Arquivo para 24 de março de 2011

A EXISTÊNCIA DA LEI DA FICHA LIMPA, SEGUNDO A TRANSPARÊNCIA BRASIL, É EFEITO DO MAU FUNCIONAMENTO DO JUDICIÁRIO

Se a Justiça fosse eficaz, não seria necessário criar uma legislação especifica, mas como o Judiciário não funciona direito, a população teve que se mobilizar para criar o projeto de lei da Ficha Limpa, que foi votada no Congresso e aprovada. Esse o raciocínio do jornalista Cláudio Abramo, diretor executivo da Organização Não-Governamental Transparência Brasil.

Ao não dar segurança jurídica ao resultado do pleito, resolvendo a questão na época das eleições do ano passado, o mal já estava feito, considerou Cláudio Abramo. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em não votar favorável à aplicação da Lei da Ficha Limpa já nas eleições de 2010, para o jornalista não “significa o fim do mundo”.

A decisão de aplicar a lei apenas em 2012 não significa o fim do mundo. Não há grande problema quanto a isso. O problema ocorreu antes, com o Supremo incapaz de resolver um problema que poderia ter resolvido”, analisou Cláudio.

Para a Transparência Brasil, a Lei da Ficha Limpa é importante, porque embora ela não tenha sido validada para as eleições de 2010, ela possibilitou amplo debate nacional, inquietando candidatos com condenações judiciais.

Não é uma lei para inglês ver. Ela pretende proteger o sistema político e o eleitor da invasão de aventureiros que a política estava sofrendo”, considerou Cláudio. E o fato de depurar algumas candidaturas, “já é um benefício por si só”, completou.

A nova repartição colonial do mundo (2)

Por: Mauro Santayana

Os norte-americanos sempre criam, estimulam e financiam movimentos oposicionistas em todos os países nos quais é de seu interesse desestabilizar os governos e os sistemas políticos. Estamos, nestes dias, lembrando-nos de 1964. Poderíamos nos lembrar de todos os anos anteriores, sobretudo do período entre 1945 e 1954 quando Vargas, eleito presidente, criou os instrumentos econômicos necessários ao desenvolvimento independente, com as grandes empresas estatais. Depois de morto o grande presidente, Juscelino conseguiu equilibrar-se, graças à sábia opção política de mobilizar a nação para as tarefas do crescimento acelerado.

Assim, não é de surpreender que seus agentes e aliados, nos países muçulmanos, tenham estimulado o movimento que se iniciou, de maneira aparentemente acidental, na Tunísia. Os jovens dos países islâmicos se encontram insatisfeitos com a vida. Faltam-lhes oportunidades de realização profissional e pessoal. Sua liberdade é limitada, e seus sonhos se desfazem, diante de uma sociedade fechada em si mesma.

No último dia 21, o New York Times publicou artigo de um jovem de 24 anos, e bem sucedido colaborador do respeitável Council of Foreign Relations, de Nova Iorque. Mattew C. Klein analisa a situação dos jovens norte-americanos, mostrando que a sua situação de desemprego é semelhante à dos jovens dos países pobres, e que os seus sonhos são também limitados. Ele poderia ter discutido também o desencanto da parcela não alienada da juventude de seu país com o governo, com a corrupção parlamentar e com o indecente comportamento das grandes corporações, que têm a sua cabeça em Wall Street, com o belicismo de seu país. O fato de que haja liberdade de imprensa e eleições periódicas não reduz o absolutismo essencial do sistema norte-americano. O povo vota, de quatro em quatro anos, a imprensa é livre, o sistema judiciário funciona, embora nem sempre a Suprema Corte julgue com isenção. Mas, ainda assim, a liberdade, ali, como em outros lugares, é um bem de mercado. É preciso comprá-la.

Os direitos humanos, ainda que proclamados em declarações altissonantes, são também violados nos Estados Unidos e nos países que lhes fazem coro. Basta lembrar o que se passa em Guantanamo, o que foi documentado em Abu Ghraib, e as condições a que está submetido, em uma prisão naval, o soldado norte-americano Bradley Manning.

O discurso de que a intervenção na Líbia se faz em nome dos direitos humanos e da proteção aos civis é imoral. É considerada insensata até mesmo a parlamentares britânicos, como o deputado Rory Stewart, em artigo publicado no dia 18, pela London Review of Books. Stewart não é um homem de esquerda. Deputado por um dos tradicionais redutos conservadores do Noroeste da Inglaterra, o de Penrith and the Border, o parlamentar revela conhecimento do tema. Ele participou das tropas britânicas no Iraque, e, depois disso, atravessou a pé o Afeganistão, como parte de uma viagem maior, da Turquia ao Nepal, por 6.000 quilômetros e que durou dois anos. Embora conservador, Stewart considera um erro a participação de seu país nas cruzadas anti-islâmicas. Justifica, em parte, a intervenção na Iugoslávia, em nome da proteção das populações civis, ali ameaçadas de genocídio – mas não concorda com as demais. Reproduzimos alguns textos de seu artigo, publicado com o titulo de “Here we go again”:

Parecia duplamente improvável que a Inglaterra algum dia interviria militarmente em país como a Líbia. Embora pobre em petróleo, o Afeganistão, na Ásia Central, foi visto por muitos muçulmanos como objeto de ocupação por cruzados infiéis, comandados por Israel, e com o objetivo de implantar bases militares ou de arranjar petróleo barato. Qualquer movimento contra a Líbia – país árabe, muçulmano, obcecado numa luta sem tréguas contra o colonialismo e suando petróleo – dava a impressão de que seria visto como movimento extremamente hostil e sinistro, primeiro pelos seus próprios vizinhos árabes; mas também pelo mundo desenvolvido e até pelos próprios líbios.

A Líbia não atende, sequer, aos critérios do direito internacional, como alvo de intervenção militar. Kadáfi é o poder soberano, não os rebeldes; não praticava nem genocídio nem limpeza étnica. Na Bósnia, a situação era diferente: em algumas semanas, haviam morrido 100 mil pessoas. E a própria Bósnia – estado soberano não reconhecido pela ONU – pediu formalmente a intervenção. O caso do Kôssovo foi menos claro, mas a intervenção visou Milósevic e veio depois das guerras dos Bálcãs, iniciadas por ele, e do deslocamento forçado de 200 mil pessoas, com provas abundantes de atrocidades movidas por preconceitos étnicos. Esse tipo de concepção do que seja uma intervenção militar legal, e que em 1999 parecia ser a quintessência da governança e do consenso global, deixou de ser a concepção dominante no Ocidente.

Como deputado à Câmara dos Comuns, ocorreu-me que talvez seja hora de lembrar às pessoas que, apesar da desgraça do Afeganistão, a Inglaterra ainda pode ter papel construtivo no mundo.

No fim de seu artigo, o parlamentar é pessimista e vai fundo na exposição dos pretextos dos colonialistas:

Nada me tira da cabeça que o perigo maior não é o desespero, mas as decisões irrefreáveis, quase hiperativas: o senso de alguma obrigação moral, o medo de estados-bandidos, de estados fracassados, de perdermos nossa “credibilidade”. Isso, sim, me faz temer que estejamos no início de mais uma década de superintervenção militar”.

Rory Stewart (nascido em Hong Kong, de pais ingleses, educado na Inglaterra) confirma assim o objetivo de outro movimento colonialista, de novo “manu militari” dos velhos dominadores. Acuados pela falta de petróleo barato, eles se agarram ao passado, em busca de sua segurança e de seu orgulho, como donos do mundo.

Uma derrota do povo

Ao decidir, pelo voto do novo ministro Luis Fux, pela não validade da Lei da Ficha Limpa no pleito passado, o STF contribui para o desalento do povo e sua descrença no processo político nacional. Espera-se que, diante da decisão, o STF dê prioridade aos processos já instaurados e acelere o julgamento dos ladrões do Erário, que agora se acobertam pela decisão do tribunal. Os cidadãos honrados (entre eles os políticos decentes) sentem-se pessoalmente ofendidos pela impunidade dos corruptos, corruptores e peculatários.

A nação pode sentir-se consolada pelo fato de que cinco dos ministros foram sensíveis ao seu clamor pela moralização da atividade política.

MOVIMENTAÇÕES ESTUDANTIS CONTRA O AUMENTO DA TARIFA DE ÔNIBUS EM MANAUS

Ontem (23) foi realizado uma reunião no hall do ICHL da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) para que fossem definidos a comissão estudantil no movimento contra o aumento da meia-passagem. Esta comissão está aberta a quem estiver interessado em participar e reivindicar junto a toda classe estudantil.

Até o momento os escolhidos para a comissão foram: Maria Rosita (Pedagogia), Abel Bezerra (Pegagogia), Pablo Italo (Ciências Sociais), Michele Cristina (Medicina), Marcos Alves (Geografia), Vitor Ferreira (Direito), Edda Ribeiro (Serviço Social), Vasconcelos (Filosofia), Martha Lima (Pedagogia), Julia Moreira (Serviço Social), Maik Anderson (Geografia) e Railson (Geografia).

Foi decidido também as reivindicações a serem feitas pelos estudantes quanto à questão do transporte coletivo:

  • Não aumento da passagem de ônibus.
  • Prestação de contas das empresas de ônibus concessionadas que prestam serviço a população.
  • Manutenção da ‘domingueira’ com passagem à R$ 1,10.
  • Manutenção da Linha Integração que abastece o Campus Universitário.
  • Aumento do número mensal de passes.
  • Criação de linhas que liguem o campus com todos os terminais.
  • Melhoria na qualidade dos ônibus.

Hoje (24) os estudantes terão uma reunião as 19h no Auditório Rio Negro do Campus Universitário, onde se espera a presença do Vice-Reitor Hedinaldo Narciso, do Prefeito do Campus Marco Antônio de Freitas Mendonça, do diretor do ICHL Nelson Noronha e do presidente da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Marcos Cavalcante. Este último, que foi acusado de improbidade administrativa, defendeu ontem na câmara o fim da “domingueira”, defendeu o aumento da tarifa para R$ 2,83 e prometeu em breve acabar com os mototaxis e transportes executivos.

Amanhã, sexta feira (25), haverá às 9h uma plenária estatuinte e às 10:30h uma assembleia geral dos estudantes, na qual serão discutidas as manifestações que ocorrerão na semana vindoura, incluindo uma grande mobilização que os estudantes do ensino superior e médio pretendem fazer no centro da cidade.


DAN CÂMARA, COMANDANTE DA PM DO AMAZONAS, É CHAMADO DE MENTIROSO POR PROCURADOR E É AMORDAÇADO PELO GOVERNADOR

O comandante da Polícia Militar do Amazonas, cel. Dan Câmara, irmão do deputado federal Silas Câmara, disse que não sabia de nada a respeito do caso da tortura e tentativa de assassinato que um grupo de policiais praticou contra o adolescente de 14 anos.

É surpresa para mim. Eu desconheço. Esse fato é novíssimo para a Polícia Militar. Eu soube ontem (terça-feira), por telefone, quando a produção da TV A Crítica me ligou”, disse Dan.

Mas o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado (MPE) João Bosco Sá Valente chamou-o de mentiroso, afirmando que desde o dia 28 de fevereiro, há quase um mês, portanto, o MPE havia informado e pedido informações do caso à Polícia Militar do Amazonas.

Eu lamento que o comandante da PM tenha vindo a público proclamar uma mentira e também demonstrar toda a sua omissão em relação a esse caso. Há quase um mês eu mesmo encaminhei ao Comando Geral da PM uma requisição no sentido que o comando identificasse os ocupantes da viatura mostrada na reportagem”, afirmou Bosco.

Assim mesmo, Dan Câmara se dispôs a falar sobre o caso, mas no final da manhã de hoje veio a ordem do governador Omar Aziz proibindo o mesmo de conceder qualquer tipo de entrevista ou se pronunciar sobre o caso. Apenas o secretário de Segurança Zulmar Nascimento pode dar declarações sobre o acontecido.

Ativistas gays de 5 estados do Nordeste se reuniram em Recife para aperfeiçoamento das ações de prevenção em HIV e Aids e direitos Humanos

Informe enviado por Toni Reis, da ABGLT

Nos dias 19 a 24 de março, realizou-se em Recife o quarto de sete cursos presenciais do Projeto Interagir.

O curso tem como objetivo promover a capacitação de militantes Gays e outros Homens que fazem Sexo com outros Homens (HSH) em ações de Advocacy (incidência política) e prevenção em HIV/Aids entre gays e outros HSH, por meio de construção política públicas com cada tomador de decisão, nas três esferas de governo visando ainda, a conquista do tripé da cidadania LGBT: Coordenação, Conselho e Plano de promoção da cidadania e direitos humanos LGBT.

O curso está estruturado em duas partes: revisão dos conceitos de Advocacy e Prevenção da HIV/AIDS, e uma conversa com os tomadores de decisão.

Sete tomadores de decisão e pessoas aliadas estiveram presentes durante o curso. Um deles foi Rildo Veras, assessor do governador Eduardo Campos (PSB-PE) para assuntos de Diversidade Sexual em Pernambuco. Rildo comentou que uma das propostas de ação da assessoria é o combate da homofobia institucional e a inserção da disciplina curricular especifica contra os preconceitos que algumas vezes se manifestam em ações da Policia Militar do Estado.

Além de Rildo, esteve presente o deputado estadual Daniel Coelho (PV). Na opinião do deputado, “é infrutífero pessoas LGBT e religiosos se enfrentaram como adversários, sem mesmo se conhecerem como pessoas. É preciso dialogar.” Com relação à família, o deputado afirma que “é preciso enfatizar que a família e homossexualidade nunca devem estar em contraposição, e sim dizer que família todos tem. Nós defendemos a família , qualquer família.”

Já o ativista Jair Brandão, da Articulação Aids de Pernambuco, vê que o movimento LGBT é composto por diversos segmentos, cada um com suas especificidades . Mesmos assim, “o desafio é construir uma agenda política comum para que se possa ter mais força.”

Luciano Freitas, representando a Secretaria Estadual da Educação, falou da importância de ações como o Programa Saúde nas Escolas e o Programa Saúde e Prevenção nas Escolas no campo pedagógico, no sentido de sensibilizar para questões de diversidade sexual.

A psicóloga e técnica do Programa Estadual de DST e Aids, Bethânia Cunha, esteve no curso, juntamente com Acciolly Neto, Coordenador Municipal de DST e Aids de Recife. Deram ênfase à questão do viver com o HIV ou a aids e como é preciso se unir na luta contra o preconceito, inclusive por ser homossexual, a fim de conseguir avanços.

A discussão que entra no contexto de advocacy são pautas das leis atualmente abordadas em âmbito nacional como o Projeto de Lei da Câmara 122/06, que tem como meta criminalizar as diversas formas de discriminação, inclusive a homofobia. Ao mesmo tempo, aprovar leis estaduais e municipais, através das frentes parlamentares estaduais LGBT em cada assembléia legislativa, aumentar os recurso dos Planos de Ações e Metas (PAM) das Secretarias de Saúde para execução e implementação dos planos de enfrentamento da epidemia entre gays e outros HSH, ampliando o numero de ações e atividades voltadas a esta população, pois atualmente a porcentagem voltada aos gays e HSH é inferior a 5 % do orçamento.

A atividade está sendo executada na região nordeste 2 pela Associação Paranaense da Parada da Diversidade – APPAD e Instituto PAPAI, e conta com doze cursistas dos estados do Piauí, Pernambuco, Maranhão, Rio Grande do Norte e Paraíba. O projeto conta com o apoio da rede regional ASICAL – Associação para a Saúde Integral e Cidadania na América Latina e é financiado pelo Ministério da Saúde, Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, além do UNODC e em parcerias nas cinco regiões do Brasil.

Os cursistas participantes foram selecionados a partir de um curso Virtual (via internet) sobre Advocacy e Prevenção. No curso presencial, aperfeiçoaram os planos de ação de prevenção e advocacy trabalhados anteriormente, passando por readequações para deixá-los mais próximos da realidade de cada estado/cidade. Segundo Alcemir Freire, Militante do Movimento do Espírito Lilás- MEL-PB, “Cursos como este facilitam nosso trabalho como militantes e sistematizam as praticas que já fazemos no nosso dia-a-dia nas questões de Aids e Cidadania da população LGBT”.

Desde fevereiro até o momento, dois cursos foram realizados na região Nordeste, um na região Sul e outro na região Centro-Oeste. Ainda serão realizados em março e abril dois cursos na região Sudeste e um na região Norte.

Mais informações com Thiago Rocha – Instituto PAPAI: 81 9172 9562

SOBRE A COVARDIA POLICIAL EM MANAUS

Reverberou em todo o Brasil a covardia de um grupo de policiais da Força Tática da Polícia Militar de Manaus, que torturaram e dispararam três vezes à queima roupa contra um adolescente de 14 anos inofensivo e desarmado no bairro Amazonino Mendes, zona Norte da cidade, na madrugada de 17 de agosto de 2010.

As imagens foram capturadas por uma câmera de segurança de uma residência próxima ao local. É de causar nojo a patologia dos policiais envolvida na tortura e na tentativa de assassinato. O adolescente conta que os policiais, após os três tiros, ainda discutiram na viatura, pois um deles queria que ele fosse levado para o Pronto Socorro 28 de agosto, que fica muito distante do local, “para ele morresse no caminho”, mas prevaleceu a ordem de outro de encaminharem-no ao Pronto Socorro Platão Araújo, situado no mesmo bairro.

O garoto que, milagrosamente, não teve nenhuma área fatal atingida, sobreviveu e 10 dias depois teve alta. Devido ao ocorrido, por medo de represália, a família mudou de bairro, e hoje, com a repercussão do caso, foi enviada a outro estado sob a tutela do Serviço Proteção à Testemunha.

Ontem (23) se reuniram por duas horas o governador do Amazonas, Omar Aziz, o secretário de Segurança Pública do Estado, Zulmar Pimentel, o comandante geral da Polícia Militar (PM), Dan Câmara, e a corregedora geral da Secretaria, Aparecida Gualberto.

O secretário Zulmar anunciou o afastamento dos envolvidos e também o pedido de prisão preventiva dos mesmos.

Segundo a corregedora Aparecida, 13 dias após a ocorrência, o ocorrido foi denunciado ao Ministério Público, que pediu “apuração dos fatos e investigação do caso”, mas que nenhuma resposta recebeu.

A normalidade do fascismo

Não houvessem vindo à tona as imagens, provavelmente nada teria sido feito. É preciso ver que a zona Norte, juntamente com a zona Leste, são os duas maiores zonas da cidade de Manaus, sendo as que têm os maiores bolsões de miséria, e sendo utilizadas como imensos currais eleitorais por políticos corruptos e demagogos há décadas. Ambas as zonas são tidas vulgarmente como “áreas vermelhas”, onde há alta ocorrência de criminalidade.

Uma questão que chamou a atenção deste bloguinho é a naturalidade com a qual pessoas discutem o ocorrido como um tipo de ação corriqueira nessas zonas.

Isso ocorre porque não é uma ocorrência isolada, os policiais não são vistos aqui como funcionários públicos. Tal qual ocorre em todo o Brasil, acabam por ser tidos como indivíduos acima das leis, podendo atuar como “justiceiros”. Para dar um exemplo dessa subjetividade perversa, um professor relatou a este bloguinho que somente no início dessa semana teve de intervir em duas contendas de dois adolescentes que, para se fazerem temer de alguma forma, diziam que seus pais eram policiais.

Mais do que isso, não se compreende como que pessoas como a família Souza acabaram, de dentro do poder Legislativo, comandar o crime organizado em Manaus, e fazendo uso da Inteligência da Polícia Militar para isso.

Dessa forma, a questão da covardia desse grupo de policiais não deve ser vista como um caso isolado, mas deve ser debatido profundamente pela sociedade e não se pode acreditar que a questão possa ser resolvida no âmbito estadual, mas deve envolver a presença substantiva da Secretaria de Direitos Humanos, que tem hoje por presidenta a íntegra e eficiente ministra Maria do Rosário.

Aquela generalização da criminalidade é muitas vezes consubstanciada pela própria mídia. Nunca nos esquecemos da manchete em que um jornal de grande circulação – se é que isso existe em Manaus – onde aparecia um rapaz na primeira página com uma camisa amarrada em forma de máscara e em cima a uma manchete indicando a expansão da violência na cidade: “Violência deixa a zona Leste.” Que violentação!

Para modificar essa subjetividade, todos devem se envolver em um debate amplo nas escolas, nos terreiros, nas igrejas, associações, movimentos sociais, etc. Para começar, até para que não se generalize também a violência policial, não se pode tomar o fascismo, a covardia, a perversidade, a patologia como naturais. Como disse Brecht: Numa sociedade que se desumaniza, nunca diga: Isso é natural.”

DECISÃO STF PODE PERMITIR A FARRA DOS FICHAS SUJAS

O tão esperado resultado do desempate de 5 a 5 no Supremo Tribunal Federal (STF) da Lei da Ficha Limpa, que iria proporcionar um grito uníssono de alegria democrática, gorou. Ficou para o ano de 2012, quando das eleições municipais. Apesar de eleições federais para Câmara Federal e Senado serem muito diferentes, em pesos e medidas, das municipais. A cassação de um vereador causa menos impacto que a de um senador. Por exemplo, Jader Barbalho.

Pois então o ministro Luiz Fux, que votou com o relator Gilmar Mendes, defendendo o princípio da anualidade, desempatou, levando o resultado para 6 a 5 em favor da inconstitucionalidade da aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. A decisão do STF pode permitir a verdadeira farra dos ficha suja, que até antes da votação encontravam-se no ostracismo legislativo, curtindo o afastamento da boa mamata que seus interesses particulares esculpiram para si o sentido de ser político.

Embora a decisão beneficie os ficha suja, eles ainda não poderão tomar posse, pois necessitam das decisões do STF sobre seus casos particulares. Os ministros do Supremo irão decidir, de acordo com os entendimentos firmados no plenário, caso a caso os 30 recursos que aguardam decisão da Corte.

Os ministros que votaram pela aplicação da lei já em 2010 foram o ministro Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Elen Gracie, Aires Brito e Carmen Lúcia. E os que votaram contra foram os ministros Gilmar Mendes (relator), Luiz Fux, Antonio Toffoli, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluzo, presidente da Corte.

Com esse resultado, possivelmente quem deve está amargando uma profunda frustração deve ser o ex-governador Joaquim Roriz, foi se apressar renunciar sua candidatura ao governo do Distrito Federal (DF). Se tivesse continuado com a candidatura, tivesse ganho, e depois fosse tornado inelegível, hoje estaria comemorando na farra dos ficha suja. Não aprendeu o adágio popular – “apressado come cru” -, agora está amargando a pressa de uma comida indigesta.

PARA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL O VOTO DO MINISTRO LUIZ FUX FRUSTRA A SOCIEDADE

Depois do resultado da votação no Supremo Tribunal Federal (STF), que terminou em 6 a 5 a favor da não aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, indicando que sua validade só será nas eleições de 2012, a Ordem dos Advogados do Brasil publicou uma nota onde considera frustrante a decisão do STF, que permite que políticos que foram eleitos, mas foram impedidos pela lei, vão ser empossados em seus cargos.

A decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida com o voto do ministro Luiz Fux, recém nomeado pela presidenta Dilma Rousseff para compor o mais importante Tribunal do país, frustra a sociedade, que, por meio de lei de iniciativa popular, referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral, apontou um novo caminho para a seleção de candidatos a cargos eletivos fundado no critério da moralidade e da ética, exigindo como requisito de elegibilidade a não condenação por órgão colegiado, diz parte da nota.

A nota faz ainda referência à importância da lei de iniciativa popular que permitiu que “vários políticos que acumularam durante a vida uma extensa folha corrida de condenações judiciais e que zombam da sociedade e da Justiça com incontáveis recursos para impedir o trânsito em julgado em decisões condenatórias.

Embora o sentimento da sociedade seja de frustração, tal fato não significa uma derrota porquanto a Lei da Ficha Limpa é constitucional e será aplicada nas próximas eleições”.

SENADORA MARINOR (P-SOL/PA) CONSIDEROU CONTRADITÓRIO O VOTO DO MINISTRO LUIZ FUX

A senadora paraense Marinor Brito, do P-SOL, que foi empossada na vaga do badalado ex-governador do Pará, Jader Barbalho, impedido de tomar posse na cadeira do Senado por força da aplicação da Lei da Ficha Limpa, afirmou que o voto do ministro Luiz Fux, que manteve inconstitucional a aplicação da lei já em 2010, foi um voto incoerente.

Lamentavelmente, o voto tão esperado do Brasil, de um advogado de carreira, de um juiz, que não foi questionado por sua carreira jurídica quando foi indicado ministro, não conseguiu trazer novidade e acompanhar o raciocínio da sociedade brasileira e das famílias do Brasil. As famílias do Brasil estão clamando por justiça.

O ministro Fux se contradisse. Aqui ele disse que a Justiça não pode ficar de costas para a intencionalidade da lei. Mas, agora, ele virou as costas para intencionalidade da Lei da Ficha Limpa”, disse a senadora.

Para a senadora Marinor, a decisão do STF em considerar inconstitucional a aplicação da lei nas eleições de 2010 segue em caminho contrário aos interesses da sociedade. Em sua análise sobre Jader Barbalho, que vai ser empossado com sua saída, a candidatura do ex-governador foi toda amparada pelo poder econômico e o uso de uma emissora de televisão que fazia autopropaganda dele no período eleitoral.

O certo é que as implicações políticas do voto do ministro Luiz Fux vão se desdobrar muito. No primeiro momento, o Brasil vai ver um número de parlamentares, como diz a nota da OAB, que não merecem jamais ocupar uma cadeira no Poder Legislativo, por suas práticas distantes da moralidade e da ética.

FIAT, FUX! MAS FUX NÃO FEZ VALER A FICHA LIMPA

O placar já havia dobrado o ano de 2010. Estava tudo igual. 5 para os que não viam constitucionalidade na aplicação da lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, 5 para os que viam constitucionalidade para a aplicação já em 2010.

Placar empatado, esperava-se a nomeação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para desempatar a contenta Jurídica-Legislativa. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, era um dos que votou contra a aplicação já em 2010. Um ministro claramente conhecido como ultraconservador, que durante sua passagem como presidente do TSF foi personagem principal de episódios que levaram o Judiciário aos comentários da sociedade, com direito a oposição do engajado ministro Joaquim Barbosa, que censurou sua posição de homem público afeito à constante busca dos refletores da mídia. Joaquim Barbosa, ministro democrata para quem a Justiça deve ser sempre um movimento constitutivo produtor de uma Jurisprudência criadora, votou pela aplicação da lei já em 2010. Sabia-se que se tratava de embate de consciências livres e conservadoras.

Chegado o governo Dilma Vana Rousseff, era o momento de escolher o 11º ministro, que iria desempatar a contenda Jurídica-Legislativa. As expectativas da sociedade cresceram por tratar-se de uma lei que saiu do anseio popular. Até que a presidenta indicou o juiz federal Luiz Fux. Por sua biografia jurídica, houve um clarão de certeza que a Lei da Ficha Limpa iria ter sua aplicação nas eleições de 2010. O desempate seria a favor da população.

Ontem foi o dia tão democraticamente esperado. O dia que o STF iria votar se era constitucional ou não aplicar a Lei da Ficha Limpa já nas eleições de 2010. O relator ultraconservador, ministro Gilmar Mendes, apresentou seus argumentos e votou contra. Já era esperado. Foi então que chegou a vez do Fiat Lux, Faça-se a Luz, ministro Luiz Fux. Relaxamento total. Ele era diferente do Gilmar Mendes, iria votar pela aplicação, a favor dos anseios populares, alguns conjecturavam.

Lá foi o ministro votar. Votou com Gilmar Mendes, contra aplicação da lei já em 2010.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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