Arquivo para 13 de abril de 2011

COM O ESTADO AUSENTE EM BELO MONTE, REPRESENTANTES DOS CONSÓRCIOS SE PASSAM POR AGENTES DO ESTADO

Estar ocorrendo uma situação de “ausência absoluta do Estado” na obra do Programa de Aceleração do crescimento (PAC), a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, afirmou o órgão consultivo do governo, Conselho Nacional Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). A constatação foi feita na reunião do conselho, que contou com a presença da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Segundo Percílio de Souza Neto, conselheiro, vice-presidente do CCDPH, que participou da uma visita ao local da obra, vários funcionários do consórcio estão usando o nome do Estado para intimidarem, coagirem famílias para abandonarem suas propriedades em benefício da obra.

Constatamos ausência absoluta do Estado. É uma terra de ninguém. Há problemas de todas as ordens. Há exploração sexual de crianças, ausência do Estado no atendimento aos seguimentos mais básicos. O que constatamos é um flagrante desequilíbrio entre o consórcio e as populações ribeirinhas, as etnias indígenas e outras comunidades tradicionais existentes naquelas regiões.

Esse conselho não pode ignorar esse tratamento chocante. Há pessoas indefesas pedindo a nossa ajuda, e esse é nosso papel.

Os representantes dos consórcios, totalmente despreparados, se arvoram de representantes do Estado brasileiro. O que nos constatamos é que as condicionantes não estão sendo cumpridas”, ajuizou o conselheiro.

De acordo com a avaliação de Percílio de Souza Neto, o poder político na região está sendo exercido pela responsável pela obra e pelo consórcio Norte Energia.

Por sua vez, Sadi Pansera, conselheiro, assessor da Ouvidoria Agrária Nacional, órgão do Ministério do Desenvolvimento agrário, narrou o ocorrido com um morador vítima da violência dos representantes do consórcio quando teve sua residência invadida e foi ameaçado covardemente para deixar sua propriedade.

Um trabalhador rural, pai de família, que vive na Terra do Meio, estava em sua hora do almoço. Ele relatou que chegaram na casa dele, não quiseram se sentar, e disseram: ‘Ou você assina aqui ou não vai receber nada e será expulso’. Ele me perguntou: ‘Que democracia é essa? Como pode, uma pessoa que eu nem conheço, chegar na minha casa, na hora do almoço, e diz o que quer? Quer tomar minha propriedade onde criei meus filhos com todo carinho”, narrou Sadi.

Já a procuradora Ivana Farina Navarrete Pena, representante do CDDPH do Conselho Nacional dos Procuradores dos estados e do Ministério Público Federal, disse que o governo não está realizando as checagens dos cumprimentos das condicionantes, porque os agentes do IBAMA, que atuam em Anapu, têm que se deslocar para Belém, quando antes se reportavam para a superintendência de Altamira.

Isso significa mais demora para uma resposta. O Estado brasileiro não está fazendo a checagem para o cumprimento das condicionantes porque não tem como fazer”, disse Ivana.

As denúncias feitas pelo CDDPH se assemelham com as denúncias feitas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que forçou a medida cautelar expedida pela Organização dos Estados Americanos (OEA), que pede a imediata suspensão do processo de licenciamento da obra da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

A ministra Maria do Rosário, depois de ouvir os relatos, manteve a posição do governo federal de repúdio ao pedido da OEA, e pediu que o CDDPH promova uma reunião extraordinária com a presença dos representantes do consórcio, mas a participação de membros das comunidades.

O governo tem uma posição crítica em relação à comissão (CIDH), mas isso não significa que não tenhamos consciência de que temos que agir. Há procedimentos internos no Brasil que não estão encerrados”, afirmou a ministra.

FUNDAÇÃO MEDICINA TROPICAL JÁ TEM NOVA DIREÇÃO

Depois de muito frisson burocrático, relações políticas e conchavos para decidir se a atual direção da Fundação Medicina Tropical permanecia ou se seria substituída por outra, prevaleceu a opinião da maioria dos funcionários da Fundação.

A direção atual, que teve Sinésio Talhari como titular, será substituída amanhã, dia 14, pela Dra Graça Alecrim, esposa do secretário estadual de Saúde, Wilson Alecrim, que por sua vez já foi, em outras luas, diretor-presidente do órgão. E que por outras luas foi o responsável maior pela destituição do médio José Carlos Ferraz, diretor-presidente da instituição, que resultou na trasladação de Sinésio Talhari, na época amigo de Alecrim, para o cargo tão cobiçado no organismo da saúde amazonense. (Ainda assim, como bom cristão não guarda rancor, Ferraz é um dos grandes apoiadores de Graça Alecrim.)

Com a nomeação de Graça Alecrim para o cargo de direção da instituição infecto-contagiosa, não termina a lógica da posse do poder nos órgãos públicos do Amazonas. Se, por um lado, o médico Sinésio Talhari, durante suas administrações em órgãos de Manaus já demonstrou fascinação por esse inexistente ente chamado poder – o poder é um vazio, diz o filósofo francês Baudrillard -, como ficou demonstrado em sua gestão na Fundação Medicina Tropical, e agora é destituído, com todo seu séquito de amantes do vazio do poder, a indicação da doutora Graça Alecrim, mesmo sendo a escolhida pela maioria dos funcionários, só confirma essa lógica que se atualiza nas decisões dos chefes do Executivo. Visto que a decisão não sai precipuamente da vontade-popular dos funcionários, mas da força oficial do governador. Pois, como sendo Graça Alecrim habitué do vazio do poder na instituição, a lógica permanece a mesma. Amar o vazio faz bem à dor.

E assim será até enquanto os próprios funcionários não escolherem os dirigentes de seus órgãos de forma democrática, com eleições diretas internas nesses órgãos. De qualquer sorte, Graça Alecrim, no momento, representa a vontade da maioria dos funcionários, o que forma um status (no latim: estado/situação) que pode ser trabalhado para um administração realmente pública.

No mais, nunca é demais lembrar a lógica daquele antigo barnabé, que sabendo que os fatos poderiam ser outros, afirmava: “Pior seria se pior fosse”.

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, CUJA COMISSÃO NO CONGRESSO SERÁ INSTALADA HOJE, É ESPERADO COMO MELHORA NO ENSINO

Em tramitação no Congresso Nacional, o Plano Nacional de Ensino (PNE) terá hoje, dia 13, a instalação de sua Comissão Especial. É um fato muito importante na política educacional dado o valor desse plano para melhorar o nível da aprendizagem do ensino médio no país. Isto porque será possível mudar as falhas no sistema educacional e nos despreparos dos professores para lidar com o ensino no século 21. Como também a ausência de regras claras sobre a universalização do ensino, análise realizada pela educadora Priscila Cruz, diretora executiva do Movimento Educação Para Todos, para quem o trabalho dos parlamentares deve ser acompanhado pela sociedade, visto que o plano “está acima de governos e interesses imediatos”.

Quem paga a conta é o aluno pela ineficiência, por não aprender ou por sair da escola antes da conclusão. A gente tem no país 11% dos jovens que concluem o ensino médio com o aprendizado mínimo de matemática. Então a gente tem pela frente uma batalha imensa para tentar garantir o direito de todos os alunos para este conhecimento”, analisou Priscila, para quem o professor deve está engajado nessa missão.

Para Priscila, o grande desafio é levar à aprendizagem os alunos das faixas mais pobres, porque muitas vezes são eles que não conseguem aprender. E o fator principal são suas condições sociais, como carência de saúde, transportes e outras. Se houver um bom programa de ensino, essas dificuldades poderão ser sanadas, tendo o professor como centro de toda a ação.

A gente tem que ter na escola uma política compensatória para que essas crianças que estão nas camadas mais pobres, mais vulneráveis, excluídas, possam se igualar em oportunidades, porque não é justo ter uma desigualdade tão grande”, disse Priscila.

Citando o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ela disse que os países como Canadá, Finlândia, Coreia do Sul e Xangai, que tiveram seus alunos com as melhores avaliações na qualidade de ensino, conseguiram levar 30% dos alunos do ensino médio para carreira do magistério.

A gente não tem isso aqui, a carreira não é suficientemente atraente. A formação é muito voltada para teoria e pouca prática no sentido da didática para atrair os alunos”, considerou Priscila.

Já para Nilson José Machado, professor titular da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), o desinteresse pela carreira do magistério não é causado principalmente pelas condições salariais dos professores, e sim pela desvalorização simbólica da profissão e as péssimas condições de trabalho.

Há uma condição de trabalhar inteiramente deteriorada na educação básica. Isso passa pelo salário, mas absolutamente, não se resume a ele. Um professor com 40 horas semanais tem que estar 32 duas horas na sala de aula por semana. Isso, independentemente do salário, é uma péssima condição de trabalho.

Os professores bem preparados existem aos montes, mas eles foram paulatinamente expulsos da sala de aula, buscando melhores condições de trabalho. A política que existe de preparar melhor os professores que estão na sala de aula é um furo n’água, porque quanto mais preparado o professor fica, mais ele vai procurar outra coisa para fazer”, afirmou Machado, para quem a profissão do magistério deve ter um órgão de controle como a OAB. “Tem de haver instituições como a OAB para os docentes. Já faz muito tempo que a gente não tem esse tipo de regulação”.

PARA MINISTRA DO SUPREMO, CARMEN LÚCIA, A LEI MARIA DA PENHA MUDOU O DIREITO BRASILEIRO

Participando em audiência pública no Senado para analisar possíveis mudanças na Lei Maria da Penha, que penaliza todos os agressores de mulheres, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, disse que a lei representa um avanço nos direitos humanos, principalmente referente aos direitos da mulher. A ministra disse ainda que o espaço público e privado, depois da lei, passaram a ter outra interpretação pelo Estado Brasileiro e a Justiça. Exemplificando, a ministra considerou que o quarto de um casal, quando há violência contra a mulher, deixa de ser privado para ser público.

Havia um ditado que dizia que, em briga de marido e mulher ninguém mete a colher, mas mete, sim, se a colher for pesada e violenta. Essa lei vai muito além e pôs outro paradigma que nem nós, juízes, fomos capazes de entender. O que era espaço privado não é mais como antigamente.

A lei mudou muito mais do que o Congresso é capaz de supor. Ela mudou o direito brasileiro. A lei nos deu mecanismos para lutar contra o medo e a vergonha. Há muito a ser feito. A meu ver, a Lei Maria da Penha multiplica a esperança de um mundo melhor”, afirmou a ministra Carmen Lúcia.

“O COMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO DEVE SER PROIBIDO NO BRASIL?” ESSA DEVERÁ SER A QUESTÃO DO PLEBISCITO

Argumentando sobre a proliferação de armas nas mãos de muitas pessoas e que resultam em crimes como as mortes das 12 crianças e das 18 que ficaram feridas na Escola Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, os líderes partidários reuniram-se ontem, dia 12, no Senado, para apressar a tramitação de um projeto de decreto legislativo para determinar um plebiscito.

De acordo com os líderes partidários, o projeto de decreto legislativo poderá levar já no dia 2 de outubro, primeiro domingo do mês, a consulta do plebiscito sobre a comercialização de armas de fogo no Brasil. Para o presidente do Senado, José Sarney, a matéria deve tramitar em regime de urgência. Sarney sugeriu que o plebiscito deverá fazer a seguinte pergunta: “O comércio de armas de fogo deve ser proibido no Brasil?”

A consulta popular por plebiscito, segundo Sarney, foi tomada com base em análise legal.

O problema é que houve uma consulta popular por referendo que apoiou a comercialização de armas de fogo e essa decisão não poderia ser legalmente modificada por outro referendo, só um plebiscito para isso”, afirmou Sarney.

Se o resultado do plebiscito for pela proibição da comercialização de armas de fogo, o Congresso haverá de realizar mudanças no Estatuto do Desarmamento.

Por sua vez, Maria do Rosário, ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, em entrevista depois de sair de uma reunião na Comissão de Direitos Humanos, onde da instalação da subcomissão permanente em defesa da mulher, disse que é favorável ao plebiscito. Para a ministra, é preciso também esclarecer à população de que munição comprada legalmente pode cair nas mãos dos bandidos.

O Brasil precisa promover logo o desarmamento da população. Uma bala custa no mercado clandestino cerca de R$ 5 e você compra uma arma, dependendo do tipo, por R$ 50, R$ 100”, disse a ministra, afirmando que muitas vezes a munição e as armas “caem nas mãos dos bandidos”.

SENADO DO URUGUAI ANULA LEI DA ANISTIA

Após uma votação apertada, o Uruguai se tornou em mais um país na América Latina a derrubar sua Lei de Caducidade da Pretensão Punitiva do Estado, conhecida como Lei da Anistia, cuja principal prática era impedir que militares que cometeram torturas durante a ditadura militar (1973-1985) fossem julgados.

O resultado estava empatado em 15 votos pela derrubada e 15 pela manutenção, mas o vice-presidente do Uruguai, que também é o presidente do Senado, deu o voto de minerva.

A Lei da Anistia foi aprovada no Uruguai no final de 1986, um ano após o fim oficial da ditadura, e foi mantida na íntegra até 2005, uma vez que durante todos esses anos o Uruguai havia sido governado pelos partidos de direita Nacional e Colorado. As discussões só começaram a ocorrer quando Tabaré Vázquez ganhou em 2005, e, finalmente, se consolidaram com a vitória do revolucionário, ele mesmo tendo sido torturado, José Pepe Mujica, o presidente-poeta.

Do Senado, a anulação da Lei da Anistia vai para a Câmara dos Deputados e depois vai para a sanção de Mujica, que deve se dar ainda no início de maio.

O DEPUTADO RACISTA/HOMOFÓBICO BOLSONARO ATACA NOVAMENTE COM ESTUPIDEZ

Todo preconceituoso é um em si fechado, tapado, fixo, imóvel e estúpido. É o caso do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). Bolsonaro não tem nada para apresentar como tese legislativa a não ser veicular suas discriminações.

Ontem à tarde, o deputado Pastor Marco Feliciano (DEM-SP) falava sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas, quando Bolsonaro pediu a palavra, e, totalmente fora do assunto, começou a falar do que chama de “cartilha gay”, que são os projetos do governo federal de combate à homofobia dentro das escolas.

Diante da estupidez de Bolsonaro, nem seus parceiros de partido quiseram comentar. O deputado Luiz Alberto (PT-BA) continuou a discussão da questão, enfatizando a questão constitucional do Estado ser laico, quando Bolsonaro tentou novamente atrapalhar no andamento da discussão com seus ataques criminosos.

Então Luiz Alberto, que é um dos autores da representação por racismo que Bolsonaro tem até hoje para apresentar defesa, não deixou passar: “Vossa Excelência se pronunciou, e eu não o interrompi. Vossa Excelência é um antidemocrata, violento, intolerante, racista. Esta Casa precisa tomar uma atitude em relação a Vossa Excelência, que quer se fazer de vítima nesta Casa, mas não vai sair como vítima.”


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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