Arquivo para 20 de maio de 2010

SENADO APROVA PROJETO DE LEI POPULAR FICHA LIMPA

Reunidos ontem no Senado para votação do projeto de lei de iniciativa popular, 76 senadores, tanto do governo como da oposição, votaram a favor do projeto de lei Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de todo aquele que tiver sido condenado em primeira instância por um colegiado de juízes.

Entretanto, no momento da votação, o senador Francisco Dorneles (PP/RJ), apresentou uma emenda de plenário determinando que a proibição para candidatura de pessoas condenadas pelo colegiado só passe a ter validade depois de promulgada a lei. O que causou reação contrária em alguns parlamentares, visto que liberam alguns parlamentares já condenados, como no caso Paulo Maluf, do partido de Dorneles.

O projeto de lei Ficha Limpa é uma manifestação do povo brasileiro composto de 1,6 milhões de assinaturas que foi protocolado no mês de setembro de 2009 na Câmara dos Deputados.

De acordo com opiniões dos parlamentares, o Ficha Limpa não é uma recurso perfeito para combater a entrada na vida política de sujeitos com envolvimento criminal de qualquer ordem, entretanto, segundo eles, “representa um passo importante para moralização do país”. E um dos pontos positivos da lei é que o político que for denunciado e pretender renunciar para evitar a cassação não terá seus direitos políticos preservados. E no momento que for aceita a denúncia o político torna-se inelegível pelo período de seu mandato e nos oito anos que seguem o fim do mandato.

Para Dom Dimas Lara Barbosa, secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a aprovação do projeto foi um importante passo para impedir que pessoas corruptas possam participar da vida política. “Ao recorrer, o recurso ganhará prioridade para ser julgado. Então, se o candidato tiver culpa no cartório, ele vai preferir cumprir os trâmites normais da justiça e abrir mão da eleição, porque se recorrer ele pode ser preso”.

Agora, o texto vai para o presidente Lula estabelecer a sanção, e de acordo com a decisão do presidente, será possível ter validade já nessa eleição de 2010.

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS ENTENDE HABEAS CORPUS AO ASSASSINO DE DOROTHY STANG COMO IMPUNIDADE

Depois que foi informado que o Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA) havia concedido habeas corpus a Reginaldo Galvão, condenado a trinta anos de prisão pelo assassinato da irmã Dorothy Stang, de 73 anos, no ano de 2005, no município de Anapu, para que o mesmo aguarde em liberdade o recurso da apelação da sentença, o diretor de defesa dos Direitos Humanos, Fernando Matos, se pronunciou argumentando que o habeas corpus concedido ao assassino da religiosa reforça a sensação de impunidade contra crimes de direitos humanos.

Nós recebemos essa notícia com preocupação e como uma dose de frustração. Nossa expectativa era que pela primeira vez conseguiríamos a condenação de toda uma cadeia de pessoas envolvidas em um crime com essa repercussão internacional, dos pistoleiros aos mandantes”, afirmou Fernando Matos.

Como a decisão é em caráter liminar, e ainda vai ser analisada nas criminais do TJ/PA, o diretor de defesa dos direitos humanos pede que a câmara criminal do Tribunal não acate a decisão. Ou ainda, que o Ministério Público recorra para que Reginaldo o seja novamente preso.

SENADO APROVA RAJUSTE DE 7,72% PARA OS APPOSENTADOS

A Medida Provisória(MP) 475 responsável pelo reajuste dos aposentados foi aprovada ontem, dia 19, pelo Senado sem qualquer alteração. Desta forma, os aposentados beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que ganham mais de um salário mínimo passam a ter um reajuste de 7,72%. Maior que o reajuste apresentado inicialmente pelo governo, que era de 6,14%, mas que depois das negociações na Câmara acatou o reajuste de 7%.

O senador Romero Jucá, relator da matéria e líder do governo, mesmo com as posições contrárias dos ministro da Fazenda e da Previdência, manteve o mesmo texto aprovado na Câmara.

Outro texto que também foi aprovado em sua inteireza pelos senadores foi a emenda que põe fim ao fator previdenciário. Que o governo tinha posição contrária ao seu fim.

Falando sobre as duas decisões do Senado, o senador Paulo Paim (PT/RG) afirmou: “Irresponsabilidade seria deixar o fator que penaliza os mais pobres. Agora, como nós temos independência entre os poderes, cada um age de acordo com sua consciência. E o presidente da República vai agir de acordo com a dele”.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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