Arquivo para 28 de agosto de 2009

MULHERES PRODUZINDO SEGURANÇA PÚBLICA

O resultado dos estudos e das pesquisas sobre problemas de violência realizadas em 7 cidades brasileiras – São Paulo, Salvador, Rio de Janeiro, Canoas, Belém, Belo Horizonte e Recife – com mulheres de diferentes classes socais, profissões, orientações sexuais e religiosas, estão sendo apresentados hoje, dia 28, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, pela ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Nicéia Freire, como tema base da 1ª Conferência Nacional de Segurança (Conseg).

A Conferência, que discute propostas de uma política de Estado para a área de Segurança Pública, e conta com a presença de cerca de 9 mil pessoas, além da presença do Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, vai até o dia 30. Em sua programação, os grupos de trabalho vão debater propostas relativas à diminuição da violência através de Políticas Públicas. Serão apresentados painéis sobre a contribuição das agências das Nações Unidas e de cooperação internacional na área da segurança. Pela parte da noite haverá apresentação de vídeos e desfile de moda com objetos de tecidos (vestuários) produzidos no Projeto Costurando a Liberdade, executado por presas que cumprem penas alternativas.

É isso aí, manos! Para conter ou diminuir a violência social ou industrial todas as experiências que reúnam pessoas com este propósito são válidas e consideradas. Urge construir a democracia com todos atuando!

SENADOR SUPLICY NO PIQUE DO CARTÃO VERMELHO

Depois que na reunião do Conselho de Ética os senadores do Partido dos Trabalhadores Delcídio Amaral (MS), Ideli Salvati(SC) e João Pedro (AM) – suplente elevado ao cargo de senador sem voto -, votaram pelo arquivamento dos pedidos de investigação contra o presidente do Senado, senador José “Imortal” Sarney, seguindo a orientação da Direção Nacional, que se opõe à posição da bancada no Senado, o senador Suplicy (SP), a favor da investigação, não desiste de seu propósito.

Depois do ato presepeiro de dar cartão vermelho ao senador Sarney – fato tido como ridículo até pela oposição -, agora está intimando a direção do partido a consultar suas bases nacionais para saber quais as posições sobre o caso Sarney. Se querem ou não a investigação do presidente do Senado.

Suplicy se encontra resoluto, em seu propósito, por acreditar no resultado colhido em uma pesquisa em sua página pessoal. De acordo com o resultado somado até hoje, dia 28, apareceram1.712 votos divididos em 78% de não filiados favoráveis a decisão da bancada e 13% dos petistas aprovando a decisão da legenda. Já quanto os que se mostraram contrário resultou em 5% de não filiados e 3% entre os petistas.

Desta forma, entre cartão vermelho e pesquisa via internet, o senador Suplicy vai escorrendo sua alegoria, que, para os petistas da orientação nacional contrários a investigação, só alimenta o interesse da oposição, que quer a investigação sobre Sarney para complicar a aliança entre o Partido dos Trabalhadores e o PMDB.

RECLAMAÇÕES QUANTO AO BOLSA UNIVERSITÁRIA DA PREFEITURA DE MANAUS

O programa Bolsa Universidade, da Prefeitura de Manaus, divulgou o resultado da seleção ontem à tarde (clique aqui). Mal conferido o resultado, já chegaram a este bloguinho diversas controvérsias apontadas por candidatos quanto à lisura da seleção. Há quem diga que até filha de juiz conseguiu a pretendida bolsa.

Segundo o regulamento do programa:

“O Programa Bolsa Universidade é uma parceria da Prefeitura de Manaus com Instituições Particulares de Ensino Superior. Serão concedidas bolsas estudantis integrais e parciais de 50% a 75% do valor das mensalidades a estudantes de baixa renda sem condições de custear sua formação em um curso superior, seja de graduação ou sequencial de formação específica.”

No entanto, sejam ou não verdadeiros tais boatos/reclamações, poderá ter até uma importância democrática para a próxima eleição, mas de imediato não arrefecerá a perpetração de qualquer injustiça. Mas há formas simples de denunciar irregularidades de serviços públicos que a população, mesmo a universitária, às vezes desconhece. Entre estas, a mais comum é levar a denúncia ao Ministério Público.

No caso, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE) disponibiliza diversas formas de atender as demandas dos cidadãos:

  • Você pode comparecer ao Plantão do Ministério Público, que funciona no edifício sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas, situada à avenida Cel. Teixeira, 7995 – Nova Esperança – CEP: 69030-480 (Manaus/AM). Chegando lá, você será recebida(o) por um juiz, que lhe auxiliará a formalizar sua denúncia.

  • Caso queira enviar a denúncia por escrito, encaminhe correspondência ao endereço acima, especificando ao Procurador Geral de Justiça, Dr. Otávio de Souza Gomes.

  • Há ainda o Disque Denúncia: 0800 092 0500.

  • Finalmente, há o Denúncia On-Line, onde você poderá formalizar denúncia via internet.

Você pode denunciar sobre assuntos de Direito Coletivo e/ou Direito Difuso: crimes ambientais e urbanísticos, saúde, transporte coletivo, desvio de dinheiro público, educação, consumidor, idosos, portador de deficiência, criança e adolescente, atividades policiais, crime organizado, enfim, sobre violações aos direitos do cidadão. Não é necessário a sua identificação, mas para apuração dos fatos, é essencial o máximo de informações da Ocorrência: Quando, Como, Onde, Quem (endereço e identificação do denunciado).”

Todos esses serviços funcionam regularmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Você ainda poderá escolher entre assinar sua denúncia ou denúncia anônima.

No caso específico do Bolsa Universidade, não é nenhum favor que a Prefeitura de Manaus ou as universidades particulares estão concedendo, é um serviço público, portanto não pode ser disponibilizado por favores. Se comprovada sua denúncia, talvez estas instituições passem a servir menos aos anseios mercadológicos, e para a pose de prefeitos preocupados com a “intelectualidade”, e reoriente os saberes para a democratização de uma cidade.

MPF-AM SUSPENDE CURSO DE DIREITO A DISTÂNCIA

Depois da Justiça Federal no Amazonas negar o pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), que através de uma ação civil pública pediu para suspender as atividades do Brasilian Law International College (Blinc) que oferece Curso de Direto a distância em Manaus, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região decidiu, em caráter liminar, pela suspensão do curso a distância não só em Manaus, mas também em 11 cidades do Brasil: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Santo André, Salvador, Recife, Porto Alegre, Jatobá, Bom Jesus da Lapa, Belo Horizonte e Curitiba, além das aulas presenciais em 40 cidades, inclusive Manaus.

De acordo com o MPF/AM, a Blinc, que tem registro em Orlando, na Flórida, nos Estados Unidos, não possui credenciamento expedido pelo Ministério da Educação, portanto não tem autorização para oferecer Curso a distância no território Brasileiro.

Para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Curso de Direito a distância da Blinc não é uma atividade legal. Para o presidente do Conselho, Cezar Britto, o Curso contraria a legislação, pois não tem garantias reais da revalidação no Brasil.

DOS EFEITOS DA SUSPENSÃO

De acordo com a decisão da Justiça Federal em suspender o Curso, a Blinc, deve ter o seguinte procedimento:

  • Retirar de sua página na internet qualquer informação que remeta a essas atividades.

  • A inclusão de um link com a cópia da decisão judicial sobre o Curso a distância.

  • A inclusão, nos certificados e diplomas emitidos pela instituição, da informação de que o Curso foi realizado totalmente na forma de ‘ensino a distância – aulas não-presenciais’, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

  • Encaminhamento ao MPF/AM da relação de todos os alunos brasileiros matriculados com seus endereços no prazo de 15 dias, sob pena de multa de mil reais.

É isso aí, mano. Cuidado com estes cursos a distância, pois eles podem estar muito distantes de você. E mais cuidado ainda, sem nenhuma xenofobia, quando ele for oferecido pelos ianques. Ninguém sabe o quem vem entremeado em seus conteúdos programáticos.

A JUSTIÇA, O EX-MINISTRO PALOCCI E O CASEIRO

Em 2006, o caseiro Francenildo dos Santos Costa, falando à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos, disse que via o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, frequentar a mansão da área nobre de Brasília chamada de República de Ribeirão Preto, conversando com lobistas.

Em março do mesmo ano a revista da direita, de propriedade do grupo Globo, publicou que o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, além de conversar com lobistas e encontrar algumas moças na mansão, havia permitido a quebra do sigilo bancário do caseiro na Caixa Econômica Federal, para saber se o mesmo havia recebido algum pagamento para fazer a revelação que fez na CPI dos Bingos.

Amparado por um advogado, Francenildo entrou com pedido na Justiça contra o ministro Palocci. O Ministério Público Federal (MPF) fundamentou o pedido e enviou para o Supremo Tribunal Federal (STF), para julgar e ver se poderia ser aberta uma ação penal contra o ex-ministro, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, e o ex-assessor do Ministério da Fazenda, jornalista Marcelo Netto.

Ontem, dia 27 de agosto de 2009, o STF se reuniu para julgar os processos com a relatoria do Presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes. Afirmando não encontrar “elementos mínimos sobre a iniciativa de ordem para consultar a conta de Francenildo”, o ministro Gilmar Mendes negou abertura de ação penal contra o ex-ministro Palocci. Voto seguido de mais quatro ministros, contra os votos dos ministros Ayres Brito, para quem havia indícios na fundamentação do MPF, Carmem Lúcia, Marco Aurélio de Mello e Celso de Mello, todos a favor da abertura da ação penal.

Já o jornalista Marcelo Netto, com empate de quatro votos a quatro, teve o seu processo também arquivado. Quanto ao ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, teve abertura de ação para responder à Justiça de Primeira Instância. Entretanto, se aceitar cumprir prestação de serviços comunitários, o processo poderá ser suspenso.

Para os parlamentares do Partido dos Trabalhadores, a negação de abertura de ação penal contra Palocci representou uma grande vitória que revigora a intenção do lançamento de sua candidatura ao governo do estado de São Paulo nas eleições de 2010.

Enquanto isso, “o homem simples”, como afirmou o ministro Ayres Brito, o caseiro Francenildo dos Santos Costa, que teve seu sigilo bancário violentado, uma de suas identidade de cidadão com registro jurídico brasileiro, era visto nas dependência do Tribunal, com o olhar distante, expressando em sua face a estranheza do mundo em que se viu envolvido. Um mundo reflexivo em Kafka.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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