Arquivo para 24 de março de 2009

GILMAR MENDES NEGA SER OPOSIÇÃO E DIZ “PRESERVAR O ESTADO DE DIREITO”. E OS ESTUDANTES SÓ…

Certamente, tranquilo e confortável, por se encontrar em um território que respira e transpira o conservadorismo do jornalismo eminentemente retrógrado, a enunciação da direita, o presidente do Superior Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Gilmar Mendes, foi entrevistado no Teatro da Folha de São Paulo por esmerados jornalistas opositores compulsivos do governo Lula.

Em clima de mútua cordialidade, como soe acontecer com seus pares, jornalistas como Fernando Rodrigues, Mônica Bêrgamo, Eliane Catanhêde e Renata, o ministro respondeu as perguntas cômodas levantadas meticulosamente pelos entrevistadores ‘folharais’ de forma também cômoda. Entre os suspiros de cordialidades, destacou-se um respingo que poderia sugerir ao incauto uma cor de realidade na ‘histórica’ entrevista. A posição política do ministro como presidente do STF. E o ministro respondeu, bem convicto, tirando qualquer sombra de dúvidas daqueles que imaginam o “contrário”.

Resposta: “Tenho o dever de preservar o Estado de Direito e garantir que não haja excessos. Não tenho nenhuma atuação como oposição ou posição. Se há uma irregularidade eu tenho o dever de apontar”.

Diante de tamanha sinceridade, certamente não ocorreu aos denodados jornalistas o compromisso público de expressar interrogativas relativas ao entendimento político-jurídico do Estado de Direito. Por exemplo: Mandar prender Daniel Dantes, como ocorreu na ordem expedida pelo insigne juiz De Sanctis, punha em perigo o Estado de Direito? A suspeita de grampos, que não foi confirmada sua existência, nem como suspeita, colocou em perigo o Estado de Direito? A posição contra o repasse de verbas pelo governo ao MST, coloca em perigo o Estado de Direito? Dois habeas corpus em 48 para soltar Daniel Dantas ferem o Estado de Direito? Talvez os revolucionários jornalistas tenham estas interrogativas por demais banais e portanto não cabem em suas elucubrações intelectuais patronais.

ENQUANTO ISSO, FORA DO TEATRO, OS ESTUDANTES SÓ…

Enquanto os laços cordiais se apertavam no interior do Teatro, com as talentosas performances dos ‘bons companheiros’ jornalistas, do lado fora, estudantes protestavam com cartazes e palavras de ordem contra o ministro Gilmar Mendes. Fato concretizado nas palavra do presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES, Ismael Cardoso:

O Gilmar Mendes criminaliza os movimentos sociais, diz que é crime se manifestar e em contrapartida soltou o Daniel Dantas, que é sabidamente um banqueiro que enriqueceu aos custos do cofre público.”

CMM DISCRIMINA PROSTITUTAS E EVIDENCIA FALÊNCIA POLÍTICA E RELIGIOSA

A moral é um conjunto de códigos e valores que determinam formas de comportamento dentro de uma sociedade. Pode ser uma moral que reflita um povo livre e democrático, e pode ser uma moral de rebanho, de uma sociedade decadente. Principalmente quando os códigos e valores desta moral são intercessores do fluxo do existir e de formas mais gratificantes de comportamento.

Assim, aos psicólogos e antropólogos sociais, cabe, caso queiram compreender os motivos do fracasso de uma sociedade, observar como são “vistos” aqueles, dentro de uma determinada sociedade, que não estão bem “sintonizados” com os preceitos morais carregados por ela.

Em Manaus, por exemplo, a Câmara Municipal de Manaus recebeu proposta para votação de concessão de utilidade pública para a Associação das Prostitutas do Amazonas. Proposta esta imediatamente rechaçada pela chamada bancada evangélica, através da frase de um de seus representantes, o pastor da igreja Restauração, Marcel Alexandre.

Disse Alexandre que não votará a favor do projeto porque é contrário à sua família. De quebra, argumentou (?) que o Estado não é laico, pois “somos todos cristãos”.

Estranho comportamento do ponto de vista político e religioso. Primeiro porque ignora a laicidade do Estado. O campeão da moral cristã Marcel Alexandre não concebe alguém que tenha nascido fora dos desígnios da dogmática cristã (paulina, não de Cristo). Há que se saber o que pensa sobre isso, por exemplo, as comunidades budista, islâmica, atéia… Além do mais, trata-se de claro desconhecimento do funcionamento das estruturas de Estado. Caso, em uma sociedade civilizada, para afastamento da função pública, que requer a capacidade para lidar com a diversidade e para compreender a coletividade para além da identidade do EU.

Ignora ainda um dos dizeres mais populares do livro sagrado: “quem não tem pecados, que atire a primeira pedra” (João, cap. 8).

Triste ilustração de uma sociedade onde os códigos econômicos/sociais/políticos permitiram a emersão do aspecto mais brutal e retrógrado da dogmática apostólica romana. Longe de uma evolução, a irrupção das igrejas que se guiam (alguma não se terá guiado?) pela lógica do lucro, o patrulhamento das consciências, a laminação dos modos de existir alternativos, a interdição da inteligência são evidências de que uma sociedade fracassa.

Daí a importância dos chamados outsiders, como mendigos, prostitutas, ladrões, entre outros: a minoria, neste caso, longe de ser a exceção, confirma a regra. O fracasso do social está não em sua existência em si, mas na existência dos chamados certos, retos, os campeões da moral: são eles que segregam, controlam, classificam, hierarquizam, excluem, discriminam.

Para surpresa, talvez, de Marcel Alexandre e seus seguidores, comportamento bem contrário ao daquele jovem palestino, Filho de Maria, que não atirou a pedra à mulher adúltera, e caiu nos braços de uma Madalena.

“CONSULTA PÚBLICA — CONCURSOS PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA”

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ lançou ontem talvez a mais importante iniciativa dos últimos anos no Brasil em aproximar a Justiça, de acordo com as considerações abaixo, “às vezes” tão distante dos 66 tribunais do país:

CONSULTA PÚBLICA

PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS

PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA

CONSIDERANDO a imperativa necessidade de uniformizar os critérios e procedimentos diversificados por que se pautam atualmente os Tribunais brasileiros ao regulamentarem o concurso público para ingresso na carreira da magistratura;

CONSIDERANDO a inadequação da regulamentação de alguns Tribunais, o que tem concorrido para impugnações constantes na esfera administrativa e/ou jurisdicional, acarretando o retardamento do certame;

CONSIDERANDO a conveniência de aprimorar-se o sistema brasileiro de ingresso na carreira da magistratura, a fim de propiciar ao Poder Judiciário nacional cumprir com maior eficiência as graves responsabilidades e os imensos desafios que lhe estão confiados; disponibiliza, a quem possa interessar, para consulta pública, a íntegra da proposta de Resolução em discussão no Conselho Nacional de Justiça destinada a regulamentar todos os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura.”

A consulta pública, que começou ontem, 23 de março, vai até 7 de abril, é uma iniciativa democratizante do CNJ, conforme falou o conselheiro, ministro e também vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho João Oreste Dalazen, de fazer com que os novos magistrados não possuam apenas conhecimento técnico-administrativo do Direito (na maioria das vezes nem isso), mas também conhecimentos das ciências humanas e formação humanística:

Queremos que os candidatos tenham noções de filosofia, diplomacia, direito e até mesmo, contato com a mídia.”

Sabendo-se que ética é uma questão de vivência no mundo de acordo com os tipos de relações construídas que aumentam (alegria) ou diminuem (tristeza) a capacidade de um corpo de agir, a AFIN percebe a importância desta consulta realizada pelo CNJ e entra nesta campanha pela proximidade democrática da Justiça com o povo para diminuição de corrupções do Judiciário e contemporizações com outros poderes corrompidos.

Para também participar, clique nos links abaixo:

CONSULTA PÚBLICA PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO…

COMEÇA CONSULTA PÚBLICA PARA MUDANÇAS…

DOWNLOAD DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Depois de compor com novas idéias, envie para:

consultapublica@cnj.jus.br


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Acesse esquizofia.wordpress.com

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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