JOSÉ RICARDO E PRACIANO COBRAM AGILIDADE EM AÇÃO PARA MANTER TARIFA EM R$ 2,00

O deputado federal Francisco Praciano e o vereador José Ricardo Wendling, ambos do PT, estiveram na segunda-feira no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) para cobrar da desembargadora-corregedora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Socorro Guedes, “julgamento de uma Ação Popular protocolada em 24 de agosto de 2009 contra o reajuste da tarifa de ônibus” de R$ 2,00 para R$ 2,25, “até hoje sem resposta”.

Praciano observou a obscuridade do cálculo que reajustou a tarifa sem que os empresários do transporte coletivo apresentassem os dados do sistema: “O Sinetram aumentou a tarifa com base em quê? O prefeito reduziu agora rapidamente com base em quê? Queremos saber o que os números dizem, qual é o real valor da tarifa. É R$ 2,25? R$ 2,10? É R$ 2,00? O nosso cálculo apontou para R$ 1,90. Isso está muito confuso e só há um jeito de descobrir: Eles (Transmanaus) apresentarem os balancetes”, disse o deputado.

No mesmo sentido, José Ricardo expôs os principais pontos de questionamento da ação impetrada no ano passado: informações desencontradas quanto ao então reajuste, bem como a não demonstração da planilha de custos; não cumprimento do contrato pelas empresas do setor, que previa a renovação da frota e a melhoria do sistema, como ainda eles não apresentavam comprovantes de recolhimento de impostos e de contribuições da previdência e não apresentavam balanços financeiros e contábeis para comprovar a real necessidade do reajuste. “Qual a garantia de que agora haverá melhoria do sistema de transporte coletivo? Com tarifa de R$ 2,25, os empresários não aumentaram a frota e nem melhoraram o serviço”, questionou o vereador.

A Ação Popular impetrada por Praciano e José Ricardo está fundamentada no estudo encomendado por eles ao economista Juarez Balbuíno, constatando que a tarifa de ônibus deveria ser de R$ 1,84 e não de R$ 2,00. A Ação Popular, em questão, denuncia, além do desencontro de dados fornecidos pela Transmanaus, o descumprimento do artigo 181 da Lei Orgânica (Lomam), que obriga as empresas de ônibus a encaminhar à Prefeitura e Câmara Municipal, cópias do balaço patrimonial e balancete analítico. A ação pede a manutenção da tarifa em R$ 2,00, até que se prove o verdadeiro valor da tarifa.

A corregedora Socorro Guedes informou que irá se reunir com a juíza Ida Maria, para quem o processo foi distribuído, e cobrará agilidade no julgamento.

POSSIBILIDADE DE NOVA AÇÃO

Além dessa ação em andamento, os dois petistas também estão estudando ingressar com uma nova ação ou representação, solicitando o ressarcimento da população com relação à diferença da passagem de ônibus de R$ 2,25 para R$ 2,10.

CONTRA A TAXA DO LIXO

Ainda na segunda-feira, o vereador também participou de reunião no TJA, por volta das 12h desta segunda, juntamente com outros vereadores de oposição, com o presidente em exercício do órgão. Eles pediram agilidade no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), impetradas por eles e com pedido de liminar, contra a Lei nº 1.411, de 20 de janeiro de 2010, mais conhecida como Lei do Lixo.

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA”

Na metade do ano passado, dizíamos neste bloguinho que seria bem provável que os beneficiários que dependessem da Prefeitura de Manaus para realizar o sonho da casa própria pelo “Minha Casa, Minha Vida”, só conseguiriam realizá-lo em outra vida: após a cassação definitiva de Amazonino.

É nesse sentido que o vereador José Ricardo faz o convite para uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Manaus:

Convidamos Vossa Senhoria para participar nesta quinta-feira, dia 04 de março, às 15h, no Auditório da Câmara Municipal de Manaus, da Audiência Pública sobre o Projeto Minha Casa, Minha Vida em Manaus. Nessa Audiência, serão debatidas as ações do Projeto em Manaus.”

Mais informações pelos telefones:
3303-2842/8816-1862
josericardo@cmm.am.gov.br

1 Response to “JOSÉ RICARDO E PRACIANO COBRAM AGILIDADE EM AÇÃO PARA MANTER TARIFA EM R$ 2,00”


  1. 1 Mikail Satirikin-Maweh. quarta-feira, 3 março, 2010 às 1:49 pm

    O debate na Câmara Municipal de Manaus, hoje, dia 03 de março de 2010 versou sobre a instalação de uma CPI para apurar nos últimos cinco anos o sistema de transporte coletivo na cidade de Manaus. Essa questão sobre o transporte coletivo é grave e é um problema endêmico cuja responsabilidade é de todos os agentes públicos que administraram Manaus e governaram o Estado do Amazonas: a começar pelo falecido, Amazonino Mendes, Manoel Ribeiro, Artur Neto, Alfredo Nascimento, Eduardo Braga, Carijó e por último Serafim. Todos devem explicações para a população sobre os desmandos nesse sistema. A CPI é o caminho correto. Mas nessa Câmara CPI só é interessante quando visa prejudicar alguém. Cadê que por ocasião da redução da meia passagem os atuais vereadores se manifestaram para criar uma CPI. Cadê que por ocasião da invasão da Câmara por parte dos estudantes mencionaram instalar CPI. Todavia, como estamos em ano eleitoral, e o Ministro Alfredo Nascimento é o candidado do Presidente Lula, a direita amazonense, o Alfredo é da direita lá do Rio Grande do Norte enraizado aqui, os reacionários querem mareziar sua trajetória. Mas o que me chamou mesmo a atenção é o escândalo que o Jornal Diário do Amazonas vem expondo nas suas últimas edições sobre o pagamento já efetuado ao senhor, Raphael Siqueira, presidente do IMTT, amigo de faculdade do Prefeito cassado de quem já foi Diretor Presidente do DETRAN/AM. O que parecia ser só um pagamento de 2,2 milhões, vai-se desccobrindo que ainda falta ser pago R$ 4.377.166,07 que será efetuado em dez suaves parcelas pela bagatela de R$ 437.716,60 totalizando tudo em R$ 6.577.166,07. (dados extraídos do Diário do Amazonas que sacou de um documento oficial da PGM. Determinado vereador nesta mesma sessão na Câmara falava que a soma chega a R$ 8.000.000,00. E o que é mais grave, há denúncias de que o terreno que foi desapropriado não pertence ao senhor Siqueirinha (para os íntimos) e sim a José Geraldo de Freitas. Há até uma senhora que comprou um desses terrenos querendo saber se receberá uma “ponta” dessa volumosa indenização. Agora o que é interessante, o pai de um vereador que era proprietário de todo o Santa Etelvina e adjacências nunca recebeu um centavo do prefeito, diga-se cassado, Amazonino Mendes. O que nos preocupa é que quem assina o acordo junto com o cassado Amazonino é o subprocurador Francisco Augusto Martins da Silva, (Chicão) para os íntimos, que foi Assessor Jurídico na antiga EMTU, mas que sempre foi fiel aliado do Homem Abelha. Como o Diário vem dando publicidade a esse ESCÂNDALO, na última entrevista sobre a redução da passsagem de ônibus, Raphael Siqueira intimidou a repórter Vanessa Brito, merecendo aquele, uma nota de repúdio do Sindicato dos Jornalistas, ontem, 02.03.10. O caso é gravíssimo e merece a mobilização da população manauense pedindo a saída da prefeitura do já cassado prefeito de Manaus. Para encerrar, nossas congratulações ao Ministro Versiani, do TSE, que mesmo recebendo uma bancada composta por Belão, Sinésio, Walzenir, Carlos Alberto, e os diabos, todos viajando às nossas custas, atribuiu nota 00 (zero) para o aumento das bancadas de deputado estadual e federal do Amazonas. Grande decisão pra o bem do serviço público.


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