Arquivo para 3 de dezembro de 2009

OS DESAFORTUNADOS DEPUTADOS DA ASSEMBLÉIA/AM

A deusa Fortuna é classificada pela mitologia grega – e romana – como uma divindade alegórica filha de Zeus, no caso grego, e Júpiter, no caso romano. Como divindade, Fortuna era onipotente com o dom de distribuir o bem e o mal, o prazer e a pena, a riqueza e a pobreza, mas sempre como ação justa. Daí ser apresentada com os olhos vendados.

Na Grécia, onde predominava a enunciação coletiva originária da Polis como Plano de Imanência Político, fundado como Sociedade dos Amigos, era comum se atribuir à deusa Fortuna a condição de prosperidade ou não prosperidade aos negócios da cidade. Ação vista principalmente nos casos em que a demagogia se fazia manifesta. Sendo uma divindade justa, ela condenava às penas, ao desprazer e à pobreza todos que se opunham à democracia. Os demagogos e os tiranos.

OS DESAFORTUNADOS DO LEGISLATIVO MANONIQUIM

O deputado federal pelo PT-AM – não o tal Oh, My Darling! -, Francisco Praciano, concedeu entrevista em que afirma existir no Estado do Amazonas, em questão, na Assembleia Legislativa, um “mensalão” em que ONG’s e entidades dirigidas por deputados, ou parentes de deputados, são beneficiados com distribuição de recursos pelo governo Eduardo Braga, com a intenção de manter uma força política na casa legislativa. Como não apresentou os nomes dos deputados e nem as entidades – fato óbvio, já que o deputado não é um órgão jurídico para fazer investigação oficial e divulgar resultados – , os deputados da base do governo – quase todos são – resolveram publicar uma nota de repúdio para negar a afirmação do petista.

Entre as manifestações notificantes, que não desmentem nada do que afirmou “Praça”, saltou, ilustrativamente, um desabafo comprometedor: “desafortunado deputado”, afirma a nota, assinada pelos defensores de Eduardo Braga, com aval do não menos fiel escudeiro dos governos reacionários, o vitalício presidente daquela casa, deputado Belarmino Lins. Ou, para quem debocha, “Belão”.

A ilustração comprometedora feita pelos deputados atingidos pela declaração do petista expressa não só o grau de limitação intelectual deles – o que é um atavismo na política mononiquim -, como também, o grande perigo que representam para a democracia como usuários dos sinos linguísticos, já que se mostram afásicos-parlamentares. Avessos à semântica e a semiologia, esses ilustres cabos eleitorais, defensores do Executivo, fazem uso irracional da duplicidade semiológica significante/significado de acordo com suas realidades subservientes. Com mais intenção de defender o governo do que eles próprios, já que a opinião deles sobre eles é menos importante que a opinião do governador sobre suas pessoas, cunharam uma palavra de ordem que, segundo a deusa Fortuna, só revela seus estados antidemocráticos. Perseguindo o dinheiro como o deus da fortuna, atribuíram ao petista a inglória dele não ter o que eles têm. Ou seja, “Praça” é um “desafortunado deputado” porque é desprovido da fortuna capitalista e não a democrática.

Assim, nesses estados, limitados intelectualmente, portanto privados da faculdade de reflexão política, e capturados pela moral da subserviência, que é a marca histórica do legislativo local, portanto, impotentes para terem voz altiva e ativa, lançaram o bumerangue linguístico na direção do “Praça”, e em sua volta ele se alojou na casa, sobre os gabinetes do “desafortunados deputados”. Os privados dos bens da deusa Fortuna, mas presenteados com suas penas. Visto reagirem como efeitos das ordens do Executivo, que os coloca em estado de miséria democrática. Posição que ofende a ética democrática da deusa Fortuna. O que sua Justiça não compactua.

JULGAMENTO DE AZEREDO CONTINUA HOJE NO STF

DA CORRUPÇÃO DO DEM-DF PARA A CORRUPÇÃO TUCANA-MG

O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a analisar e votar nesta quinta-feira (03) se aceita ou não a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República, que acusa o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), no esquema conhecido como “mensalão mineiro”, de desviar dinheiro público para sua campanha de reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998.

Azeredo e outras 15 pessoas foram denunciadas, em 2007, pelo então procurador-geral da República Antonio Fernando Souza pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

O julgamento, interrompido dia 5 de novembro, quando o ministro José Antônio Dias Toffoli pediu vista para analisar um recibo, no valor de R$ 4,5 milhões, que comprovaria que Azeredo teria recebido dinheiro de Marcos Valério, vai decidir hoje se há indícios para abertura de processo.

Naquele dia, o voto do relator, ministro do STF Joaquim Barbosa, foi pela abertura de ação penal contra Azeredo pelo crime de peculato e por lavagem de dinheiro: “Há indícios, ainda que provisórios, que apontam para atuação dolosa de Azeredo. Fortes indícios da natureza da campanha de Azeredo. Indícios de que o acusado tinha conhecimento do esquema e queria realizá-lo estão presentes na denúncia. Ele recebeu dinheiro para saldar compromissos diversos no valor de R$ 4,5 milhões em plena a campanha. O recibo assinado pelo acusado Eduardo Azeredo, a defesa nada alegou sobre esse documento. Não há na defesa uma única palavra sobre esse documento, sobre esse recibo de R$ 4,5 milhões, citado expressamente na denúncia”.

Inquérito (Inq) 2280

Relator: ministro Joaquim Barbosa

Ministério Público Federal x Eduardo Brandão de Azeredo

Trata-se de inquérito instaurado para apurar a suposta prática dos crimes de peculato (sete vezes) e de lavagem de dinheiro (seis vezes), previstos, respectivamente, nos art. 312, § 2º, do Código Penal e art. 1º, inciso V, da Lei nº 9.613/1998, imputado ao Senador Eduardo Brandão de Azeredo em concurso material e de agentes com os acusados Walfrido dos Mares Guia, Cláudio Mourão, Clésio Andrade, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Eduardo Guedes, José Afonso Bicalho, Fernando Moreira, Lauro Wilson, Renato Caporali, Sylvio Romero, Eduardo Mundim e Jair Alonso Oliveira. Narra a denúncia que, a partir da definição da chapa que concorreria ao cargo de Governador do Estado de Minas Gerais, teve início a operação para desviar recursos públicos da COPASA, CEMIG e do BEMGE, em benefício pessoal dos postulantes aos cargos de Governador (Eduardo Brandão de Azeredo) e Vice (Clésio Andrade). A empresa SMP&B Comunicação teria adotado expedientes criminosos (lavagem) para proporcionar que os recursos desviados fossem utilizados, com aparência de licitude, na campanha eleitoral de 1998 de Eduardo Brandão de Azeredo e Clésio Andrade ao governo de Minas Gerais. O Ministro Relator determinou o desmembramento do processo, para que permaneça no STF apenas o processo e julgamento dos crimes imputados ao Senador Eduardo Brandão de Azeredo. Em sua defesa prévia, o denunciado alega que a denúncia é inepta. Nessa linha afirma que a denúncia não lhe atribuiu sequer o mínimo exigido pelo art. 41, do CPP, exposição do fato criminoso e de suas circunstâncias, razão porque entende teria se tornado abusiva, por impossibilitar sua defesa. Em discussão:  Saber se estão presentes os pressupostos e requisitos necessários ao recebimento da denúncia. PGR opina pelo recebimento da denúncia.

Voto do relator: ao votar o ministro Joaquim Barbosa declara extinta a punibilidade de José Cláudio Pinto de Rezende, em razão de sua morte (art. 107, I, do Código Penal), bem como de Ruy José Vianna Lage, Gilberto Botelho Machado e Maurício Dias Horta, pela prescrição da pretensão punitiva, tendo em vista as penas cominadas em abstrato aos crimes narrados na inicial e o fato de já possuírem, atualmente, mais de 70 anos de idade (art. 107, IV, c/c art. 115 do Código Penal) e recebe a denúncia contra o acusado Eduardo Brandão de Azeredo, relativamente ao crime de peculato em detrimento da COPASA, da COMIG e do BEMGE e pelos crimes de lavagem de dinheiro. Após o voto do relator o ministro Dias Toffoli pediu vista.

do sítio do STF

ARRUDA E QUADRILHA: IMPEACHMENT, CASSAÇÕES, PRISÕES

Brasília - Manifestantes invadem o plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, eles pedem a saída imediata do governador José Roberto Arruda Foto: Renato Araújo/ABr

Ontem (2), o novo presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Cabo Patrício (PT), deu início ao processo de impeachment contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda e o seu vice, Paulo Octavio. Foram lidos seis pedidos de impeachment contra Arruda e seu vice e também oito representações por quebra de decoro parlamentar contra os deputados citados nas fraudes de pagamentos ilegais para deputados da base aliada do governo do Distrito Federal, esquema desbaratado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, em sua versão republicana.

Os pedidos devem ser encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça da Casa, precisando ser aprovados por dois terços dos integrantes da comissão. Após, vão ao plenário da Casa, que analisa se abre ou não ou processo de impeachment contra o governador – também nessa ocasião são necessários dois terços dos votos, ou seja, 16 dos 24 deputados distritais.

Caso venha a sofrer impeachment, os próprios correligionários de Arruda, do DEM e do PSDB, acreditam que provavelmente sua prisão, e de outros de seu bando, será pedida em seguida.

DEM E PSDB TENTAM EMPURRAR ARRUDA DO BARCO NA ELEIÇÃO DE 2010

Fosse outro momento, como ocorreu no caso da violação do painel de votação do Senado em 2001, quando Arruda renunciou para escapar à cassação, o DEM e o PSDB não se apresentariam tão estupefatos com o escândalo envolvendo Arruda.

Três míseros parlamentares do DEM, mais para tiração de broncas, queria a imediata expulsão de Arruda das hostes do partido pefelista. A ampla maioria deu até o dia 8, apostando na apresentação de comprovação de inocência do, não mais por tanto tempo, governador.

O PSDB resolveu de imediato abandonar o governo do, até então perfeito aliado, Arruda; o que deixou, segundo Os Amigos da Presidente Dilma, seus amicíssimos do DEM irritados. “Para o DEM, o PSDB, como principal aliado nacional, poderia ter esperado o resultado do processo de julgamento interno de Arruda para tomar sua decisão.” Os pefelistas referiram-se ao caso Yeda Crusius, no Rio Grande do Sul, onde o DEM não abandonou o amigos tucanos.

Em todo caso, a corrupção de Yeda, do PSDB, ou de Arruda, do DEM, são as mesmas de uma classe política corrupta/corruptível/corruptora. A questão é que se está à beira de um ano eleitoral e o PSDB, nem mesmo o DEM, não quer levar Arruda no seu barco. O que lhes é perigoso, pois se Arruda, em vez de morrer afogado sozinho, resolve afundar o barco, não há baleia nem Joanas que salve Serra.

REJEITADA PELO CONGRESSO REPOSIÇÃO DE ZELAYA À PRESIDÊNCIA DE HONDURAS

A ditadura civil-militar em Honduras pode parecer melíflua, mas é uma ditadura. Há a violência contra os opositores ao regime imposto e todas as formas de cerceamento e manipulação de informações, controle do aparelho de Estado, posto a serviço da ditadura, entre outras violentações. O que a faz parecer mais branda é apenas o aparecimento em um momento de interdependência entre nações globotarizadas, o que faz com que os ditadores aceitem a pressão externa.

Ontem se confirmou a decisão já bastante anunciada e previsível, que o presidente usurpado, Manuel Zelaya, não seria reposto à presidência do país.

Usurpado arbitrariamente no dia 28 de junho, Zelaya passou a pressionar de fora de Honduras, em viagens por outros países, seu retorno à presidência. Não conseguindo avanços em negociações, Zelaya conseguiu entrar clandestinamente no país em setembro, instalando-se na embaixada brasileira, em Tegucigalpa. De lá pra cá, o ditador Roberto Micheletti foi fazendo pequenas concessões apenas como estratégia, apenas para amainar as exigências da chamada Comunidade Internacional em legitimar as eleições de 29 de novembro.

Somente no dia 30 de outubro, Micheletti aceitou que o Congresso hondurenho iria decidir o retorno ou não de Zelaya à presidência. A armadilha posta foi a ausência de data para isso ocorrer. Na semana passada, Micheletti, sabendo da rejeição da maioria dos países da América do Sul, encabeçados pelo Brasil, a sua ditadura, afastou-se até o dia 2 de novembro (ontem), dia que também foi marcado, estrategicamente após às eleições, a votação no Congresso sobre a restituição ou não de Zelaya ao poder.

Como estava escrito desde que o mesmo Congresso confirmou oficialmente a “destituição” de Zelaya poucas horas depois de ele ter sido levado a Costa Rica pelos militares das Forças Armadas que lhe usurparam o poder, por 111 votos contra 14, o presidente usurpado não será reconduzido ao poder para terminar seu mandato.

Com o previsível apoio dos Estados Unidos em reconhecer as eleições de domingo, sendo este o país que tem maiores vínculos comerciais com Honduras, parece que a ditadura se consolida. O próprio candidato do Partido Nacional, Porfirio “Pepe” Lobo, considerado opositor aos golpistas, eleito no domingo com 55% dos votos, prefere posar como vitorioso, fazendo vista turva para os mais de 65% de abstenções nas eleições.

A DEMOCRÁTICA POSIÇÃO DE LULA

Para Lula, que desde o início teve uma posição clara e distinta sobre o golpe em Honduras, não existem concessões. “Não, não, não, não. Peremptoriamente não”, foi assim que se expressou ao sair de Portugal, onde tinha ido participar da Cúpula Ibero-Americana, rumo a Kiev-Ucrânia.

Honduras desrespeitou o princípio mais elementar da volta à normalidade democrática do seu país. O golpista agiu cinicamente, deu um golpe no país e convocou uma eleição quando ele não tinha o direito de convocar eleição. Eles poderiam ter feito as coisas com a maior normalidade, voltava o presidente, convocava eleições. A volta à normalidade a Honduras é tudo o que nós queremos. O resto é o seguinte: não dá para fazer concessão a golpista.”


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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