Arquivo para 28 de julho de 2009

PROCON OPERA MULTAS NAS TELEFONIAS

Apresentando hoje, dia 28, um balanço da mudança nas regras dos call centers, o Ministério da Justiça mostrou ao público as empresas mais multadas na telefonia, pelos números de reclamações feitas pelos usuários. A lei foi criada há um ano, mas entrou em vigor em dezembro de 2008.

De acordo com o balanço de dezembro de 2008 a maio de 2009, as empresas de telefonia com maiores números de reclamações, e que se encontram no topo do ranking com 57% entre outras empresas de serviços variados, são:

  • Telefonia fixa: Oi, com 60%.

  • Celular: Claro, 31 %, e Tim, 20%.

Para o chefe do Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, “foi o pior setor, o que menos atendeu. É um setor que tem cinco vezes mais demanda e consegue ser cinco vezes pior”. Para o ministro da Justiça, Tarso Genro, esta situação tem a ver com o fato de que as empresas preferem pagar as multas do que se adequar à legislação.

BREVE DEMONSTRATIVO

De dezembro a maio:

  • Oi: 37 autuações no valor de R$ 2,5 milhões.

  • Claro: 29 autuações no valor de 1.112 milhões.

Principais reclamações:

  • Falta de opção no menu oficial para cancelar assinaturas.

  • Mais de 60 segundos para fazer atendimento das ligações dos telefones pelas atendentes.

  • Desligação dos telefones pelas atendentes na “cara” do consumidor.

As empresas Oi/Brasil e Claro vão pagar, cada uma, R$ 300 milhões por danos morais coletivos.

Diante da desrespeitosa e violenta conduta destas empresas, Ricardo Morishita sentenciou.

O problema não está na figura do atendente, mas em uma decisão empresarial de estruturação de atendimento. As empresas brincam com o consumidor, sendo que se trata do exercício de um direito. O atendimento destas empresas é trágico, machuca as pessoas.”

Dentro de 15 dias o consumidor poderá fazer suas reclamações on-line, pelo site do PROCON. Para isto terá que preencher um cadastro.

Isso vai permitir mostrar para a sociedade quem é a bola da vez”, disse Morishita.

É isso aí, consumidor! Pelo PROCON, de olho no explorador. O direito é teu, mano! Luta por ele.

MOTORISTA DE TAXI TEM LINHA DE CRÉDITO

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou hoje, dia 28, que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, vai liberar recursos de R$ 200 milhões para abrir uma linha de crédito aos motoristas de táxis para que possam comprar veículos. “Essa será uma linha individual que será (ligada) ao CPF”, afirmou o ministro.

Qual o valor máximo de financiamento? – R$ 60 mil por pessoa.

Quem operará o financiamento? – A Caixa Econômica e o Banco do Brasil.

E a taxa de juros? – Talvez fique a 0,82% ao mês.

E o prazo do financiamento? – 60 meses, com carência de 3 meses.

E quando estará disponível a grana? – No início de agosto.

E aí, motora, vão nessa ou não. É uma linha com cerol. Crédito que corta qualquer dificuldade de ser proprietário de seu próprio ente motorizado. Agosto não é mês do desgosto.

AÇÃO DO PFL CONTRA COTAS É CONTESTADA

Na torrente racista que se estabeleceu no Brasil, comandada por algumas instâncias políticas/econômicas que visam tão somente seus interesses, quando da instituição do sistema de cotas nas universidades brasileiras aos negros e índios, salta como clara demonstração de reacionarismo o notório PFL – que luta para ser confundido com democratas -, pedindo através de uma Ação encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministro Gilmar Mendes, o fim do sistema de cotas em todo o Brasil, por acreditar que o mesmo é inconstitucional.

Esta Ação é um prolongamento do “Manifesto dos 113”, assinado pelos pefelistas e mandado ao STF em 30 de abril de 2008.

Tocada pela tal Ação, a Universidade de Brasília, instituição cumpridora das Cotas, enviou hoje, dia 28, através de seu reitor, José Geraldo de Souza, um documento ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, informando sobre o sistema de cotas para estudantes negros e índios, instituído na UnB em 2003. Diante da posição retrógrada do partido direitista, dois professores da UnB, manifestaram-se sobre o tema racista provocado pelos pefelistas.

POSICIONAMENTOS DOS PROFESSORES

Professor, antropólogo da Universidade de Brasília, autor do texto do sistema de cotas, José Jorge de Carvalho elaborou, juntamente com a professora Rita Lauro Segatto, do Departamento de Antropologia da UnB, a proposta de política afirmativa à Ação dos pefelistas.

As universidades funcionaram durante 70 anos, de 1930 até o ano de 2000, totalmente segregadas. Há poucos países do mundo que têm um universo tão racista quanto o nosso. Não que exista lei para que os negros estejam fora, mas eles estão fora. O racismo estrutural e o racismo institucional fazem que eles estejam fora. Eles estão querendo jogar na rua um contingente de mais de 20 mil estudantes.”

Ana Paula Meira, pesquisadora da UnB, escrevendo tese sobre o sistema de cotas e a atuação dos estudantes.

O racismo coloca as pessoas sempre à margem. Você duvida que possa estar fazendo o que é certo, que pode ser bonita e inteligente. É dificílimo achar um cotista, as pessoas se esquivam. Na UnB tem mudado lentamente. Existe uma presença negra que não é só a presença do estudante da embaixada africana.”

Sobre a Ação dos Dem: “É reacionária. A maioria dos negros é pobre, mas o que está em jogo não é só o econômico. O que socialmente está torto é o racismo”.

O ABSURDO AUMENTO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DE MANAUS

Antes de menos tudo, devemos dizer que a palavra “absurdo”, no sentido filosófico, tem uma acepção muito diferente da empregada comumente no senso comum. Aqui a empregamos no sentido artaudiano (Antonin Artaud) como uma ação de forçar a realidade objetiva para fragmentar a solidez e seriedade das falseações do real que querem se passar como verdade e realidade.

As peripécias de enfrentamento dos estudantes de Manaus contra a redução da meia-passagem estudantil de 120 para 44, assim como o aumento da tarifa de R$ 2,00 para R$ 2,23 só podem ser vistas nessa acepção. Senão, vejamos: para conseguir a redução da meia estudantil, o Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Manaus), muito bem representado pelo seu presidente, Acyr Gurgacz, o homem dos mais de 200 processos, mas mesmo assim “vitalício prefeito de Manaus”, garantiu que para que o sistema de transporte coletivo da cidade não falisse seria necessário esse ato, que foi um retrocesso de direitos estudantis. Amazonino “Cassado” Mendes, prefeito sub judice, organizou reuniões, com a forjada participação de líderes estudantis sem a mínima representatividade de fato, e aprovou o subterfúgio.

Subterfúgio, porque uma vez aprovada a redução, o Sinetram voltou atrás, ou melhor, já que não existe volta, seguiu adiante, agora com Gurgacz dizendo que somente a redução da meia estudantil não garantia a continuidade do serviço de transporte coletivo.

Amazonino negociou então para que a irresponsabilidade do aumento da tarifa recaísse toda sobre a gestão anterior frente à Prefeitura de Manaus. Enquanto isso, o desembargador Ari Moutinho entrava com o papel de garantir uma liminar para que o Sinetram promovesse o aumento. A isso que o deputado federal Francisco Praciano chamou de “presente aos empresários”: “Essa tarifa nova não é real. Como é possível o pior sistema de transporte, que tem uma quilometragem menor do que o previsto, ser premiado desse jeito pelo sistema judiciário?”

DENÚNCIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO

O deputado federal Francisco Praciano e o vereador José Ricardo Wendling (ambos do PT) darão entrada, amanhã, às 11h, em uma representação no Ministério Público do Estado (MPE) contra o pedido de aumento da tarifa de ônibus do consórcio Transmanaus. O pedido foi acatado por meio de uma liminar assinada pelo desembargador Ari Moutinho, na última sexta-feira.
Na peça a ser protocolada, Praciano e José Ricardo expõem todas as isenções fiscais obtidas pelas empresas de transporte, todas as irregularidades cometidas pelos empresários no não cumprimento do contrato de concessão, além da falta de transparência no cálculo da tarifa.

Outro argumento utilizado pelos parlamentares é a comparação com as tarifas praticadas em outras cidades brasileiras com o mesmo número de habitantes e que ainda possuem um serviço melhor.

Falta de transparência

Os petistas lembram ainda, que os empresários não deram transparência ao cálculo da planilha mesmo obrigados por meio de uma liminar datada do dia 22 de junho do desembargador Paulo César Caminha.

Os empresário não cumprem os artigos 181 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam), que determina o envio das planilhas de custos para a Câmara Municipal de Manaus (CMM); e o 258, que obriga o envio do balanço analítico e a quitação dos impostos pelas empresas de transporte, bem como o documento comprovando que a quitação seja entregue para o Poder Legislativo. A Transmanaus enviou apenas informações resumidas que impossibilitam realizar um cálculo isento sobre o preço da passagem.

Fonte: sítio do Praciano

ABGLT GANHA STATUS CONSULTIVO JUNTO À ONU

A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, ganhou na manhã desta segunda-feira (27/07) status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social (ECOSOC) das Nações Unidas, em sessão realizada em Genebra. O Conselho aprovou a candidatura da ABGLT com 25 votos a favor e 12 contra. 13 países preferiram não se posicionar. A ABGLT é a primeira organização LGBT de um país em desenvolvimento do hemisfério Sul a receber o status consultivo.

O status consultivo é uma das principais formas de acesso ao sistema da ONU pela sociedade civil. Permite que organizações não governamentais (ONG) possam apresentar depoimentos verbais e relatórios escritos em reuniões da ONU, e que possam realizar eventos nas dependências da ONU. Com o status, ONG LGBT podem ampliar a atenção dada pela ONU à violação de direitos humanos e à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero que ocorre pelo mundo (veja o relatório da ILGA “Homofobia de Estado, 2009” em http://www.abglt.org.br/port/homofobia.php).

Para Toni Reis, presidente da ABGLT, “O status significa um avanço na conquista dos direitos humanos para LGBT. A ABGLT atuará incessantemente na defesa dos direitos de pessoas LGBT no mundo, para que nos 7 países onde há pena de morte e nos 80 que criminalizam a homossexualidade essas leis sejam revogadas e substituídas por leis que reconheçam a plenitude dos direitos humanos para todas e todos, inclusive LGBT. Queremos direitos iguais, nem menos, nem mais.”

Reis também acrescentou que “o apoio recebido do Governo Brasileiro foi fundamental para aprovação do status consultivo, em especial o apoio das Missões Brasileiras junto à ONU em Nova Iorque e Genebra, o apoio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e o apoio do Departamento de DST e Aids do Ministério da Saúde que possibilitou que a ABGLT pudesse estar presente para defender sua candidatura nas quatro vezes em que foi debatida.”

Nessa última sessão do Conselho Econômico e Social, a ABGLT também contou com o apoio intenso de um grupo de quatro ONG internacionais de direitos humanos: ARC International; Human Rights Watch; ILGA – Associação Internacional de Lésbicas e Gays; e a International Gay and Lesbian Human Rights Commission.

Na ONU são poucas as ONG LGBT que têm status consultivo. Com a exceção de duas organizações de lésbicas, uma dos Estados Unidos e outra da Austrália, que têm o status há mais de 10 anos, a iniciativa de ONG LGBT se candidatarem ao status consultivo se iniciou em 2006, e de lá para cá apenas oito organizações LGBT conseguiram. Com a exceção da ABGLT e uma organização canadense, as demais são todas europeias.

A decisão do Conselho representa a culminação de três anos de avaliação da candidatura da ABGLT pelo Comitê de ONG do Conselho Econômico e Social. A candidatura foi apresentada em 2006. Em sessões do Comitê de ONG realizadas em maio de 2007, janeiro de 2008 e janeiro de 2009, houve muita oposição à candidatura da ABGLT principalmente por parte dos países islâmicos representados no Comitê, por se tratar de uma organização de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, sendo que na maioria dos países islâmicos a homossexualidade é criminalizada, e até punida por morte em alguns. Por uma diferença de dois votos, a última sessão do Comitê de ONGs determinou pela não-recomendação da concessão do status consultivo à ABGLT, cabendo a decisão final ao próprio Conselho. A posição do Comitê de ONG em relação à ABGLT segue uma série de manobras e decisões tendenciosas em relação à sua avaliação das candidaturas de outras ONG LGBT ao status consultivo, colocando em dúvida sua natureza democrática. Das últimas oito candidaturas LGBT, o Comitê opinou pela não-recomendação de sete, tendo suas decisões anuladas pelo próprio Conselho.

Fonte: ABGLT.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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