Arquivo para 16 de junho de 2011

MAIS 97 REPRESENTAÇÕES DO MPE/AM POR DOAÇÕES ILEGAIS NAS ELEIÇÕES 2010

Uma eleição nunca se dá apenas no ano eleitoral, principalmente quando estão envolvidos todos os tipos de truques e trapaças para falsear os pleitos eleitorais. No Amazonas, isso parece ser a regra. As eleições começam muito antes nos conchavos que aumentarão o bolo dos recursos econômicos envolvidos na corrupção eleitoreira.

O Ministério Público Eleitoral no Amazonas (MPE/AM) já havia apresentado dias atrás 47 representações por doações ilegais nas eleições passadas e acaba de enviar mais 97 representações ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), perfazendo um total de 144 representações.

Segundo o MPE, dessas representações, 77 são contra pessoas jurídicas e outras 20 contra pessoas físicas que realizaram doações acima do permitido pela legislação durante a campanha eleitoral de 2010. Essas ações se somam a outras 47 que foram apresentadas contra pessoas físicas no último dia 9.

De acordo com a Lei nº 9.504/97, as doações de pessoas jurídicas não podem ultrapassar 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição. No caso de pessoas físicas, o limite permitido é de 10% do total declarado à Receita Federal no ano anterior à eleição.

Para os doadores que excederam os limites definidos na lei, está previsto o pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia doada em excesso, além da proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público pelo período de cinco anos”, explica a notícia.

Como já dissemos inúmeras outras vezes aqui neste bloguinho, o fato de existirem eleições não significa que vivemos em um Estado democrático, mas, entre outras questões, está a forma como esse pleito é realizado. O Amazonas ainda está longe de ser um Estado democrático. Para isso, assim como as artimanhas dos corruptos começa muito antes, as leis eleitorais precisam ser levadas muito além do pleito eleiotral.

Se as leis eleitorais forem cumpridas hoje no Amazonas, muito poucos parlamentares em todas as instâncias do Legislativo e Executivo conseguiriam comprovar a legitimidade de seus mandatos.

A QUESTÃO DA TERRA NO TARUMÃ E OUTRAS ÁREAS DE MANAUS

Sabe-se que a não-cidade de Manaus nunca teve um plano diretor e, da cidadela fantasmática que era, após a implantação da Zona Franca de Manaus em 1967, inchou a partir de invasões da população que precisava estabelecer moradia em algum lugar. Mas praticamente em toda a extensão de Manaus, os “legítimos” donos foram indenizados de forma mui satisfatória pelo Estado.

Os valiosos títulos de propriedade da terra

Somente nos últimos anos, houve negociatas com dinheiro público quase inverossímeis. Em 2008, o próprio Estado extinguiu um processo em que comprovaria ser dono de um terreno no Nova Cidade e pagou ao empresário e corretor de imóveis Juarez Soares de Oliveira a bagatela de R$ 12.304.184,64. Este havia comprado o terreno por módicos R$ 1,2 milhão oito meses atrás de outro “dono”. Além da terra ser do próprio Estado, em oito meses ela foi valorizada em 1.150%. O terreno destina-se à construção do conjunto habitacional Cidadão V. Que terra boa!

Para o mesmo próspero Juarez, o Governo do Estado pagou, em 2010, R$ 16.652.944,15 pela desapropriação de um terreno no bairro Santa Etelvina, para construção do conjunto habitacional com o sugestivo nome Meu Orgulho, que faz parte do programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal. Tais coisas só não são inverossímeis porque no Amazonas tudo é possível com um Tribunal de Contas do Estado (TCE) totalmente mapeado, que conta com a presença até de Ari Moutinho Filho, o Arizinho.

Muitas togas e covas na briga pela terra

Mas os negócios da terra não são apenas negócios de compadres. Em 14 de março desse ano, a Justiça do Acre arquivou o processo que apurava a morte do pistoleiro Martini Martiniano de Oliveira, que teria se suicidado no dia 7 de abril de 2009 no presídio de Segurança Máxima Antonio Amaro Alves, em Rio Branco.

Antes do “suicídio”, Martiniano, por delação premiada, havia denunciado, entre outros crimes, a venda de sentenças e habeas corpus na Justiça do Amazonas, inclusive citando nomes de Juízes e Desembargadores. Também denunciou a corrupção na polícia de Manaus, chegando até a descrever o local de um cemitério clandestino, onde a PM colocava suas vítimas.

Entre as principais denúncias de Martiniano, estava justamente a proximidade do promotor Cândido Honório com Mouhamad Mourad, patrão do pistoleiro, sendo um dos empresários ligados ao ramo da terra em Manaus, sobretudo no Tarumã.

A comunidade José de Alencar e a questão ambiental

Passou o tempo em que Amazonino subia em cima da caçamba e fazia um discurso para entregar a terra ao povo sofrido que não tinha terra “para fazer uma casa para formiga”. Principalmente se a questão é no Tarumã, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas), em nome da defesa do meio ambiente, força à força a retirada. É o que está ocorrendo na comunidade José de Alencar – chamada pela Semmas de “invasão” -, onde estão agrupadas há quatro meses cerca de 1.470 famílias.

O vereador Waldemir José (PT), que tem visitado o local e conversado com os moradores, observa que há vários empreendimentos imobiliários ao redor, embora nenhum órgão ambiental municipal tenha impedido a expansão imobiliária no Tarumã. “Não é apenas a questão da invasão. Há interesse econômico envolvido. O estado tem que avançar no diálogo com essas pessoas, e não classifica-las como bandidos e expulsá-las sem dar alternativa nenhum para que elas possam viver com dignidade”, diz ele.

Quanto à medida de cortar a entrada de alimentos na área, como forma de forçar a saída dos moradores, o vereador considera desumana. “Você está lidando com pessoas humanas. Não estamos apoiando invasão e nem pessoas que praticam crime ambiental. Mas temos que ver que muitos não têm onde morar. Não é correto tratar como criminoso alguém que luta por um direito básico, que é a moradia, que está no artigo 5º da Constituição Federal”, prescreve.

Mais ainda, a assessoria técnica do vereador constatou que a área do Tarumã, de acordo com o artigo 46 do atual Plano Diretor, é classificada como área de transição e não área de proteção ambiental, como alega a Semmas para expulsar as famílias que se estabeleceram lá.

Para finalizar, Waldemir analisou a falta de política habitacional da Prefeitura de Manaus como responsável pelas sérias consequências como a “invasão” José de Alencar, no Tarumã, e outras, lembrando que no Plano Plurianual (PPA) a prefeitura prometeu construir 15 mil moradias populares, que até agora não tem previsão de sair do papel.

Enquanto permanece o conflito, vem a polícia, vêm homens encapuzados, vem a imprensa de mercado, e os moradores não sentem garantidas sequer a inviolabilidade de seus corpos.

EX-MINISTRO DOS DIREITOS HUMANOS DIZ QUE O BRASIL TEM RECURSOS PARA COMBATER CRIME NO CAMPO, MAS NÃO USA

O ex-ministro dos Direitos Humanos da Presidência da República do governo Lula, Paulo Vannuchi, diante do aumento da violência no campo, que em menos de dois meses já assassinou seis trabalhadores, sendo quatro trabalhadores rurais do Pará, disse que esses assassinatos são mais graves pelo fato do Brasil possuir recursos e mecanismos para combatê-los.

O Estado brasileiro e todos os seus agentes – judiciários, executivos e legislativos – não se deram conta de que o Brasil tem condições de romper com essa tradição de violência. Há recursos e instrumentos para isso”, disse Vannuchi.

Em sua análise sobre os conflitos no campo, o ministro tomou como ponto de apoio os ataques desfechados pelos agentes do agronegócio, pela mídia e os religiosos quando da terceira versão do Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3).

A lei tem que ser cumprida, a decisão judicial também. Quando ela é contrária aos militantes da reforma agrária, eles próprios compreendem, se retiram. A experiência ocorre há muitos anos sem nenhuma morte no Ceará e em Sergipe”, considerou o ex-ministro.

No entender do ex-ministro, o aumento da violência no campo, que vem matando trabalhadores rurais que denunciam madeireiros e fazendeiros que estão desmatando e deteriorando o meio ambiente, está ligada ao novo Código Florestal Brasileiro, e que se encontra em tramitação no Senado. O Código Florestal, que teve como relator o deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP) aponta perdão para os desmatamentos em alguns pontos.

MARCHA DA MACONHA É LIBERADA POR UNANIMIDADE PELO STF

Em um julgamento que contou com as participações de oito ministros dos onze que compõem o corpus jurídico da Corte, a ação ajuizada, em 2009, pelo Ministério Público Federal (MPF), que pedia que o Artigo 287 do Código Penal fosse interpretado de acordo com a Constituição, votaram em unanimidade pela liberação de manifestações em defesa de legalização de drogas como a Marcha da Maconha.

Para a unanimidade dos ministros, a Constituição garante o direito de liberdade de reunião e liberdade de expressão, por isso devem ser respeitadas. De acordo com a posição dos ministros, as marchas não são crimes de incentivos e apologias às drogas, porque propõem a revisão de políticas públicas. As marchas não estimulam o consumo das drogas.

As proibições das marchas da maconha que ocorreram em algumas capitais do país, inclusive com prisões de alguns manifestantes, decorreu da forma como alguns juízes interpretaram o Artigo 287 do Código Penal, que prevê pena de detenção de até seis meses para aqueles que fazem apologia de fato criminoso e de autor de crime, publicamente. Nas interpretações dos juízes, como a maconha é proibida no Brasil, eles proibiram as marchas.

Coube o primeiro voto a favor da liberação da marcha da maconha ao relator do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, que defendeu que o Estado não deve punir as manifestações dos grupos minoritários, mas sim protegê-los.

Nada se revela mais nocivo e perigoso que a pretensão do Estado de reprimir a liberdade de expressão, principalmente de ideias que a maioria repudia. O pensamento deve ser livre”, afirmou o ministro. Para ele, as marchas se propõem a pautar “importante e necessário debate das políticas públicas e dos efeitos do proibicionismo”.

Já a ministra Cármen Lúcia votou sob um efeito singular como reflexo do que lhe foi proibido em seu passado quando tentava, no período da ditadura, exercer a liberdade de falar e lhe foi negado.

A liberdade maior que se tem é a de expressão. Quem não tem garantia sequer de sua própria boca, não tem liberdade nenhuma. Se abrirmos mão da liberdade hoje, amanhã não teremos nem liberdade, nem segurança”, analisou a ministra.

BOLSONARO VAI SER INVESTIGADO EM PROCESSO DISCIPLINAR INSTAURADO PELO CONSELHO DE ÉTICA

O deputado nazi-racista-homofóbico Jair Bolsonaro (PP/RJ) teve instaurado contra si pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados um processo disciplinar por suposta quebra de decoro.

O Conselho de Ética respondeu à representação movida pelo P-SOL contra o deputado nazi-racista-homofóbico pela posição racista e homofóbica que ele defendeu em um programa de televisão, e por causa da agressão contra a senadora do partido socialista Miranor Brito, quando ela, depois da reunião da Comissão dos Direitos Humanos, defendia a distribuição do Kit Homofobia que seria produzido pelo Ministério da Educação e distribuído nas escolas públicas.

No momento da instauração do processo, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araujo (PDT/BH), depois de mandar notificar o deputado agressor, afirmou que o processo será apreciado sob as novas regras do Conselho de Ética que foram aprovadas a pouco tempo pela Câmara dos Deputados.

O colegiado, ao analisar o processo de Bolsonaro, amparado pelas novas regras, caso ele seja condenado, ele poderá ser punido com a suspensão de seus direitos parlamentares, uma advertência oral, como também ser cassado. Tudo que a democracia espera.

SOB A CUSAÇÃO DE QUE A OPERAÇÃO NA LÍBIA É INCONCTITUCIONAL, OBAMA TERÁ QUE SE EXPLICAR AO CONGRESSO

De acordo com o republicano John Boehner, representante da Câmara dos Representantes, o presidente dos Estados Unidos encontra-se prestes a violar a resolução que prevê que o Executivo deve procurar aprovação no Legislativo para qualquer operação militar. As palavras do republicano encontram-se sustentadas no fato de que a atuação dos Estados Unidos na Líbia se aproxima dos 90 dias. O prazo limite que prevê a resolução.

A posição de congressistas contra Obama continuam. Ontem, muitos deputados abriram um processo, em um tribunal federal, contra o presidente norte-americano, afirmando que a participação dos militares norte-americanos na Líbia é inconstitucional e deve acabar.

Respondendo pelo lado do governo, o porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, disse que a Casa Branca enviou ao Congresso um dossiê com 30 páginas justificando a ação militar norte-americana na Líbia. Segundo o porta-voz, o dossiê responde às preocupações em torno da legalidade e da importância para a segurança nacional do envolvimento dos Estados Unidos no conflito.

De acordo com Carney, o relatório apresenta uma análise justificando a ação militar na Líbia e responde às preocupações dos congressistas. Ainda segundo Carney, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) foi responsável pela salvação de muitas vidas na Líbia, e enfraqueceu as forças militares de Khadafi.

ENQUANTO O SPORT TIRA MAIS UMA VEZ O TÍTULO DE 87 DO FLAMENGO, O EDMUNDO É PRESO

Mais uma vez a torcida do Mengão festejou uma falsa vitória quando a CBF lhe outorgou em fevereiro o título de 1987. Agora, a mesma CBF de Ricardo Teixeira outorgou o título de 1987 ao Sport Clube Recife, depois que a Justiça de Pernambuco decidiu favorável ao clube recifense.

Assim, o Sport é o único campeão de 87. Mas o Flamengo jura que vai recorrer. E nem por isso vai baixar o preço do peixe.

Enquanto a torcida do Mengão lamenta a perda do título, o ex-craque Edmundo, rival do Mengão quando jogava no Vasco, foi preso em um flat na Rua Amauri, no bairro Pinheiros, em São Paulo. A prisão de Edmundo, hoje comentarista de futebol da BAND, havia sido decretada na terça-feira, mas como o “animal” não havia sido encontrado ele foi dado como foragido. Mas ontem, pela parte da noite, ele foi preso e conduzido ao 14º Distrito Policial, em Pinheiros.

Edmundo foi preso porque fora condenado por força do acidente ocorrido em 2 de dezembro de 1995, quando dirigia bêbado seu carro e provocou o acidente que culminou com a morte de algumas pessoas e outras ficaram gravemente feridas.

VACINAÇÃO CONTRA A PARALISIA INFANTIL


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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