Arquivo para 20 de maio de 2009

MPF/AM EM ATUAÇÃO CONTRA PREFEITO DE NOVO AIRÃO

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20.5.2009 – MPE/AM considera irregulares contas eleitorais do prefeito de Novo Airão

O Ministério Público Eleitoral no Amazonas (MPE/AM) se manifestou pela desaprovação das prestações de contas eleitorais do prefeito do município de Novo Airão (a 115 quilômetros de Manaus), Leosvaldo Roque Miguéis, nas eleições de 2008.

O prefeito não abriu uma conta bancária para registar as movimentações de campanha, justificando que o gerente do banco Bradesco informou que, em municípios com menos de 2 mil eleitores, não é obrigatório tal providência. Leosvaldo Roque alegou ainda, que toda a sua movimentação financeira foi feita na conta do comitê financeiro do Partido Social Democrata Cristão (PSDC).

As contas do prefeito foram julgadas irregulares pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), que acolheu o parecer do MPE/AM. O prefeito entrou com recurso especial, argumentando que as movimentações financeiras de sua campanha estão demonstradas na conta corrente do partido. Em contrarrazões, o MPE/AM mantém o entendimento de que a prestação de contas do prefeito foi irregular. O caso será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a Lei 9.504/97, art. 22, todos os partidos e candidatos são obrigados a abrir uma conta bancária para registar a movimentação financeira da campanha, exceto em casos em que o município não dispõe de agência bancária – que não é o caso de Novo Airão – ou candidatos a vereadores em município com menos de 20 mil eleitores.

O procurador regional eleitoral, Edmilson da Costa Barreiros, avalia que “ao candidatar-se ao cargo de prefeito, não poderia este valer-se de exceção que não se afigura no presente caso, para eximir-se da obrigação legal.”

O MPE/AM opina pelo não conhecimento do recurso, por entender falta de amparo legal nas justificativas alegadas pelo prefeito. O caso aguarda julgamento no TRE/AM.

Confira o parecer e as contrarrazões do MPE/AM no recurso.

Fonte: sítio do MPF/AM

OPERAÇÃO POLICIAL PARA PRENDER ELEMENTOS LIGADOS AO DEPUTADO WALLACE

Está sendo realizada em Manaus Operação Policial com o objetivo de cumprir 62 mandados de busca e prisão de elementos ligados ao deputado Wallace Souza (PP), que se encontra em investigação policial como suspeito de autoria de vários crimes, nos quais se encontra também arrolado seu filho Rafael, vulgo Rafa.

A Operação, que começou às 5h da manhã, já apreendeu vários objetos, como computadores, prendeu alguns elementos denunciados pelo ex-policial e guarda costa do deputado, Moacir Jorge, o Moa, que se encontra preso em instituição prisional em Catanduva, Paraná. Entre os presos, encontram-se o policial coronel Arce, ex-comandante da Policia Militar. Para o delegado responsável pela Operação, está se concretizando, através do que as investigações têm apurado, as informações dadas pelo guarda costa Moa.

A BARBÁRIE EM CURSO…

O ato público convocado pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas – Seção Sindical (ADUA-SS) e realizado na manhã da sexta-feira passada, 15.05.2009, no hall do ICHL, com representantes de várias entidades da sociedade civil, pode ser mais um indicador de que o exercício da cidadania pode renascer das cinzas do individualismo e do cada um por si que parece presidir o cotidiano irrefletido da sociedade do consumo e do espetáculo. A agressão física e verbal sofrida pelo professor Gilson Monteiro em sala de aula, no devir de seu trabalho educativo e que ensejou o ato, longe de ser um episódio isolado e exceptivo, é mais uma demonstração da arrogância financeira da baixa política nesse Amazonas de secular mandato coronelista, e deve nos ensinar mais uma vez a lição do velho Brecht ao nos lembrar que a luta apenas inicia, que não devemos cantar vitória e menos ainda sossegar as consciências, porquanto ainda “continua fértil o ventre do qual nasceu a coisa imunda”. A Universidade (e a Universidade Federal do Amazonas nesses tempos sombrios) seguramente deveria ser o último espaço em que a cultura cede lugar ao domínio da barbárie, mas ainda quando comemora, no nosso caso, 100 anos de existência (sic). Continua válida a observação de Adorno ao nos lembrar que o mundo da cultura existe para que as pessoas se desacostumem de mutuamente se acotovelarem. Estamos numa Universidade, não no regime dos seringais, em que divergências eram emudecidas e resolvidas a chumbo. O espaço acadêmico, a despeito de nele transitarem intelectuais de variadas cepas ― do funcional e áulico, passando pelo cínico (de baixa extração, não diogeniano, portanto) até o que, segundo a definição gramsciana, se vincula organicamente às lutas dos subalternizados — deveria, no mínimo de suas sobreguardas, garantir a todos a liberdade de divergir sem que ninguém em razão desse salutar e necessário exercício tivesse que fazer par ao destino que tiveram Sócrates, Boécio, Giordano Bruno, Gramsci, Trotski, dentre outros.

José Alcimar de Oliveira, Departamento de Filosofia da UFAM.

MESMO NA ILEGALIDADE, SINETRAM, DE ACIR GURGACZ, QUER AUMENTAR TARIFA DE ÔNIBUS DE MANAUS

Estudantes Grande Passeata 19 por você.

Com o vazio do poder Executivo municipal, a cada dia as questões envolvendo o transporte coletivo de Manaus se tornam, aparentemente, mais complexas. Com a vitória de Pirro da CMM Empresarial na redução das meias-passagens, que, embora tenha sido confirmada a publicação da Lei, com a derrubada da liminar que a impedia pelo ministro Gilmar “Dantas” Mendes, não pode ser efetivada pelo verdadeiro levante popular dos estudantes, pais de estudantes e movimentos sociais, agora volta a toda a questão do aumento da tarifa.

A ILEGALIDADE DAS EMPRESAS DE MANAUS E DO SINETRAM

O vereador José Ricardo (PT) chamou a atenção na segunda-feira para a impossibilidade do aumento de tarifa devido à falta de licitação das empresas de transporte coletivo em Manaus: “É uma questão de jurisprudência. Não é possível conceder reajuste se as empresas estão fora da legalidade.”

José Ricardo refere-se à batalha de processos e liminares que vem ocorrendo, acentuadamente, desde 2007, apontando irregularidades e buscando a suspensão do contrato de licitação da TransManaus com a Prefeitura de Manaus, tendo sempre ao centro o presidente do Sinetram, Acir Gurgacz, o homem dos 200 processos, que pareça, tem perdido as causas nas instâncias primeiras, no TJ-AM, e tem ganhado nas superiores, no STJ, devido às suas chantagens de paralisar o serviço de transporte público em Manaus: “grave lesão à ordem pública”.

Agora, se a licitação está na ilegalidade, a TransManaus e o próprio Sinetram não mover-se juridicamente para pleitear aumento ou defender-se nas instâncias judiciais. Ainda, levando-se adiante esta observação, o próprio serviço oferecido pela TransManaus, dessa forma, poderia ser encarado não como de caráter público, mas como um estelionato à coletividade.

PROVINCIANISMO OU FRAUDE DO SINETRAM?

Num estudo terminado em fevereiro passado, o Sinetram afirmou que, pelos custos do transporte coletivo de Manaus, de acordo com estudos realizados pelo Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a passagem deveria ser já aí de um valor de R$ 2,64. No entanto, um estudo encomendado pelo deputado federal Francisco Praciano, realizado pelo economista e auditor Juarez Baldoíno, mostra que, hoje, a passagem deveria ser R$ 1,74 e não R$ 2,00. Cada passagem é, então, em Manaus R$ 0,26 mais cara do que deveria ser.

Baldoíno afirmou que o “erro” ocorre devido à incorreção do número de usuários/mês do transporte coletivo manauense que é de 18,6 milhões, e não de 15,4 milhões e do número de motoristas necessários para realizá-lo, que, segundo ele, apareceu com números “divergentes”. Manipulação?

O Sinetram, rapidamente, defendeu-se, dizendo que o estudo foi feito por uma entidade de São Paulo, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Por que será que eles não pegam especialistas onde o transporte coletivo seja bem mais satisfatório que o de São Paulo, apesar de lá também existirem muitas e justas reclamações da população, como Fortaleza ou Belém? Será por mero provincianismo ou…?

A CONSTRUÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO PELA COLETIVIDADE

Levando em conta estas e outras questões é que o vereador José Ricardo “propõe audiência pública, juntamente com o vereador Ademar Bandeira (PT), a fim de se produzir uma planilha de custos do transporte coletivo de Manaus, convidando técnicos e entidades da área”.

José Ricardo afirma que vem pedindo há meses do Sinetram e da CMM a planilha de custos das empresas de transporte coletivo, mas, como até então não as recebeu, entrará na Justiça para consegui-las.

Provavelmente ainda assim não as conseguirá, pois que existe uma grande probabilidade de elas não existirem de fato. E é por isso que esse bloguinho encampa a luta do vereador e, com certeza, far-se-á presente a essa audiência pública fundamental para a democratização do transporte coletivo em Manaus.

Serão convidados para debater a construção de uma planilha de custos para o transporte coletivo, por meio de uma audiência pública a ser realizada na Câmara Municipal, os Conselhos Regionais de Economia (Corecon), de Contabilidade (Corecon, de Engenharia e Arquitetura (Crea), Conselho Municipal de Transporte, Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetran) e a sociedade em geral. “Se esses dados não forem clareados, não podemos aceitar estudos repassados pelos empresários, que irão defender seus interesses. E nós temos que defender o interesse da população, que é prejudicada todos os dias com um sistema precário. Por isso, essa base de cálculo da TransManaus, propondo reajuste, não tem credibilidade.”


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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