PROTOCOLADO PELO VEREADOR WALDEMIR JOSÉ DECRETO LEGISLATIVO DO PLEBISCITO SOBRE CONCESSÃO DA ÁGUA EM MANAUS

Fotografia: Sérgio Oliveira

O vereador Waldemir José (PT) aproveita o suposto embate entre o prefeito Amazonino Mendes, cassado pela insigne juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, e os vereadores aliados de Eduardo Braga (PMDB) para fazer passar pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) posições que representam uma possibilidade democratizante de serviços públicos. Agora Waldemir conseguiu 16 assinaturas para dar entrada na proposta de decreto legislativo sobre o plebiscito da água.

Se aprovado, o projeto, que vai tramitar nas comissões da casa antes de ser aprovado, oficializará o plebiscito, tendo como base os artigos 16, 23 e 68 da Lei Orgânica Municipal (Loman) e artigo 14, inciso I da Constituição Federal, para que os eleitores do município de Manaus decidam a respeito da decretação ao não da caducidade da concessão de água.

Estando oficializado, o plebiscito que trata a proposta de decreto legislativo deverá ser realizado em 90 dias após a sua aprovação. Cabe ao TRE do Amazonas organizar todas as etapas até o resultado final.

Segundo a assessoria do vereador, aos eleitores será dirigida a seguinte pergunta: “A Prefeitura de Manaus deve permitir a continuidade da concessão conferida à Águas do Amazonas?”, cuja resposta será SIM ou NÃO.

Será vencedora a alternativa que for aprovada por maioria simples dos votos computados como válido, excluídos os votos em branco, de acordo com o resultado homologado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O quórum para avaliar o resultado desta consulta será de cinquenta por cento de eleitores do município de Manaus, registrados pelo TRE.

A assessoria lembra bem ainda como países como Itália, França e Alemanha passaram pela experiência do plebiscito e a população decidiu em sua maioria a não privatização do serviço.

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"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

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