Arquivo para 29 de agosto de 2010

!!!!! O MUNDO É GAY !!!!!

Confirmação de adoção por casal gay no Brasil

Na quinta-feira passada (25), este bloguinho intempestivo recebeu por e-mail uma notícia que nos deixou muito alegres, uma notícia de um caso particular de Justiça, mas fundamental para toda a comunidade LGBT e todo o Mundo Gay.

A notícia (essa, sim, uma novidade) foi a que o companheiro Toni Reis, mui digno presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT) enviou, afirmando que ele e seu companheiro, David Harrad, que haviam recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a “qualificação para adoção conjunta”, acabaram por ganhar a causa no dia 16 passado, sendo publicada no dia 24.

Como na democracia em rede que estamos vivendo, cada caso deixa de ser particular ou individual e passa a ordem da singularidade, estabelecendo-se como possibilidade de composição de lutas que liberem afetos e desejos, quanto mais no caso em que está envolvido o atuante Toni, que tem movimentado a ABGLT na luta pela diminuição da intolerância e, neste caso, conta-se para ainda para aumento da capacidade de agir de todo o Mundo Gay o fato de ter sido, como ele próprio diz, uma decisão histórica. Vai aí o texto.

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STF dá ganho de causa à adoção por casal gay

Decisão histórica nega recurso do Ministério Público do Paraná contra adoção conjunta.

O Supremo Tribunal Federal discutiu pela primeira vez adoção por um casal gay e negou recurso interposto pelo Ministério Público do Paraná, que visava impedir que Toni Reis e David Harrad pudesse adotar filhos em conjunto. A decisão foi proferida no dia 16 de agosto, só vindo a ser publicada no Diário do Supremo Tribunal Federal no dia 24 (abaixo). O relator do caso foi o ministro Marco Aurélio.

Histórico:

Em julho/agosto de 2005, o casal gay Toni Reis e David Harrad deu entrada na Vara da Infância e da Juventude de Curitiba, para qualificação para adoção conjunta.

Em seguida, o casal recebeu a visita da psicóloga e da assistente social da Vara, participou dos cursos de orientação proferidos pela mesma, respondeu os diversos mandados de intimação e disponibilizou literatura e jurisprudência para auxiliar a análise da promotora e do juiz da Vara.

Passados dois anos e meio, o juiz deu sentença favorável à adoção conjunta, com as seguintes ressalvas:

Julgo procedente o pedido de inscrição de adoção formulado (…) com fundamento no artigo 50, parágrafos 1º e 2º do diploma legal supra citado, que estarão habilitados a adotar crianças ou adolescentes do sexo feminino na faixa etária a partir dos 10 anos de idade.”

O casal, embora feliz pelo reconhecimento da procedência do pedido, considerou as ressalvas discriminatórias e recorreu da sentença.

O Tribunal de Justiça do Paraná, determinou que a “limitação quanto ao sexo e à idade dos adotandos em razão da orientação sexual dos adotantes é inadmissível. Ausência de previsão legal. Apelo conhecido e provido”. A decisão foi unânime, em 11 de março de 2009 (anexo).

O Ministério Público do Paraná propôs embargos de declaração cível.

Os magistrados do Tribunal de Justiça do Paraná acordaram, por unanimidade em rejeitar os embargos de declaração em 29 de julho de 2009 (anexo).

O Ministério Público do Paraná interpôs Recurso Extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, alegando a violação do artigo 226 da Constituição Federal e a impossibilidade de configuração de união estável entre pessoas do mesmo sexo.

O Supremo Tribunal Federal negou o recurso do Ministério Público, com base na argumentação do ministro Marco Aurélio, de que a questão debatida pelo Tribunal de Justiça do Paraná foi a restrição quanto ao sexo e à idade das crianças, e não a natureza da relação entre Toni e David, que já convivem maritalmente há 20 anos. Segundo o ministro, o recurso estava em “flagrante descompasso” com a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná.

Com a decisão do Supremo, volta a valer a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, de que o casal pode adotar em conjunto, e sem restrição quanto ao sexo ou à idade das crianças.

Toni, que é presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), disse “sinto orgulho do STF ter respeitado os artigos 3º e 5º da Constituição Federal, que afirmam que não haverá discriminação no Brasil e que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.” Já David se disse “emocionado depois de cinco anos de espera”. “Agora vou realizar meu sonho de exercer a paternidade e ser feliz ao lado do meu marido e nossos filhos”, acrescentou.

Diário do Supremo Tribunal Federal, 24/08:
ADVOGADO : 28621/PR – GIANNA CARLA ANDREATTA
VEICULAÇÃO : 24/08/2010 00:00:00
BOLETIM : SEM NOTA
ÓRGÃO : SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
VARA : SECRETARIA JUDICIÁRIA
CIDADE : COMARCA DE BRASÍLIA
JORNAL : DIÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PÁGINA : 147
EDIÇÃO : 157/2010

RECURSOS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 615.261 (608) ORIGEM : AC – 5299761 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL PROCED : PARANÁ .-RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO .-RECTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ PROC(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ .-RECDO : ANTONIO LUIZ MARTINS DOS REIS .-RECDO : DAVID IAN HARRAD ADV: GIANNA CARLA ANDREATTA ROSSI .-DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO – RAZÕES – DESCOMPASSO COM O ACÓRDÃO IMPUGNADO – NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. Contra a sentença proferida pelo Juízo, houve a interposição de recurso somente pelos autores. Pleitearam a reforma do decidido a fim de que fosse afastada a limitação imposta quanto ao sexo e à idade das crianças a serem adotadas. A apelação foi provida, declarando-se terem os recorrentes direito a adotarem crianças de ambos os sexos e menores de 10 anos. Eis o teor da emenda contida à folha 257: […] 2. Delimitar o sexo e a idade da criança a ser adotada por casal homoafetivo é transformar a sublime relação de filiação, sem vínculo biológicos, em ato de caridade provido de obrigações sociais e totalmente desprovido de amor e comprometimento. 2. Há flagrante descompasso entre o que foi decidido pela Corte de origem e as razões do recurso interposto pelo Ministério Público do Estado do Paraná. O Tribunal local limitou-se a apreciar a questão relativa à idade e ao sexo das crianças a serem adotadas. No extraordinário, o recorrente aponta violado o artigo 226 da Constituição Federal, alegando a impossibilidade de configuração de união estável entre pessoas do mesmo sexo, questão não debatida pela Corte de origem. 3. Nego seguimento ao extraordinário. 4. Publiquem. Brasília, 16 de agosto de 2010. Ministro MARCO AURÉLIO .-RELATOR .-
Informações adicionais:
Casal gay: Toni Reis: 61 8181 2196 / David Harrad: 41 9602 8906
Advogadas: Dra. Gianna Carla Andreatta: 41 3078-5385/ 41 3352-2172
……………………Dra. Maria Berenice Dias: 51 3019 0080 / 51 9155 5581

Leia mais sobre esta e outras questões legais sobre direitos dos homossexuais:

http://www.direitohomoafetivo.com.br/

AS COLIGAÇÕES NO AMAZONAS E A PERVERSA TENTATIVA DE VÍNCULO COM OS NOMES DE LULA E DILMA

No Amazonas, o nome mais conhecido, não só por sua função política, é Lula. O nome Lula transcende ao significado histórico/político/social. É um nome que é referido até pelos mais alienados habitantes do Amazonas. Aqueles que nada sabem do envolvimento de Lula no processual construtor de novas formas de existências no Brasil. Lula, para esses, é o Lula que muitos falam. O Lula brasileiro que se fez enunciação nacional.

Mas há no Amazonas outro nome que é também, hoje, muito conhecido, chegando próximo ao de Lula. Dilma. Dilma, por seu envolvimento e sua participação produtiva no governo de Lula, e agora sua candidata, passou a ser, também, enunciação nacional. E, no caso específico do Amazonas, um nome mais enunciado em todos os territórios onde se cogita a política brasileira.

Nesse caso, Lula e Dilma, no Amazonas são dois nomes cujos significantes e significados conjuminam-se, tornando-se uma única significação: a enunciação democrática. A enunciação democrática que, tanto aqueles que lhes são próximos como aqueles que não são, pretendem aproximação.

Nessas eleições, por força das coligações, surgiu um fato politicamente perverso. Como o governo federal tem alianças com vários partidos, e como no Amazonas tem dois candidatos ao cargo de governador de partidos aliados do governo federal, os dois candidatos procuram estreitar – mesmo em ficção – aproximações com os nomes de Lula e Dilma. Só aproximações, visto que nenhuma das duas coligações carrega qualquer código ontológico que possa relacioná-los a Lula e Dilma. Lula por seu engajamento de operário que mudou o conceito de ser trabalhador, e por sua produção como governante do Brasil, e Dilma por sua intrepidez na luta contra a ditadura, sua ternura e inteligência.

Dessa forma, fica entendido que só na ordem da ficção os candidatos como Omar, Eduardo Braga, Vanessa – os principais da coligação – podem relacionar os nomes de Lula e Dilma às suas proposições de candidatos retrógrados. Suas aproximações políticas com Lula e Dilma são tão estreitas como a do deputado federal, que usa a televisão para explorar a miséria do povo, Sabino, que tem também em sua propaganda a imagem de Dilma. Da mesma forma que outros candidatos que têm programas de TV com temas exploradores da miséria popular. O que, pelo que se sabe das biografias de Lula e Dilma, jamais seriam coniventes com essa forma perversa de conseguir uma eleição. Como também não seriam coniventes com falsos pastores de igrejas que usam os falsos entendimentos do que venha a ser religião para conseguirem ser eleitos em nome de seus evangelhos, também usando a imagem de Dilma.

A tentativa de vincular os nomes de Lula e Dilma a candidaturas que fogem aos princípios dos dois fica mais realçada quando se vê o nome de Omar junto ao de Dilma no mostrador dos candidatos majoritários, e quando se vê sua imagem em fotos junto com Lula em eventos desvinculados de campanha eleitoral, o contrário das imagens em que seu adversário, Alfredo, aparece com Lula e Dilma, sendo apresentado pelos dois como seus candidatos ao governo do Amazonas. No caso de Omar, um oportunismo inaceitável em democracia. E, no caso de Alfredo, o uso das imagens com o único fim de ganhar votos. Também inaceitável na democracia.

Omar usa a imagem de Lula mesmo sabendo que o candidato de Lula e Dilma é Alfredo, provavelmente com objetivo de confundir o eleitor para que ele acredite que Lula e Dilma estão com ele. Alfredo usa as imagens de Lula e Dilma para afirmar ao eleitor que ele é que é o candidato dos dois. Recursos eleitorais dos dois que certamente não interessam a Dilma, visto que ela sabe que quem ganhar dos dois – como aconteceu com a administração de Lula – quem vai governar o Amazonas é ela. Exemplo ela já tem com Lula.

Quem governou o estado do Amazonas durante esses mais de sete anos foi o Lula. Todas as políticas sociais que beneficiam o povo amazonense saíram das ações do governo federal.

Como disse um ex-político amazonense: “Governar o Amazonas tendo o Lula como presidente do Brasil é uma moleza. Qualquer um governa. Queria ver era governar o Amazonas no tempo em que o presidente era o Fernando Henrique.”


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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