Arquivo para 6 de maio de 2009

EFEITO JUÍZA MARIA EUNICE, PROCURADOR EDMILSOM BARREIROS E CNJ

O filósofo francês, Deleuze, afirma que para começar é preciso afastar os pressupostos. Os pressupostos são sempre representações objetivas e subjetivas tornadas pelo conceito do idêntico, como verdades. Modelos rígidos e necessários a serem seguidos para o sujeito-sujeitado agir e julgar. Uma moral.

Em instâncias do Estado é comum funcionários destas instâncias, em seus atos, fazerem prevalecer suas interpretações do que é público, ou de interesse público, preterindo o que é constitucional e racional. No caso específico da instância eleitoral, a história do Brasil encontra-se repleta de casos em que pressupostos estabelecidos por interpretações pessoais impediram a democracia de se tornar um processual coletivo, visto estas decisões muitas vezes se esmerarem em privilegiar parentes ou amigos. Uma espécie de transformação do movimento coletivo em nicho imóvel-pessoal.

NOVO EFEITOS, CASOS OUTROS

No Brasil hodierno, somente os míopes obtusos e calculistas da direita e os alienados indiferentes não percebem e nem entendem que na instância judiciária do Estado, o estado é outro. As instituições do Judiciário e a Polícia Federal atuam neste comento de forma legal, como deve atuar uma instituição Republicana/Democrata. As transgressões sociais implícitas nos códigos jurídicos e policiais têm sentido o efeito desta ação que promove no cidadão brasileiro a certeza da punição e, consequentemente, sua confiança no Estado de Direito junto a sua segurança social e individual. O cognitivo e o afetivo sentido de vida democrática em comunidade. A atualização contínua do Bem Comum.

Foi neste sentido Republicano/Democrata que em Manaus a insigne juíza Maria Eunice Torres do Nascimento e o excelso procurador federal Edmilson Barreiros afastaram os pressupostos estabelecidos e passaram a interpretar a práxis do serviço público: a ação afirmativa da democracia como endereçada aos interesses da sociedade, e não aos nichos pessoas. Pela democracia da justiça eleitoral, a magnânima juíza Maria Eunice Torres do Nascimento cassou, em primeira instância, o candidato a prefeito Amazonino. Pela mesma democracia dos iguais (pletus), o probo procurador federal Edmilson Barreiros moveu atos jurídicos com o único propósito de realizar a democracia. Entre eles, a recondução da juíza Maria Eunice, afastada da presidência do pleito eleitoral 2009, por ato anti-democrático desferido pelo TRE-AM. Para tal, recorreu ao Conselho Nacional de Justiça, que a reconduziu ao cargo, mostrando o erro dos magistrados amazonenses.

A partir destas práxis jurídicas, nunca vistas no estado do Amazonas, agora parece tornae-se efeito. A justiça eleitoral do Amazonas não espera mais que o Tribunal Superior Eleitoral resolva os casos autóctones de lavra e obrigação telúrica. Já é possível se ver cassações de vereadores e deputados; contas coletivas de vereadores desaprovadas, principalmente de representantes mentais e emocionais da direita reacionária que sempre dominou o Amazonas, impondo-lhe a imobilidade política, social, jurídica e administrativa. Possivelmente, neste endereçamento democrático seguem ainda os processos que tramitam em julgamento.

Com a justiça eleitoral do Amazonas entrando na zona de claridade, fica certo para sociedade amazonense, no caso particular, comunidade manauara, que esta justiça jamais será a mesma depois das práxis democráticas instituídas pela ilustre juíza Maria Eunice Torres do Nascimento e o célebre procurador federal Edmilson Barreiros. Dois cidadãos, democraticamente, acima de quaisquer suspeitas, conduzidos pelo Bem Popular. O Direito Social.

A REFORMA DO ENSINO MÉDIO REALIZADA PELO GOVERNO FEDERAL: “ENSINO MÉDIO INOVADOR”

A educação não se reduz a passagem de informações. Ela é mais vasta do que isso. Ela — quando desenvolvida de modo a criar novas maneiras de perceber, sentir, pensar e transformar a realidade para além do constituído — age ontologicamente na existência.

É isto que o governo federal de Lula vem sacando. O que está lhe permitindo promover o que pode ser considerado o início de uma revolução no sistema educacional brasileiro.

Ensino Médio Inovador” é a forma pela qual está sendo chamada a reforma do ensino médio público do Brasil. A principal mudança é na organização curricular. Esta etapa da educação está sendo considerada, segundo trabalhos de discussão realizados pelo Ministério da Educação, como a mais frágil. Isto em razão do estilo, dos métodos, metodologias e formas de ensino que não surgem como acontecimentos interessantes na existência dos estudantes.

Este fato torna-se evidente quando analisamos a atuação de alguns professores, diretores, pedagogos e outros profissionais da educação como atores que insistem em métodos coercitivos, disciplinares e controladores, como uma forma de pedagogia. Estas atitudes reforçam a escola como um espaço desestimulante para uma práxis educacional criativa.

Daí esta maneira de pensar a educação ser formalizada na imagem de um currículo que reúne os saberes, codificados historicamente, em uma segmentaridade dura. O que faz da educação um vazio, uma vez que não permite que estes saberes construam, junto aos estudantes, aos professores e à comunidade a cidade como um espaço democrático livre.

É tentando romper com esta segmentaridade dura que as propostas desta Reforma contemplam a entrada de no mínimo 20% de disciplinas optativas no currículo das escolas públicas de ensino médio no país. Estas disciplinas vão além das disciplinas tradicionais e se envolvem com saberes mais amplos relacionados a diversos tipos de linguagens, ciências humanas, atividades culturais e artísticas. O estudante ainda poderá participar das escolhas das disciplinas que serão agregadas às consideradas básicas.

Esta reforma está sendo apresentada ao Conselho nacional de Educação (CNE) como um projeto. O documento base, realizado pelo Ministério da Educação, foi discutido hoje pela primeira vez pelos membros do conselho.

Segundo a Agência Brasil: “O CNE vai realizar audiências públicas para discutir o novo modelo de ensino médio. O processo deve ser concluído até julho. Depois dessa etapa, o ministério começará as negociações com os estados. Serão firmados acordos de cooperação a partir das mudanças propostas pelas secretarias, com a previsão de apoio técnico e financeiro do governo federal para a implantação dos novos modelos”.

O conselheiro Francisco Aparecido Cordão, relator do projeto no CNE, disse que A escola deixa de ser um auditório da informação e passa a ser um laboratório de aprendizagem” com estas mudanças. Para tanto o projeto também prevê o aumento da carga horária de 2,4 mil para 3 mil horas/ano e a inclusão de atividades práticas para complementar o aprendizado.

Segundo Carlos Artexes, coordenador-geral do ensino médio, “o MEC tem o papel indutor, mas não de definição do currículo. Os estados já estão tentando fazer isso porque o currículo do ensino médio não pode ser endurecido, o ministério agora está dando os instrumentos para essa mudança”.

Esta transformação na educação do país resulta, necessariamente, em outras mudanças nos vários setores que estão ligados em redes à educação, como o transporte público, a disposição existencial-educacional dos professores, o ânimo cívico, cidadão e ético dos governantes, a compreensão de educação dos secretários de educação, bem como o comprometimento com a educação não como uma mercadoria de troca, mas como uma contínua criação de novos modos de existência divergentes dos fundamentados pela subjetividade capitalística.

MANIFESTAÇÃO DOS ESTUDANTES NA CMM EMPRESARIAL

Estudantes na CMM 05 por você.

Clique nas imagens para vê-las de perto.

Os estudantes foram chegando de várias partes de Manaus e se juntaram na frente da Câmara Municipal de Manaus para mais um dia de ininterruptas manifestações por toda a Manaus devido à redução da meia-passagem. Vinham trazendo seus dizeres em cartazes, animados pela preservação dos direitos democráticos adquiridos que foram, vilipendiosamente, usurpados pelo Estado de exceção que predomina em Manaus.

Estudantes na CMM 02 por você.

Estudantes na CMM 03 por você.

Mas quando quiseram adentrar à “Casa do Povo”, a polícia foi chamada e a entrada barrada, o que deixou todos indignados diante da violenta recepção.

“Os estudantes estão aqui lutando pelo direito de estudar, o direito da meia-passagem. Nós temos estados onde os estudantes têm direito ao passe livre. No Mato Grosso do Sul, o estudante não paga passagem, ele vai para a aula sem pagar a passagem. Sabe por quê? Porque você já paga a passagem no imposto que você paga. Quando você vai ao mercado, se você vai à taberna, se você compra seu lanchinho, você já vai deixando seu dinheiro da passagem. Mas aqui fazem o jogo dos empresários. Eu sou mãe, eu quero que abra esse portão também, eu quero ter o direito de entrar, que essa casa foi construída com o nosso suor. Nós temos o direito.” (Mãe de estudante, que participou ativamente da manifestação)

Estudantes na CMM 04 por você.

Depois de discursos de mãe e vários estudantes sobre uma kombi, os vereadores, com o presidente da CMM, Luiz Alberto Carijó (PTB), considerado um dos vereadores mais ligados, historicamente, aos empresários do transporte coletivo em Manaus, depois de ser vaiado, quis impor sua falsa moralidade.

Estudantes na CMM 07 por você.

“Eu peço de vocês o respeito, o mesmo respeito que eu tenho por vocês. Nós não vamos impedir que nenhuma pessoa que venha de forma ordeira a essa casa possa entrar . Aqui é a “casa do povo”, é a casa de vocês.”

Nova vaia e gritos de “Mentiroso!” a um dos 17 vereadores que teve as contas de campanha condenadas pelo TCE, o mesmo a quem o juiz Vitor Liuzi deu 48 horas para entregar o endereço de seus cabos eleitorais na campanha passada. Mas eram apenas ceninhas de charlatão num circo montado, mais uma carijosada, e logo os estudantes puderam entrar, enquanto a “Casa do Povo”, contraditoriamente do que dissera Carijó, era muito bem protegida por um corredor polonês de policiais.

Estudantes na CMM 08 por você.

Estudantes na CMM 09 por você.

Instalados no “aquário” da CMM, os estudantes erguiam seus cartazes, enquanto observavam alguns discursos, vaiando e respondendo ao megafone a inúmeros desavisados vereadores muito pouco acostumados com tão grande número de pessoas dotadas de razão, humor e inteligência naquele espaço.

Estudantes na CMM 10 por você.

Estudantes na CMM 11 por você.

Estudantes na CMM 13 por você.


Mas finalmente chegou a vez dos estudantes, que foram à plenária colocar suas questões, analisando e todos os pontos e exigindo seus direitos em palco tão desigual, armado pelo poder constituído.

Estudantes na CMM 15 por você.

Apesar de saberem que nesses lugares a cadeira onde sentam estes bardos importa mais que o entendimento racional democrático, que inexiste na maioria deles, os estudantes, Yann Evanovick (presidente da UMES), Maria das Neves (presidente da UEE) e outros, expuseram a violência a que os estudantes de Manaus estão sendo submetidos em decorrência de atos irresponsáveis da CMM e exigiram várias medidas, entre elas, que seja restituída imediatamente o direito às 120 meias-passagens, válidos em todos os dias do mês.

Estudantes na CMM 21 por você.

Membros de alguns sindicatos e associações também compareceram e apoiaram as manifestações estudantis, destaque para a presidente do  Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), Ísis Tavares, que foi à tribuna e falou tanto como sindicalista quanto como mãe, convocando todos os professores a apoiarem e participarem dos atos dos estudantes, uma vez que a luta afeta toda a sociedade e, no caso de ser diretamente fundamental para manter o direito de todos os estudantes, disse que as escolas precisam se envolver.

E quando Samara, da Casa da Física (Ufam), analisando a composição da atual Câmara afirmou que o vereador em quem votara não ganhou porque não doou rancho, não distribuiu ticket combustível e outros artefatos comuns em campanhas eleitorais manoniquins, vários vereadores fizeram muchochos, não se sabe se pela banalização das práticas ilegais eleitoreiras ou por corporativismo com, quem sabe, algum parceiro maior. Carijó, que até então estava mais preocupado com sua papelada, pediu rapidamente um aparte, dizendo que a estudante só deveria tratar do que se referisse à meia-passagem e, mesmo Samara explicando que não se referia a ninguém dali em especial, o que é óbvio, a vereadora Cida Gurgel (PRP), esposa do deputado cassado Edilson Gurgel, depois de pedir a palavra a Carijó e dizer, com fingida indignação, que não admitia ser tratada de forma desrespeitosa naquela que também era a sua casa, rangeu os dentes, cerrou os punhos,  fez beicinho de “mamãe eu quero” e lançou seu olhar de ódio mortal aos estudantes na galeria, que apenas riram do disparate.

O vereador, José Ricardo (PT), por sua vez, fez discurso no qual defendeu a tramitação urgente do Projeto de Emenda à Lomam, protocolado na semana passada, que restitui as 120 meias-passagens aos estudantes, incluindo ainda os alunos de cursos profissionalizantes.

Quantos aos outros vereadores, o engajamento dos estudantes teve o efeito não apenas racional, mas sobretudo na ânsia capitalística eleitoral, muitos vereadores, que enxergam ao longe sempre uma urna eletrônica, mesmo alguns que aprovaram a Emenda dos Pintados, voltaram atrás. Ao final da sessão, o des-cantante Carijó anunciou a José Ricardo que amanhã, pela manhã, começará a tramitar o novo Projeto de Emenda que restitui as meias-passagens usurpadas dos estudantes. Mesmo assim, as manifestações continuaram todos os dias por tempo indeterminado, espalhando-se por toda a cidade.

E não somente na cidade, nesta manhã, Maria das Neves (UEE) e Yann Evanovick (UMES) estão rumo a Brasília, onde têm uma audiência marcada com o ministro Gilmar “Dantas” Mendes, presidente do STF, para que ele reconsidere a derrubada da liminar que permitiu a publicação da Emenda 010 à Lomam. Além disso, as duas entidades entrarão com um agravo no STF para que o ministro reconsidere sua decisão.

MOVIMENTAÇÕES AGENDADAS

Hoje, quarta-feira

Estão previstas paralisações em 10 pontos estratégicos da cidade, que estão programadas a ocorrer às 10h e às 14h.

Amanhã, quinta-feira

Grande concentração na Praça do Congresso, em frente ao I.E.A, para realização de uma passeata até a sede do Sinetram, na Constantino Nery.

Estudantes Bola 02 por você.

Vamos nessa estudantes, professores, pais de aluno, sindicatos, comunidade em geral, ante à sanha do empresariado, que dita as leis às instituições locais, é preciso resistir democraticamente a partir da razão, do humor e da inteligência…

EI, ROSA! CASSARAM O DUPLICADO TABOSA!

Uma interpretação psicanalítica para as maldições bíblicas, aquelas onde Deus ou algum profeta amaldiçoava dezenas de gerações posteriores de uma mesma família apenas por conta de um erro de um deles, é a da maldição recorrente familiar: quando os filhos reproduzem as neuroses dos pais. A síndrome do apêndice.

Quando o assunto é o profissionalismo travestido de política dos agentes do Executivo e do Legislativo, a recorrência neurótica é ainda mais visível. Gerações inteiras de filhos, netos, bisnetos, tetranetos, pentanetos, há famílias que superaram o selecionado canarinho e já estão no hexaneto, sempre consequência da moral familiar castradora – para ficar na psicanálise, disciplina de análise das teratogenias morais da boa família. No Executivo e no Legislativo.

Uma recorrência política acaba de ser confirmada pelo TRE/AM: o vereador Jander Tabosa foi cassado na tarde de ontem, e deve perder o gabinete decorado com esmero pela mãe, que reproduz o ambiente familiar para que o jovem vereador não sinta a mudança do ambiente. Não há notícia de que devolverá os quatro meses de salário recebidos.

Triste notícia para os Tabosas, principalmente para o pequeno Jander, que não chegou a iniciar a vida profissional, sequer chegou a ter intimidade com a tribuna. A recorrência está no fato de ser esta a segunda cassação e inegibilidade da família Tabosa: o pai, Ronaldo, estava impossibilitado de concorrer, devido a uma condenação por uso indevido de órgão público para fazer campanha.

No pleito 2008, Ronaldo aparecia na propaganda, o nome usado era o sobrenome Tabosa, o povo – sob coação das subcondições de subvivência na cidade – votou em Ronaldo, e elegeu Jander. O TRE considerou a prática ilícita e cassou Tabosa, o Jander, já que Ronaldo já o havia sido quatro anos antes. Para a Lei, ilegalidade; para a psiquiatria/psicopatologia, recorrência neurótica da maldição familiar.

Agora, Ronaljander ou Janronaldo, como queiram, deve recorrer ao TSE, não sem antes limpar as gavetas do gabinete da CMM. Duplicação eleitoral, duplicação da cassação. E agora, Rosa?

17 VEREADORES TIVERAM CONTAS REJEITADAS PELO TRE

O juiz Victor Liuzzi, que sucedeu a insigne Dra. Maria Eunice na presidência do pleito 2008, durante o seu exílio forçado e após o cumprimento honroso do mandato, reprovou as contas de 17 vereadores eleitos.

Na prática, nada ocorre com o atual mandato. Porém, a decisão inviabiliza que os ditos concorram a cargos públicos posteriormente. Com as contas reprovadas, a certidão de quitação eleitoral não é expedida. No entanto, a condenação ainda é em primeira instância e não se considera o trânsito em julgado. Daí, depender do Pleno do TRE a ratificação da decisão de Liuzzi ou a recondução do direito à ser eleito para os 17 vereadores.

Abaixo, a lista com os nomes dos 17 eleitos que tiveram as contas rejeitadas:

Ademar Bandeira

Cida Gurgel

Isaac Tayah

Dr. Denis

Dr. Vitor

Fausto Souza

Mário Frota

Henrique Oliveira

Homero de Miranda Leão

Mário Bastos

Wilton Lira

Vilma Queiróz

Reizo Castelo Branco

Luiz Alberto Carijó

Marise Mendes

Jander Tabosa

APROXIMADAMENTE 551 MIL TÍTULOS DE ELEITOR CANCELADOS EM TODO O PAÍS: VERIFIQUE SE O SEU NÃO É UM DESSES

Se você não compareceu às últimas eleições para dar a sua contribuição democrática através do voto e nem sequer justificou a sua falta, verifique se o seu título de eleitor não faz parte dos documentos cancelados em todo o Brasil.

Segundo notícias do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cerca de 551 títulos de leitores foram cancelados em razão do não comparecimento no dia da votação e da não justificativa da ausência.

Quem estiver com o título de leitor cancelado fica proibido de se inscrever em concurso público, de participar de concorrência pública ou administrativa da União, estados, territórios, Distrito Federal, municípios e autarquias, e não pode obter empréstimo em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo. Ainda, com o título cancelado, a pessoa fica impedida de obter passaporte.

Para verificar a situação de seu título de eleitor faça a consulta com o seu nome aqui.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Acesse esquizofia.wordpress.com

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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