OPERAÇÃO “CAIXA DE PANDORA”, EM BRASÍLIA, INVESTIGA DEPUTADOS, SECRETÁRIOS E CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF

A capital do Brasil amanheceu em festa republicana, quando a Polícia Federal, tendo em mãos mais de 20 mandados expedidos pelo ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, a partir da Operação Caixa de Pandora, fez uma varredura de buscas e apreensões em gabinetes e casas de deputados, secretários de governo e de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Brasília.

O primeiro alvo foi o gabinete do presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Leonardo Prudente (DEM), de onde, prudentemente, a PF levou documentos e computadores do chefe de gabinete da presidência e do chefe do gabinete pessoal de Prudente. Também nos gabinetes dos deputados Eurides Brito (PMDB), líder do governo, Rogério Ulysses (PSB), presidente da CCJ da Câmara, e do suplente Pedro do Ovo (PRP) foram apreendidos vários documentos.

Também o secretário de Educação, José Luiz Valente, perdendo a valentia, teve de entregar documentos e um notebook. Além deste, a Polícia Federal também realizou busca e apreensão na casa de José Geraldo Maciel (secretário-chefe da Casa Civil do Distrito Federal), Durval Barbosa (secretário de Relações Institucionais) e Omézio Pontes (assessor de imprensa do governador José Roberto Arruda).

Foram apreendidos ainda documentos do recém-empossado conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Domingos Lamoglia, que era chefe de gabinete do governador.

Segundo a Agência Brasil, “procurada pela reportagem, a PF informou que o processo corre em segredo de Justiça e que, portanto, os detalhes sobre a operação não podem ser divulgados”.

TODOS NO ENTORNO DE ARRUDA

A assessoria de imprensa do governador José Roberto Arruda (DEM-PFL) informou que a PF não deu buscas e apreensões na casa do governador, mas apenas em um anexo da residência oficial do governador, onde fica Fábio Simão, chefe de gabinete da Governadoria.

Segundo a nota, o governo quer colaborar com as investigações, mas só poderá se manifestar quando tiver informações dos motivos da ação da PF. O que se pode informar, e que Arruda já sabe, as investigações ocorreram devido a repasses de recursos de origem ilícita, os quais foram comprovados pela delação de um ex-secretário de Estado do Distrito Federal, “que aceitou que fosse instalado em suas roupas equipamentos de escuta ambiental”. Segundo fontes na Câmara Legislativa, o delator seria o ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, que estaria em programa de proteção de testemunhas da Polícia Federal.

Para que a operação, começada no dia 24, ocorresse sem interferências e com maior êxito, Fernando Gonçalves impediu qualquer eventual vazamento de informações para a imprensa. “Do mesmo modo, nas diligências foi proibida a utilização ostensiva de vestimentas da Polícia Federal, assim como a exposição desnecessária de armamentos pesados”, informou o STJ.

Os mandados de busca e apreensões de hoje foram realizados simultaneamente em 24 locais, sendo 21 no Distrito Federal, um em Goiânia (GO) e dois em Belo Horizonte (MG). “A medida visa descobrir provas e indícios de eventual vínculo mantido entre os investigados e a suposta participação de cada um em atos ilícitos”, diz a nota do STJ.

Após a frutífera busca, Gonçalves retirou o segredo de justiça imposto ao inquérito. E assim Arruda já sabe que a população já sabe o que ele já sabia: a corrupção de seu governo.

Segue a nota do STJ:

Nota à imprensa: STJ autoriza busca e apreensão no Distrito Federal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou operação de busca e apreensão pela Polícia Federal em residência, local de trabalho ou sede de 16 pessoas físicas e jurídicas, com o objetivo de coletar provas sobre suposta distribuição de recursos ilegais à “base aliada” do governo do Distrito Federal. A determinação se deu em inquérito policial que apura a possível participação de autoridades com foro privilegiado no STJ nessas atividades.

As buscas e apreensões decorrentes da autorização foram acompanhadas por procuradores do Ministério Público Federal nos 24 locais indicados, sendo 21 no Distrito Federal, um em Goiânia (GO) e dois em Belo Horizonte (MG). A medida visa descobrir provas e indícios de eventual vínculo mantido entre os investigados e a suposta participação de cada um em atos ilícitos.

O despacho do ministro relator, acolhendo pedido do Ministério Público, determinou que as buscas fossem feitas com discrição, de modo a assegurar a intimidade e preservar os direitos subjetivos dos investigados. Nesse sentido, “as diligências deverão ser realizadas com absoluta discrição”, “de modo a causar o menor incômodo às pessoas envolvidas” e “a causar o menor dano possível aos bens dos investigados”.

Para manter o sigilo da operação até que fosse deflagrada, determinou o ministro relator que não seria permitido que se informasse ou que se convocasse a imprensa. Do mesmo modo, nas diligências foi proibida a utilização ostensiva de vestimentas da Polícia Federal, assim como a exposição desnecessária de armamentos pesados.

As investigações sobre suposto repasse de recursos de origem ilícita foram reforçadas pela delação de um ex-secretário de Estado do Distrito Federal, que aceitou que fosse instalado em suas roupas equipamentos de escuta ambiental. Em função disso, foi aberta a ele a participação em programa de proteção de testemunhas da Polícia Federal. Concluída a operação, o relator retirou o segredo de justiça imposto ao inquérito.

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