TORTURA E MORTES NAS PRISÕES E DESPEJO FORÇADO NO MARANHÃO

O ouvidor nacional da Secretaria de Direitos Humanos, Ferminio Fechio, foi a São Luís (MA) verificar a denúncia de tortura e morte nas prisões do Maranhão.

Segundo informação na Agência Brasil, os dados apresentados ontem (29) pela manhã, em audiência na Assembleia Legislativa do Maranhão, dão conta de cinco episódios de tortura em presídios em 2008 e mais doze casos em 2009. Os dados ainda apontam que 20 pessoas foram mortas em unidades prisionais em 2008; 16, em 2009; e duas, este ano.

À tarde, o ouvidor reuniu-se com Luís Antônio Pedrosa, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional do Maranhão, e que relatou que além das torturas e mortes ocorridas nos presídios do estado, há também um número muito alto de mortes durante as operações policiais: “Há uma orientação conservadora de tolerância zero. Isso fortalece a visão que é preciso agir com rigor”, disse.

IMPUNIDADE PARA O CRIME IMPRESCRITÍVEL

Segundo o ouvidor de Segurança Pública do estado, José Ribamar Araújo, autor da denúncia junto ao ouvidor nacional, o principal motivo do crescimento das torturas e mortes é a impunidade. Para ele, falta uma presença mais atuante do Ministério Público e da Justiça, que acaba “transformando um crime que é imprescritível em crime impune”.

O ouvidor maranhense fez relato de vários casos conhecidos, entre eles o de uma execução ocorrida em uma delegacia “na qual, em 12 horas, os presos de uma gangue rival serraram a cela da vítima até capturá-la e assassiná-la”. “Algumas vezes a omissão de socorro é uma conivência clara e manifesta”, avaliou ele, acrescentando as precárias condições das unidades prisionais do Maranhão, assim como em outros estados, “onde há superlotação, delegacias servindo de presídio, violência dos detentos, violência contra os detentos, conivência de policiais e agentes carcerários e omissão do Poder Público”.

DESPEJOS FORÇADOS E COM AJUDA DE MILÍCIAS

José Ribamar Araújo denunciou também a realização de despejos forçados tanto na cidade quanto nas áreas rurais levados a cabo por policiais, que são constantemente auxiliados por milícias particulares. Outra denúncia feita pelo ouvidor maranhense é a de que a polícia tem forçado despejos em cidades e no meio rural, e conta com ajuda de milícias particulares. “Existe um cumprimento crescente de liminares sob a máxima que ‘lei não se discute, se cumpre’. O problema é que muitos cumprimentos de liminares se dão com desvio de conduta. Boa parte das ações de despejo são apoiadas por milícias particulares, segurança privada e pistoleiros”, alertou.

Segundo ele, “a ordem liminar de despejo ocorre sem que os juízes visitem as áreas”, e citou casos ocorridos nas áreas de quilombolas no sul do Maranhão e também nas cidades, como um ocorrido na Vila Bob Kennedy, em São Luís, que foi autorizado por uma juíza parente de uma das partes interessada. “Só depois do despejo ela [juíza] se declarou impedida.”

Por esses motivos, José Ribamar Araújo fez as denúncias e levou ao Maranhão o ouvidor nacional da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Fermino Fecchio, e o ouvidor substituto do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Thiago Machado. Segundo a Agência Brasil, o ouvidor maranhense espera que seus colegas de Brasília “ajudem no monitoramento do processo de denúncia, formalização e de responsabilização do Poder Público em todas as instâncias”.

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