WALDEMIR COBRA LEI DA BILHETAGEM NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Como é sabido até dos minerais, jamais haverá solução para o caótico serviço de transporte coletivo na cidade de Manaus enquanto o controle total desse serviço estiver nas mãos dos empresários, uma vez que tudo que é problema para a população – superlotação, demora, ônibus sucateados, alto custo da tarifa – para o empresariado é a maximação dos seus lucros.

Acontece que desde 2006 existe uma lei que prevê esse serviço fundamental como de responsabilidade de gerenciamento direto da Prefeitura de Manaus e não do famigerado Sindicato das Empresas de Transporte do Amazonas (SINETRAM). Trata-se da Lei 949/2006, que regulamenta o Sistema de Bilhetagem Eletrônica, de autoria do então vereador Francisco Praciano, hoje deputado federal.

Segundo Praciano, um dos objetivos da Lei era a diminuição do sofrimento dos estudantes e demais usuários de ônibus, pois acabava com as enormes filas para compra de passes e permitia o pagamento das meias passagens em dinheiro ou em cartão. Além disso, de acordo com a Lei, a compra de créditos (cargas dos cartões) poderia ser feita nas escolas e faculdades, rede bancária, correios e outros pontos de comércio. “Infelizmente, o direito opcional de pagamento da meia passagem em dinheiro foi retirado, um verdadeiro retrocesso que só perturba a vida do estudante” diz o deputado.

Devido ao descumprimento dessa lei, hoje pela manhã o vereador Waldemir José (PT) entrou com uma representação no Ministério Público do Estado (MPE) para cobrar seu cumprimento. A justificativa para a representação é que a prefeitura pretende revogar a lei atual e enviar outro projeto de lei para a Câmara Municipal Manaus (CMM) com a finalidade de acabar com o pagamento da passagem em dinheiro e a integração temporal, e por isso a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) até hoje, como criticou o deputado Praciano, não regulamentou a lei aprovada a vários anos.

O objetivo da Prefeitura é, segundo Waldemir, é retirar direitos conquistados pelos trabalhadores. O que leva ao entendimento que a questão não é apenas passar o controle do empresariado para a Prefeitura, mas que, dependendo do gestor – como no caso de Amazonino cassado -, os cidadãos continuarão sendo penalizados.

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Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

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