MPF-AM SUSPENDE CURSO DE DIREITO A DISTÂNCIA

Depois da Justiça Federal no Amazonas negar o pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), que através de uma ação civil pública pediu para suspender as atividades do Brasilian Law International College (Blinc) que oferece Curso de Direto a distância em Manaus, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região decidiu, em caráter liminar, pela suspensão do curso a distância não só em Manaus, mas também em 11 cidades do Brasil: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Santo André, Salvador, Recife, Porto Alegre, Jatobá, Bom Jesus da Lapa, Belo Horizonte e Curitiba, além das aulas presenciais em 40 cidades, inclusive Manaus.

De acordo com o MPF/AM, a Blinc, que tem registro em Orlando, na Flórida, nos Estados Unidos, não possui credenciamento expedido pelo Ministério da Educação, portanto não tem autorização para oferecer Curso a distância no território Brasileiro.

Para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Curso de Direito a distância da Blinc não é uma atividade legal. Para o presidente do Conselho, Cezar Britto, o Curso contraria a legislação, pois não tem garantias reais da revalidação no Brasil.

DOS EFEITOS DA SUSPENSÃO

De acordo com a decisão da Justiça Federal em suspender o Curso, a Blinc, deve ter o seguinte procedimento:

  • Retirar de sua página na internet qualquer informação que remeta a essas atividades.

  • A inclusão de um link com a cópia da decisão judicial sobre o Curso a distância.

  • A inclusão, nos certificados e diplomas emitidos pela instituição, da informação de que o Curso foi realizado totalmente na forma de ‘ensino a distância – aulas não-presenciais’, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

  • Encaminhamento ao MPF/AM da relação de todos os alunos brasileiros matriculados com seus endereços no prazo de 15 dias, sob pena de multa de mil reais.

É isso aí, mano. Cuidado com estes cursos a distância, pois eles podem estar muito distantes de você. E mais cuidado ainda, sem nenhuma xenofobia, quando ele for oferecido pelos ianques. Ninguém sabe o quem vem entremeado em seus conteúdos programáticos.

1 Response to “MPF-AM SUSPENDE CURSO DE DIREITO A DISTÂNCIA”


  1. 1 russo sábado, 17 novembro, 2012 às 3:21 pm

    Acho um dispeito e um desrespeito para com quem queira cursar na area de direito, o mpf, “metodos para o falir” só trabalham para que não possamos progredir em nossas vidas, nos deixando á mecer da propria sorte. nisso eles são otimos,não conhecem a realidade do povo ou cidadão que almeja um futuro melhor para suas vidas e de suas familia, repudio toda e qual quer forma de embargo ditatório, desses que se acham donos da mais pura verdade fantasiosas de suas mentes mediucres.
    Leis ultrapassadas de um País liderados por soberbos.


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"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

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