MPF VAI ACOMPANHAR PROCESSO DO MEC QUE ACABA COM CURSO DE MEDICINA DA NILTON LINS

Quando no início de 2008, o Ministério da Educação (MEC) apresentou novas regras para os cursos de Medicina, deve ter tirado o sono de reitores e secretários de saúde — principalmente da família Alecrim, que ocupava os dois cargos, na SUSAM e na Nilton Lins.

A criação do curso de Medicina da Nilton Lins seguiu os ditames do desregramento da criação de diversas universidades particulares e de multiplicação exponencial de cursos e vagas nas já existentes e nas recém-criadas nos tempos de Fernando Henrique. Calcula-se, pelos números do próprio MEC, que as faculdades de medicina tenham pelo menos dobrado neste período.

Àquela época, tocante à Uni Nilton Lins, do então governador Eduardo Braga (à qual o ministro da Educação, Fernando Haddad, já havia cortado o número de vagas do curso de Direito), perguntávamos aqui neste bloguinho, conforme o texto do link acima: “Como ficará o curso de medicina da Nilton Lins, implantado pela família Alecrim (a coordenadora do curso é a esposa do secretário, Graça Alecrim), que teve a aprovação do MEC de Paulo Renato Souza em tempo recorde, quando de sua implantação?”

Um ano depois, devido ao enganoso universal dos 100 anos da Universidade Federal do Amazonas, questionávamos, também aqui neste bloguinho a imbricação de todas as universidades do estado do Amazonas, principalmente da capital, Manaus, mormente a falta de capacidade de questionamento do ex-alunos, agora profissionais, para sequer incomodar a consciência mercadológica-apologética: “Consciência essa que não se afasta sequer por um milímetro da imagem (idéia equivocada) patologizada do complexo de inferioridade: ‘Fazes medicina onde?’. ‘Nilton Lins, e tu?’. ‘Ih, foi mal, a minha é federal’. Pergunta-se: Onde se formaram os talentosos professores que dão aula nas universidades particulares?”

A ILOCUTÓRIA RESPOSTA DA NILTON LINS

Dois anos depois, como o Centro Universitário Nilton Lins não cumpriu os pré-requisitos cobrados pela equipe coordenada pelo médico Adib Jatene, que, a despeito de ter sido ministro de FHC – apesar disso, um bravo defensor da CPMF -, que definiu as novas regras de funcionamento das faculdades de medicina no Brasil, o MEC instaurou um processo administrativo para desativação do seu curso de Medicina.

Conforme a Nota Técnica nº 143/2010 CGSUP/DESUP/SESU/MEC, “o Centro Universitário Nilton Lins não cumpriu satisfatoriamente as medidas e condições estabelecidas em Termo de Saneamento de Deficiências celebrado com a Secretaria de Educação Superior em relação ao seu curso de Medicina ofertado no município de Manaus/AM, especialmente em relação a aspectos essenciais para o efetivo saneamento e a reestruturação do curso”.

Acrescente-se ainda na mesma nota a preocupação do MEC com a “possibilidade ou fundado receio da ocorrência de lesão irreparável ou de difícil reparação ao direito da coletividade representada pelos alunos e possíveis ingressantes nos cursos”.

Não obstante, a universidade recorreu e o MEC acabou por atenuar a medida cautelar administrativa para permitir a oferta de sessenta vagas anuais para o curso de Medicina da Uni Nilton Lins. Por tal o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) instaurou hoje (20), por sua vez, “inquérito para apurar processo de supervisão do curso de medicina da Nilton Lins” pelo MEC:

O MPF/AM solicitou da reitoria do Centro Universitário Nilton Lins uma cópia do Termo de Saneamento de Deficiências firmado com o MEC para o curso de Medicina, além da lista de providências adotadas ou a serem adotadas pela instituição para assegurar a qualidade do curso e o atendimento das exigências. O MPF/AM determinou também que a Secretaria da Educação Superior do MEC encaminhe cópia integral do processo de supervisão do curso, além das providências a serem adotadas em caso de eventual desativação.”

Para conferir a portaria completa do MPF em pdf, clique aqui.

Quanto àquela pergunta de “como ficará o curso de medicina da Nilton Lins, implantado pela família Alecrim, que teve a aprovação do MEC de Paulo Renato Souza em tempo recorde, quando de sua implantação”, a resposta parece ser só uma: NÃO FICARÁ.

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