Arquivo para 3 de junho de 2009

PAGAMENTO AOS TRABALHADORE QUE NÃO RECEBERAM O ABONO

O Ministério do Trabalho está convocando 739.654 trabalhadores que trabalharam entre 2007 e 2008 pelo menos 30 dias e ainda não receberam o abono do governo federal.

Para receber o benefício é preciso que o trabalhador tenha ganho mais de dois salários. O pagamento está sendo efetuado nas agências da Caixa Econômica e no Banco do Brasil no valor de R$ 465,00.

Com a intenção de ativar a decisão destes trabalhadores, o ministro do Trabalho telefonou para alguns beneficiários. Entre eles, conversou com o trabalhador Lauro Mendes de Morais que, contente porque não sabia que tinha direito, disse: “Isso vai me ajudar muito, dá para fazer uma boa compra”.

Ao ligar para Manaus, o ministro falou com a trabalhadora Mônica Monteiro de Souza, que, como Lauro, não sabia que tinha direito ao abono. Também contente, afirmou que vai colocar o abono na poupança.

E aí, mano(a)? Está esperando o quê? Vai lá no banco, companheira(o)! O pagamento é só até o dia 30 de junho! Vai lá! Santo Antônio, São João e São Pedro estão só esperando tua contribuição nas festanças! Se não quiser gastar juninamente, faz como a Mônica: poupa. Ou como o Lauro: faz compras para casa. Mas vai lá que dinheiro não faz mal para trabalhador, só para capitalista. Vai logo! Desliga este blog! Por enquanto…

VOTAÇÃO DO PROJETO DA FICHA SUJA

O Projeto de Lei da Ficha Suja, que proíbe a candidatura de indivíduos com processo na Justiça, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RG), poderá ser votado ainda hoje, dia 3.

De acordo com o relator do Projeto e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Demóstenes Torres (DEM), o Projeto é de grande importância, pois trata de matéria para melhorar a representatividade no Congresso. Entretanto, acredita que em função do corporativismo parlamentar, o mesmo terá dificuldade de tramitar.

Para o autor do Projeto, senador Pedro Simon, é preciso moralizar o Congresso e impedir que pessoas processadas possam concorrer ao cargo parlamentar. O mesmo acusa ainda o próprio Congresso e o Supremo Tribunal Federal de responsáveis pela situação da política nacional. Como modelo de moral parlamentar, citou a Câmara dos Comuns de Londres que, sendo acusada de irregularidades e escândalos, teve ministros e parlamentares alijados. E sentenciou: “Lá o presidente da Câmara ficou três dias trancado com vergonha da população”.

Por sua vez, a população democrática do Brasil espera com afinco esta votação para ver fora da política os crápulas que impedem, com suas biografias perniciosas, a realização da democracia parlamentar real. Para Manaus, a aprovação do Projeto vai ser um alívio, já que temos belas contribuições de Fichas Sujas.

VISTA NO TSE SUSPENDE CASSAÇÃO DE HILTON LABORDA, PREFEITO DE NOVO ARIPUANÃ

Baseado no artigo 1º, Inciso I, alínea E, da Lei 64/90 (Lei de Inelegibilidade), que torna inelegível por três anos após o cumprimento da pena por crime contra o patrimônio público, entre outros crimes, aqueles que foram condenados, o ministro Joaquim Barbosa, do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, indeferiu o registro de candidatura do prefeito de Novo Aripuanã, Hilton Laborda. Com esta decisão, o ministro Joaquim Barbosa concordou com a decisão do Ministério Público Eleitoral – MPE, que pediu a inelegibilidade de Hilton pelo mesmo ter sido condenado por crime contra o erário público.

Ele, é dono de postos de gasolina e trocava gasolina por ouro. Em 1999 foi preso com 14 quilos do mineral, segundo sua defesa. Processado, foi condenado por crime contra a ordem econômica e crime contra o patrimônio. Exploração de recursos da União sem autorização.

Cumpriu pena alternativa após ser condenado a cumprir pena privativa de liberdade, que fora transformada em pena restritiva de direitos e multa. A execução penal foi extinta em 2008.

Entretanto, após o ministro Barbosa ter indeferido o registro de candidatura de Hilton, o ministro Ricardo Lewandowski pediu vista. Assim, o prefeito de Novo Aripuanã, por enquanto, escapou da cassação.

Situação símile ocorreu no julgamento do vereador Henrique Oliveira, da Câmara Municipal de Manaus. Impedido de concorrer a cargo legislativo por força do Artigo 366, que proíbe funcionário da Justiça Eleitoral sair como candidato, no dia de seu julgamento, depois que o relator de seu processo, ministro Fernandes, pediu sua cassação, o ministro Joaquim Barbosa pediu vista. Desta forma, foi mais um que viu sua cassação adiada por força da vista. Mais um que sofre no capricho temporal do quanto mais se adia, mais se angustia.

MEIA-PASSAGEM EM MANAUS: SUSPEITA DE FRAUDE EM VOTAÇÃO NA CMM

O vereador José Ricardo entrou ontem (02) com um requerimento na Câmara Municipal de Manaus (CMM) no qual pede desarquivamento e nova votação do projeto que restituiria, legalmente, as 120 meias-passagens aos estudantes de Manaus, uma vez que o painel eletrônico estava danificado durante a rasteira que arquivou o projeto, e até a data de hoje não se sabe, segundo ele, quem votou a favor, contra ou estava ausente: “A sociedade também precisa saber quem está debatendo o assunto, mas essa lista ainda não foi esclarecida. Por isso, defendo a desarquivação do projeto de minha autoria para que se faça uma nova votação.”

Para fundamentar seu requerimento, o vereador cita o Art. 190 do regimento interno da CMM:

Havendo impossibilidade de registro eletrônico de voto, em razão de caso fortuito ou força maior, os processos de votação serão: simbólica, que será a preferida na apreciação de qualquer matéria; nominal, para verificação de votos, quando houver dúvidas quanto ao resultado da votação simbólica, a pedido de qualquer vereador, ou quando for exigido o quorum de dois terços dos membros da Câmara, no julgamento dos processos de apuração de responsabilidade do Prefeito.”

E os parágrafos primeiro, segundo e terceiro prevêem, respectivamente: “sempre que se fizer votação nominal, para verificar votação simbólica, não poderá votar na nominal o vereador que não tenha votado na simbólica, e não haverá segunda chamada de vereadores na verificação da votação nominal. O Vereador será chamado somente uma vez”; “far-se-á a votação nominal pela lista dos vereadores chamados pelo secretário, que tomará anotações, respondendo “Sim” os que forem favoráveis e “Não” os contrários à matéria em votação”; e “não se adotará votação nominal para proposições verbais, e nenhuma votação simbólica admitirá mais de uma verificação.”

Como diz o clichê, não será a primeira nem a última vez que a CMM Empresarial utilizar-se-á de meios espúrios em votações eminentemente contrárias à população de Manaus. Mas cabe a esta população, democraticamente, posicionar-se, como vem fazendo os estudantes, e não permitir que esse clichê possa perenizar-se como verdade. ‘Vamo’ nessa, moçada!

ENCONTRO ARQUIDIOCESANO PARA O 15º GRITO DOS EXCLUÍDOS E EXCLUÍDAS

VIDA EM PRIMEIRO LUGAR: A FORÇA DA TRANSFORMAÇÃO ESTÁ NA ORGANIZAÇÃO POPULAR

Olá companheiros/as!

As várias sugestões que vieram dos Estados contribuíram muito nas discussões e decisões da coordenação nacional do 15º Grito, e da coordenação ampliada, que estiveram reunidas no mês de março e abril.

Conseguimos definir o lema e objetivos e elencar os eixos para a próxima 15º edição do Grito, que tem bastante em comum com todo o processo e a caminhada do Grito dos Excluídos/as.

Essa crise do capitalismo deixa claro o esgotamento desse ciclo e também é certo que os pobres é que já estão pagando por ela. Esse momento apresenta possibilidades de mobilização e lutas por mudanças, porém sentimos que a “nossa crise” é a ausência de uma proposta mais elaborada de um novo modelo de desenvolvimento onde a vida esteja em primeiro lugar.

Qual é a nossa proposta de um projeto popular, de um outro mundo possível para discutir e ganhar a sociedade? Foi pensando por aí que ganhou força a proposta do lema: Vida em primeiro lugar: a força da transformação está na organização popular.

Agora, depois do encontro nacional, é a vez do Encontro Arquidiocesano de Manaus. Nesse sentindo estamos convocando, movimentos, coordenação de áreas missionárias, coordenação de setores, pastorais, movimentos sociais e quem queiram gritar.

Dia: 05 de junho de 2009

Local: CEFAM – Centro de Formação da Arquidiocese de Manaus- Avenida Joaquim Nabuco, 1023 – Centro

Sala: D

Horário: 18:00 horas

Abraço e muito axé!

Francy Junior

Secretaria Operativa do Grito dos Excluídos e Excluídas – Manaus

Cáritas Arquidiocesana de Manaus

Avenida Joaquim Nabuco, 1023 – Centro

Telefone: (92) 3212-9030

(92) 9616-4232

CASO WALLACE SOUZA: ASSEMBLÉIA DO AMAZONAS EDIPIANIZADA E O INOCENTE DEPUTADO

A Assembléia Legislativa do Amazonas, através de seus ilustres representantes, esta semana, dá sinais de que pretende ignorar os indícios de culpabilidade e envolvimento do deputado Wallace Souza no esquema de tráfico de armas e drogas pelo qual o seu filho, Raphael Souza, é apontado como chefe e foi preso.

Entre as falas dos deputados, predomina a versão de que Wallace não teve envolvimento com a quadrilha desbaratada pela polícia civil. Entre os mais ostensivos defensores do deputado tele-miserabilista, Liberman Moreno (PHS) chegou a afirmar que não se poderia cometer contra Wallace o mesmo erro cometido ao cassar o deputado Antonio Cordeiro (da Operação Albatroz), processo feito, segundo Liberman, por pressão da mídia e sem que ficasse provada a culpa de Cordeiro.

Do outro lado, o promotor-geral de justiça, Otávio Gomes, afirmou que as investigações se concentraram na quadrilha, e o nome de Wallace surgiu em escutas telefônicas autorizadas, e que ele não era o alvo das investigações, por isso não teria sido indiciado. No entanto, o relatório apresentado traz indícios suficientes para que a procuradoria da ALE abra processo por quebra de decoro parlamentar, que após a perda da imunidade parlamentar, será indiciado pela polícia civil.

A “PSICANÁLISE” DA ALE/AM

O sujeito edipianizado constrói sua existência a partir dos elementos constituídos pela ordem subjetivadora do Capital: a dependência em órbita do Significante Despótico – regime de signos que opera uma desterritorialização relativa aos signos, enunciando-os a partir de uma ordenação que segrega, seleciona, hierarquiza, classifica e atribui valor, sempre em função do esvaziamento do sentido efetivo.

Daí que este sujeito edipianizado, capturado como sujeito-sujeitado, não pode sequer cogitar um sujeito que carregue um estatuto diverso. Assim, a uma ALE/AM subserviente aos interesses nada republicanos do governo do Estado, torna-se um enunciado que apenas evidencia a sua inocuidade o fato de não conseguir visualizar a culpabilidade de Wallace, apesar dos fortes indícios. Assim como cada voto, discurso e ato favorável ao governo do Estado denoda a dependência da ALE aos interesses braguísticos, o fato de Raphael Souza ter afirmado em depoimento que nada fazia sem o consentimento e conhecimento do pai é, para bom psicanalista, assinatura de confissão.

Como estão presos ao mesmo estatuto sígnico, ALE e Wallace não poderiam mesmo julgar um ao outro. Neste sentido, edipianamente, como diria Ruy Brito, estão todos certos…

ELEITO EM TEFÉ, SIDÔNIO NÃO FOI IDÔNEO E PERDEU O MANDATO NO TRE

O prefeito de Tefé, Sidônio Gonçalves, já havia cumprido dois mandatos de prefeito em Alvarães, e estava dando início ao seu quarto mandato no município de Tefé. O que é inconstitucional, apesar do grande defensor nacional da inviolabilidade democrática, o “mais inútil do Brasil”, Arthur ‘5,5%’ Neto, não ter estrilado nem quando o então prefeito se candidatou pela terceira vez seguida. Daí, atendendo a recurso impetrado pelo segundo colocado na eleição 2008 e aceito pelo MPE, o TRE ter cassado o mandato de Sidônio. No entanto, como a decisão é em segunda instância, Sidônio continuará prefeito (interinamente…) até que seus recursos sejam julgados. É mais uma cidade do Amazonas que terá de sobreviver a um prefeito interino…

A notícia:

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) cassou o diploma do prefeito de Tefé (a 525 quilômetros de Manaus), Sidônio Gonçalves e determinou novas eleições no município amazonense. A cassação do diploma acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral no Amazonas (MPE/AM) em recurso proposto pelo segundo colocado nas eleições para prefeito de Tefé, Jucimar Veloso.

Sidônio teve o diploma cassado por estar exercendo o quarto mandato consecutivo como prefeito. Ele foi eleito prefeito do município de Alvarães (a 538 quilômetros de Manaus) em 1996 e reeleito em 2000. Após a reeleição, mudou o domicílio eleitoral para Tefé, onde disputou e ganhou as eleições municipais em 2004 e 2008.

Para o MPE/AM, a conduta de Sidônio foi uma tentativa de fraudar a Constituição Federal, que, no artigo 14, §5º, proíbe o terceiro mandato consecutivo para os cargos de presidente da República, governador de Estado e do Distrito Federal e prefeitos. “Após ter sido eleito ao cargo de chefe do Poder Executivo em Alvarães nos anos de 1996-2000 e 2000-2004, e, após sua reeleição, ter renunciado ao cargo, com o intuito de transferir seu domicílio eleitoral para Tefé, e, ainda ter sido vencedor no pleito de 2004-2008, por conseguinte, alcançado a reeleição nas eleições passadas, não resta dúvidas que o mesmo tentou fugir da incidência do artigo 14, §5º da CF, configurando fraude à Constituição”, afirmou o procurador regional eleitoral substituto, Athayde Ribeiro da Costa.

Nova eleição

A decisão do TRE/AM que manteve a cassação de Sidônio determinou também a realização de uma nova eleição no município, porque o prefeito obteve 54,4% da preferência do eleitorado local (12.318 votos).

A realização de nova eleição está prevista no artigo 224 do Código Eleitoral,que assegura o novo pleito quando mais da metade dos votos anteriormente válidos forem anulados. Como os votos atribuídos a Sidônio foram anulados em decorrência da cassação, os eleitores de Tefé escolherão um novo prefeito. Ele não poderá participar da nova eleição.

Sidônio deve permanecer no cargo até que todos os recursos sejam julgados e confirmem a cassação do prefeito.

Confira o parecer do MPE/AM e o acórdão do TRE/AM.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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