O MPF/AM PROCESSOU MEMBROS DA FUCAPI E SUFRAMA POR IMPROBIDADE ADMINITRARIVA

Dirigentes e servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e da Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi) foram processados pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) por prática de crime de improbidade pública. A ação encontra-se tramitando na 3ª Vara Federal, sob o nº 4737-98.2011.4.01.3200, depois de ser enviada à Justiça Federal.

O MPF/AM identificou os atos de improbidade na licitação e contratação realizada pela Fucapi que desencadearam atentado contra a Administração Pública pelo fato de levar servidores e dirigentes ao enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. A licitação e a contratação foram para prestação de serviços técnicos especializados em assessoramento em diversas áreas de atuação da Suframa.

O MPF/AM identificou diversas irregularidades no Contrato nº 29/2008, desde a elaboração do projeto básico, a escolha do tipo da licitação e a execução do contrato. A elaboração do projeto foi realizada por membros da Suframa, que têm parentes trabalhando na Fucapi, por exemplo, a superintendente da Suframa, Flávia Skrobot Barbosa Grosso, cujo filho trabalha desde 2001 no órgão. Outros que participaram da elaboração do projeto que têm parentes na Fundação foram o superintendente adjunto de administração da Suframa, Plínio Ivan Pessoa da Silva, a coordenadora geral de recursos humanos, Raimunda Iracema de Castro Pacheco.

Outro aspecto de irregularidade encontrada pelo MPF/AM foi a realização da licitação na modalidade técnica e preço, comprometendo a isonomia da disputa sem justificativa apresentada. Além das falhas de detalhamento no projeto básico da licitação, o que gera profundo descontrole no dispêndio de recursos públicos na execução do contrato.

É uma verdadeira orgia com o dinheiro público decorrente de uma licitação sem projeto básico adequado e direcionado para uma entidade que, estruturada com recursos federais, presta serviços onerosamente há décadas à Suframa”, sentenciou o MPF/AM.

O processo do MPF/AM mostra como ainda perdura de forma contundente, em Manaus, o tradicional hábito antidemocrático de transformar a cidade, através de seus órgãos públicos, em feudos de lucros familiares. Forma cruel de negar o conceito de cidade, onde todas as famílias compõem a sua realidade social. Ao contrário, poucas famílias fazem desses órgãos seus territórios de satisfação privada.

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