Arquivo para 29 de setembro de 2009

AMAZONINO JULGADO PELO TRE E AS OPINIÕES

Opinião como conceito grego, Doxa, remete ao individuo como ser social que age e enuncia juízos sobre sua condição de existente juntos com outros indivíduos, também, enunciadores de opiniões a três categorias judicantes.

1 – Indivíduo cuja opinião (Doxa) é produto do que lhe foi dado a ver e ouvir sem passar pela suspeita, a práxis racional. Sua forma de julgar e agir está intrinsecamente ligada ao que lhe determinaram. Fiel reprodutor do que está posto como verdade. Realista ingênuo.

2 – Indivíduo cuja opinião (Doxa), embora ainda tenha como base os códigos que lhes foram dados a ver e ouvir, é produto de uma pré-reflexão, externando uma suspeita sobre o que é colocado como verdade única. Embora tenha entrado na ordem da suspeita, sua forma de agir e julgar ainda está muito ligada a este mais baixo grau de inteligência.

3 – Individuo cuja opinião é produto de sua crítica social, tendo como faculdade analítica as potências da razão. Sua forma de agir e julgar independe do que lhe foi dado a ver e ouvir. Ao contrário do primeiro e do segundo, que se encontram presos ao mais baixo grau de inteligência, sua opinião reflete seu grau superior de poder de abstração, reflexão e engajamento social.

DAS OPINIÕES SOBRE O JULGAMENTO DE AMZONINO

Seguindo os postulados normativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas deverá julgar em breves dias o processo contra o prefeito cassado em primeira instância pela insigne juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, Amazonino Mendes, suspeito de compra de voto pela Lei Eleitoral contra crimes eleitorais em seu Artigo 41-A.

Conforme é notório em Manaus, Amazonino, como ex-governador manteve relações jurídicas administravas, em seus momentos de governante, com alguns juízes que hoje fazem do corpus jurídico da Corte do TRE-AM. Sabedora desta realidade, e observadora das eleições e administrações de Amazonino, como também das ações de alguns juízes da Corte, principalmente quando do ato da cassação do prefeito pela proba juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, que fora destituída de seu cargo por decisão da maioria dessa Corte, a população de Manaus se mostra, quanto ao fato do julgamento, dividida em três opiniões (Doxas).

1 – Aquela que acredita que Amazonino vai ser absolvido pelo TRE-AM, porque ele não cometeu crime eleitoral nenhum. Portanto, não existem provas materiais para cassá-lo. Isto porque ele é um homem justo, honesto e competente, jamais precisaria lançar mão de meios escusos para ser eleito.

2 – Aquela que acredita que embora Amazonino tenha cometido crime eleitoral e haja provas materiais suficientes para cassá-lo, por isso foi cassado em primeira instância pela ínclita juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, entretanto, dado o grau de amizade de alguns juízes com Amazonino, os juízes decidirão por sua absolvição, porque ele ainda tem poder. O que prova que nem a posição do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), julgando a Justiça do Amazonas, e penalizando alguns de seus membros, é suficientes para que estes juízes votem pela cassação do prefeito cassado.

3 – Aquela que acredita que Amazonino será cassado, porque existem provas materiais suficientes para cassá-lo, posto que foram estas provas que levaram a insigne juíza Maria Eunice Torres do Nascimento a cassá-lo. Pois a juíza não seria leviana, tirânica e irracional a ponto de cassar um prefeito sem provas condenatórias movida apenas por uma decisão pessoal. Além de que, com a nova política implantada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impõe aos membros dos judiciários transparência, lisura e comprometimento ético de seus atos junto à sociedade, os juízes, mesmo os amigos de Amazonino, vão ter que votar com a lei eleitoral Artigo 41-A. Visto que o Judiciário do Amazonas, estando sendo observado pelo CNJ, e já tendo alguns de seus membros penalizados, o TRE-AM aproveitará o momento, em que a população manauara está voltada para sua decisão, e tentará iniciar a construção da imagem de um novo Judiciário amazonense em nome da democracia.

Diante do posto e exposto como Doxa-Individual-Eleitoral, fica apenas a espera do momento do julgamento. Quando, então, se saberá do resultado, e com ele qual a Doxa predominante nos modos de agir e julgar dos juízes, visto que as Doxas da população já se sabem.

PROFESSORES AMEAÇADOS DE NÃO RECEBER SALÁRIOS

Com a queda de R$ 9,2 bilhões no orçamento, como consequência da crise econômica internacional, para ser usado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os prefeitos ligados à Confederação Nacional dos Municípios, entendendo a situação difícil em que se encontram as prefeituras para cumprir o pagamento dos professores, resolveram ir até a Câmara Federal para, junto com os parlamentares, encontrar recursos para poderem pagar o piso salarial dos professores.

Pontos da situação vexatória em que se encontram as prefeituras quanto ao pagamento do piso salarial dos professores, segundo o presidente do CNM, Paulo Ziulkoski:

  • O Fundeb não será suficiente sequer para pagar o piso dos professores. Em 2008, ano em que não havia ainda a obrigatoriedade do piso, cerca de 97% dos municípios aplicavam cerca de 73% do recurso desse fundo apenas na folha do magistério.”

  • Há anos vivemos uma crise estrutural muito aguda no país, que aumentou agora por causa dessa crise conjuntural. Isso tem deixado as prefeituras em situação insustentável e, se a coisa continuar como está, mais da metade dos municípios brasileiros provavelmente terá suas contas desequilibradas.”

  • O problema tem origem no fato dos parlamentares e o governo terem feito uma lei sem dizer de onde viriam os recursos para cumpri-la. É hora do Congresso Nacional ter coragem de enfrentar o Governo Federal na questão da distribuição e partilhamento dos recursos e reafirmar a educação como prioridade de Estado.”

Mesmo com a crise que passam as finanças dos municípios quanto aos gastos na educação, o presidente do CNM afirma que a política do Fundeb para a educação é muito importante como política de financiamento à melhoria e valorização da educação.

ANTEPROJETO “FICHA LIMPA” NA CÂMARA

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entrega ao presidente da Câmara Federal, Michel Temer, o anteprojeto de autoria popular conhecido como “Ficha Limpa”.

Com 1,3 milhões de assinaturas colhidas em todo o Brasil pelos membros do Movimento, 1% do eleitorado, o necessário para ser enviado ao Congresso, o anteprojeto apresenta como base de seu corpus a proibição que torna inelegível todo candidato já condenado em primeira instância ou única instância, que tiver sido denunciado por um tribunal, político que renuncie ao seu mandato para escapar da cassação fique inelegível por oito anos, que crimes do colarinho branco sejam julgados por um órgão colegiado e não por um único juiz, que tenha sido denunciado por crimes de improbidade administrativa ou por uso de mão de obra escrava ou estupro.

Para o anteprojeto, devem ter ficha limpa os candidatos que concorram em todos os graus do Executivo e Legislativo: presidente, vice, governador, vice, prefeito, vice, senador, deputado federal, deputado estadual e vereadores.

O Movimento pretende que a matéria seja aprovada na Câmara e no Senado para que seja logo promulgada pelo presidente Lula, para valer já nas eleições de 2010.

Democraticamente, o anteprojeto do “Ficha Limpa” é uma produção popular nacional que envolve o compromisso de todos os brasileiros e tem como objetivo político, social e ético a criação de uma sociedade em que a opinião coletiva seja responsável pela história do Brasil, onde a corrupção não terá mais terreno para florescer e se manter.

12ª PARADA DA DIVERSIDADE LGBT EM CURITIBA

SEUS DIREITOS, NOSSOS DIREITOS, DIREITOS HUMANOS PELO FIM DA VIOLÊNCIA E DA IMPUNIDADE.”

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Clique nas imagens par vê-las de perto.

Recebemos do companheiro Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) material referente à 12ª Parada da Diversidade LGBT ocorrida nesse domingo em Curitiba, onde cerca de 150 mil pessoas de todas as idades, da vovó ao bebê no carrinho, de todas as cores, de todas as orientações sexuais que se possam imaginar, lotaram a Avenida Cândido Abreu.

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Diferente de Manaus, onde a Parada foi confinada no Sambódromo, em frente ao Palácio Iguaçu, sede do governo do estado, foi montado um palco onde foram realizados shows de diversas bandas e performances de drag queens.

No meio de toda essa festa colorida pelo arco-íris da liberdade sexual, o fundamental é a importância para a visibilidade das políticas LGBT. Como deu o Tom nosso presidente, o atuante Toni Reis: “Só queremos uma coisa: respeito. Pagamos os nossos impostos, temos os nossos direitos. Não queremos destruir a família de ninguém, queremos construir a nossa.

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Adriana Rudolf, presidente da Associação Paranaense de Lésbicas (Artemis), denuncia o preconceito e a intolerância: “Sofremos três vezes mais casos de violência se comparado às mulheres heterossexuais. Ainda há discriminação por sermos homossexuais, e também sofremos discriminação racial.

Assim, além da alegria em gestos e movimentos livres do corpo, em pauta importantes campanhas e temas como a questão da violência sexual, homofobia e prevenção a doenças sexualmente transmissíveis.

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Segundo o presidente da Associação Paranaense da Parada da Diversidade (APPAD), Márcio Martins, somente na primeira metade desse ano, 18 assassinatos em Curitiba ocorreram por motivação homofóbica. “Fizemos agora uma parceria com o Instituto Médico Legal (IML) para que nos comunique a entrada de corpos de travestis vítimas de crimes. Muitos são de outros estados, não eram reconhecidos, portanto enterrados como indigentes. Temos feito este trabalho de contato com os familiares“, afirma.

Por isso, como diz Carla Amaral, presidente do Transgrupo Marcela Prado: “Esse não é apenas um dia de festa, mas também a reivindicação pela garantia dos nosso direitos.

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Apesar de esse ser móbil da Parada – tornar visíveis essas questões de violências contra as pessoas LGBT -, a cada ano há a adesão de mais pessoas, com uma conscientização política das comunidades LGBT e a diminuição dos falsos moralismos conservadores, e, assim, cada vez mais, a Parada da Diversidade LGBT em Curitiba vai se tornando uma festa de cores, sons e alegria…

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USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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