A QUESTÃO DA TERRA NO TARUMÃ E OUTRAS ÁREAS DE MANAUS

Sabe-se que a não-cidade de Manaus nunca teve um plano diretor e, da cidadela fantasmática que era, após a implantação da Zona Franca de Manaus em 1967, inchou a partir de invasões da população que precisava estabelecer moradia em algum lugar. Mas praticamente em toda a extensão de Manaus, os “legítimos” donos foram indenizados de forma mui satisfatória pelo Estado.

Os valiosos títulos de propriedade da terra

Somente nos últimos anos, houve negociatas com dinheiro público quase inverossímeis. Em 2008, o próprio Estado extinguiu um processo em que comprovaria ser dono de um terreno no Nova Cidade e pagou ao empresário e corretor de imóveis Juarez Soares de Oliveira a bagatela de R$ 12.304.184,64. Este havia comprado o terreno por módicos R$ 1,2 milhão oito meses atrás de outro “dono”. Além da terra ser do próprio Estado, em oito meses ela foi valorizada em 1.150%. O terreno destina-se à construção do conjunto habitacional Cidadão V. Que terra boa!

Para o mesmo próspero Juarez, o Governo do Estado pagou, em 2010, R$ 16.652.944,15 pela desapropriação de um terreno no bairro Santa Etelvina, para construção do conjunto habitacional com o sugestivo nome Meu Orgulho, que faz parte do programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal. Tais coisas só não são inverossímeis porque no Amazonas tudo é possível com um Tribunal de Contas do Estado (TCE) totalmente mapeado, que conta com a presença até de Ari Moutinho Filho, o Arizinho.

Muitas togas e covas na briga pela terra

Mas os negócios da terra não são apenas negócios de compadres. Em 14 de março desse ano, a Justiça do Acre arquivou o processo que apurava a morte do pistoleiro Martini Martiniano de Oliveira, que teria se suicidado no dia 7 de abril de 2009 no presídio de Segurança Máxima Antonio Amaro Alves, em Rio Branco.

Antes do “suicídio”, Martiniano, por delação premiada, havia denunciado, entre outros crimes, a venda de sentenças e habeas corpus na Justiça do Amazonas, inclusive citando nomes de Juízes e Desembargadores. Também denunciou a corrupção na polícia de Manaus, chegando até a descrever o local de um cemitério clandestino, onde a PM colocava suas vítimas.

Entre as principais denúncias de Martiniano, estava justamente a proximidade do promotor Cândido Honório com Mouhamad Mourad, patrão do pistoleiro, sendo um dos empresários ligados ao ramo da terra em Manaus, sobretudo no Tarumã.

A comunidade José de Alencar e a questão ambiental

Passou o tempo em que Amazonino subia em cima da caçamba e fazia um discurso para entregar a terra ao povo sofrido que não tinha terra “para fazer uma casa para formiga”. Principalmente se a questão é no Tarumã, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas), em nome da defesa do meio ambiente, força à força a retirada. É o que está ocorrendo na comunidade José de Alencar – chamada pela Semmas de “invasão” -, onde estão agrupadas há quatro meses cerca de 1.470 famílias.

O vereador Waldemir José (PT), que tem visitado o local e conversado com os moradores, observa que há vários empreendimentos imobiliários ao redor, embora nenhum órgão ambiental municipal tenha impedido a expansão imobiliária no Tarumã. “Não é apenas a questão da invasão. Há interesse econômico envolvido. O estado tem que avançar no diálogo com essas pessoas, e não classifica-las como bandidos e expulsá-las sem dar alternativa nenhum para que elas possam viver com dignidade”, diz ele.

Quanto à medida de cortar a entrada de alimentos na área, como forma de forçar a saída dos moradores, o vereador considera desumana. “Você está lidando com pessoas humanas. Não estamos apoiando invasão e nem pessoas que praticam crime ambiental. Mas temos que ver que muitos não têm onde morar. Não é correto tratar como criminoso alguém que luta por um direito básico, que é a moradia, que está no artigo 5º da Constituição Federal”, prescreve.

Mais ainda, a assessoria técnica do vereador constatou que a área do Tarumã, de acordo com o artigo 46 do atual Plano Diretor, é classificada como área de transição e não área de proteção ambiental, como alega a Semmas para expulsar as famílias que se estabeleceram lá.

Para finalizar, Waldemir analisou a falta de política habitacional da Prefeitura de Manaus como responsável pelas sérias consequências como a “invasão” José de Alencar, no Tarumã, e outras, lembrando que no Plano Plurianual (PPA) a prefeitura prometeu construir 15 mil moradias populares, que até agora não tem previsão de sair do papel.

Enquanto permanece o conflito, vem a polícia, vêm homens encapuzados, vem a imprensa de mercado, e os moradores não sentem garantidas sequer a inviolabilidade de seus corpos.

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