: “Nova prefeitura”. Aqui também dançam duas notas do conceito novo. Uma, não há nada de novo. O organismo político-administrativo municipal não sofreu nenhuma ‘desorganização (mudança do organismo antigo)’. Continua o velho e viciado organismo. Duas, a não ser que o “novo” se refira ao ineditismo da prefeitura ser comandada por um prefeito cassado, e que em função da tragicomédia shakespeareana, “ser ou não ser prefeito, eis a questão”, o “novo” se destaca como encenação, já que Manaus sofre da carência de teatro na praça.

Também, digna de nota é a enunciação ‘louvor’, “Reconstruindo a nossa cidade”. Propaganda direta contra a gestão Serafim. Uma preciosidade tão eloquente que até nos leva a afirmar que não tivemos nenhuma ligação com a gestão do ‘português’, muito pelo contrário , que se todos os representantes da direita que ocuparam o cargo de prefeito em Manaus tivessem administrado com pelo menos 30% de semelhança da forma que o ‘luso’ administrou, Manaus seria parecida com uma cidade. E o mais irônico que salta do “reconstruindo”: a própria população anda se queixando que a cidade se encontra administrativamente parada. Inclusive eleitores do gestor da “nova prefeitura”. Portanto, nada sequer construído, já que não há “mãos em obras”.

RUMORES PREFEITURAIS TOMAM CONTA DA CIDADE ENQUANTO TSE NÃO VEM

Enquanto o TSE não se pronuncia sobre dois dos quatro processos de cassação que já chegaram por lá, a população vai comentando sobre a inércia da administração amazonínica, sempre afirmando que, se os últimos quatro anos foram devagar, agora parou de vez. Pelas ruas, praças, becos, pontes, lajes e até condomínios de luxo, os rumores de que a administração pública adotou o “modo amazonino” de administrar são fortíssimos.

Rumor um: depois de demitir os estagiários, seja em regime voluntário, acadêmico ou remunerado, sem pagar, segundo alguns, os dias trabalhados, rumores correm aqui e acolá na administração municipal. Estudantes que procuraram as secretarias municipais para deixar curriculum e pedir informações sobre novos estágios informaram a este bloguinho que os funcionários não só não estão aceitando receber os currículos, como também orientam a procurar algum “padrinho”, que possa indicá-lo para a vaga. Só com esse empurrãozinho amigo é possível cumprir carga horária como estagiário na “nova” prefeitura de Manaus.

Rumor outro: embora noticiado em cadeia nacional de rádio e tevê, o nepotismo da gestão Amazonino não diminuiu. Além da filha, Lívia Mendes, que ora dá expediente na secretaria de cultura, disseminou-se uma espécie de nepotismo capilar nas secretarias. Em algumas áreas, o trabalho diminuiu ou praticamente parou por conta das “novas” funcionárias, sobrinhas, primas, filhas, netas de secretários, sub-secretários, gerentes e até do vice-prefeito. Segundo fontes intempestivas, muitos atrasos no pagamento ou liberação de benefícios (como o vale-transporte) deram-se pela “inexperiência” de parentes de servidores que foram alocados em áreas as quais sequer sabiam existir. Mais uma promessa cumprida: é Manaus de volta ao trabalho. A Manaus dos parentes.

O que resta é saber se toda essa estrutura de privatização da res publica suportará a canetada e o voto dos ministros do TSE. Enquanto isso, Manaus continua à deriva, e sem prefeito…

MPF/SP ENTRA COM REPRESENTAÇÃO CONTRA RECORD E GAZETA POR PRECONCEITO A RELIGIÕES AFRO

Como já foi dito aqui neste bloguinho pelo sapiente Pai Gilmar, as igrejas apocalípticas, que não alcançam o evangelho como “boa e nova notícia”, apresentam duas enunciações contraditórias entre si, ao mesmo tempo levando elementos próprios das religiões afro para sua prática (sal grosso, sessão descarrego, rosas, entre outros), principalmente as que usam espetaculares técnicas de tirar “espíritos malignos” até aí tudo bem para todos os pais e filhos de santo, todos são sempre muito abertos e solidários às outras religiões , mas, por outro lado, demonizando todas as entidades da Umbanda, Candomblé, Mina Nagô, Jeju, Umolocô, todas as religiões de matriz africana.

Na sua fantasia mirabolante, a maioria dos disangélicos provavelmente sequer sabia que existem tantas religiões afro, que elas são quase todas milenares, algumas muito mais antigas do que o Cristianismo paulino (não o de Cristo, o filho de Maria, que não carrega preconceitos e violentações), a maioria não sabe a mínima diferença entre Umbanda e Kimbanda, quase todos acreditam que Exu é o Diabo, que tudo é coisa do Diabo — não só os afro-religiosos, mas também os homossexuais, os ateus, as mulheres, não percebendo os incautos que ambos são religiões completamente distintas em sua origem. Os disangélicos não sabem que o próprio Satanás pertencia a uma seita que nada tinha a ver com a ainda seita cristã. E por aí vão desfiando o preconceito e a paranóia totalitários.

Quando as igrejas perceberam que a imagem não podia ficar somente na do Cristo pregado eternamente na cruz, muitos pastores, bispos despontaram na tonitruante tela total da televisão, e muitos passaram a utilizá-la como um  meio, acintosamente, para embrutecer ainda mais o preconceito a outras religiões, como ao próprio Catolicismo e principalmente às diversas religiões afro, denominadas, pejorativamente, de “macumba”. Enquanto a Constituição diz que o Brasil é um país laico, defendendo a pluralidade cultural e liberdade de credo.

Entre outras emissoras de Tv, a Record e a Gazeta, desde seus surgimentos, vêm desfiando esses preconceitos. Por isso, no ano passado, o Ministério das Comunicações aplicou às duas uma multa de R$ 1.012,32.

No entanto, como as discriminações continuaram, o Ministério Público Federal em São Paulo deu entrada na quinta-feira passada (5) numa ação civil pública, com o pedido de uma liminar, “para que as emissoras de televisão Record e Gazeta não exibam mais programas que ofendam às religiões de matriz africana”. A multa pedida, caso as emissoras descumpram a medida, é de R$ 10 mil diários.

Ao final da ação, o MPF pede que a Record e a Gazeta sejam condenadas a pagar, respectivamente, indenização por danos morais coletivos de 13,6 milhões de reais e R$ 2.424.300,00, correspondente a 1% do faturamento das emissoras, a ser revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.”

Na ação, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Adriana da Silva Fernandes, autora da ação, destacou que a liberdade de comunicação deve andar em consonância com os direitos dos cidadãos, ficando, inclusive, as emissoras em questão responsabilizadas mesmo no caso de as produtoras serem independentes.

“O abuso praticado pelas rés contraria a dignidade da pessoa humana,(…) bem como os próprios objetivos de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, com a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

Xangô, o orixá da Justiça, com seu machado de aço, com certeza movimentará os raios e trovões para que seus filhos possam cultuá-lo com livre devoção, e que, com a diminuição da estupidez dos preconceitos, outras pessoas, inclusive os cristãos, possam apreciar toda a musicalidade de uma reza batida no Tambor de Mina, o vigor dos movimentos do Candomblé, a energia positiva na alegria de estar num terreiro de Umbanda…

Veja aqui a íntegra da ACP nº 2009.61.00.005800-6, distribuída à 9ª Vara Federal.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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