Arquivo para 27 de maio de 2009

FÓRUM PARA CRIAÇÃO DE INSTITUTO REGULADOR DAS TVs PÚBLICAS

Reuniram-se na Câmara dos Deputados, com o apoio da Empresa Brasil de Comunicação, 2.200 entidades representativas de emissoras e transmissoras de rádio e TVs estatais, educativas, universitárias, legislativas e comunitárias para tratarem da criação de um instituto regularizador destes meios de comunicação pública quanto seu desempenho.

Na ocasião os participantes analisaram a principal função destes órgãos como responsáveis pela informação e o laser como serviço público que não deve seguir como modelo a mídia comercial cujo único objetivo é o lucro, já que é uma concessão pública administrada como empresa privada. Além de analisarem, as programações de algumas emissoras públicas que estão mais à serviço de grupos oficiais que propriamente ao público.

Entre os participantes, o ex-presidente da TV Cultura de São Paulo, Jorge Cunha, comentando a situação destas emissoras. Disse:

Vivemos na ilegalidade cívica. Estamos em uma confusão jurídica que precisa de esclarecimento”.

E, ainda, segundo seu entendimento, a criação do instituto pode articular a sociedade, produtores e a pesquisa universitária.

Já o cientista político Carlos Novaes, analisou o fato, afirmando:

Temos que ampliar a superfície de contato da medição com a sociedade”.

Sobre a audiência em queda das emissoras públicas e o aumento de acesso a Internet, ele considerou:

A audiência não é um corpo determinado”.

Disse, ainda que a audiência se mantém em transformação. E agora está ocorrendo que muitas pessoas estão deixando de assistir TV por que tiveram suas rendas salariais aumentadas, o que lhes permite buscar outras formas de laser. Além do fator Internet que está tirando também audiência das TVs, principalmente os jovens entre 15 e 29 anos que correspondem 53 milhões que acessam este meio virtual.

Com a criação do instituto as emissoras públicas produziriam programas exclusivamente voltados para cidadania e a construção da democracia. Assim não haveria concorrência e nem o perigo de perder audiência, por trata-se de agir como uma forma ética de evitar a alienação do telespectador. Já que as emissoras comerciais, presas na ambição do lucro, portanto anulando o papel público e cívico de suas concessões, oferecem aos telespectadores os corpus fundadores da alienação que exige a sociedade de consumo.

Fonte: Agência Brasil

SEMINÁRIO SOBRE MORTALIDADE MATERNA E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Em comemoração ao Dia Nacional da Redução da Morte Materna e o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, a Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR, em parceria com o Center for Reproductive Rights dos Estados Unidos, procurando sensibilizar a sociedade civil e as autoridades, estará realizando hoje, dia 27, e amanhã, dia 28, das 8h às 17h30, no Centro Brasil de Análise e Planejamento- CEBRAP, em São Paulo, o Seminário Mortalidade Materna e Direitos Humanos no Brasil, cujo objetivo é discutir as causas da mortalidade materna e as ações para redução dos índices.

INSS CONVOCA APOSENTADOS PARA REGULARIZAR CADASTROS

Em editais publicados em jornais de grande circulação em todo o território brasileiro o Instituto Nacional de Seguro Social, INSS, está convocando hoje, dia 27, 153 aposentados que não regularizaram seus cadastros. Segundo o INSS, estes aposentados deveria receber em suas residências a visita de um servidor o INSS para fazer a prova de vida e constatar as informações prestadas, porém não foram encontrados nos endereços indicados.

Estes apontados devem se apresentar a Agência do INSS munidos de CPF, documento de identidade com foto e o endereço do titular atualizado. O prazo para a regularização é de 30 dias. Caso o aposentado não regularize seu cadastro, terá seu pagamento suspenso.

Vai lá, mana(o)! Vai garantir o metal! O dinheiro não traz salvação, mas é necessário! Olha a crise, coleguinha!

CNJ CONFIRMA E DÁ INFORMAÇÕES SOBRE AFASTAMENTO DE JOVALDO AGUIAR

Como parte do trabalho de saneamento institucional da justiça brasileira, o Conselho Nacional de Justiça esteve no Amazonas, onde encontrou a situação mais complexa em termos de irregularidades do país.

Ontem, na pauta da reunião do conselho, dois processos movidos pelo próprio CNJ contra membros do TJ estavam em pauta. Os dois em segredo de justiça. Um deles, o de ordem 47, trata da sindicância contra a atuação morosa do desembargador Jovaldo Aguiar, que foi afastado preventivamente da função de corregedor do TJ/AM. O outro, de ordem 33, aguardará nova reunião, sendo retirado da pauta de ontem. O que prolonga, como já vimos, a agonia daqueles que sabem que a justiça corre em sigilo, mas – no caso do CNJ – evidencia a democracia.

O corregedor geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar será afastado do cargo preventivamente até a conclusão do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que será instaurado contra ele pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A recomendação, feita pelo corregedor nacional, ministro Gilson Dipp, foi acatada, por unanimidade, pelos conselheiros, na sessão plenária desta terça-feira (26/05). Essa é a primeira vez, desde que o CNJ foi criado em 2005, que um corregedor de Justiça – responsável para apurar irregularidades na magistratura e instaurar processos disciplinares – vai ser alvo de um processo disciplinar. “Há indícios de graves violações dos deveres funcionais do magistrado”, disse o ministro  Dipp ao proferir seu voto.

A decisão do CNJ é resultado da inspeção feita pela Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário do Amazonas, em fevereiro passado, quando foram constatados, entre outras irregularidades, que havia pelo menos 39 procedimentos disciplinares contra juízes e desembargadores em tramitação no Tribunal de Justiça do Amazonas (AM), dos quais 16 estão “indevidamente paralisados” na mesa do corregedor Jovaldo dos Santos Aguiar, desde julho de 2008. Antes de decidir pela instauração de Procedimento de Controle Administrativo, a Corregedoria Nacional de Justiça recebeu a reclamação, realizou inspeção e promoveu uma sindicância para apurar se houve negligência ou irresponsabilidade por parte do magistrado. Concluída a sindicância, em que o desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar teve ampla defesa, foram constatadas outras irregularidades como abuso de poder, desvio de poder com intuito doloso de favorecer partes, uso de “laranja”, violação de imparcialidade e conduta incompatível com suas funções, cometidas inclusive, enquanto presidia o TJAM.

Cultura – “Os atos levantados pela sindicância revelam a faceta de uma cultura que não se coaduna com o Poder Judiciário”, disse o conselheiro Altino Pedroso. Ao proferir seu voto, a conselheira Andrea Pachá lamentou que essa prática tenha sido assimilada no passado sem que antes houvesse quem fiscalizasse a conduta dos magistrados. Para o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, a medida adotada pelo CNJ “é dura, mas necessária” . Enquanto estiver afastado, o desembargador terá suspensas todas as vantagens do cargo como carro oficial, motorista e nomeação de servidores para funções comissionadas. O desembargador deverá ser substituído no cargo de corregedor geral de Justiça e os processos de responsabilidade dele serão redistribuídos. O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Francisco Auzier Moreira, será comunicado da decisão do CNJ por ofício em que é solicitado que o desembargador não seja aposentado enquanto durar o processo.

EF /SR

Agência CNJ de Notícias


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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