Arquivo para 13 de maio de 2009

13 DE MAIO A LIBERDADE DEMOCRÁTICA

Uma tautologia. A democracia é liberdade. Repetir um significado no outro, só por vício do ofício. E também por cuidado com o enunciado tirânico que durante anos tenta se passar por democracia. Portanto, não é demasiadamente ilógico usar dois significados que carregam a mesma potência política quando se pode enunciar apenas um. Ou liberdade, ou democracia. Ainda mais em data comemorativa no Brasil, como o 13 de Maio, Libertação dos Escravos.

Pensar democraticamente é pensar livremente. Sem adjetivos. Só verbo transitivo. Movimento. Sem ressentimento, má consciência, ideal ascético, tudo que se manifesta como medo, culpa, dívida, castigo, vingança, recompensa, redenção o tremor do sujeitado sem liberdade, conseqüêntemente, sem democracia. Afetos maus usados em nome da liberdade/democrática. Como acontecem nas ditaduras que oprimem em nome da liberdade um povo inteiro ceifando vidas, desestruturando famílias, e negando a construção do momento como futuro.

A CLAREZA DO ESTADO DEMOCRÁTICO

No sentido de não se confundir medo com segurança democrática, o que impede o povo ter clareza de sua história, suporte de sua existência coletiva, o presidente Lula assinou, hoje, dia 13 de maio, documentos garantindo acesso a informação incluindo, também, os sobre a ditadura militar. Além de assinar portaria e edital de chamada pública para todos que possuem documentos sobre o período ditatorial que vai 1° de abril de 1964 a 15 de março de 1985, possam entregá-los ao Arquivo Nacional com a segurança da proteção de seus nomes.

No momento foi criado o “Portal Memórias Reveladas”, que garante ao brasileiro consulta aos documentos que foram extraídos do antigo Serviço Nacional de Inteligência (SNI), Conselho de Segurança Nacional (CSN) e Departamento de Ordem Política e Social (DOPS).

FALAS DE LULA

O que estamos fazendo hoje, é uma mudança de página na História do Brasil, mas não é uma mudança que queremos esconder o que está no verso da página, queremos fazer com que a História desses papéis seja contada verdadeiramente como ela foi, como é, e contada como ela será daqui para frente”

O direito à verdade e à memória é um dos cernes dos direitos humanos, pois, permite que se conheça os contextos das grandes violações desses direito, de forma que se evite sua repetição.”

Comentando sobre o novo momento de liberdade claramente constituída, e a criação na internet do Portal, a ministra Dilma, assim se pronunciou: “A cultura do segredo de Estado está sendo superada pelos esforços do governo e da sociedade”.

MPF/AM EM ATUAÇÃO CONTRA PREFEITO E VICE DE BARCELOS

MPF-AM Logo

13.5.2009 – Parecer do MPE/AM é favorável a condenação do prefeito e do vice-prefeito de Barcelos

O Ministério Público Eleitoral no Amazonas (MPE/AM) opinou pela condenação dos atuais prefeito e vice, do município de Barcelos (a 396 quilômetros de Manaus), José Ribamar Fontes Beleza e Arnóbio Corrêa Pereira, respectivamente, pela prática de capacitação ilícita de recursos nas eleições de 2008 e a cassação dos seus diplomas.

A empresa Mariuá Construção Ltda teria doado para a campanha do candidato a mais de R$ 145.880, sendo R$ 135.400 – recebido eleitoral nº. 15000034410 – entregues ao candidato em espécie e R$ 10.480 entregues através de depósito e transferência bancária, incluindo também doações efetuadas após as eleições do ano passado.

O valor doado pela empresa foi superior a 2% do faturamento de 2007, o que torna irregular a doação conforme determina a Lei nº. 9.504/97 art. 81, § 1º, o que justificaria o recebimento do dinheiro em mãos e não através de contra bancária.

No dia 2 de outubro de 2008, a Polícia Federal (PF) apreendeu o dinheiro que estava em poder de José Ribamar Fontes Beleza, quando o mesmo se preparava para viajar de Manaus para Barcelos. O frete da viagem teria sido pago pela empresa e não consta no relatório de despesas efetuadas e na prestação de contas do candidato apresentados à Justiça Eleitoral.

O MPF/AM também caracterizou como abuso de poder econômico a contratação de 330 ativistas às vésperas das eleições o que influenciou diretamente o resultado das eleições, já que o então candidato superou mais da metade dos votos válidos apurados (50,20%), em relação ao segundo candidato.

O voto é um direito político assegurado ao cidadão para garantir sua participação na conduta do destino do grupo social de que faz parte. Não pode ser ele convertido em moeda de troca por subverter-lhe completamente a finalidade, aviltando a representação popular”, afirmou o procurador regional eleitoral, Edmilson da Costa Barreiros.

Os candidatos alegaram que o recebimento em espécie ocorreu devido a precariedade do serviço bancário existente no município e que o frente da aeronave não foi declarado no relatório de prestação de contas, pois o candidato alega que viajou de “carona”, além de afirmar que o valor doado R$ 135.400 foi depositado de modo fracionado na conta do comitê financeiro, após a liberação feita pela Justiça Eleitoral.

O art. 23, § 4º da Lei nº. 9.504/97 e o art. 19, inciso I e II, da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº. 22.715/08, estabelece que as doações financeiras por pessoas jurídicas ou físicas só poderão ser efetuadas através de cheques cruzados e nominais, transferência eletrônica ou depósito em espécie devidamente identificados, na contra bancária do candidato, fica portanto, proibida o recebimento de doação em espécie.

Representação anterior

Em novembro de 2008, o MPF/AM entrou com uma representação a 18ª. Zona Eleitoral em desfavor do então candidato e seu vice. No entanto, o juiz eleitoral julgou totalmente improcedentes as acusações.

O processo está em andamento no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas(TRE/AM).

Confira o parecer na íntegra.

Fonte: sítio do MPF/AM

VÁRIAS CATEGORIAS SE ENCONTRAM EM MANHÃ DE REIVINDICAÇÕES NA CMM

Categorias CMM 01 por você.
Clique nas imagens para vê-las de perto.

Ontem se reuniram na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para protestar e exigir direitos nada menos do que três categorias diferentes: os taxistas, os kombistas e os estudantes.

PROMESSAS NÃO-CUMPRIDAS AOS TAXISTAS

Categorias CMM 06 por você.

Os taxistas, que já haviam realizado algumas manifestações pela cidade, vieram reivindicar vários pontos, segundo eles promessas de campanha do prefeito Amazonino cassado. Entre essas reivindicações, está a de que a Prefeitura faça fiscalizações:

  • contra os transportes ilegais e que seja imediata a retirada dos kombeiros e todas as demais cooperativas irregulares”;

  • que delimita a atuação dos alternativos e sua área de atuação”;

  • aos transportes executivos, que atualmente circulam pela cidade e não obedecem e não obedecem aos pontos de parada”;

  • que seja proibida a atuação de moto-taxistas, alternativos e executivos, frente às principais casas de shows e em grandes eventos realizados no Centro de Convenções (Sambódromo).

Categorias CMM 02 por você.

À tarde, os taxistas ainda fizeram duas manifestações em grandes vias de Manaus, provocando grandes engarrafamentos na cidade.

Segundo os taxistas, a imediata retirada das kombis-lotação da zona Norte, tal qual tinha afirmado o prefeito cassado, não ocorreram e as kombis estavam transitando livremente. Segundo eles, se estas reivindicações não forem sanadas, na próxima segunda-feira estarão fazendo protestos ainda maiores e duradouros.

PROMESSAS NÃO-CUMPRIDAS AOS KOMBISTAS

Estudantes Grande Passeata 38 por você.
Kombis-lotação, quando passaram o dia na frente da Prefeitura. À tarde, o espaço foi tomado por milhares de estudantes.

Os kombistas da Cooptrazon, que já vinham fazendo manifestações desde a quinta-feira passada, quando passaram o dia todo parados em frente à Prefeitura e não conseguiram adentrar, embora tenham tentado até sob a forma de invasão, hoje não compareceram à Câmara mais para acompanhar o posicionamento da casa ante a presença dos taxistas.

Eles afirmam que as kombis-lotação foram cadastradas, constando inclusive na Prefeitura esse cadastramento. Afirmam que não estão extrapolando, e utilizam o discurso de que são pais de família que também precisam fazer sobreviver suas famílias. O que levou estudantes a afirmarem, ao ver uma conversa numa roda, que reunia ao mesmo tempo os taxistas e os kombistas, que ali a questão era entre pais de família, e que fora uma vilania do prefeito cassado ao prometer uma coisa para um e o contrário ao outro.

Os kombistas continuam a alardear que, caso seja cumprido o decreto de extinção do serviço, entrarão no Ministério Público com denúncia ao prefeito Amazonino cassado pelas promessas não cumpridas à categoria e de utilizá-los, inclusive, para transporte de eleitores, o que se apresenta como crime eleitoral.

A DESCONSTRUÇÃO DAS PROMESSAS PELOS ESTUDANTES

Categorias CMM 03 por você.

Os estudantes não foram cobrar na CMM promessas feitas por Amazonino. Ao contrário, a promessa de regulamentação da Lei da meia-passagem não interessa aos estudantes. O objetivo da ida mais uma vez à CMM é a exigência de que os vereadores assinem o Projeto de Lei proposto pelo vereador José Ricardo que restitui as 120 meias-passagens aos estudantes, para que este projeto entre em tramitação, o que está sendo embargado pelos vereadores, que afirmam que o prefeito se comprometeu em 30 dias resolver a situação. Mas, segundo José Ricardo, “não se pode deixar a Prefeitura de Manaus na ilegalidade, uma vez que um decreto do prefeito não pode revogar artigo da Lei Orgânica do Município (Lomam)”.

Quando chegou a vez dos estudantes ocuparem a tribuna, os vereadores mostraram para que serve a CMM. Paulo, atual presidente da UMES, eleito na semana passada, durante o último congresso da entidade, em seu discurso, passou a enumerar e a cobrar a posição dos vereadores que ainda não haviam assinado para que o Projeto da Meia-Passagem começasse a tramitar na casa. Aí começou o show… Vários vereadores, mostrando-se indigandos quanto à postura do rapaz, passaram a pedir a palavra para admoestá-lo, defendendo, sobretudo, a sua honra e, é claro, o prefeito Amazonino.

Divertidíssimo show proporcionado pelos vereadores

Massami Miki (PSL) disse que “o prefeito Amazonino puxou para si toda a responsabilidade” e que ele “está regulamentando sim a meia-passagem”. Ao que os estudantes na galeria lhe responderam em coro: “Pau-mandado, pau-mandado, pau-mandado…”

Henrique Oliveira (PP), na sua raríssima inteligência, disse que o estudante teria que usar Listerine e Cepacol antes de abrir a boca para falar dele.

Houve quem dissesse, talvez por ter lido aquela obra Freud em 5 minutos pela manhã, que “talvez pela idade do estudante, talvez pela juventude a gente comete algum ato falho.”

Reizo Castelo Branco (PTB) pediu a palavra. O que já deixou os estudantes embasbacados, os estudantes começaram a rir e dizer: “Ele vai falar! Ele vai falar! Ele vai falar!” E foi a segunda vez que Reizo utilizou da palavra na CMM. A primeira foi quando Carijó criticou seu pai, dep. federal Sabino Castelo Branco, por acusar o prefeito Amazonino cassado, presidente de seu partido, PTB, de morosidade em resolver os problemas da cidade. Dessa vez ele até quis ser contundente, dizendo que ninguém poderia vir ali e destratá-lo daquela maneira; enquanto os estudantes gritavam: “Liga pro papai! Liga pro papai! Liga pro papai!”

Mas a melhor de todas foi Marize Mendes, irmã de Amazonino, que lembrou (e quem esquece?) que seu irmão foi governador do Amazonas e prefeito de Manaus diversas vezes e nunca, segunda ela, a cidade ficou na situação em que se encontra. Para ter-se uma idéia do tipo de afetos que Marize estava tendo em relação aos estudantes, taxista e kombistas ali na galeria, basta ver a rostidade constante na imagem abaixo.

Categorias CMM 04 por você.

Mas a aula estudantil continuou. Yann Evanovick cobrou dos vereadores que estavam na legislatura anterior que reconhecessem o erro de ter votado pela redução da meia-passagem e agora assinassem para a tramitação do atual projeto, e acrescentou para todos os vereadores que enquanto eles ficavam preocupados com picuinhas, os índices educacionais do estado e da cidade de Manaus só iriam baixando. Mas aí já era demais para o entendimento deles.

O ESVAZIAMENTO DA CMM…

Um fato ao qual já no referimos aqui no bloguinho e que sempre é observado nas discussões na CMM, e que ontem houve taxistas, kombistas e estudantes que atentaram para o problema, é a ausência de interlocutores-vereadores, por isso a CMM está esvaziada, já que são muito poucos, na verdade são raros vereadores que acompanham os debates. A maioria, como pode-se perceber na imagem ao lado, ficam lendo jornais ou navegando nas redes insondáveis da internet.

Seria a hora do recreio? Olha só quem estava nessa rodinha enquanto os convidados à Casa do Povo falavam.

Categorias CMM 07 por você.

Talvez estejam lendo, pesquisando ou discutindo a onda de protestos que se abate sobre a cidade. Talvez seja apenas um subterfúgio para não mostrar que o saco de ouro na verdade está vazio.

…E O SAQUE ESTUDANTIL

Enquanto isso, conversamos com Charlyson, do Grêmio Estudantil da Escola Estadual Ângelo Ramazzotti, que demonstra o entendimento dos estudantes não somente no que diz respeito à meia-passagem, mas com o transporte coletivo como um todo, este que todos os dias violenta toda a população.

Categorias CMM 05 por você.

Não é só a questão da meia-passagem. É a questão do transporte coletivo com um todo que está em jogo. Tem que haver uma fiscalização maior dos dados, dos custos das empresas. Porque o serviço é de péssima qualidade. O trabalhador, que precisa ir todo dia para o trabalho tem de andar todo dia como sardinha enlatada. É um péssimo serviço público.

Nós queremos que os vereadores tomem alguma responsabilidade e cobrem dos empresários, que façam uma CPI, se for o caso, chamem especialistas, para saber de fato qual é a situação do transporte coletivo, saber qual é o faturamento, qual é o custo que estes empresários estão tendo. Reduzir por reduzir, conforme as ordens dos empresários é um retrocesso muito grande. Esse é um direito que foi conquistado com muita luta, e que não pode ser retirado simplesmente porque os empresários alegam que estão tendo prejuízos.

Somos contra qualquer restrição que retira direitos dos estudantes. Ela retira mais de 70%. Ela retira, nos finais de semana, o estudante ter acesso à cultura, ao lazer, tudo isso é educação. Na LDB, logo no artigo 1º, diz que a educação são todos os processos de formação do cidadão, que compreende cultura, compreende os movimentos sociais. É necessário um olhar sensível a essa questão. Não discutindo como se fosse um lado contra o outro, mas abrindo a caixa preta do transporte coletivo.

Nós temos exemplos, como Fortaleza, que é uma cidade muito maior, e lá a passagem é R$ 1,60, com meia-passagem ilimitada. Aqui, 120, por enquanto, é um número que consideramos suficiente, mas tem estudantes que têm necessidades especiais e precisam até de mais, que fazem mais cursos, que fazem mais atividades, que utilizam mais meias-passagens porque moram muito longe dos centros culturais, chegando a utilizar até mais de 6 meias-passagens por dia. Mas aqui o problema é a restrição. A meia-passagem é uma política educacional, é um direito conquistado. Retrocesso, não!”

PARCERIA TCE E MPE/AM: CONTAS REPROVADAS DE GESTORES PÚBLICOS NA INTERNET

Do site do MPE/AM:

O Ministério Público Eleitoral (MPE/AM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) devem firmar parceria institucional para que informações relativas à prestação de contas de gestores públicos que forem desaprovadas pelo Tribunal sejam publicadas na internet, com o inteiro teor dos acórdãos e pareceres. O MPE/AM solicitou ainda que o TCE dê preferência na apreciação de processos de prestação de contas que possam gerar inelegibilidade de candidatos às eleições de 2010.

Os pedidos foram encaminhados ao TCE pelo procurador regional eleitoral, Edmilson Barreiros Júnior. “As solicitações visam permitir aos procuradores da República e aos promotores eleitorais do estado exercerem adequadamente suas atribuições fiscalizatórias no pleito de 2010, com a antecedência necessária, o que certamente conferirá maior repercussão às decisões do TCE”, afirmou o procurador.

A ideia da parceria institucional foi baseada em uma experiência bem-sucedida realizada na Paraíba, destinada à fiscalização e preparação de provas para as eleições municipais de 2008. De acordo com decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos que tiverem suas contas rejeitadas nos cinco anos antecedentes às eleições, ficam obrigados a obter, junto à Justiça Comum, liminar para desconstituir as decisões dos Tribunais de Contas, para possibilitar o registro das candidaturas.

Lista de inelegíveis

O MPE/AM solicitou ao TCE a preparação de uma lista de gestores inelegíveis, onde constarão todos os casos de desaprovação de contas e/ou imputação de débito em quaisquer modalidades de procedimentos analisados pelo Tribunal, com informações agrupadas em ordem alfabética por município, contendo CPF e título de eleitor do gestor público. A lista deverá ser encaminhada ao MPE/AM e disponibilizada no site do TCE na internet, com a íntegra dos acórdãos e pareceres do Ministério Público. O pedido inclui ainda a complementação das informações entre julho do ano da eleição e a diplomação dos eleitos.

Deverão ser listados pelo TCE, ainda, todos os casos de pareceres de desaprovação de contas de gestores públicos, referentes às decisões proferidas nos cinco anos anteriores às eleições, juntamente com a data de encaminhamento dos documentos e as decisões do Poder Legislativo competente.

O MPE/AM pediu também que o Tribunal aprecie preferencialmente os processos de prestação de contas que possam gerar inelegibilidade, se possível, até o início do mês de julho do ano eleitoral ou, ao menos, até a fase de diplomação dos eleitos.

Programas de assistência social

A solicitação do MPE/AM incluiu o encaminhamento, mensal, a pedido do Ministério Público ou de ofício, dos mais recentes relatórios de análise técnica produzidos pelo setor competente do TCE sobre os programas de assistência social que envolvam distribuição de bens em todos os municípios, inclusive envolvendo parcerias com entidades privadas, mesmo que ainda não tenham sido analisados pelo Tribunal.

O envio dos documentos deverá otimizar o acompanhamento do MPE/AM relativo a estes programas, definido como atribuição pela Lei 11.300/2006, que proíbe a “distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”.

O procurador regional eleitoral, Edmilson Barreiros Júnior, encaminhou o ofício solicitando a parceria do TCE no dia 29 de abril deste ano e aguarda o posicionamento dos conselheiros do Tribunal.

Confira aqui o ofício encaminhado pelo MPF/AM ao TCE.”


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Acesse esquizofia.wordpress.com

esquizofia.wordpress.com

CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

_________________________________

BLOG PÚBLICO

Propaganda Gratuita

Você que quer comprar entre outros produtos terçado, prego, enxada, faca, sandália, correia, pé de cabra ou bola de caititu vá na CASA UYRAPURU, onde os preços são um chuchu. Rua Barão de São Domingos, nº30, Centro, Tel 3658-6169

Pão Quente e Outras Guloseimas no caminho do Tancredo.
PANIFICADORA SERPAN (Rua José Romão, 139 - Tancredo Neves - Fone: 92-8159-5830)

Fique Frio! Sabor e Refrescância!
DEGUST GULA (Avenida Bispo Pedro Massa, Cidade Nova, núcleo 5, na Rua ao lado do DB CIdade Nova.Todos os dias).

O Almoço em Família.
BAR DA NAZA OU CASA DA VAL (Comendador Clementino, próximo à Japurá, de Segunda a Sábado).

Num Passo de Mágica: transforme seu sapato velho em um lindo sapato novo!
SAPATEIRO CÂNDIDO (Calçada da Comendador Clementino, próximo ao Grupo Escolar Ribeiro da Cunha).

A Confluência das Torcidas!
CHURRASQUINHO DO LUÍS TUCUNARÉ (Japurá, entre a Silva Ramos e a Comendador Clementino).

Só o Peixe Sabe se é Novo e do Rio que Saiu. Confira esta voz na...
BARRACA DO LEGUELÉ (na Feira móvel da Prefeitura)

Preocupado com o desempenho, a memória e a inteligência? Tu és? Toma o guaraná que não é lenda. O natural de Maués!
LIGA PRA MADALENA!!! (0 XX 92 3542-1482)

Decepcionado com seus desenganos? Ponha fé nos seus planos! Fale com:
PAI GEOVANO DE OXAGUIÃ (Rua Belforroxo, S/N - Jorge Teixeira IV) (3682-5727 / 9154-5877).

Quem tem fé naõ é um qualquer! Consultas::
PAI JOEL DE OGUM (9155-3632 ou paijoeldeogum@yahoo.com.br).

Belém tá no teu plano? Então liga pro Germano!
GERMANO MAGHELA - TAXISTA - ÁGUIA RADIOTAXI - (91-8151-1464 ou 0800 280 1999).

E você que gostaria de divulgar aqui seu evento, comércio, terreiro, time de futebol, procurar namorado(a), receita de comida, telefone de contato, animal encontrado, convites diversos, marocagens, contacte: afinsophiaitin@yahoo.com.br

Outras Comunalidades

   

Categorias

Arquivos

Blog Stats

  • 4.243.145 hits

Páginas

Arquivos