EM JACAREÍ SERÁ OFICIALIZADO HOJE O PRIMEIRO CASAMENTO GAY DO BRASIL

Hoje, dia 28 de junho de 2010, Dia Mundial do Orgulho LGBT, às 10:30h, pela primeira vez na história brasileira, um juiz vai oficializar um casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Trata-se do juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara da Família de Jacareí, interior de São Paulo, que autorizou o enlace de Luiz André Moresi e José Sergio Sousa, os quais passarão a assinar “Sousa Moresi” com a junção dos nomes.

O casal, que convive há 8 felizes anos, já havia registrado união estável no dia 17 de maio passado, e no dia 06 desse corrente mês deu entrada no pedido de conversão em casamento civil. Ontem (27), após correrem as “proclamas” publicadas em jornal da cidade, o despacho foi emitido como favorável pelo juiz Fernando Henrique, que se baseou na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida no dia 06 de maio, que equiparou a união homossexual à união heterossexual, e também no Artigo 226 da Constituição Federal, que trata da constituição familiar.

O casório de Luiz André e Sergio não se restringe ao casal, mas veio movimentado e movimenta as lutas LGBTs para ter direitos respeitados e poder usufruir de uma cidadania plena em um Estado democrático. Eles, que coordenam a ONG Revida, entidade de direitos humanos e cidadania LGBT, e organizam a Parada Gay do Vale do Paraíba, sabem disso, como se percebe pelo releese enviado. “Eesse é um momento de muita alegria. Luiz André Moresi diz que a decisão do juiz de Jacareí ‘é fruto da luta de militantes do Brasil todo, que há anos buscam o reconhecimento de direitos’. Sergio, emocionado, lembra que ‘a data é simbólica, o despacho sai no dia que comemoramos um ano da primeira Parada Gay da região e a certidão no Dia Mundial do Orgulho LGBT’. O casal deixará a ‘Lua de Mel’ para quando irão comemorar os 10 anos de união. Luiz André ainda lembra que ‘ganham todos com esse reconhecimento. Ninguém perde nada. Somos favoráveis à família e queremos constituir a nossa. E a partir de hoje somos a Família Sousa Moresi’, diz alegre o militante LGBT.”

NOTA PÚBLICA DA ABGLT SOBRE PRIMEIRO CASAMENTO GAY DO BRASIL

A ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – cumprindo seu relevante papel social de defender a Dignidade e a Cidadania de pessoas LGBT, representadas nas 237 associações civis, componentes da estrutura de representação desta Entidade Nacional em todas as unidades da federação, vem a público PARABENIZAR a decisão do juiz de direito Fernando Henrique Pinto, da cidade de Jacareí, no interior de São Paulo, pela conversão da união estável de Luiz André Moresi e José Sérgio Sousa em casamento civil.

Em 05 de maio, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo.

Com a decisão do STF, o magistrado de Jacareí baseado pelos preceitos fundamentais da constituição federal, que garante o principio da igualdade e da isonomia decidiu corretamente pela conversão da união em casamento.

Importante dizer, que o casal Luiz André Moresi e José Sérgio Sousa protagonizam um histórico e importante momento para a sociedade brasileira, pois são o primeiro casal gay a ter sua relação de oito anos reconhecida como casamento civil.

A ABGLT entende que o julgado do Juiz Fernando Henrique Pinto foi constitucional, baseando-se também no princípio Laico do Estado brasileiro, não permitindo a interferência da religião nas decisões do Estado. Além disso, importante decisão só reforça o que o STF tão bem definiu que casais de pessoas do mesmo sexo são reconhecidamente entidade familiar e sendo assim, devendo como família ter a proteção do Estado.

A ABGLT reforça que a referida decisão contribui para uma sociedade democrática, fraterna e plural, onde todas e todos possam ter os mesmos direitos e deveres, sem discriminação e privilégios.

São Paulo, 27 de junho de 2011

Irina Bacci

Secretaria Geral

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

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