AGU DIVULGA CASTILHA PARA EVITAR ERROS NAS ELEIÇÕES

Com o objetivo de evitar que os agentes públicos federais usem de formas inadequadas recursos e bens públicos no período eleitoral, a Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou e divulgou uma cartilha com condutas vedadas aos agentes públicos. A cartilha foi apresentada hoje, dia 16, aos chefes de gabinetes dos ministérios.

DAS CONDUTAS

>>>>>> Os candidatos estão proibidos de participar de inauguração de obras públicas nos três meses anteriores às eleições: 3 de julho.

>>>>>> Na inauguração de obras e serviços públicos, durante esse período, estão proibidas contratação de artistas para shows com recursos públicos.

>>>>>> É totalmente proibida a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios, como cestas básicas e materiais de construção. Regra para todo o ano eleitoral só suspensa em caso de calamidade pública, estados de emergência e programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária.

>>>>>> Antes dos seis meses das eleições, é proibido dar aumento de salário ao servidor público maior do que a perda de seu poder aquisitivo no transcurso do ano eleitoral.

>>>>>> Estão também disciplinados o uso de bens materiais e serviços públicos, computadores e celulares públicos em favor de campanha e candidatos.

>>>>>> É proibido usar, em todos os anos, e principalmente durante o período eleitoral, imóveis públicos, e ceder servidor público para trabalhar em comitês durante o horário de expediente.

DAS PENALIDADES

>>>>>> As penalidades para os que deixarem de cumprir a lei vai da cassação do registro da candidatura à cassação do diploma dos eleitos.

>>>>>> Em alguns casos, a penalidade também é feita através de multas que vão desde R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00.

>>>>>> De acordo com cada caso, as multas são aplicadas ao agente responsável, ao partido político, às coligações e aos candidatos. Ainda são passíveis de sanções de caráter constitucional, administrativa e disciplinar.

DAS REGRAS SOBRE O PRESIDENTE

O presidente acompanhará todo esse processo de orientação. Agora, como todo agente público, não lhe é negado o direito de cidadania, que é o direito de apoiar candidatos. Ele vai poder realizar os atividades públicas e não há impedimento de que fora desse espaço de atuação possa participar de campanha. Ele participa desses eventos, não como presidente, mas como Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou o ministro Luis Inácio Adams, da AGU.

O que significa que o presidente Lula, ao participar da campanha de Dilma, terá que se encontrar fora do expediente de presidente, e o seu partido terá que arcar com todos os gastos que forem necessários em sua participação.

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USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

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Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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