Arquivo para 3 de agosto de 2011

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PROMOVE SEMINÁRIO SOBRE LEI MARIA DA PENHA

O Ministério da Justiça estará promovendo no dia de hoje, 3, e amanho, dia 4, seminário sobre a Lei Maria da Penha que este ano completa 5 anos de funcionalidade. Durante os dois algumas autoridades ligadas às esferas do judiciário, do parlamento e de outros setores estarão palestrando sobre os efeitos da Lei e o que ainda pode ser feito para que ela tenha ação mais efetiva contra os agressores e a defesa das vítimas.

Falando sobre os resultados da aplicação da Lei Maria da Penha, o ministro da Justiça, José Cardoso, disse que ela tem demonstrado grande eficácia, mas que é preciso aperfeiçoar seus mecanismos.

Ainda há muito preconceito na aplicação da Lei Marida da Penha e, por essa razão, é muito importante debatê-la nos seus termos e resultados, para que ela possa ainda ser mais eficaz na perspectiva do combate a esse ato odioso que é a violência contra a mulher.

Acredito que é necessário que as pessoas percam o preconceito que ainda existe em relação a atos dessa natureza. Às vezes, vemos autoridades e pessoas em geral que tratam a violência contra a mulher como um ato banal. É uma tão que merece reprovação e, inclusive, uma reação social muito forte sempre que se consuma”, disse o ministro.

ALFREDO NASCIMENTO DISCURSA NO SENADO, DIZ QUE NÃO É CORRUPTO, E QUE NÃO RECEBEU APOIO DE DILMA

O ex-ministro dos Transportes, senador Alfredo Nascimento (PR), foi ao Senado ontem, dia 2, para discursar em sua defesa e contrariar todas as denúncias publicadas contra sua gestão durante sua chefia, e que atingiram também seu filho e sua mulher. Além, é claro, os membros do PR que participavam do ministério.

Em todo seu discurso de defesa em que tenta mostrar que é “um homem limpo”, segundo ele, nada sai do lugar comum. Seu discurso foi semelhante aos de todos que deixam cargos acusados de corrupção. Os velhos chavões da moralidade dos “insuspeitos” homens de Estado, que é muito bem conhecido fora do púlpito da ilusão do poder.

Entretanto, uma nuance de seu discurso saltou das linhas estereotipadas do discurso defensivo de si e da família. A acusação que fez a Dilma, afirmando que ela não lhe deu apoio. Uma afirmação que não vai além da afirmação.

Alfredo não é ingênuo nesse negócio que durante séculos foi alcunhado de política representativa forjada em uma moralidade capitalista, onde tudo é moral sem ser moral. Alfredo sabe muito bem que uma mulher como Dilma, da feita que foi eleita presidenta da República brasileira, tem toda a obrigação de saber quem é quem na composição de seu governo. Quem são e de onde vieram os que vão ocupar os cargos mais altos do escalão da República. Para isso servem os órgãos jurídicos do país. Por isso, ela tem que ser informada por estes órgãos sobre o passado e as atuações públicas dos que vão compor seu quadro administrativo.

Dilma, como presidenta, sabe muito bem, pois é de seu ofício político, das pragmáticas dos homens e mulheres que transitam na esfera política do Brasil. Principalmente no Poder Executivo. Daí que Dilma sabe das pragmáticas de Alfredo, assim como do ex-governador do Amazonas Eduardo Braga, hoje senador pelo PMDB, do atual governado do Amazonas Omar Aziz (PSD), do prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PTB), cassado pela ilustre juíza Maria Eunice Torres Nascimento. De todos que estão em relação com seu governo.

Mas Alfredo não entendeu que quando um partido aliado indica um de seus membros para ocupar um cargo no governo, a relação da presidenta é puramente prática com objetivo no desenvolvimento do país e na melhoria das condições da população brasileira. O que não significa que ela compactue com o partido desse indicado, e muito menos com qualquer passado dele. Fica tudo na ação da esfera pública jurídica-política-administrativa. A responsabilidade da conduta fica a cargo de quem ocupa o cargo, e do partido. Daí que quando um ministério degenera, Dilma, senhora do saber sobre o responsável, deve tomar suas providências sem interferir nem em favor do acusado e nem nas investigações. Daí Alfredo errar em querer acusar a presidenta de falta de apoio.

Alfredo ocupou um cargo nacional e foi banido desse cargo acusado de corrupção. Com essa imagem difundida em todo Brasil, Alfredo subiu ao púlpito do Senado para fazer sua defesa de homem acima de qualquer suspeita. Mas Alfredo fez toda sua carreira política no Amazonas junto ao que há de mais reacionário e antipopular na terra de Ajuricaba.

Alfredo chegou do Rio Grande do Norte como funcionário da Aeronáutica, se aproximou do grupo dos reaças locais e começou a se dar bem. Não podia ser de outro jeito. Ele se encontrava junto a Amazonino Mendes, Gilberto Mestrinho, Eduardo Braga, Omar Aziz, entre outros bem sucedidos da região. Antes de ser prefeito, apoiado pela direitaça ultraconservadora, foi da SUFRAMA, secretário de Estado, senador e, por último, candidato ao governo do Estado.

Tudo isso, a presidenta Dilma Vana Rousseff sabe. Sabe até que o que pesou em sua indicação para o Ministério dos Transportes foi sua suplência: o burguês João Pedro do PT Oh, My Darling!. João Pedro no Senado seria mais importante para o governo do que Alfredo.

Alfredo, tentando incorporar o cantor Evaldo Braga, desabafou, dizendo: “Eu não sou lixo, meu partido não é lixo, nossos sete senadores não são lixo”. Parece que está magoado com Dilma, mas não está. Está magoado, mas sim, com ele mesmo, porque perdeu a oportunidade de enfraquecer seu passado e não conseguiu.

AFIN-SAMBA: UM SAMBA COMUNALIDADE

DILMA LANÇA O PROGRAMA BRASIL MAIOR

A presidenta Dilma Vana Rousseff lançou um conjunto de medidas que visam compensar os efeitos de câmbio e oferecer vantagens para o parque industrial instalado no Brasil referentes à nova política industrial brasileira e que faz parte do Programa Brasil Maior.

Durante o lançamento do programa, a presidenta disse que o Brasil Maior manterá o diálogo entre os trabalhadores e empresários, e que o governo estará aberto para negociações com os dois setores.

Tenho certeza que este conjunto de medidas constituem o passo inicial de um diálogo que o governo irá manter com os trabalhadores e os empresários. Teremos de manter um diálogo sistemático.

O movimento sindical brasileiro sempre participou das propostas que lidamos. O conjunto das medidas é fruto da pressão legítima do movimento dos trabalhadores e dos empresários”, afirmou Dilma.

Mas os representantes das centrais sindicais não participaram do lançamento, porque não concordaram com o tratamento dispensado pelo governo aos sindicalistas, que só foram ouvidos na véspera do lançamento, enquanto os empresários foram ouvidos pelos ministros.

Dilma também falou sobre a crise norte-americana e a aprovação pelo Congresso do aumento do teto da dívida do setor público, que pode criar obstáculos econômicos em outras partes do mundo.

O Brasil tem condições de passar por essa crise declarada. Assim como em 2008, o quadro exige ousadia. É preciso proteger nossas forças produtivas e nosso emprego. É imperativo defender nossas indústrias e nossos empregos da guerra cambial que reduz nossas exportações e tenta reduzir nosso mercado interno que construímos com tanto esforço e dedicação.

Nosso desafio é fazer tudo isso sem recorrer ao mesmo tempo ao protecionismo ilegal que tanto nos prejudica e tanto criticamos sem prejudicar a o quadro macroeconômico e sem prejudicar o direito dos trabalhadores”, disse Dilma.

MANIFESTAÇÃO PACÍFICA DE ESTUDANTES E PROFESSORES CONTRA O CÓDIGO FLORESTAL É REPRIMIDA

Um grupo de jovens estudantes e professores que se instalaram na frente do Congresso Nacional desde domingo para protestar contra o novo Código Florestal e a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte foi reprimido pela polícia que conduziu alguns dos manifestantes para a delegacia do Senado. Em seu protesto, os manifestantes querem plantar mudas de árvores nativas na frente do Senado. No domingo, elas plantaram uma muda de Copaíba, uma de Aroeira e outra de Ypê Roxo, mas a polícia do Senado arrancou todas as mudas.

Isso é um crime previsto em lei, e para cada muda retirada, 30 devem ser plantadas no lugar, ou seja, o Senado nos deve 90 mudas de planta”, disse o historiador Leandro Cruz.

Ontem, dia 2, pela parte da tarde, os manifestantes tentaram plantar mais mudas, mas às polícias Federal e Militar foram acionadas.

No domingo, fomos tratados com violência. A polícia veio arrancou as mudas e não satisfeita partiu para agressão”, afirmou Augusto André, do Rio Grande do Sul.

Estamos aqui com plantas e não com armas. Queremos alertar a população que, com a aprovação do novo código, muito sangue será derramado.

Temos vídeo com a ação dos policiais, que pode ser visualizado no blog que criamos para o movimento. O novo código florestal nos faz ver que esse é um dos maiores escândalos governamentais desde a guerra do Iraque. Isso se não for mais. E a população precisa saber disso, uma vez que essa aprovação irá alterar suas vidas no futuro”, disse Leandro Cruz. O blog é:

jardimdaliberdade.wordpress.com

RESULTADO DO CONCURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA: ANULADO

Por R$ 1 milhão, o Instituto Cidades, que tem matriz em Fortaleza, organizou a prova para defensor público a ser preenchida na Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Mais de 5.000 candidatos realizaram a prova para as 60 vagas oferecidas para o cargo. Cada inscrição custou R$ 200.

Ao sair o resultado, chamou a atenção a nota igual de alguns candidatos filhos de defensores públicos e de secretários municipais, além do irmão do superintendente regional do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes): todos com 80 belos pontos.

Após detectar os indícios de fraude do concurso, o Cao-Crime (Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público do Amazonas, ordenou ao governo estadual cancelar a prova. A Polícia Civil foi acionada e apreendeu malotes de provas violados, computadores e documentos na empresa Instituto Cidades. As buscas também foram realizadas na casa de Tibiriça Valério de Holanda Filho, filho de Tibiriça Holanda, defensor público geral.

Conforme o Cao-Crime, são investigados por suspeitas de fraudes nas provas, além de Tibiriça Valério de Holanda Filho, Newton Sampaio de Mello (irmão do subdefensor público geral, Wilson Mello), Luiz Domingos Zahluth Lins (irmão de Afonso Lins, superintendente do Dnit do Amazonas) e Américo Gorayeb Neto (filho do secretário municipal de Obras, Américo Gorayeb).

“Os indícios são fortes que a empresa favoreceu pessoas que passaram no concurso”, afirmou o promotor Alberto Nascimento.

Nota de Repúdio da ABGLT aos 19 Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo que aprovaram o projeto de lei nº 294/2005 que institui o Dia Municipal do Orgulho Heterossexual

O dia 2 de agosto de 2011 é uma data que vai entrar para a história da cidade de São Paulo. Infelizmente, isso acontecerá por uma razão que envergonhará a maioria dos/das cidadãos(ãs) dessa metrópole, cosmopolita, diversa, orgulho de todas e todos as(os) brasileiros(as).

A cidade que sempre acolheu a diversidade e que realiza a maior Parada do Orgulho LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) do mundo, com quase 4 milhões de pessoas, acaba de receber a notícia de que 19 de seus representantes na sessão da Câmara Municipal hoje aprovaram um projeto de lei obscurantista, que discrimina milhões de cidadãs e cidadãos.

Quando os vereadores tomam posse, juram cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, que é a lei maior do município, observar as leis, desempenhar o mandato e trabalhar pelo progresso do Município e bem estar de seu povo.

O Preâmbulo da Lei Orgânica do Município de São Paulo declara que “a presente Lei Orgânica, (…) constitui a Lei Fundamental do Município de São Paulo, com o objetivo de organizar o exercício do poder e fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana.”

Pois, ao nosso ver, o projeto de lei nº 294/2005 é um acinte propositalmente ofensivo e atentatório à democracia e aos direitos da pessoa humana. E essa percepção não está enviesada por nossa parte. Para poder avaliar o propósito verdadeiro do projeto de lei, basta ler o conteúdo preconceituoso e discriminatório da justificativa do projeto (versão na íntegra abaixo).

Os heterossexuais não são discriminados pelo simples fato de serem heterossexuais, ao contrário dos homossexuais, a exemplo dos casos recentes de violência homofóbica na Avenida Paulista tornados públicos pelos meios de comunicação, entre muitos outros casos no Brasil. Os heterossexuais não são vítimas de agressões verbais e físicas, de violência, não são assassinados em virtude de sua orientação sexual.

A celebração do “Orgulho LGBT” ocorre justamente para reafirmar a necessidade do enfrentamento da discriminação, agressão e violência comprovada às pessoas homossexuais. É descabido propor a celebração, respaldada em lei, do “orgulho heterossexual” a fim de simplesmente desmerecer a luta social justa da população LGBT.

Os 19 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo que votaram a favor desse projeto de lei envergonharam a nação brasileira, com sua conivência com o desrespeito à laicidade do Estado, com seu aval ao preconceito, com a mensagem de ridicularização da cidadania da população LGBT que endossaram e divulgaram para o mundo afora. Enquanto o Supremo Tribunal Federal dá uma lição de direitos humanos e cidadania para o mundo inteiro, ao julgar, tão somente nos preceitos da Constituição Federal, pelo reconhecimento efetivo da igualdade de direitos dos casais homoafetivos, os 19 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo expuseram para mundo sua mediocridade ignorante em compartilhar da mesquinharia do vereador autor do projeto de lei nº 294/2005.

Aproveitamos para agradecer aos(às) vereadores(as) que de forma digna e cidadã se posicionaram contrários à aprovação do projeto de lei.

Também pedimos ao prefeito Gilberto Kassab que vete esta excrescência homofóbica.

02 de agosto de 2011

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Acesse esquizofia.wordpress.com

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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