Arquivo para 28 de setembro de 2010

CARTA DOS JURISTAS AOS BRASILEIROS EM RESPOSTA À CONSPIRAÇÃO DA MÍDIA CONTRA A DEMOCRACIA

Em resposta ao anêmico manifesto lançado por um ínfimo grupo formado por juristas, intelectualoides, membros dos partidos em extinção DEM e PSDB e a mídia sequelada, um outro grupo de juristas constando de nomes como Celso Antonio Bandeira de Mello (foto), Cezar Britto, Dalmo Dallari e Márcio Thomaz Bastos, entre outros, publicaram hoje um manifesto em defesa do governo Lula, desmontando a tese de “autoritarismo e de ameaça à democracia” da direita canhestra e mídia sequelada.

Carta ao Povo Brasileiro

Em uma democracia, todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou pela mediação de seus representantes eleitos por um processo eleitoral justo e representativo. Em uma democracia, a manifestação do pensamento é livre. Em uma democracia as decisões populares são preservadas por instituições republicanas e isentas como o Judiciário, o Ministério Público, a imprensa livre, os movimentos populares, as organizações da sociedade civil, os sindicatos, dentre outras.

Estes valores democráticos, consagrados na Constituição da República de 1988, foram preservados e consolidados pelo atual governo.

Governo que jamais transigiu com o autoritarismo. Governo que não se deixou seduzir pela popularidade a ponto de macular as instituições democráticas. Governo cujo Presidente deixa seu cargo com 80% de aprovação popular sem tentar alterar casuisticamente a Constituição para buscar um novo mandato. Governo que sempre escolheu para Chefe do Ministério Público Federal o primeiro de uma lista tríplice elaborada pela categoria e não alguém de seu convívio ou conveniência. Governo que estruturou a polícia federal, a Defensoria Pública, que apoiou a criação do Conselho Nacional de Justiça e a ampliação da democratização das instituições judiciais.

Nos últimos anos, com vigor, a liberdade de manifestação de idéias fluiu no País. Não houve um ato sequer do governo que limitasse a expressão do pensamento em sua plenitude.

Não se pode cunhar de autoritário um governo por fazer críticas a setores da imprensa ou a seus adversários, já que a própria crítica é direito de qualquer cidadão, inclusive do Presidente da República.

Estamos às vésperas das eleições para Presidente da República, dentre outros cargos. Eleições que concretizam os preceitos da democracia, sendo salutar que o processo eleitoral conte com a participação de todos.

Mas é lamentável que se queira negar ao Presidente da República o direito de, como cidadão, opinar, apoiar, manifestar-se sobre as próximas eleições. O direito de expressão é sagrado para todos – imprensa, oposição, e qualquer cidadão. O Presidente da República, como qualquer cidadão, possui o direito de participar do processo político-eleitoral e, igualmente como qualquer cidadão, encontra-se submetido à jurisdição eleitoral. Não se vêem atentados à Constituição, tampouco às instituições, que exercem com liberdade a plenitude de suas atribuições.

Como disse Goffredo em sua célebre Carta: “Ao povo é que compete tomar a decisão política fundamental, que irá determinar os lineamentos da paisagem jurídica que se deseja viver”. Deixemos, pois, o povo tomar a decisão dentro de um processo eleitoral legítimo, dentro de um civilizado embate de idéias, sem desqualificações açodadas e superficiais, e com a participação de todos os brasileiros.

Assinam o manifesto:
ADRIANO PILATTI – Professor da PUC-Rio
AIRTON SEELAENDER – Professor da UFSC
ALESSANDRO OCTAVIANI – Professor da USP
ALEXANDRE DA MAIA – Professor da UFPE
ALYSSON LEANDRO MASCARO – Professor da USP
ARTUR STAMFORD – Professor da UFPE
CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO – Professor Emérito da PUC-SP
CEZAR BRITTO – Advogado e ex-Presidente do Conselho Federal da OAB
CELSO SANCHEZ VILARDI – Advogado
CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO – Advogado, Conselheiro Federal da OAB e Professor da UFF
DALMO DE ABREU DALLARI – Professor Emérito da USP
DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO – Professor da UFRJ
DIOGO R. COUTINHO – Professor da USP
ENZO BELLO – Professor da UFF
FÁBIO LEITE – Professor da PUC-Rio
FELIPE SANTA CRUZ – Advogado e Presidente da CAARJ
FERNANDO FACURY SCAFF – Professor da UFPA e da USP
FLÁVIO CROCCE CAETANO – Professor da PUC-SP
FRANCISCO GUIMARAENS – Professor da PUC-Rio
GILBERTO BERCOVICI – Professor Titular da USP
GISELE CITTADINO – Professora da PUC-Rio
GUSTAVO FERREIRA SANTOS – Professor da UFPE e da Universidade Católica de Pernambuco
GUSTAVO JUST – Professor da UFPE
HENRIQUE MAUES – Advogado e ex-Presidente do IAB
HOMERO JUNGER MAFRA – Advogado e Presidente da OAB-ES
IGOR TAMASAUSKAS – Advogado
JARBAS VASCONCELOS – Advogado e Presidente da OAB-PA
JAYME BENVENUTO – Professor e Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco
JOÃO MAURÍCIO ADEODATO – Professor Titular da UFPE
JOÃO PAULO ALLAIN TEIXEIRA – Professor da UFPE e da Universidade Católica de Pernambuco
JOSÉ DIOGO BASTOS NETO – Advogado e ex-Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo
JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA NETO – Professor Titular do Mackenzie
LENIO LUIZ STRECK – Professor Titular da UNISINOS
LUCIANA GRASSANO – Professora e Diretora da Faculdade de Direito da UFPE
LUÍS FERNANDO MASSONETTO – Professor da USP
LUÍS GUILHERME VIEIRA – Advogado
LUIZ ARMANDO BADIN – Advogado, Doutor pela USP e ex-Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça
LUIZ EDSON FACHIN – Professor Titular da UFPR
MARCELLO OLIVEIRA – Professor da PUC-Rio
MARCELO CATTONI – Professor da UFMG
MARCELO LABANCA – Professor da Universidade Católica de Pernambuco
MÁRCIA NINA BERNARDES – Professora da PUC-Rio
MARCIO THOMAZ BASTOS – Advogado
MARCIO VASCONCELLOS DINIZ – Professor e Vice-Diretor da Faculdade de Direito da UFC
MARCOS CHIAPARINI – Advogado
MARIO DE ANDRADE MACIEIRA – Advogado e Presidente da OAB-MA
MÁRIO G. SCHAPIRO – Mestre e Doutor pela USP e Professor Universitário
MARTONIO MONT’ALVERNE BARRETO LIMA – Procurador-Geral do Município de Fortaleza e Professor da UNIFOR
MILTON JORDÃO – Advogado e Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
NEWTON DE MENEZES ALBUQUERQUE – Professor da UFC e da UNIFOR
PAULO DE MENEZES ALBUQUERQUE – Professor da UFC e da UNIFOR
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI – Professor da USP
RAYMUNDO JULIANO FEITOSA – Professor da UFPE
REGINA COELI SOARES – Professora da PUC-Rio
RICARDO MARCELO FONSECA – Professor e Diretor da Faculdade de Direito da UFPR
RICARDO PEREIRA LIRA – Professor Emérito da UERJ
ROBERTO CALDAS – Advogado
ROGÉRIO FAVRETO – ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça
RONALDO CRAMER – Professor da PUC-Rio
SERGIO RENAULT – Advogado e ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça
SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA – Professor Titular da USP
THULA RAFAELLA PIRES – Professora da PUC-Rio
WADIH NEMER DAMOUS FILHO – Advogado e Presidente da OAB-RJ
WALBER MOURA AGRA – Professor da Universidade Católica de Pernambuco

E-MAILS QUE TENTAM DESVALORIZAR DILMA SÃO DESMENTIDOS

Muito bem antes de começarem as campanhas eleitorais, já era de público, com a candidatura de Dilma, a certeza de que a direita, com sua impotente patologia, iria usar todos os recursos sórdidos que sua mente pervertida e detentora do mais baixo grau de inteligência poderia alucinar para projetar na candidata do povo brasileiro.

E o óbvio se fez imoralidade. A direita em todas as suas facetas, seja como inútil mídia de mercado, políticos antidemocratas, evangélicos sem Cristo, reacionários flagelados e todos os dizeres pútridos, passaram a enviar e-mails para tentar desvalorizar a consciência política/ética/estética da presidenta do Brasil. Lógico que sem qualquer resultado, visto que Dilma se encontra acima de qualquer tara moral. O motivo é visível e entendível: a direita é degenerada. Não possui espírito vivificador. Existe como um cadáver ambulante que odeia tudo que carrega a potência constitutiva como devir de ser processual democrático.

A primeira bílis pútrida vomitada em público foi obra do escabroso jornal Folha de São Paulo. Foi ela, a Folha de São Paulo – com histórico de amante de regimes ditatoriais -, quem publicou uma biografia falsa de Dilma, mostrando-a como uma terrorista perversa. Depois as comportas da maledicência se abriram para outros ataques biliosos. Aí vieram evangélicos – ignorantes distantes de Cristo. É mais fácil um camelo passar pelo fundo de uma agulha do que um ignorante entrar no céu, divulgando que Dilma havia afirmado em uma entrevista – que nunca houve – que sua vitória nem Jesus Cristo tirava. E mais, fotografia com Dilma sentada com um fuzil ao lado, uma montagem grosseira, entre outras, que agora publicamos juntamente com a contribuição do site www.sejaditaverdade.net, para que seja divulgado entre as pessoas que primam pela campanha eleitoral sem nódoas que constituam os valores democráticos.

Aqui os e-mails terroristas usados pela direita contra a democrática Dilma:

A morte de Mário Kosel Filho: http://migre.me/1pfAb

A Ficha Falsa de Dilma Rousseff na ditadura: http://migre.me/1pfCc

O porteiro que desistiu de trabalhar para receber o Bolsa-Família: http://migre.me/1pfEJ

Marília Gabriela desmente email falso: http://migre.me/1pfSW

Dilma não pode entrar nos Estados Unidos: http://migre.me/1pfTX

Foto de Dilma ao lado de um fuzil é uma montagem barata: http://migre.me/1pfWn

Lula/Dilma sucatearam a classe média (B) em 8 anos: http://migre.me/1pfYg

Email de Dora Kramer sobre Arnaldo Jabor é montagem: http://migre.me/1pfZH

Matéria sobre Dilma em jornais canadenses é falsa: http://migre.me/1pg1t

Declarações de Dilma sobre Jesus Cristo – mais um email falso: http://migre.me/1pg2F

Fraude nas urnas com chip chinês – falsidade que beira o ridículo: http://migre.me/1pg58

Vídeo de Hugo Chávez pedindo votos a Dilma é falso: http://migre.me/1pg6c

Matéria sobre amante lésbica de Dilma é invenção: http://migre.me/1pg7p

CAMPANHA PERMANENTE DE DESARMAMENTO A PARTIR DE 2011

Durante solenidade hoje no Ministério da Justiça, o governo federal lançou hoje uma campanha permanente de desarmamento, que será implementada e vigorará a partir de 2011. O objetivo é consolidar as campanhas que, entre 2003 e 2009, reduziram em 11% o índice de mortalidade por armas de fogo no país.

Segundo a Agência Brasil, durante a solenidade de assinatura de convênio, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, manifestou a intenção de instituir, por decreto presidencial, o Dia do Desarmamento, a ser celebrado todo ano no primeiro sábado de julho. “Intensificaremos a campanha três meses antes da data, a fim de estabelecermos um marco para avaliação e apresentação de números à sociedade”, disse o ministro, acrescentando que a “expectativa é de que a nova campanha reduza em patamar constante o índice de homicídios”.

Salientando que ainda há cerca de 1 a 2 milhões de armas de fogo sob os “cuidados da população civil”, o ministro adverte: “Cada vez mais as pessoas estão cientes de que a posse destas armas não se traduz em segurança. Ao contrário, causa acidentes e crimes passionais. Por isso, o ideal é que as pessoas as devolvam”.

Barreto frisou ainda a forma imediata de destruição das armas entregues. “Por saberem que suas armas serão inutilizadas no momento da entrega, as pessoas passaram a ter mais confiança de que a arma entregue não cairá nas mãos de bandidos”, disse ele.

Juntamente ao Ministério da Justiça, a Rede Desarma Brasil articulará a campanha a partir do início do ano que vem. “Mas teremos o envolvimento de diversos setores da sociedade civil, como igrejas, maçonarias, sistemas de saúde, além das próprias polícias”, acrescentou o coordenador do Programa Contra Armas da organização não governamental Viva Rio, Antônio Rangel Bandeira. O Viva Rio é uma das entidades que integram a Rede Desarma Brasil.

Segundo a notícia, “as pessoas que quiserem entregar as armas que têm em casa já podem procurar a Polícia Federal e retirar uma guia. Ela deve ser preenchida e entregue junto com a arma à PF ou a instituições parceiras da campanha. O ministro confirmou que as indenizações, cujos valores variam em função da arma, continuarão a ser pagas”.

As pessoas podem procurar a PF sem nenhum problema”, garantiu o ministro para aqueles que quiserem voluntariamente entregar suas armas.

DIA LATINO AMERICANO E CARIBENHO PELA DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO

A Plataforma para a Legalização do Aborto no Brasil foi lançada hoje em ato público, em Recife, por diversas entidades feministas. Segundo notícia na Agência Brasil, “o evento foi promovido pelo Fórum de Mulheres de Pernambuco (FMPE), pela Frente contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto e Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)”. O ato foi realizado porque hoje é o Dia Latino Americano e Caribenho pela Despenalização do Aborto.

O documento lançado hoje traz argumentos baseados em três pontos fundamentais baseados nas questões dos direitos humanos, direitos das mulheres e dados de saúde pública. “Os países que criminalizam o aborto são os mesmos que registram um grande número de mortes maternas, atendimento precário para situação de abortamento e violações dos direitos humanos”, afirma Paula Viana, coordenadora do grupo feminista pernambucano Curumim.

Para ela, a legalização do aborto reduziria a mortalidade materna, estimularia o planejamento familiar e, inclusive, reduziria o número de abortos, como tem ocorrido em todos os lugares do mundo onde o aborto está legalizado. “Não somos a favor do aborto, gostaríamos que diminuíssem, mas queremos que o Brasil se iguale a outros países desenvolvidos. Quem critica o aborto são os grupos religiosos fundamentalistas”, critica.

A plataforma lançada hoje traz em suas principais exigências, “a retirada da prática de aborto do Código Penal brasileiro e a garantia do atendimento, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a mulheres que por livre decisão queiram interromper a gestação até a 12ª semana. O documento também prevê o atendimento público para abortos, até a 20ª semana, em casos de gravidez resultante de violência sexual.

O documento será encaminhado a diversas organizações que integram a Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. Entidades profissionais de médicos, enfermeiros e juristas, além de parlamentares, também receberão o texto. O intuito é sensibilizar essas categorias a respeito do tema e buscar adesões e contribuições para a elaboração de uma lei que descriminalize o aborto e regulamente a assistência gratuita à saúde”.

A GRANA ROLA: PRESIDENTE DA CÂMARA DE AMATURÁ PEGO COM R$ 88 MIL

Em todo ano eleitoral, no Amazonas, muita grana que não passa por contabilização de campanhas e de origem suspeita e inexplicável aparece.

Hoje pela manhã, o vereador Siriaco Silva Gomes, presidente da Câmara Municipal do município de Amaturá, foi pego pela Polícia Federal quando ia embarcar para o município portando R$ 88 mil que ele não pode justificar. Quer dizer, ele explicou que o dinheiro era para pagar os vereadores do município, mas a PF verificou, pra começar, que a folha de pagamento dos vereadores é de apenas R$ 25 mil. A PF chegou a Siriaco após uma denúncia anônima de que o dinheiro seria utilizado para compra de votos.

O montante, contendo notas de R$ 10, R$ 50 e R$ 100, estava dividido em cinco pacotes com nomes de destinatários. Além do dinheiro, havia também adesivos, bandeiras, bótons, algumas carteiras de identidade e também contracheques de funcionários da Câmara Municipal de Amaturá. Os destinatários e as pessoas por traz das carteiras de identidade apreendidas serão investigadas.

Notas de pequeno valor evidencia o interesse em práticas ilícitas. Circular com material de campanha e R$ 88 mil às vésperas da eleição é algo que no mínimo deve ser apurado, ainda mais sendo aproximadamente R$ 50 mil em cédulas de R$10”, disse o delegado Roberto Câmara, responsável pela apuração de crimes eleitorais da PF.

Segundo ele, como não houve flagrante do crime eleitoral, o vereador pode ser liberado. A PF também não instaurará inquérito já que a denúncia será julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), assim como o dinheiro e o material aprendidos serão entregues à desembargadora Graça Figueiredo, presidente do pleito eleitoral.

Um caso famoso

Só para lembrar o mais famoso desses casos, aquele em que o ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro e Ari Moutinho Jr. foram pegos, às vésperas das eleições de 2006, portando R$ 250 mil em notas de pequeno valor.

Dos dois, Adail só foi preso por causa da pedofilia. Já Moutinho foi agraciado pelo ex-governador Eduardo Braga com o cargo vitalício de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Leia mais sobre o caso aqui no bloguinho intempestivo:

A ‘VORAXIDADE’ DAS OPERAÇÕES DA PF NO AMAZONAS E O RASTRO QUE LEVA AO GOVERNO DO ESTADO

ELEITORES NÃO PODEM SER PRESOS A PARTIR DE HOJE, A NÃO SER…

Faltando cinco dias para o dia 3 de outubro, dia do maior evento político nacional. A partir de hoje nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, a não ser se for pego em flagrante delito, ou em crimes desrespeito a salvo-conduto ou prática de crimes inafiançáveis como tortura, tráfico de drogas e crimes hediondos.

Conforme anuncia o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a determinação está no Código Eleitoral, art. 236, caput. Também os candidatos, fiscais de partido e membros de mesa eleitoral estão incluídos, desde uma decisão do dia 18, nesse direito.

Segundo o calendário eleitoral, hoje também é o último dia para os partidos políticos e coligações indicarem aos juízes eleitorais representantes para o Comitê Interpartidário de Fiscalização”, informa a Agência Brasil.

Para uma participação democrática, esperamos que o “a não ser” não ocorra nestas eleições. Se ocorrer, esperamos que a Justiça seja rápida no flagrante para garantir a lisura do pleito eleitoral.

HOMOFOBIA NA COMUNIDADE ESCOLAR

Os estudantes afirmam que a escola deveria ser um ambiente mais acolhedor com a diversidade.Margarita Díaz

A divulgação ontem (27), como havíamos publicados aqui no Mundo Gay, do estudo Homofobia na Comunidade Escolar, realizado pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), juntamente com a Gale, Reprolatina, Pathfinder, Ecos e Ministério da Educação, revelou que as escolas não estão respeitando os direitos LGBTs. Segundo a pesquisa, os professores não sabem como trabalhar adequadamente a questão tanto da diversidade sexual quanto de combate à homofobia. As consequências, segundo a pesquisa, para os meninos e meninas é baixa autoestima, queda no rendimento ou abandono escolar e depressão.

A pesquisadora responsável pela pesquisa, que ouviu 1,4 mil professores, alunos e gestores em 11 capitais brasileiras, Margarita Díaz, afirma que “o Brasil Sem Homofobia é um programa federal já em curso. Mas ele não chega até a sala de aula”. Ela acrescenta que os jovens que assumem ser gays são os que mais sofrem discriminação, principalmente as travestis e trnasexuais. “Para a escola, é como se essa população não existisse”, acrescenta ela.

Toni Reis, presidente da ABGLT, garante que esse quadro só será modificado nas escolas do país a partir da capacitação dos docentes para lidar com a questão. “Queremos o cumprimento da Constituição Federal, que diz que todos são iguais e não haverá discriminação”, diz ele, acrescentando que, a partir do estudo, serão enviados materiais para as escolas públicas de todo o Brasil para auxiliar no trabalho de combate à homofobia no ambiente escolar.

Como o estudo não tinha apenas o caráter de coleta de dados, mas encaminhar políticas públicas para serem postas em prática, foram encaminhadas várias propostas que seguem abaixo.

Demandas da população LGBT:

– Intensificar e implementar no serviço público políticas de combate à dis­criminação por orientação sexual.

– Inserir no currículo da educação básica a discussão a respeito do tema sexualidade, considerando as questões de gênero e diversidade sexual em uma perspectiva dos direitos humanos.

– Implementar, fortalecer e ampliar as ações de prevenção e promoção da saúde, bem como assistência à doenças sexualmente transmissíveis (DST), HIV e aids de forma integral e equânime para a comunidade LGBT.

– Aplicar a legislação vigente, respeitando os princípios da igualdade, da dignidade e da não discriminação.

– Construir uma rede de proteção para o jovem LGBT, primando pelo direito à convivência familiar, à sexualidade, à saúde reprodutiva, à inserção escolar, ao trabalho e ao culto religioso.

Fonte: Relatório final da 1ª Conferência Estadual LGBT do Paraná.

Cursos relacionados

Em sequência ao estudo, também estão sendo organizados alguns cursos:

Curso Igualdade de Gênero na Escola: enfrentando sexismo e homofobia. Voltado a profissionais da educação, com início em 2 de outubro, gratuito. Mais informações pelo email :

igualdadedegenero.ppgte@gmail.com

Curso virtual sobre Advocacy e Prevenção do HIV/Aids. Voltado a homossexuais, de 11 de outubro a 10 de dezembro. Inscrições até 7 de outubro. Formulário disponível no site: www.asical.org/br.

Mais informações: interagir@cepac.org.br.

Em tempo… Manaus:

Em Manaus, este bloguinho há muito que conhece e combate a homofobia nas escolas públicas de Manaus. Um dos casos de repercussão se deu em 2008 no caso da travesti Paola Bracho, quando uma pedagoga fez uma oração em sua cabeça por ser “coisa do demônio” e proibiu-a de usar maquiagem no ambiente escolar.

Um educador da Associação Filosofia Itinerante, de quem este bloguinho é vetor virtualizante, juntamente com um grupo de estudantes, enfrentou a questão e, sozinho, numa sala apinhada de professores homofóbicos por posição ou neutralidade, derrubou a sanção homofóbica com argumentos imponderáveis.

Tal fato levou a Seduc a transferir a pedagoga e demitir o diretor da escola e levou a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) a criar uma campanha de combate à homofobia, mas que, pelo que nos consta, até hoje não foi colocada em prática.

Para ler sobre este caso, clique aqui, aqui e aqui.

DILMA AFIRMA QUE QUER UM BRASIL FORTE

Em seu último comício, em São Paulo, no Sambódromo do Anhembi, com arquibancadas e pista ocupadas pelo público, em total animação, mesmo com chuva forte, a candidata do presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores e da maioria do povo brasileiro ao cargo de presidenta da República, Dilma Rousseff, discursou entusiasmada junto com o presidente Lula, além do candidato ao governo de São Paulo, Aloizio Mercadante, e os candidatos ao Senado, Marta Suplicy e Netinho, mais candidatos à Câmara federal e Assembleia estadual.

Queremos que o Brasil inteiro seja composto por uma classe média forte”, discursou Dilma, afirmando que o mais importante não é só o desenvolvimento do país, mas a distribuição de renda às classes mais baixas para que elas tenham um boa qualidade de vida. Para que a qualidade de vida das classes mais baixas seja uma realidade, Dilma pretende fazer uma combinação “virtuosa” de programas de distribuição e a formalização do mercado de trabalho. “Uma Nação desenvolvida não é só o PIB”, afirmou.

Questionada sobre a exigência da Justiça Eleitoral em determinar o uso de dois documentos – o título de eleitor e um documento com retrato – no ato de votar, Dilma disse que a medida pode prejudicar alguns membros da sociedade, como os indígenas. “Achamos que quando você cria certas regras, você pode prejudicar segmentos da população”, afirmou.

Em comício com mais de trinta mil pessoas, Dilma elogiou a militância do Partido dos Trabalhadores, que, sob a chuva mantinha o ânimo e a garra para elegê-la no primeiro turno a primeira mulher presidenta do Brasil.

Mas agora temos na mão não a esperança, mas o amor do governo do presidente Lula que eu tive a honra de participar. Esse amor que vai derrotar o medo junto com a esperança de uma Brasil melhor. Vai derrotar o medo e o ódio que tentam ser a característica principal dessa eleição”, discursou Dilma, otimista no futuro de seu governo junto com o povo brasileiro.

Por sua vez, o presidente Lula, entre outros temas, falou da falta de vagas para os estudantes nas universidade públicas de São Paulo, que, em seu entendimento, só atendem 8% dos universitários. Lula falou ainda da capitalização da Petrobras ocorrida na sexta-feira, que deu um lucro de R$ 120 bilhões, sendo a maior operação “da história do planeta” e colocando a empresa brasileira em segundo lugar entre as maiores empresas de petróleo do mundo. “Daqui a pouco seremos a primeira”, discursou Lula muito contente.

A forte chuva não conteve a determinação do público presente em ver Dilma e Lula. A jovem Daniela Lima, 25 anos, que queria entregar uma faixa para Lula, mostrando que era sua fã, dançando em frenesi, afirmou: “Nunca fui empolgada com política, mas te digo que o Lula é um cara que não desiste nunca. Estou muito feliz em presenciar esse momento. O que mais mudou foi o orgulho de ser brasileiro, a afirmação do povo brasileiro.”

Já a metalúrgica Iraci Nascimento, 51 anos, entusiasmada e falando sobre Serra, afirmou: “É uma hipocrisia. Não posso votar num partido que puxa o que têm os pobres”. Muitas faixas denunciando a conspiração da mídia de mercado, como “A Folha Mente!”, outra “Quem? Quem? Quem? Veja. O que o povo pensa não erra. A cabeça dos brasileiros não precisa de Serra”.

Entre os grandes momentos apoteóticos, houve um que levou Lula às lágrimas. Quando o público cantou “Olê, Olê, Olê, Ôlá, Lula, Lula, Lá!”. No mais, foi uma verdadeira homenagem à festa da democracia. Mas o momento apoteótico maior acontecerá no domingo, dia 3, à noite.

O RECRUDESCIMENTO DE SANTOS: PIEDAD CÓRDOBA É DESTITUÍDA NA COLÔMBIA

Antes de sair do governo da Colômbia, Álvaro Uribe, o amigo leal de Bush, deixou o cenário preparado para o próximo presidente acirrar o massacre e extermínio das FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). Uribe aventou ter provas da ligação do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, com as Farc e deixou em finalização um processo com pedido de destituição do cargo da sua mais inteligente e potente opositora, a senadora Piedad Córdoba, também denunciada por “colaborar e promover” a guerrilha colombiana.

Ontem, uma decisão do Ministério Público da Colômbia destituiu a senadora de seu cargo no Congresso, além de torná-la inelegível a cargos públicos por 18 anos, até 2028, caso a decisão não venha a ser revertida. Segundo notícia no Página 12, as provas do envolvimento de Córdoba com as FARC foram encontradas nos lep-tops encontrados com Raúl Reyes, assassinado numa invasão do Exército colombiano em território equatoriano em 2008.

A decisão deixa o atual presidente, o uribista Juan Manuel Santos, contentíssimo em seu plano de erradicar as Farc, de preferência com muito derramamento de sangue. Recentemente, quando do assassinato de Mono Jojoy, o chamado número 2 das Farc, ele disse, com ares sanguinários, que o fim da guerrilha está próxima. A decisão é também uma vitória para os grupos paramilitares, combatidos pela corajosa senadora.

Organizações humanitárias no mundo inteiro estão em alerta, pois Piedad Córdoba é tida por todos como um símbolo da paz. A senadora Córdoba é conhecida por ser uma das principais responsáveis pela libertação dos reféns das Farc, por isso os sequestrados e seus familiares condenaram fortemente a medida. “Ela nos vem apoiando não com palavras, mas sim com atos. Em nosso conceito, não está havendo justiça no caso dela. Esperamos que haja justiça para Piedad Córdoba, que nos tem apoiado com atos em sua luta pela liberdade”, disse Marleny Orjuela, presidente da Asfamipaz.

É uma sanção sem precedentes na história da Colômbia e se nota certa sevícia no órgão judicial”, manifestou-se Ciro Quiroz, um dos defensores de Piedad.

Segundo o jornal argentino, são três as principais opções da defesa de Piedad, que está trabalhando com todo vigor: solicitação da anulação da decisão, uma ação de tutela e um recurso para reposição ao cargo.

Ao contrário de Córdoba, atualmente há muitas denúncias de relações espúrias das instâncias judiciais da Colômbia com políticos com relações com grupos paramilitares, os chamados ‘parapolíticos’, como Guillermo León Valencia, irmão do ministro do Interior do governo Uribe.

A perseguição a Piedad Córdoba demonstra que há uma tentativa de perpetuar o caso mais terrível da América do Sul: a ditadura militar na Colômbia foi uma das mais brutais e uma das menos conhecidas e, na verdade, continua em seus sangrentos resquícios.

CANDIDATO AO GOVERNO DE SÃO PAULO, RUSSUMANO, DECLARA APOIO A DILMA

O candidato ao governo de São Paulo, Celso Russomano, do PP – partido também do deputado Paulo Maluf -, declarou na noite de ontem, dia 27, em entrevista, que estará apoiando a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República.

Russomano afirmou que tomou essa decisão porque não quer “ficar em cima do muro” nessa reta final da campanha. Segundo ele, o que lhe fez tomar essa decisão é a certeza de que o programa de Dilma é o mais importante de todos os outros programas dos outros candidatos.

Por seu lado, ao ser informada da decisão de Russomano, a candidata da maioria do povo brasileiro, Dilma Roussef, mostrou-se satisfeita, dizendo que valoriza a pessoa do candidato e que sua decisão em apoiá-la completa o “arco de forças” ao redor de sua candidatura.

PARA RELATOR DO CASO RORIZ, JULGAMENTO DA FICHA LIMPA ACABOU

Relator do processo do ex-governador e ex-candidato ao cargo de governador do DF, Joaquim Roriz, o ministro Carlos Ayres Britto, do Superior Tribunal Federal (STF), afirmou que encontrou cinco saídas para o impasse do caso de Roriz, que terminou empatado em 5 a 5. Para ele, “o julgamento já terminou, só falta proclamar o resultado”.

Em seus possíveis fins para o impasse, Ayres Britto citou a possibilidade da desistência de Roriz por término na ação sem decisão sobre a Lei da Ficha Limpa. “Também pode ter a transferência de repercussão geral para outro caso semelhante ao do candidato”, afirmou o ministro.

Ayres Britto também viu a possibilidade do presidente do STF, ministra Cezar Peluso, dar o voto de minerva para desempatar a votação. “Nesse caso, lembro que o conteúdo do voto de qualidade pode diferir do voto de quantidade”. Indagado se não seria uma incoerência, o ministro respondeu que não sabe o que ocorrerá, só “que o voto não precisa ser necessariamente igual. Todos nós, ministros, queremos sair desse impasse”, disse ao se referir sobre a reunião no STF na quarta-feira para analisar o impasse do caso Roriz.

STF CONDENA À PRISÃO O DEPUTADO TATICO

O deputado federal José Fuscaldi Cesílio (PTB/GO), conhecido por Tatico, foi condenado, por unanimidade, à prisão pelo Superior Tribunal Federal (STF) pelos crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição da Previdência.

A pena do deputado determinada pelo STF é de sete anos em regime semi-aberto sem possibilidade de substituição da pena por medida alternativa. Além da pena, o deputado recebeu 60 dias-multa no valor de meio salário mínimo vigente em 2002, correspondente a R$ 6 mil reais, que ainda serão atualizados monetariamente.

Os ministros Ayres Britto, Carmen Lúcia e Marco Aurélio de Mello discordaram da pena. Para eles, foi muito branda. Deveria ser, de acordo com os ministros, de nove anos em regime fechado, com 429 dias-multas.

Embora a defesa ainda possa entrar com recurso para esclarecimento dos termos, a sentença não será alterada. A prescrição do crime cairia pela metade se ele fosse sentenciado hoje, dia 28, quando Tatico completa 70 anos, mas a decisão de ontem suspende a prescrição.

Como Tatico é candidato a uma vaga na Câmara Federal, a notificação de sua pena será feita à Justiça Federal, segundo informou o relator do processo, ministro Ayres Britto.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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