Arquivo para 7 de janeiro de 2010

SERVIÇOS BANCÁRIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

O Ministério da Previdência Social e os bancos fecharam acordo para que os serviços bancários atinjam também os 27 milhões de brasileiros aposentados e pensionistas, porque, segundo o próprio ministério, 15,2 milhões desses beneficiários não possuem contas bancárias.

Com a medida, a partir dos últimos cinco dias de janeiro até o quinto dia de fevereiro, quando os beneficiários forem receber seus proventos, já contarão com esses serviços.

Vantagens do acordo para os beneficiários, segundo o Ministério da Previdência Social e os bancos.

  • Receberão diretamente dos bancos comprovante anual de pagamento e a declaração de rendimentos para fazerem o Imposto de Renda.
  • O contracheque poderá ser usado para comprar passagens com valor reduzido.
  • Poderão imprimir nos terminais de atendimento automático o extrato mensal.
  • Os bancos terão 180 dias para implementarem o serviço relacionado aos extratos.
  • Poderão pedir ao banco um cartão que terá, além da identificação da instituição financeira, a caracterização deles como segurados da Previdência ou do Benéfico de Prestação Continuada (BPC).
  • Os bancos terão 120 dias para fornecerem novos cartões, depois de receberem as especificações.
  • Poderão transferir o valor total do benefício para outra conta bancária uma vez por mês.
  • Poderão autorizar o banco a fazer transferência automática.
  • Poderão pedir migração de seu cartão magnético para conta-corrente e banco garantirá as facilidades do Pacote Tarifa Zero previstas pelo Banco Central.
  • Terão serviços gratuitos de fornecimento de dez folhas de cheques por mês; fornecimento de até dois extratos com a movimentação do mês por meio de terminal de autoconhecimento; consultas mediante utilização da internet e duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, em terminal ou na internet.

FUNDO NACIONAL DO IDOSO

A Lei que sancionará o Fundo Nacional do Idoso, Projeto de Lei Nº 6015/05, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), responsável por manter uma política de recursos para serem aplicados em programas e ações às pessoas dessa faixa etária, e que se encontra na Casa Civil, deve ser assinada até o dia 20 pelo presidente Lula.

No projeto que foi aprovado pela Câmara, e que deve ser administrado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, as pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do imposto de renda doações feitas aos fundos nacional, estadual e municipal do idoso.

A dedução do imposto de renda não deverá ultrapassar 1%, no caso das pessoas jurídicas somadas as doações feitas ao Fundo Nacional do Idoso e ao Fundo dos Direitos da Infância e da Adolescência. Outros recursos sairão das contribuições de governos e de organismos internacionais.

CONCURSO PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO

A partir do dia 18 de janeiro, o Ministério do Trabalho estará abrindo as inscrições para aqueles que possuem curso superior e que têm interesse de participar do concurso para auditor fiscal para preenchimento de 234 vagas com salários inicial de R$ 13.067.

Para participar do concurso os interessados deverão uma taxa de R$ 130,00 e se inscreverem pelo eletrônico da Escola de Administração Fazendária (www.esaf.fazenda.gov.br), nos períodos entre 10h de 18 de janeiro e 23:59h do dia 1º de fevereiro. Para pedir isenção da taxa, o interessado deve consultar o site da Esaf entre os dias 18 e 19 de janeiro.

As provas objetivas que ocorrerão no dia 14 de março de 2010, serão aplicadas nas cidades Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Luiz, São Paulo, Teresina e Vitória.

Faz tua inscrição, mano, e tem uma boa vitória!

A PRIMEIRA TRANSEXUAL NO GOVERNO DOS EUA

Indicada por Obama, Amanda Simpson começou a trabalhar no escritório de Indústria e Segurança do Departamento de Comércio dos EUA nessa quarta-feira (6).

O primeiro presidente negro dos Estados Unidos é o primeiro a nomear uma transexual para um governo no país. Mas Amanda não foi nomeada apenas como ponto numérico de inovação por ser transexual. “Ser a primeira ou uma das primeiras é muito ruim. Eu prefeiria não estar nessa posição, mas alguém tem que estar”, diz ela, que é formada em Física, Engenharia e Administração. Em seu currículo, ela conta com 20 anos de experiência como piloto e 30 anos de trabalhos prestados na indústria de defesa e aeroespacial. Antes de sua nomeação, ela estava trabalhando no setor de tecnologia avançada da Raytheon, uma fabricantes de mísseis em Tucson, no estado do Arizona.

Antes, Amanda era, ou parecia ser, Mitch Simpson, o filho mais velho de um casal de judeus. Mitch ficou realmente conhecido como Amanda Simpson em 2002 quando gastou US$ 70 mil em várias cirurgias para se tornar mulher. Em 2004, ela se tornou a primeira transexual a vencer uma eleição primária nos Estados Unidos, ao disputar pelo Partido Democrata vaga na Câmara de Representantes do Arizona (equivalente aos deputados estaduais no Brasil), mas acabou sendo derrotada na eleição geral. Há três anos ela atua como membro da diretoria do Centro Nacional de Igualdade de Trânsgeneros (NCTE).

Ao contrário da conservadora política externa, a indicação é mais um avanço do governo Obama no que diz respeito à política interna – assim como tem sido a importante luta para modificar o sistema de saúde do país – e auxiliará as lutas contra a homofobia e igualdade de direitos LGBT em todo os Estados Unidos.

Espero que logo [no governo federal] tenha centenas de transgêneros, e que a minha indicação crie oportunidades para muitas pessoas”, desejou Amanda no sítio da NCTE.

PARA ZELAYA PEDIDO DE PRISÃO DOS MILITARES PELO MP É “UM MANTO SOBRE A VERDADE”

Depois de tomar conhecimento que o Ministério Público de Honduras, através do promotor contra a corrupção, Henry Salgado, apresentou junto à Suprema Corte “requerimento” pedindo a prisão dos militares da Junta de Comandantes das Forças Armadas, liderada pelo chefe do Estado Maior Conjunto e mais cinco militares por participação na conspiração que levou sua deposição do cargo de presidente e sua expulsão do país, atos considerados pela Justiça como crimes de abuso de autoridade e expatriação, Zelaya protestou.

Analisando o pedido do promotor, o presidente deposto e asilado na Embaixada Brasileira, em Tegucigalpa, Zelaya, disse: “Para mim, com esse requerimento fiscal simples e ingênuo o querem é por um manto sobre a verdade dos fatos que ocorreram em 28 de junho. Se sabiam que os militares tinham cometido um erro, o Congresso Nacional não podia me destituir, não tem nenhuma faculdade para me destituir. O que deveria ter pedido era que retornasse diretamente ao meu posto como presidente.

O que houve foi uma conspiração entre o Congresso Nacional, a Suprema Corte e o Procurador do Estado com os militares para dar o golpe, eles são responsáveis em conjunto”.

Por sua vez, falando sobre o teor do “requerimento”, a chefe dos promotores, Danelia Ferrera, afirmou que o “requerimento foi apresentado porque as leis de Honduras proíbem expatriação de nacionais, e a ordem que os militares receberam foi de prendê-lo e apresentá-lo ao tribunais”.

UM CUMPUTADOR POR ALUNO EM 2010

A compra de 150 mil computadores, que serão distribuídos em 300 escolas do Brasil, e que fazem parte do programa Um Computador por Aluno (UCA), já foi determinada pelo governo federal.

A empresa responsável pela fabricação dos laptops será a CCE, que venceu o pregão cuja licitação estava parada desde 2008, porque a Comsat, empresa que apresentou o melhor preço, teve seus aparelhos, depois de testados e avaliados, preteridos pelo Ministério da Educação. Não aceitando a decisão do Ministério da Educação, ela entrou com processos administrativos, atrasando o programa, mas agora, segundo José Luiz de Aquino, assessor do gabinete de inclusão digital da Presidência da República, a Comsat não terá mais direitos a recursos, só se for por meios jurídicos.

Agora, com a CCE como responsável pela fabricação dos computadores, depois de cobrir a proposta da concorrente Comsat, com preço de R$ 82 milhões para executar o projeto, segundo o edital, ela terá um mês para entregar os primeiros 30 mil aparelhos com o preço de R$ 550 cada.

Para receber os computadores, as escolas deverão comprovar que os professores sabem trabalhar com os aparelhos portáteis, e que haja instalação de uma rede de internet sem fio. No momento, escolas do Rio de Janeiro, São Paulo, Tocantins, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, distribuídas em cinco ao todo, estão sendo testadas pelo programa.

DITADURA TERÁ SEUS ARQUIVOS ABERTOS

A história de uma das ditaduras mais sangrentas da América Latina, feita com prisões arbitrárias, torturas, sequestros e assassinatos, além de rapto de filhos das presas políticas, que hoje encontra-se em arquivos, vai ser revelada na Argentina.

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, mais os ministros da Defesa e da Justiça assinaram ontem o decreto publicado no Boletim Oficial, determinando abertura dos documentos e informações relacionadas às Forças Armadas no período de 1976 a 1983, tirando assim a classificação de “segurança” de todos os documentos. O decreto está ligado aos processos de violação dos direitos humanos executados pelos militares, que computaram em mais de 30 mil presos políticos desaparecidos durante o sangrento regime.

O decreto responde às exigências da política da “Memória, Verdade e Justiça” que o Estado Argentino adota desde 2003, que via no critério de “informação de segurança” aos documentos e informações das Forças Armadas um grande obstáculo para as investigações. Com o decreto, as diferenças de interpretação na análise de pedidos judiciais de acesso aos arquivos da ditadura serão evitadas.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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