Arquivo para 20 de julho de 2011

JUÍZA CASA COM SUA COMPANHEIRA E REALIZA O PRIMEIRO CASAMENTO DE UMA MAGISTRADA NO BRASIL

A juíza da 1ª Vara Criminal de Itajaí, em Santa Catarina, Sônia Maria Mazzetto Moroso, ao realizar sua união homoafetiva com a funcionária pública municipal Lilian Regina Terres, concretizou dois fatos inéditos. Um, o primeiro casamento homoafetivo de uma magistrada. Dois, o primeiro casamento homoafetivo no estado de Santa Catarina, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu favorável à união civil dos homossexuais.

Familiares, entre eles o filho da juíza, e amigos, participaram e comemoraram a felicidade matrimonial das cônjuges celebrada no Cartório Heusi pelo juiz da Vara da Família, Roberto Ramos Alvim. A cerimônia civil apenas legalizou uma união estável que as duas já mantinham durante alguns anos, e se perfilou ao casamento que elas haviam realizado na religião umbandista.

Com a oficialização da união, as duas acrescentaram seus nomes no nome de cada uma. Agora a juíza se chama Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, e a funcionária publica se chama Lilian Regina Moroso.

A juíza estava muito contente com a união e o feito inédito em Santa Catarina, além da alegria de ver seu filho Rafaello encontrar-se presente e muito feliz.

É a primeira vez pelo menos no estado de Santa Catarina e eu sou a primeira juíza brasileira a assumir.

O meu filho me chama de mãe e se dirige à Lilian como mamusca”, disse Sônia Maria, transbordando de felicidade.

POLÍCIA CONFIRMA QUE POLÍCIA MATOU O MENINO JUAN

Sérgio Henriques, diretor da Polícia Técnica e Científica da Polícia Civil do Rio de Janeiro, no início do mês corrente, depois de periciar o local dos crimes onde o menino Juan, de 11 anos, e seu irmão Wesley de Moraes, de 14 anos, foram baleados na Favela Danon, em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, afirmou que não foram encontrados indícios de disparos executados por criminosos, mas somente cinco cápsulas deflagradas pela Polícia Militar.

Hoje, dia 20, com a conclusão do inquérito sobre a morte de Juan, a Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense pode afirmar que a criança foi morta pela Polícia Militar, sem qualquer sinal de confronto com criminosos, que sugeria que Juan havia sido atingido por balas perdidas.

Com essa conclusão, o Ministério Público do Rio de Janeiro pediu, na noite de ontem, as prisões temporárias dos cabos da PM Edilberto Barros do Nascimento e Rubens da Silva, além dos sargentos Isaias Souza do Carmo e Ubirani Soares. Todos são acusados por homicídios duplamente qualificado: a morte do menino Juan e de Igor Souza Afonso. Também acusados de duas tentativas de homicídios duplamente qualificados: Wesley de Moraes e a testemunha W. E ainda crime de ocultação de cadáver: os policiais esconderam o cadáver de Juan.

Tanto o irmão de Juan, que foi baleado, Wesley de Moraes, quanto as testemunhas encontram-se nos programas federais de proteção das testemunhas.

SEDUC/AM CONVOCA PROFESSORES

Acesse site pra ver o resultado:

http://www.seduc.am.gov.br/arquivos/download/arqeditor/27_convocacao-19-07-2011.pdf

RELATÓRIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS DIZ QUE A ÁGUA DAS REGIÕES METROPOLITANAS É RUIM E PÉSSIMA

O relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos do Brasil – Informe 2011, baseado em dados coletados em 2009, afirma que a maior parte dos corpos d’água com Índice de Qualidade da Água (IQA) péssimo ou ruim encontra-se nas proximidades das regiões metropolitanas de São Paulo, Curitiba, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Salvador e cidades de médio porte, como Capinas e Juiz de Fora.

Essa condição está associada principalmente aos lançamentos de esgotos domésticos”, diz trecho do relatório.

A avaliação apresentada pelo relatório com base em nove parâmetros que refletem principalmente a contaminação por esgotos domésticos, mostra que dos 1.747 pontos monitorados em 17 estados, 2% têm condições péssimas e 7% condições ruins. O percentual de pontos com índice de qualidade considerada ótima caiu, entre 2008 e 2009, de 10% para 4%.

O diagnóstico dos pontos monitorados revela a manutenção do quadro geral do país, com várias bacias comprometidas devido ao grande lançamento de esgotos urbanos domésticos”, mostra trecho do relatório.

Para a Agência Nacional de Águas (ANA), apesar da má qualidade da água concentrada próxima às metrópoles, houve um avanço ligado ao investimento no tratamento de esgotos e saneamento. De 2005 a 2009, aumentou o repasse para tratamento de esgotos, principalmente pelo PAC do Saneamento. Mesmo assim, com uma receita de R$13,2 bilhões, que foi executada em 2009 em projetos de saneamento, representa menos de 60% do total suficiente para solucionar os problemas.

As políticas de saneamento estão dando resultados na melhoria da qualidade da água, mas ainda temos grandes investimentos a fazer”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que afirmou ainda que 69% dos recursos hídricos usados no Brasil vão para as lavouras e pastos. Além de afirmar que o futuro dos recursos hídricos está ligado diretamente à aprovação no Senado do Código Florestal.

E mais de 90% disso vão para o setor privado. Temos que ver se essas áreas de irrigação estão em áreas vulneráveis de oferta de recursos hídricos no futuro para que se possa assegurar a produção agrícola com oferta de água ou se será preciso direcioná-las.

Não estamos discutindo somente a regularização do uso do solo, mas também a qualidade de vida e disponibilidade de recursos hídricos”, afirmou a ministra.

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL COMPLETA 1 ANO CIENTE DE SUA IMPORTÂNCIA

Hoje, dia 20 de julho, o Estatuto da Igualdade Racial completa 1 ano de sua criação, contando alguns ganhos, algumas perspectivas, mas ciente de sua importância. O projeto de lei que deu origem ao estatuto de autoria do senador Paulo Paim (PT/RG), e que foi sancionado pelo presidente Lula como Lei 12.288/2010, antes de ser promulgado, tramitou por quase uma década pelo Congresso, tal sua importância demonstrada pelos obstáculos que teve que superar.

Mas o estatuto ainda não se encontra em total funcionamento. Alguns artigos considerados polêmicos foram extraídos, e o Executivo, através da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), analisará os pontos da lei para que sejam desdobrados em leis específicas para facilitar sua aplicação.

O senador Paim, embora lamente que a regulamentação desses pontos ainda não tenha ocorrido, mesmo passado 1 ano da sanção da Lei, ele considera que houve um avanço na aplicação dos direitos das pessoas que sofrem discriminação.

Quando você aprova um estatuto em 2010 para combater o preconceito significa que a sociedade e o Congresso brasileiro reconhecem que o preconceito é forte no Brasil.

O texto é uma compilação do que há de melhor em matéria de legislação e aponta caminhos para se quebrar e combater preconceito”, analisou Paim.

COMISSÃO DA DIVERSIDADE SEXUAL DO CONSELHO FEDERAL DA OAB ESTÁ ELABORANDO O ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL*

A Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB está elaborando o ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL para garantir todos os direitos à população LGBT.

O propósito é construir um microssistema, que, além de assegurar direitos, também sirva para dar-lhes efetividade.

Além do texto, haverá a indicação dos dispositivos da legislação infraconstitucional que precisam ser alteradas.

Concomitantamente será apresentada proposta de emenda constitucional.

Como este é um compromisso de toda a sociedade, gostaríamos de contar com a contribuição de todos.

Enviem sugestões e propostas para o email: estatutods@mbdias.com.br

Estes são alguns dos pontos que entendemos devam ser abordados.

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

DIREITO À LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL

DIREITO À IGUALDADE E À NÃO-DISCRIMINAÇÃO

DIREITO À CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA

DIREITO À FILIAÇÃO BIOLÓGICA, GUARDA E ADOÇÃO

DIREITO À SAÚDE

DIREITO AO PRÓPRIO CORPO

DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA E À SEGURANÇA

DIREITO À EDUCAÇÃO

DIREITO AO TRABALHO

DIREITO À MORADIA

DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRÂNSITÓRIAS

Maria Berenice Dias

Presidenta da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB

*Lembramos que esta proposta aprovada na I Conferência nacional LGBT de 2008.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Acesse esquizofia.wordpress.com

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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