Arquivo para novembro \30\-04:00 2011

MANIFESTAÇÃO CONTRA O CÓDIGO FLORESTAL

Manifestantes de vários seguimentos sociais como ONGs, ambientalistas, movimentos sociais, estudantes, crianças, donas de casa, artistas, entre outros, se postaram em frente ao Congresso Nacional para protestar contra a votação do Novo Código Florestal que segundo eles, fere não só o meio ambiente, mas também os princípios naturais da vida.

Os manifestantes além de protestarem contra as alterações do Código Florestal que beneficiou os ruralistas inimigos do ambiente, liberando-os da punição por terem desmatado, com a aquiescência de membros do partido do governo, pretenderam também entregar à presidenta Dilma Vana Rousseff, e ao presidente do Senado, José Sarney, um documento com 1,5 milhão de assinaturas.

Para Raul do Valle, coordenador adjunto de Política e Direito do Instituto Socioambiental (ISA), a manifestação é uma forma de conclamar a sociedade para ficara atenta ao perigo que está correndo o meio ambiente com a aprovação desse Código Florestal que coloca em risco grandes áreas de florestas em todos os biomas brasileiros. Por isso, para ele, é incabível não punir os desmatadores representados pela bancada ruralista no Congresso.

“A mudança no código é um projeto que não pune quem desmatou. Isso é incabível. Vetara este projeto é a única alternativa para preservação do meio ambiente”, disse Valle.

O documento com as assinaturas foi entregue pelos representantes do Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável ao ministro da Secretaria da Presidência, Gilberto Carvalho. No ato eles defenderam a necessidade da mobilização dos representantes da base aliada do governo para tentar barrar as nefastas medidas que colocam em perigo a preservação ambiental.

“Existe uma base aliada que precisa ser mobilizada para fazer prevalecer os compromissos assumidos pela presidenta, e isso até agora não aconteceu, como tínhamos expectativa.

Quando foi a discussão do pré-sal, houve mobilização da base, quando temo assunto de interesse de governo, há toda uma mobilização da base.

O texto que foi aprovado na Câmara e na Comissão do Meio Ambiente do Senado continua mantendo três pontos que a sociedade brasileira não pode aceitar, essa mudança promove a anistia daqueles que desmataram ilegalmente, reduz a proteção da reserva legal e ainda facilita a ampliação de desmatamento futuros ”, considerou a ex-ministra do Meio Ambiente, e ex-senadora Marina Silva.

No início da noite de ontem, terça-feira, o PSOL fez um pedido de obstrução que barrou o acordo feito pelos líderes da base aliada do governo e oposição. De acordo com o Regimento Interno do Senado, o substitutivo do relator da Comissão do Meio Ambiente, senador Jorge Viana (PT/AC), antes de ser objeto de votação deveria ser publicado no Diário Oficial da União (DOU), e ter sido lido em uma sessão plenária anterior com pelo menos um dia antes de antecedência.  

AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO NÃO VAI REVOGAR CONTRATO DA CHEVRON

A empresa norte-americana Chevron, que causou crime ambiental ao lançar no mar mais de 440 mil litros de petróleos, que corresponde a 2,4 mil barris, do Campo de Frade, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, não terá sua licença de exploração de petróleo revogada. A informação foi fornecida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), através de seu representante, Sílvio Jabloniski, durante audiência no Senado Federal.

“Em nenhum momento se pensou em cassar o registro da empresa no Brasil. A extração está suspensa até entendermos o fato”, o representante da ANP.

A suspensão das atividades da empresa poluidora, Chevron, ocorreu no dia 23 deste mês, até enquanto não forem identificadas as causas e os responsáveis pelo vazamento de petróleo e restabelecidas as condições de segurança no local.

Segundo o representante da ANP às informações conseguidas durante a etapa de apuração de responsabilidades, pode permitir a ANP propor mudanças no marco regulatório brasileiro.

“Estamos sempre prontos a aprender com qualquer tipo de incidente que aconteça no Brasil”, disse o representante da ANP.

RELATÓRIO DA CGU MOSTRA IRREGULARIDADES NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E CONAB

Muitas irregularidades foram encontradas na pasta do Ministério da Agricultura e na Companhia de Abastecimento (Conab) de acordo com o relatório divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU).

De acordo com o relatório as irregularidades mais graves, como referentes gerenciais e de contratos, encontram-se na Conab, que é um órgão vinculado ao Ministério da Agricultura. Um prejuízo potencial de R$ 228 milhões de subvenções pagas indevidamente a empresas que não respeitaram as regras do programa foi encontrado nas operações do Prêmio para Escoamento de Produto (PEP). Outro prejuízo de R$ 20,5 milhões foi computado em 2010, relativo à prática de deságio, em que empresas contratadas pelo governo pagaram ao produtor menos que o preço mínimo determinado em contrato.

O relatório da CGU mostra que há erros de gerenciamentos de dados. Há pelo menos 10 mil processos envolvendo a companhia, gerenciados de forma errada. Há ainda denúncia da venda de um terreno em área nobre de Brasília, gerando prejuízo à companhia. Além da liberação de R$ 8,2 milhões para uma empresa de armazenagem realizada por ordem do diretor financeiro da Conab, Oscar Jucá Neto, que serviu de motivo para demissão.

Referente ao Ministério da Agricultura, o relatório mostra um prejuízo de aproximadamente R$ 1,1 milhão motivado por uma contratação indevida da Fundação São Paulo (Fundasp) que é mantenedora da Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP). Foram encontrados erros na contratação de serviços gráficos e de comunicação, na contratação de planos de saúde para adidos agrícolas, contratação de serviço de análise laboratorial relativa a agrotóxicos e na aquisição de equipamento de informática.

O relatório da CGU mostra claramente que o combate à corrupção do desvio do dinheiro público no governo da presidenta Dilma segue os moldes do governo do ex-presidente Lula. Hoje, no Brasil é impossível não se saber para onde foi um centavo desviado dos cofres públicos. Fato que em governo passados, como no de Fernando Henrique, não ocorria. Muito pelo contrário. A Polícia Federal, que é o órgão que trabalha conjuntamente com a CGU, no governo do PSDB encontrava-se manietada.

Agora, as duas entidades estão comprometidas profundamente em combater o perverso abuso de apropriação do dinheiro público feito por indivíduos corrompidos.

GRVE DE 48 HORAS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO CHILE

Como rejeição ao ajuste salarial apresentado pelo governo do presidente Piñera os trabalhadores públicos do Chile deflagram uma paralisação de 48 horas. Os membros dos três principais sindicatos como Associação Nacional de Empregados Fiscais (ANEF), Colégio de Professores e a Federação Nacional de Profissionais Universitário de Serviços de Saúde param por completo o país.

“O que o governo está propondo mal representa 3% de aumento real e não se ajusta ao 6,5% de crescimento da economia previsto para este ano”, analisou Raúl da Ponte, líder maior da ANEF.

Por sua vez, Nuly Benítez, vice-presidenta da ANEF, disse que é preciso que o funcionalismo público se defenda contra possíveis demissões impostas pelo governo Piñera.

“Para a greve, com força; não permitamos que nossa gente seja jogada à rua”, disse Benítez.

Os representantes dos sindicatos denunciaram a prisão na segunda-feira de um grupo de dirigentes sindicais que apoiava trabalhadores que estavam ameaçados de denissão.

ESTUDANTES DA UNICAMP, MOVIMENTO TEMPESTADE EM COPO D’ÁGUA, PRODUZEM VÍDEO-HUMOR-INTELIGENTE QUE DISSIPA OS AMESTRADOS DA TV GLOBO

“NOSSO SAMBA TÁ NA RUA”

Em entrevista ao jornalista Valmir Moratelli, do iG por ocasião do lançamento do CD de músicas inéditas “Nosso samba tá na rua” – dedicado a dona Ivone Lara, com canções sobre a negritude, o amor e o feminismo – a cantora Beth Carvalho é mordaz : “a CIA quer acabar com o samba. É uma luta contra a cultura brasileira. Os Estados Unidos querem dominar o mundo através da cultura”, diz a cantora, presidente de honra do PDT.

“Só acredito no modelo socialista, é o único que pode salvar a humanidade”iG: Em seu novo CD, a letra “Chega” é visivelmente feminista. Por que é raro o samba dar voz a mulheres?

Beth Carvalho: O mundo, não só o samba, é machista. Melhorou bastante devido à luta das mulheres, mas a cada cinco minutos uma mulher apanha no Brasil. É um absurdo. Parece que está tudo bem, mnão é bem assim. Sempre fui ligada a movimentos libertários.

iG: De que forma o samba é machista?

Beth Carvalho: A maioria dos sambistas é homem. Depois de mim, Clara Nunes e Alcione, as coisas melhoraram. O samba é machista, mas o papel da mulher é forte. O samba é matriarcal, na medida que dona Vicentina, dona Neuma, dona Zica comandam os bastidores da história. Eu, por exemplo, sou madrinha de muitos homens (risos).

iG: A senhora é vizinha da favela da Rocinha. Como vê o processo de pacificação?

Beth Carvalho: Faltou, por muitos anos, a força do estado nestas comunidades. Agora estão fazendo isso de maneira brutal e, de certa forma, necessária. Mas se não tiver o lado social junto, dando a posse de terreno para quem mora lá há tanto tempo, as pessoas vão continuar inseguras. E os morros virarão uma especulação imobiliária.

iG: Alguns culpam o governo Leonel Brizola (1983-1987/1991-1994) pelo fortalecimento do tráfico nos morros. A senhora, que era amiga do ex-governador, concorda?

Beth Carvalho: Isso é muito injusto. É absurdo (diz em tom áspero). Se tivessem respeitado os Cieps, a atual geração não seria de viciados em crack, mas de pessoas bem informadas. Brizola discutia por que não metem o pé na porta nos condomínios da Avenida Viera Souto (em Ipanema) como metem nos barracos. Ele não podia fazer milagre.

iG: Aqui na sua casa há várias imagens de Che Guevara e de Fidel Castro. Acredita no modelo socialista?

Beth Carvalho: Eu só acredito no modelo socialista, é o único que pode salvar a humanidade. Não tem outro (fala de forma enfática). Cuba diz ‘me deixem em paz’. Os Estados Unidos, com o bloqueio econômico, fazem sacanagem com um país pobre que só tem cana de açúcar e tabaco.

iG: Mas e a falta de liberdade de expressão em Cuba?

Beth Carvalho: Eu não me sinto com liberdade de expressão no Brasil.

iG: Por quê?

Beth Carvalho: Porque existe uma ditadura civil no Brasil. Você não pode falar mal de muita coisa.

iG: Como quais?

Beth Carvalho: Não falo. Tem uma mídia aí que acaba com você. Existe uma censura. Não tem quase nenhum programa de TV ao vivo que nos permita ir lá falar o que pensamos. São todos gravados. Você não sabe que vai sair o que você falou, tudo tem edição. A censura está no ar.

iG: Mas em países como Cuba a censura é institucionalizada, não?

Beth Carvalho: Não existe isso que você está falando, para começo de conversa. Cuba não precisa ter mais que um partido. É um partido  contra todo o imperialismo dos Estados Unidos. Aqui a gente está acostumada a ter vários partidos e acha que isso é democracia.

iG: Este não seria um pensamento ultrapassado?

Beth Carvalho: Meu Deus do céu! Estados Unidos têm ódio mortal da derrota para oito homens, incluindo Fidel e Che, que expulsaram os americanos usando apenas o idealismo cubano. Os americanos dormem e acordam pensando o dia inteiro em como acabar com Cuba. É muito difícil ter outro Fidel, outro Brizola, outro Lula. A cada cem anos você tem um Pixinguinha, um Cartola, um Vinicius de Moraes… A mesma coisa na liderança política. Não é questão de ditadura, é dificuldade de encontrar outro melhor para ocupar o cargo. É difícil encontrar outro Hugo Chávez.

iG: Chávez é acusado por muitos de ter acabado com a democracia na Venezuela.

Beth Carvalho: Acabou com o quê? Com o quê? (indaga com voz alta)

iG: Com a democracia…

Beth Carvalho: Chávez é um grande líder, é uma maravilha aquele homem. Ele acabou com a exploração dos Estados Unidos. Onde tem petróleo estão os Estados Unidos. Chávez acabou com o analfabetismo na Venezuela, que é o foco dos Estados Unidos porque surgiu um líder eleito pelo povo. Houve uma tentativa de golpe dos americanos apoiada por uma rede de TV.

iG: A emissora que fazia oposição ao governo e que foi tirada do ar por Chávez…

Beth Carvalho: Não tirou do ar (fala em tom áspero). Não deu mais a concessão. É diferente. Aqui no Brasil o governo pode fazer a mesma coisa, televisão aberta é concessão pública. Por que vou dar concessão a quem deu um golpe sujo em mim? Tem todo direito de não dar.

iG: A senhora defende que o governo brasileiro deveria cassar TV que faz oposição?

Beth Carvalho: Acho que se estiver devendo, deve cassar sim. Tem que ser o bonzinho eternamente? Isso não é liberdade de expressão, é falta de respeito com o presidente da República. Quem cassava direitos era a ditadura militar, é de direito não dar concessão. Isso eu apoio.

iG: O samba vai resistir a esta “guerra” que a senhora diz existir?

Beth Carvalho: Samba é resistência. Meu disco é uma resistência, não deixa de ser uma passeata: “Nosso samba tá na rua”.

II Encontro de Jovens Gays, outros HSH e Travestis debate a campanha do Dia Mundial Contra a Aids.

A campanha do Dia Mundial Contra a Aids foi debatida ontem no II Encontro Nacional de Jovens.

A abertura do encontro contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Juventude, Gabriel Medina, e do assessor da Secretaria Nacional de Juventude, Eduardo Santarelo. Cerca de 80 jovens representando 23 estados da Federação participam do encontro, que é organizado pela Associação de Populações Vulneráveis, com apoio do Departamento Nacional de DST/Aids, Programa Estadual de DST/Aids de São Paulo, ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e RNAJVHA – Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/Aids.

No debate, o tema da campanha de prevenção de 1º de dezembro, a implementação do Plano de Enfrentamento da Epidemia de HIV/Aids entre Gays, outros HSH e Travestis e equipamentos de promoção da testagem rápida em HIV/Aids. O projeto “Quero Fazer”, um piloto da oferta do teste gratuito do HIV, em funcionamento em três cidades do país – Recife, Rio de Janeiro e Brasília – foi apresentado e debatido. Toni Reis defendeu a criação desses equipamentos. “A testagem tem que ser oferecida no cotidiano das pessoas”. A iniciativa se mostra necessária quando se leva em consideração o percentual de casos de diagnóstico tardio de HIV que, segundo Eduardo Barbosa, gira em torno de 48%.

“A Aids não tem preconceito”. Esse é o mote da campanha de 1º de dezembro, Dia Mundial de Luta contra a Aids, realizada pelo Departamento Nacional de DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde. A campanha será lançada durante a Conferência Nacional de Saúde, que acontece de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2011, em Brasília. O assunto foi discutido hoje, na primeira mesa de debates do II Encontro Nacional de Jovens Gays, outros HSH e Travestis, em São José do Rio Preto, São Paulo. Participaram do debate o diretor adjunto do Departamento Nacional de DST/Aids e Hepatites Virais, Eduardo Barbosa; Toni Reis, presidente da ABGLT; Jean Dantas, pelo Programa Estadual de DST/Aids de São Paulo, e Kleber Mendes, da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/Aids.

Fórum Amazonas de OSC/AIDS / Dia Mundial de Luta contra a AIDS

RELATÓRIO DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA DENUNCIA COMUNIDADES TERAPÊUTICAS PARA USUÁRIOS DE DROGAS

Um verdadeiro quadro de violência contra os direitos humanos dos usuários de drogas foi denunciado pelos membros da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que visitaram 24 estados e o Distrito Federal e computaram a prática em 68 instituições de internação.

Imposição de credo, desrespeito à orientação sexual, violências físicas como castigos e torturas, isolamentos em quartos fechados com cadeado, escuro e pouco arejado para onde são levados os usuários recém-chegados ou que têm comportamento agressivo, são alguns dos desrespeitos aos direitos humanos constatados nessas comunidades terapêuticas.

Mas não é só esse tipo de violência que os internos sofrem nessas comunidades terapêuticas, de acordo com o relatório. Em algumas instituições os internos são enterrados até o pescoço e são obrigados, como castigo, a beber água do vaso sanitário, além de comerem comida preparada com alimentos estragados. Usando o eufemismo de laborterapia, elas aplicam trabalho forçado aos internos.

Ana Luiza Castro, conselheira do CFP, comentando o relatório, afirmou que os dependentes químicos não são tratados nas comunidades terapêuticas.

“Eles estão sendo mantidos em lugares baseados na fé religiosa e no trabalho sem remuneração. A maioria não tem psicólogos, assistentes sociais, médicos ou técnicos em enfermagem”, disse Ana Luiza.

Ainda de acordo com a conselheira, muitas comunidades terapêuticas ainda não têm convênios e recebem verbas públicas, e não se sabe quantas comunidades terapêuticas existem.

“A gente desconfia de que tem muitas instituições funcionando à margem da lei, de qualquer regularização. A maioria desses locais é afastada. Não conseguimos localizar o site ou não tem telefone”, afirmou  Ana Luiza Castro.

A situação dessas comunidades terapêuticas força o surgimento de um problema. O governo federal, tendo como modelo as comunidades terapêuticas, vai tentar criar unidades de acolhimento de usuários de álcool e outras drogas, dentro do Sistema único de Saúde (SUS). Se essas comunidades terapêuticas denunciadas pelo relatório servissem de modelo seria uma loucura. Mas é claro que o governo não às tomará como referência.

O relatório foi entregue ao ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Domingos da Silveira, que irá entregar à ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.

“Vou encaminhar o relatório à ministra Maria do Rosário, e vou estudá-lo e, é meu dever, percebendo algumas consistências nas denúncias, instaurar um procedimento coletivo de apuração”, disse.

Por sua vez, diante das acusações, o diretor executivo da Federação Brasileira das Comunidades Terapêuticas, Maurício Landre, disse que os conselhos regionais e Federal de Psicologia estão fazendo um movimento para atacar o nome das comunidades terapêuticas.

“O que eles têm observado na maioria dos casos de violação e problemas com a questão manicomial não são comunidades terapêuticas.

Tudo que é involuntário, ou seja, o caso das internações compulsórias não é comunidade terapêutica mesmo que use esse nome. Eles resolveram colocar tudo no mesmo saco e tratar do mesmo jeito”, afirmou Landre.

TRÊS INQUÉRITOS SÃO INSTAURADOS PELO MPF SOBRE O VAZAMENTO PROVOCADO PELA CHEVRON

A empresa norte-americana que poluiu o Campo de Frade, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, vai ser objeto de três inquéritos instaurados pelo Ministério Público Federal, em Macaé. Entretanto, a empresa poluidora ainda não confirmou o recebimento da aplicação dos três inquéritos instaurados pelo Ministério Público Federal (MPF).

O órgão federal, em Macaé, notificou que os mesmos já foram instaurados com o objetivo de investigar as causas, condições e conseqüências do vazamento – o desastre ecológico -, ocorrido no dia 7 de novembro, quando milhares de litros de óleo foram vazados.

De acordo com o MPF o primeiro inquérito vaia avaliar os impactos que o acidente pode causar às atividades pesqueiras e a economia de Macaé, Carapebus e Rio das Ostras, localidades do litoral fluminense.

Os dois últimos vão avaliar se houve omissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em elaborar os planos regionais e nacional de contingência. Ainda será apurado se a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) cometeu falhas de controle das atividades petroleiras no local do vazamento.

Foi pedido também à Marinha expedição de ofício requisitando cópia de todos relatórios técnicos referentes ao acidente e esclarecimento sobre o impacto causado à atividade pesqueira da região.

PISTOLEIROS VOLTAM A ATACAR O ACAMPAMENTO DOS ÍNDIOS GUARANI KAIOWÁ, NO MATO GROSSO DO SUL

Dois pistoleiros muito bem armados, em uma mota, invadiram, na tarde de ontem, dia 28, o Acampamento Pyelito Kue, próximo ao município Iguatemi, atiraram contra os índios, e ameaçaram voltar.

Segundo os indígenas, foi mais uma ameaça de intimidação por causa do conflito criado pelos fazendeiros do sudoeste do Mato Grosso do Sul. Há décadas os grandes proprietários usam todos os meios para se apropriarem das terras indígenas. Os ânimos ficaram acirrados depois que pistoleiros, no dia 18, mataram o cacique Nísio Gomes, levaram seu corpo e seqüestraram três indígenas.

Apesar das constantes ameaças os indígenas não vão sair da terra para satisfazer o anseio explorador dos fazendeiros que não se satisfazem com a terra que já têm e cobiçam a terra indígena.

“Eles passaram de moto, atirando, e disseram pra gente sair até a noite, porque vão voltar mais tarde.

Não vamos sair daqui. Estamos aqui na nossa terra, vamos permanecer aqui, vamos morrer nós e vão morrer eles”, afirmou o líder indígena Dorival.

Eles devem permanecer na terra que lhes pertence, mas é preciso que a Justiça fortaleça a segurança, porque pela própria demonstração de ousadia – melhor covardia – dos pistoleiros, talvez eles não estejam levando em conta a presença da Força Nacional de Segurança e do Ministério Público acreditando que a impunidade nos crimes agrários é a tônica no Brasil.

Comunicação Social no Brasil: o direito e o avesso

“– Bem sei, mas a lei?

– Ora, a lei… o que é a lei, se o Senhor major quiser?…

O major sorriu-se com cândida modéstia.”

Manoel Antonio de Almeida, Memórias de um Sargento de Milícias.

imprensa

Fabio Konder Comparato aponta os vícios praticados pela imprensa no Brasil

No conto O Espelho, de Machado de Assis, o narrador assevera a seus ouvintes espantados que cada um de nós possui duas almas. Uma exterior, que exibimos aos outros, e com a qual nos julgamos a nós mesmos de fora para dentro. Outra interior, raramente exposta aos olhares externos, que nos permite julgar o mundo e a nós mesmos, de dentro para fora.

Importa reconhecer que essa duplicidade, no exato sentido de algo dobrado ou dissimulado, tal como a metáfora do conto machadiano, encontra-se tanto em nosso caráter, quanto em nossa organização político-econômica.

É inegável que o caráter brasileiro contém um elemento de dissimulação constante nas relações sociais. Nossa afabilidade de maneiras, tão elogiada pelos estrangeiros, dissimula com frequência sentimentos de desinteresse e desprezo.

Já em matéria de organização político-econômica, sempre tivemos, desde a Independência, um duplo esquema institucional. Há, de um lado, o direito oficial, que é a nossa alma exterior exibida ao mundo. Mas há também, no foro interior de nossas fronteiras, um direito oculto, que acaba sempre por prevalecer sobre o direito oficial, quando este se choca com os interesses dos poderosos.

Creio que o exemplo mais conspícuo dessa duplicidade institucional ocorre nos meios de comunicação de massa.

A maioria das normas sobre a matéria, constantes da Constituição de 1988, é certamente de bom nível. Acontece, porém, que quase todas elas ainda carecem de regulamentação legislativa, vinte e três anos após a promulgação da Carta Constitucional. São armas descarregadas.

Como se isso não bastasse, em decisão de abril de 2009 o Supremo Tribunal Federal julgou que a lei de imprensa de 1967 havia sido tacitamente revogada com a entrada em vigor da Constituição de 1988. Ora, nessa lei de imprensa, como em todas as que a precederam, regulamentava-se o exercício do direito de resposta, inscrito no art. 5º, inciso V da Constituição. Em conseqüência, esse direito fundamental tornou-se singularmente enfraquecido.

Como bem lembrou Lacordaire na França no século XIX, numa época em que a burguesia montante já impunha a política de desregulamentação legislativa de todas as atividades privadas, “entre o rico e o pobre, entre o forte e o fraco, é a lei que liberta e é a liberdade que oprime”. De que serve, afinal, uma Constituição, cujas normas não podem ser aplicadas pela ausência de leis regulamentares? Ela existe, segundo a clássica expressão francesa, como trompe l’oeil, mera ilusão pictórica da realidade.

Inconformado com essa negligência indesculpável do órgão do Poder Legislativo – negligência que, após mais de duas décadas da entrada em vigor da Constituição, configura uma autêntica recusa de legislar – procurei duas entidades, que são partes constitucionalmente legítimas para propor ações dessa espécie: o PSOL e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade. Elas aceitaram ingressar como demandantes perante o Supremo Tribunal Federal, onde tais ações foram registradas como ADO nº 9 e ADO nº 10.

Qual não foi, porém, meu desencanto quando, intimados a se pronunciar nesses processos, tanto a Câmara dos Deputados, quanto o Senado Federal, tiveram a audácia de declarar que não havia omissão legislativa alguma nessa matéria, pois tudo transcorria como previsto no figurino constitucional!

Acontece que, para cumular o absurdo, a duplicidade no campo da comunicação social não se reduz apenas ao apontado descompasso entre a Constituição e as leis.

Se considerarmos em particular o estatuto da imprensa, do rádio e da televisão, encontraremos o mesmo defeito: o direito oficial é afastado na prática, deixando o espaço livre para a vigência de um direito não declarado, protetor dos poderosos.

A Constituição proíbe ao Poder Público censurar as matérias divulgadas pelos meios de comunicação de massa. Mas os controladores das empresas que os exploram, estes, são livres de não divulgar ou de deformar os fatos que contrariem seus interesses de classe.

Como não cessa de repetir Mino Carta, este é o único país em que os donos da grande imprensa, do rádio ou da televisão fazem questão de se dizer colegas dos jornalistas seus empregados, embora jamais abram mão de seu estatuto de cidadãos superiores ao comum dos mortais.

Cito, a propósito, apenas um exemplo. Em fevereiro de 2009, o jornal Folha de S.Paulo afirmou em editorial que o regime empresarial-militar, que havia assassinado centenas de opositores políticos e torturado milhares de presos, entre 1964 e 1985, havia sido uma “ditabranda”. Enviei, então, ao jornal uma carta de protesto, salientando a responsabilidade do diretor de redação por aprovar essa opinião ofensiva à dignidade dos que haviam sido torturados, e dos familiares dos mortos e desaparecidos. O jornal publicou minha carta, acrescida de uma nota do diretor de redação, na qual eu era gentilmente qualificado de “cínico e mentiroso”. Revoltado, ingressei com uma ação judicial de danos morais, quando tinha todo o direito de apresentar queixa-crime de injúria. Pois bem, minha ação foi julgada improcedente, em primeira e em segunda instâncias. Imagine-se agora o que teria acontecido se as posições fossem invertidas, ou seja, se eu tivesse tido o destrambelho de insultar publicamente o diretor de redação daquele jornal, chamando-o de cínico e mentiroso!

A lição do episódio é óbvia: a Constituição reza que todos são iguais perante a lei; no mundo dos fatos, porém, há sempre alguns mais iguais do que os outros.

Vejamos, agora, nesse quadro institucional dúplice, o funcionamento dos órgãos de rádio e televisão.

Dispõe o art. 21, inciso XII, alínea a, que “compete à União explorar diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens”.

No quadro constitucional brasileiro, por conseguinte, a exploração dessas atividades constitui um serviço público; isto é, no sentido original e técnico da expressão, um serviço prestado ao povo. E a razão disso é óbvia: as transmissões de radiodifusão sonora ou de sons e imagens são feitas através de um espaço público, isto é, de um espaço pertencente ao povo. Escusa lembrar que, como todo bem público, tal espaço não pode ser objeto de apropriação privada.

Da disposição constitucional que dá à radiodifusão sonora e da difusão de sons e imagens a natureza de serviço público decorrem dois princípios fundamentais.

Em primeiro lugar, o Estado tem o dever indeclinável de prestá-lo; e toda concessão ou permissão para que particulares exerçam esse serviço é mera delegação do Poder Público. Assim dispôs, aliás, a Lei nº 8.987, de 1995, que regulamentou o art. 175 da Constituição Federal para as concessões de serviços públicos em geral.

Em segundo lugar, na prestação de um serviço público, a realização do bem comum do povo não pode subordinar-se às conveniências ou aos interesses próprios daqueles que os exercem, quer se trate de particulares, quer da própria organização estatal (em razão de economia orçamentária, por exemplo).

Ora, neste país, desde o início do regime empresarial-militar em 1964, ou seja, antes mesmo da difusão mundial do neoliberalismo capitalista nas duas últimas décadas do século passado, instaurou-se o regime da privatização dos serviços de rádio e televisão. A presidência da República escolheu um certo número de apaniguados, aos quais outorgou, sem licitação, concessões de rádio e televisão. Todo o setor passou, assim, a ser controlado por um oligopólio empresarial, que atua não segundo as exigências do bem comum, mas buscando, conjuntamente, a realização de lucros e o exercício do poder econômico, tanto no mercado quanto junto aos Poderes Públicos.

Ainda hoje, todas as renovações de concessão de rádio e televisão são feitas sem licitação. Quem ganha a primeira concessão torna-se “dono” do correspondente espaço público.

A aparente justificação para esse abuso é a norma mal intencionada do art. 223, § 2º da Constituição, segundo a qual “a não-renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal”. Basta, porém, um minuto de reflexão para perceber que esse dispositivo não tem o efeito de suprimir a exigência de ordem pública, firmada no art. 175, segundo a qual todas as concessões ou permissões de serviço público serão realizadas mediante licitação.

Outra nefasta consequência dessa privatização dos serviços públicos de rádio e televisão entre nós, é que as autoridades públicas, notadamente o Congresso Nacional, decidiram fechar os olhos à difundida prática negocial de arrendamento das concessões de rádio e televisão, como se elas pudessem ser objeto de transações mercantis. Ora, tais arrendamentos, muitas vezes, dada a sua ilimitada extensão, configuram autênticas subconcessões de serviço público, realizadas com o consentimento tácito do Poder concedente.

Será ainda preciso repetir que os concessionários ou permissionários de serviço público atuam em nome e por conta do Estado, e não podem, portanto, nessa qualidade, buscar a realização de lucros, preterindo o serviço ao povo? O mais chocante, na verdade, é que o Ministério Público permanece omisso diante dessa afrontosa violação de normas constitucionais imperativas.

Sem dúvida, o direito brasileiro (Lei nº 8.987, de 13/02/1995, art. 26) admite é a subconcessão de serviço público, mas desde que prevista no contrato de concessão e expressamente autorizada pelo poder concedente. A transferência da concessão sem prévia anuência do poder concedente implica a caducidade da concessão (mesma lei, art. 27).

Mesmo em tais condições, uma grande autoridade na matéria, o Professor Celso Antonio Bandeira de Mello, enxerga nesse permissivo legal da subconcessão de serviço público uma flagrante inconstitucionalidade, pelo fato de burlar a exigência de licitação administrativa (Constituição Federal, art. 175) e desrespeitar com isso o princípio da isonomia.

Para se ter uma idéia da ampla mercantilização do serviço público de televisão entre nós, considerem-se os seguintes dados de arrendamento de concessões, somente no Estado de São Paulo:

BANDEIRANTES: 24 horas e 35 minutos por semana (tempo estimado)

2ª a 6ª-feira
5h45 – 6h45 (Religioso I)
20h55 – 21h20 (Show da Fé)
2h35 (Religioso II)
Sábado e domingo
5h45 – 7h (Religioso III)
4h (Religioso IV)

REDE TV!: 30 horas e 25 minutos por semana (tempo estimado)

Domingo

6h – 8h – Programa Ultrafarma
8h – 10h – Igreja Mundial do Poder de Deus
10h – 11h – Ultrafarma Médicos de Corpos e Alma
16h45 – 17h – Programa Parceria5
3h – Igreja da Graça no Seu Lar
2a e 3ª feiras
12h – 14h – Igreja Mundial do Poder de Deus
14h – 15h – Programa Parceria 5
17h10 – 18h10 – Igreja da Graça – Nosso Programa
1h55 – 3h – Programa Nestlé
3h – Igreja da Graça no Seu Lar
4a feira
12h – 14h – Igreja Mundial do Poder de Deus
14h – 15h – Programa Parceria 5
17h10 – 18h10 – Igreja da Graça – Nosso Programa
3h – Igreja da Graça no Seu Lar
5a e 6ª feiras
12h – 14h – Igreja Mundial do Poder de Deus
17h10 – 18h10 – Igreja da Graça – Nosso Programa
3h – Igreja da Graça no Seu Lar

Sábado

7h15 – 7h45 – Igreja Mundial do Poder de Deus
7h45 – 8h – Tempo de Avivamento
8h – 8h15 – Apeoesp – São Paulo
8h15 – 8h45 – Igreja Presbiteriana Verdade e Vida
8h45 – 10h30 – Vitória em Cristo
10h30 – 11h – Igreja Pentecostal
11h – 11h15 – Vitória em Cristo 2
12h – 12h30 – Assembléia de Deus do Brasileiro
12h30 – 13h30 – Programa Ultrafama
2h – 2h30 – Programa Igreja Bola de Neve
3h – Igreja da Graça no Seu Lar

TV GAZETA: 37 horas e 5 minutos por semana

2ª a 6ª-feiras

6h – 8h – Igreja Universal do Reino de Deus
20h – 22h – Igreja Universal do Reino de Deus
1h – 2h – Polishop

Sábado

6h – 8h – Igreja Universal do Reino de Deus
20h – 22h – Igreja Universal do Reino de Deus
23h – 2h – Polishop

Domingo

6h – 8h – Igreja Universal do Reino de Deus
8h – 8h30 – Encontro com Cristo
14h – 20h – Polishop
0h – 2h – Polishop

A lição a se tirar dessa triste realidade é bem clara: os meios de comunicação social, neste país, permanecem alheios aos princípios e regras constitucionais.

Para a correção desse insuportável desvio, é indispensável e urgente tomar três providências básicas.

Em primeiro lugar, impõe-se, na renovação das concessões ou permissões do serviço de radiodifusão sonora, ou de sons e imagens, cumprir o dispositivo de ordem pública do art. 175 da Constituição Federal, que exige a licitação pública.

Em segundo lugar, é preciso pôr cobro à escandalosa prática de arrendamento de concessões de rádio e televisão.

Em terceiro lugar, como foi argüido nas ações de inconstitucionalidade por omissão, acima mencionadas, é urgente fazer com que o Congresso Nacional rompa a sua prolongada mora em cumprir o dever constitucional de dar efetividade aos vários dispositivos da Constituição Federal carentes de regulamentação legislativa, a saber:

1) O art. 5º, inciso V, sobre o direito de resposta;

2) O art. 220, § 3º, inciso II, quanto aos “meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente;

3) O art. 220, § 5º, que proíbe sejam os meios de comunicação social, direta ou indiretamente, objeto de monopólio ou oligopólio;

4) O art. 221 submete a produção e programação das emissoras de rádio e televisão aos princípios de: “I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”.

É o mínimo que se espera nessa matéria dos nossos Poderes Públicos, como demonstração de respeito à dignidade do povo brasileiro.

*Fabio Konder Comparato é advogado, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), doutor em Direito, Prêmio Louis Milliot pela sua tese de doutoramento em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Paris, entre outros; e escritor, autor de A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos (COMPARATO, Fábio Konder) – 4ª edição. São Paulo: Saraiva Editores S.A., 2005. 577 p., além de extensa obra intelectual.

VÍDEO: BERLIN ENSEMBLE

SEGUNDA-FEIRA DOMINICAL

O Dia das boas almas

# Com o objetivo de construir um inventário que mostre os lugares onde ocorreram os protestos, no estado de São Paulo, contra as forma s de opressões oficiais o Memorial da Resistência inaugurou no final da semana passada uma exposição de fotografias e documentos onde os visitantes poderão se cientificar dos fatos ocorridos, assim como os lugares e terem um conhecimento mais real da história do Brasil.

“Essa exposição faz uma amostragem de lugares da memória da resistência e da repressão no Estado de São Paulo. Pegamos alguns lugares referenciais, como por exemplo, a Praça da Sé, o Largo de São Francisco, o Tuca – Teatro da Universidade Católica de São Paulo -, o Convento dos Dominicanos e o Presídio Tiradentes.

Pretendemos que as pessoas pensem em lugares que elas conhecem ou já ouviram falar e reflitam em como esses lugares podem ser apropriados tanto para manifestações de resistência como contra a repressão. Acreditamos que a educação do olhar também pode evitar que muitos desses lugares sejam apropriados indevidamente. Sabemos que há lugares que são apropriados para tortura inda hoje”, observou Kátia Felipini, museóloga e coordenadora do Memorial da Resistência.

A exposição é mais uma produção em favor da dignidade humana que fortalece – sem neurose do culto do passado – a frase política-existencialista do escritor Milan Kundera: “A luta do homem contra o poder é a luta da memória contra o esquecimento”.    

# Dois deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) ofereceram, na semana passada, um espetáculo de negação da política que talvez só fosse protagonizado pelos confusos senhores da direita do tipo Álvaro Dias (PSDB/PR), Agripino Maia (DEM/RN) e Roberto Freire (PPS/SP).

No episódio nazi-fascista, em que o racista e homofóbico deputado da extrema-direita, Jair Bolsonaro, chama a presidenta Dilma Vana Rousseff de homossexual, um deles pediu para que o outro não registrasse nos anais do Parlamento as falas patológicas do representante da extrema-direita.

O ato dos dois deputados do PT confirma o quanto o partido está repleto de figuras surreais. O quanto o partido perdeu do entendimento do que seja socialismo real, com esses tipos de filiados. O que eles cometeram não foi apenas uma violência parlamentar, mas uma violência contra a história. Um crime de ocultação oficial da realidade parlamentar brasileira.

A retirada das falas do deputado representante da extrema-direita dos anais do parlamento configura-se em censura ao conhecimento futuro. Quando alguém for pesquisa nessa data esse fato, vai encontrar uma lacuna que falará em favor do deputado nazi-fascista. Uma lacuna de autoria de dois parlamentares que se diziam de esquerda, construtores do socialismo. Um socialismo que não chega a ser nem utópico, e muito menos científico.

# “Atire a primeira pedra” quem não conhecer a verve poética, musical e política do escritor, compositor, ator e combatente comunista Mário Lago, que se vivo estivesse, no dia 26 passado, teria completado 100 anos de inquieta existência.

Em sua homenagem, para comemoração de seus 100 anos, foi realizado o Projeto Mário Lago – Homem do Século XX e Cordão do Bola Preta, na sede do Cordão, no Rio de Janeiro. Na programação correu um baile de lançamento do CD Folias do Lago, com as participações do Cordão do Boitatá, João Roberto Kelly e Chamon apresentando musicais, principalmente carnavalescas, compostas pelo atuante artista.

No dia 2, em São Paulo, a programação continua como parte do Projeto Autor na Praça, na Biblioteca Alceu de Amoroso Lima, quando ocorreram exibições de vídeos, leituras de textos e poemas.

Mario Lago era advogado com profunda formação marxista o que lhe valeu sete prisões, todas elas em função de sua defesa férrea do pensamento comunista contra o capitalismo violento que impossibilita a felicidade humana com dignidade. Em sua produção musical, ele, teve alguns parceiros, mas foi o compositor Ataulfo Alves que ele criou um das canções mais catadas do cancioneiro brasileiro: “Ai que Saudades da Amélia”.

Em sua inconstante criação artística, Mário Lago, participou de várias telenovelas, cinema e teatro. Foi locutor da Rádio Nacional de onde foi demitido por força da intervenção da ditadura que lhe também cassou os direitos políticos.

Mário Lago é daqueles homens que não merece parabéns, porque sua existência foi sempre um bem. Parabenizá-lo é redundância.

# Cariocada do Flusão alivia o sofrimento de cinco minutos dos torcedores do Vascão. A partida ia chegando ao seu final com o placar de 1 a 1para ambos os peladeiros, com o Coringão envolvido com a taça, quando o Flusão resolveu cariocar e adiar o sofrimento dos vascaindos para o começo da próxima semana, no embalo da Segunda-Feira Dominical.

O Vascão fez seu segundo tento com mais um auxílio do goleiro Cavalieri, que foi um perfeito cavalheiro com o atacante Bernardo do Vascão. Um goleiro cuja atuação é um verdadeiro protesto contra a tecnologia que fabricou a máquina de lavar. Um goleiro que defende as lavadeiras, por isso está sempre batendo roupa.

No meio da semana o Vascão vai encarar, no Chile, a Universidade Católica. Tem vascaindo já preparando argumento para tirar as broncas da perca do campeonato dos pernas-de-pau. O time vai ficar cansado para encarar o Mengão. Entretanto, a questão não é o Mengão. A questão é o Periquito que possivelmente, mesmo com a pernada no São Paulo por 1 gol a 0, não tem tutano para ganhar do Coringão. Além de que, o Vascão tá pebado de todos os lados. Pegar o Mengão e o Coringão jogar por um empate contra um time que antigamente era verde e agora é amarelo.

Mas os vascaindos não devem ficar tristes. A conquista do Peladão Brasileiro não é motivo para se orgulhar, mas sim se encabular. O troféu é a confirmação de que o time reúne os melhores pernas-de-pau do Brasil. O que é bom para o Amazonas, porque como não tem futebol ele não está incluído no conjunto dos pernas brasileiros.     

ISTO É FRANCÊS

MÚLTIPLAS CULTURAS SÃO INCLUIDAS NA HERANÇA CULTURAL E IMATERIAL DA HUMANIDADE PELA UNESCO

A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) divulgou a lista da herança cultural imaterial da humanidade que composta por múltiplas expressões culturais do mundo, e que a partir de dessa resolução ganham apoio para sua preservação.

Na lista encontram-se o fado português, os grupos mariachis, do México, o ritual agrícola de replantio de arroz em Hiroxima, mo Japão, e vários rituais de sociedades indígenas do Brasil, assim como o Samba de Roda do Recôncavo Baiano.

Referente ao Brasil, a lista do Patrimônio Mundial da UNESCO traz 18 bens nacionais como tradições orais, cultura e artes populares, línguas indígenas e manifestações tradicionais, como as expressões orais e gráficas dos Wajãpis, do Amapá, e o Samba de Roda do Recôncavo Baiano.

Na lista a UNESCO apresentou alguma manifestações típicas intangíveis que devem ser “urgentemente protegidas”, como um ritual de um povo indígena brasileiro, para “manter a ordem social e cósmica. Os saberes dos xamãs de Yuruparí, da Amazônia colombiana. Procissões de cavaleiros, da República Tcheca. A peregrinação à uma santuário Inca no Peru, e um teatro de Sombra Chinês.     

Praça Tahrir é, de novo, o centro da Revolução Egípcia

A revolução egípcia é um universo em expansão, uma massa em permanente fusão cuja propagação nada detém. O centro desse universo é a Praça Tahrir. Já não é um emblema ou um símbolo, mas sim uma irremovível plataforma de luta. Milhares e milhares de pessoas voltaram a lotar a praça para exigir da Junta Militar, que governa o país desde a queda do regime de Hosni Mubarak, que transfira os poderes a um governo civil e que anule o processo eleitoral marcado para essa segunda-feira. A reportagem é de Eduardo Febbro, direto do Cairo.

Eduardo Febbro – Direto do Cairo

“Marechal, acorda, este é teu último dia”. Os gritos da multidão reunida na Praça Tahrir contra o chefe do conselho Supremo das Forças Armadas, o Marechal Mohamed Hussein Tantaui, soam com o acento e o humor da juventude. A revolução egípcia é um universo em expansão, uma massa em permanente fusão cuja propagação nada detém. O centro desse universo é a Praça Tahrir. Já não é um emblema ou um símbolo, mas sim uma irremovível plataforma de luta.

Milhares e milhares de pessoas voltaram a lotar a praça para exigir da Junta Militar, que governa o país desde a queda do regime de Hosni Mubarak, que transfira os poderes a um governo civil e que anule o processo eleitoral marcado para essa segunda-feira. Na quinta-feira, a Junta reafirmou que as eleições seriam realizadas segundo o calendário previsto. No dia seguinte, o povo respondeu com uma mobilização quase comparável às de 25 de janeiro que precipitaram a queda de Mubarak.

A praça voltou a se encher na sexta-feira, com um ingrediente a menos: a violência. Desde a semana passada, a repressão policial deixou um saldo de 40 mortos e milhares de feridos. Desta vez, só a arte capciosa com que a Irmandade Muçulmana embaralha as cartas conseguiu apaziguar a violência e, ao mesmo tempo, salvar as Forças Armadas de uma humilhação nas ruas ainda maior na jornada denominada “a sexta-feira da última oportunidade”. Mas o destino do gigantesco retrato de Mohamed Hussein Tantaui foi a melhor sondagem sobre o ânimo da população: os cairotas colocaram em uma placa de madeira o retrato de Tantaui e, como em uma procissão, insultos e cusparadas caíram todo o dia como golpes de faca no rosto do velho companheiro de armas de Hosni Mubarak.

Depois da primeira Revolução, de 25 de janeiro, a segunda, que começou no dia 18 de novembro, segue em pé sem que o poder militar tenha cedido no essencial: a postergação das eleições, a passagem do poder para um governo civil e a renúncia á intenção de introduzir por conta própria princípios supra-nacionais na futura Constituição, passando por cima do Conselho Constitucional que deve redigir a nova Carta Magna depois das eleições. Diante da pressão popular, o Marechal Mohamed Hussein Tantaui forçou esta semana a renúncia do governo e nomeou outro sobrevivente da era Mubarak a frente de um governo de emergência. Trata-se de Kamal-el Ganzuri, ex-primeiro ministro de 1996 a 1999. Segundo declarou, logo depois de ser nomeado, o Conselho Supremo das Forças Armadas (CSFA) outorgou-lhe “todas as prerrogativas” dentro deste “Governo de Unidade Nacional”.

A rua, porém, atrasou o exercício dessas “prerrogativas”: a primeira coisa que o povo fez foi bloquear a passagem da entrada da sede do governo. Kamal-el Ganzuri não conseguiu entrar em seu gabinete. Ao cair da noite de sexta, os acessos continuavam bloqueados pelos manifestantes: “é uma relíquia, uma garantia desgastada, que vá embora também”, gritavam as pessoas sob o nariz da polícia.

Com a certeza da vitória eleitoral, a Irmandade Muçulmana se aliou com a Junta Militar na reta final do processo e, com isso, abandonou as manifestações e os lugares estratégicos que tinha ocupado dentro da Praça Tahrir, tanto em janeiro como no 18 de novembro. A segunda Revolução egípcia foi lançada por eles, mas ontem a Irmandade não apareceu na praça. O grito da multidão, “abaixo a ditadura militar”, não contou com suas vozes.

A Irmandade Muçulmana já está contando os votos de amanhã, enquanto as pessoas se expõem nas ruas à terrível barbárie policial. A confraria religiosa caminha com um pé em cada caminho: não critica os manifestantes, pelo contrário, mas tampouco os apoia na rua com sua presença e seu estatuto de força social e política mais poderosa do país. O Islã político que representam se apoiou na mobilização popular em sua disputa interna com os militares. Foram eles que, no dia 18, convocaram a primeira manifestação na Praça Tahrir em protesto contra o projeto central da Junta: sob a nova Constituição, os militares não dependeriam do governo civil nem no plano político nem no orçamentário. A Irmandade lançou então a batalha e, quando melhor lhe conveio, se retirou da mesma.

No entanto, os jovens do movimento do 6 de abril e outros grupos de militantes laicos permaneceram ocupando a Praça Tahrir e assim nasceu a segunda Revolução: com balas reais, gases lacrimogêneos paralisantes, e surras policiais de uma crueldade medieval, mortos e hospitais improvisados construídos ao redor da praça, no pátio de uma esquina, no cruzamento das ruas. Há dois dias, a Irmandade Muçulmana montou uma estratégia para separar a polícia do povo ao longo da rua Mohamed Mahmud, o epicentro dos mais cruentos enfrentamentos entre manifestantes e policiais.

A rua é estratégica: por ali se tem acesso à Praça Tahrir e ao Ministério do Interior. Foi precisamente neste local que ocorreram as batalhas mais sangrentas que se possa imaginar. Na quinta-feira, um sólido grupo da Irmandade formou um cordão humano para separar policiais e manifestantes e essa astúcia permitiu que o Exército se interpusesse entre ambos com a construção de uma barricada de concreto armado.

Ao contrário da Irmandade Muçulmana, os salafistas (que advogam um Islã muito mais rigoroso) se aproveitaram do fervor revolucionário para pedir o fim da Junta. “Parece que não se lembram do que aconteceu em fevereiro. O povo derrubou Mubarak e esse mesmo povo colocará esse regime na rua e não permitirá que seja imposta uma Constituição alheia a sua escolha”, dizia aos gritos um salafista que falava em um microfone com os olhos exaltados. “Tantaui, o povo vai te decapitar”, gritava saltando com uma bandeira egípcia um grupo de jovens que entrava na Praça Tahrir”.

Os clamores da contra-manifestação organizada pelos adeptos do marechal não eram ouvidos. Alguns milhares de pessoas gritavam: “este é verdadeiro Egito e não o que está na praça Tahrir”. Mas a correlação de forças na praça era assombrosa. “Eles são mandados para cá para que saiam na televisão, mas não representam mais do que alguns policiais disfarçados de povo”, dizia com raiva um jovem cairota. Tinha um braço quebrado e o rosto ferido. Havia participado durante dois dias na ocupação da praça até que a polícia o tirou dali a pauladas. A dor dele era visível mesmo na sombra, mas ele estava ali presente de novo.

Os egípcios acabaram vendo os 20 membros do Conselho Supremo das Forças Armadas com um grupo de piratas que roubou o barco da Revolução de janeiro para ganhar poder e lucros. “Nos roubaram a Revolução e nossos sonhos, pisotearam o sangue derramado, não ouviram o anseio de um povo inteiro, mataram, reprimiram, cometeram crimes espantosos. Não tem perdão e não os perdoaremos”, disse com veemência Saad, um jovem também protagonista da primeira Revolução. Para Rami el-Souissy, líder do Movimento 6 de abril, a situação é muito clara: “Os militares entraram em um caminho sem saída, caíram em sua própria armadilha; ou saem do poder como exige o povo, ou o país se levantará de novo e haverá outro grande incêndio”.

Um dos imãs que falou sexta-feira na Praça Tahrir não fazia mais do que repetir: “a Junta só tem uma opção: ir embora e que em seu lugar assuma um governo de unidade nacional dotado dos poderes de um presidente”. Fato pouco comum nos lábios de um religioso, o grande imã da mesquita de Al-Azhar, o xeique Ahmed el-Tayyeb, fez chegar aos manifestantes uma mensagem dizendo que “rezava para a vitória”.

Para o Marechal Mohamed Hussein Tantaui, a sexta-feira foi um dia de más notícias. O povo continua ocupando a Praça Tahrir e, além do apoio da Irmandade Muçulmana, se atravessou a opção de Washington. A Casa Branca se meteu pela primeira vez na segunda Revolução mediante um comunicado onde a administração norteamericana contempla os argumentos do povo: “o novo governo egípcio deve estar imediatamente dotado de autoridade real (…) Acreditamos que uma transferência completa do poder a um governo civil deve ocorrer de uma maneira justa e responda às legítimas aspirações do povo egípcio tão logo seja possível”.

A rota de fuga apontada por Washington é clara, ainda mais que os EUA fornece ao Egito 1,3 bilhões de dólares anuais em ajuda militar. Neste complexo e instável terreno, o ex-diretor da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e prêmio Nobel da Paz, Mohamed el Baradei, parece ser quem mais tira proveito. Enquanto Tantaui e seu recém-nomeado primeiro ministro eram insultados em todos os tons, el Baradei foi aclamado como um herói quando ingressou na praça. Há alguns meses, Mohamed el Baradei, que também é candidato à presidência, era tratado com certo desprezo. Como há muito tempo não vivia no Egito foi chamado de “o estrangeiro”. Na sexta, foi aclamado como uma esperança cheia de legitimidade. “Ele não sujou as mãos com esse jogo”, comenta Hussein, um dos jovens que o aclamavam.

Tahrir é um lugar, ao mesmo tempo, trágico e mágico. Houve muitos mortos e feridos. Sofrimento extremo. Mas uma força coletiva transcende a tragédia e deixa intacta a magia. Daqui ninguém se move. O Cairo é como um beijo cálido. A noite já o envolveu. Envolveu tudo menos a combatividade e a convicção deste povo que desafia a repressão e a morte que espreita em cada esquina. Hazem tenta conter a emoção ao olhar a Praça Tahrir cheia de gente. Faz isso com esforço. Tem um olho vendado, dois dedos quebrados e várias luxações sérias herdadas da repressão policial dos últimos dias. Mesmo assim, veio para a praça: “para estar presente na construção do futuro, para ser mais. Meu povo já sofreu muito. A dor do meu corpo passará amanhã. Isso se decide hoje e é hoje que é preciso estar presente”.

*Tradução: Katarina Peixoto

INDA TEM RANCÊS QI DIZ QI JENTI NUM SEMO SERO

@ BENS DO PREFEITO GILBERTO KASSAB ficam indisponíveis. Acusado de improbidade administrativa por fraudes no sistema de inspeção ambiental veicular do município, o prefeito de São Paulo teve, junto com mais 22 réus, incluindo o e o secretário de Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, por força da Justiça de São Paulo, seus bens indisponíveis.

Na quinta-feira o Ministério Público (MP) expediu uma liminar para garantir o ressarcimento à população e aos cofres públicos de um prejuízo calculado em R$ 1,1 bilhão. Nesta soma,  encontram-se os montantes pagos pela prefeitura aos membros da Controlar, empresa responsável pela inspeção. O seqüestro de bens do prefeito e seus pares atende o pedido feito pela liminar.

Agora, uma nova licitação, com prazo de 90 dias, para escolher outra empresa responsável pela inspeção veicular deve ser solicitada, deve ser realizada, segundo a liminar da 11ª Vara Pública de São Paulo.

O prefeito de São Paulo foi conivente com uma série de fraudes cometidas pela Controlar, de acordo com o promotor Roberto Antonio de Almeida Costa. Empresários envolvidos no esquema participaram com contribuições para a campanha de Kassab em troca de facilidades.

“A ligação que a gente ver entre o senhor prefeito e as empresas é de natureza eleitoral, em que há doação de campanha de sócios dessas empresas”, disse o promotor. Inda tem francês…

@ PT PEDIRÁ CASSAÇÃO DE BOLSONARO. O Partido dos Trabalhadores (PT) pedirá na terça-feira a cassação do mandato parlamentar do deputado federal assumidamente homofóbico, Jair Bolsonaro (PP/RJ), por palavras ofensivas contra a presidenta Dilma Rousseff, quando discursava protestando na Câmara dos Deputados contra a discussão sobre a possível inclusão do programa de combate a homofobia nas escolas públicas.

Durante seu pronunciamento discriminador, o deputado assumidamente homofóbico, desrespeitosamente atacou a presidenta insinuando que ela seria homossexual.

“Se gosta de homossexual, assuma. Se teu negócio é homossexual, assuma”, vociferou o deputado que para muitos é um dublê nazista de parlamentar.

De acordo com o entendimento do deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP), Bolsonaro passou dos limites já faz tempo, e ele não segue “os ritos do Parlamento”.

“Eu acho que ele feriu o décor parlamentar. Ele incita ódio aos homossexuais e não segue os ritos do Parlamento. Portanto, nós vamos representá-lo no Conselho de Ética e vamos pedir a cassação dele na próxima terça-feira”, afirmou o deputado petista. Inda tem francês…

@ CHÁVEZ VAI LANÇAR O BOLSA FAMÍLIA DA VENEZUELA. Com o nome Filhos do Meu Povo, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, vai lançar o projeto, no modelo do Bolsa Família brasileira, com o objetivo de erradicar a pobreza do país.

O projeto é a reunião dos antigos projetos sociais e prevê que até três filhos de cada família receba cada um, 430 bolívares. O que corresponde R$ 188 ou US$ 100. O investimento vai significar R$ 4,3 bilhões nos cofres do governo no ano de 2012.

Para Chávez o programa permitirá “acabar com a miséria e o atraso” no país.

“Essa missão é só uma ponte para passar a um estado de vida superior (…) com seu próprio esforço, através do trabalho produtivo e criador. As famílias não desperdiçarão os recursos.

Temos que ir além do repasse monetário: criar cooperativas de poupança, para o trabalho, e orientar consumo para atender necessidades reais.

Tinha mãe que dava perrarina (ração de animais) para as crianças, não tinham o que comer, era a miséria (…) vamos erradicar esse flagelo”, disse Chávez se referindo  ao momento em que substituiu o governo que antecedeu o seu. Inda tem francês…

@ DEPOIS DO ASSASSINATO DO CACIQUE NÍSIO GOMES, líder dos Guarani Kaiowá na região do Mato Grosso do Sul, por pistoleiros que depois de lhe matarem roubaram seu corpo e seqüestraram três indígenas, o que acirrou ainda mais os conflitos, o Ministério da Justiça prorrogou para 90 dias a permanência da Força Nacional de Segurança no Estado. O Ministério Público e a Polícia Federal abriram inquérito para apurar o caso.

A prorrogação da permanência da Força Nacional de Segurança na região em conflito saiu publicada no Diário Oficial da União (DOU), ontem, dia 25. O pedido da prorrogação foi feito pelo governador do estado Andre Puccinelli, segundo ele, para garantir a manutenção da ordem pública, principalmente nas regiões próximas as localidades do Paraguai. Inda tem francês…

@ TRABALHADORES PARALISAM OBRAS EM BELO MONTE. Trabalhadores que atuam no sítio Belo Monte, o principal dos três canteiros da obra da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Xingu, no estado do Pará, onde abrigará geradores e turbinas da hidrelétrica, paralisaram suas atividades em protesto das faltas de condições de trabalho digno.

Eles reivindicam melhores condições para poderem trabalhar que segundo eles a empresas responsáveis pelo Consórcio Construtor de Belo Monte, liderado pela construtora Andrade Gutierrez, não estão cumprindo com seus direitos trabalhistas.

Segundo o Consórcio Construtor de Belo Monte, dos 1,8 mil trabalhadores do canteiro a manifestação foi composta por 40 trabalhadores. E por medida de segurança o consorcio resolveu suspender os trabalhos. A manifestação ocorreu mesmo depois de 140 trabalhadores serem demitidos, na semana passada, por protestos contra desvio de funções.

Em suas reivindicações os trabalhadores pleiteiam pagamento de horas extras aos sábados, reajuste no vale-alimentação e a instalação de telefones nos canteiros de obras. Inda tem francês…

@ MULHERES BRASILEIRAS AMEÇADAS E EM SITUAÇÃO DE RISCO na Espanha, Portugal e Itália passaram a receber oficial do governo federal. Os ministros da Justiça, José Cardozo Dutra, da Secretaria de Políticas para Mulheres, Iriny Lopes, e o secretário executivo do Ministério das Relações Exteriores, Rui Nogueira, lançaram ontem, em Brasília, o serviço Ligue 180, que é gratuito, para atender mulheres em situação de risco e ameaçadas na Espanha, Portugal e Itália.

O lançamento do serviço veio concretizar o que o governo federal já vinha realizando em defesa das brasileiras que sofrem violência no exterior. Há dois anos elas já tinham acesso ao serviço através do número do telefone 180.

“A idéia é está disponível 24 horas. Antes havia o apoio prestado pelos serviços consulares, muitas vezes o pedido de ajuda não ocorria porque algumas mulheres ficavam constrangidas de relatar o que estavam passando. Agora haverá um atendimento só para elas.

O telefonema pode ser anônimo. Se a mulher não quiser fornecer detalhes por temor, ou receio, a reclamação será feita da mesma forma”, disse a chefa do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, Maria Luiza Ribeiro Lopes da Silva. Inda tem francês…

@ Dawson Ilha 10 Inda tem francês…

                                                             Vamos que vamos!

CARTA ABERTA DA MÉDICA BIANCA ABINADER AO SERVIL DA GLOBO E PORTA-VOZ DA TERATOGÊNICA DIREITAÇA AMAZONENSE, RONALDO TIRADENTES

Essa será a primeira e última vez que lhe escrevo, até porque só o fato de ter que digitar o seu nome me dá nojo.

Ronaldo Tiradentes, não adianta fingir que não aconteceu. Eu derrubei todas as falsas acusações que o senhor vem me imputando há quase dois anos, desde a minha última gravidez. Tudo por ter liderado o Movimento Manaus de Olho, cujo objetivo era denunciar ilegalidades e atos duvidosos de alguns dos seus compadres políticos. E o senhor, burro do jeito que é, veio me perseguir e caluniar em meu ambiente de trabalho uma semana depois do movimento ter sido criado. Minha idoneidade e compromisso profissional foram provados não por mim, mas por meu empregador, a Prefeitura Municipal de Manaus. Nem a sua relação com o prefeito e com alguns secretários dele conseguiu provar que o senhor faz jornalismo. Durma com esse barulho, senhor Ronaldo!

Depois, no desespero, pressionou a Prefeitura a tal ponto que abriram um Processo Administrativo por “críticas depreciativas ao prefeito”, não comprovadas. Numa decisão totalmente arbitrária, a Prefeitura que atestou em documento oficial que eu era ótima funcionária me suspendeu por 90 dias de meu trabalho. Decisão que, segundo o próprio juiz, tem “indícios de ilegalidade” e este mesmo deferiu uma liminar a meu favor, ordenando minha reintegração IMEDIATA. Durma com esse barulho, senhor Ronaldo!

Estou escrevendo aqui porque sei que o senhor, apesar de um pária na internet, tem infiltrados no meu perfil do Facebook, no meu perfil do Twitter e, ao que parece, vive em função de mim. Pergunto-lhe: só o senhor não percebeu que já passou do ridículo? A sua situação é extremamente desconfortável, patética, humilhante diante de todos em Manaus (e agora, graças à sua doença, diante de muita gente boa fora do Amazonas).

É preciso ser muito mal informado, mal intencionado ou ignorante para acreditar em alguém como o senhor, um sujeito com mais de 40 processos no TJ-AM, que já teve o nome envolvido em acusações de compra de diploma, pedofilia e todo um monte de obscuridades. Pra ser bem franca, é preciso ser muito burro mesmo, como o senhor, pra lhe dar algum crédito. Nem os mais incautos, aqueles que ainda desconheciam sua má reputação e acreditaram nas suas mentiras no início de 2010, estão mais com o senhor.

É por isso que o senhor precisa, pessoalmente, inventar 15 apelidos diferentes no seu blog e se fazer passar por leitores para fazer volume à sua farsa. Ou o senhor realmente acredita que ninguém vê o que o senhor faz? Já lhe pegaram, senhor Ronaldo! Durma com esse barulho!

Agora o senhor me acusa de ter fraudado um concurso público. O senhor me acusou de ser funcionária fantasma, depois de atender mal meus pacientes, sem perceber que uma acusação desmonta a outra. Então o senhor me acusou de usar o computador durante o trabalho. Depois inventou a existência de denúncias da população contra mim. Senhor Ronaldo, são quase dois anos, e o senhor não foi capaz de mostrar um único paciente, com nome e rosto, que provasse sua fraude. Sua farsa foi descoberta quando apareceu o relatório da sindicância que o senhor mesmo encomendou à Prefeitura. O senhor tem noção da falta de vergonha na cara que é esconder um relatório que o senhor tanto cobrou? Como pode a CBN sonegar de seus ouvintes o desfecho de uma de suas “reportagens” mais bombásticas? Em vez disso, o senhor foi pressionar o secretário de saúde e dois juízes para me prejudicarem. Por incrível que pareça, conseguiu outras sindicâncias contra mim. Nenhuma prosperou, porque a Prefeitura não podia oficializar a sua fraude forjando documentos para lhe favorecer. Quero continuar achando que a Prefeitura é incapaz de fazer isso!

Derrotado, o senhor inventou um documento e o levou aos seus amigos na Prefeitura. No documento, uma impressão retirada do seu próprio blog, eu criticava autoridades. Novamente a seu mando, a Prefeitura investigou durante quase cinco meses, e não achou NENHUMA prova contra mim. Mesmo assim, pra lhe satisfazer, me suspendeu por 90 dias.

Mas o senhor perdeu novamente. A justiça encontrou o indícios óbvios de ilegalidade na minha suspensão. Depois da sua campanha pessoal para me prejudicar, hoje o senhor precisa engolir o fato de eu estar de volta ao meu trabalho, por ordem de um juiz que lhe expôs ao ridículo em praça pública.

Mas nem assim o senhor se mancou. Persistiu no ridículo. Hoje o senhor me acusa de ter fraudado um concurso público, com a ajuda do prefeito da cidade, e de ser mentirosa compulsiva.

A sua cara não treme, não, Ronaldo? Na sua idade, agindo desse jeito! Não lhe incomodam os olhares de desprezo? Não lhe fere o orgulho saber que falam tão mal do senhor por aí? Não lhe dá vergonha como homem, diante da sua mulher, que ela saiba o que a sociedade pensa do senhor? Não lhe aflige imaginar o que seus filhos vão ler na internet sobre o senhor no futuro? O que eles vão descobrir nos arquivos dos jornais, da Polícia Federal, em diversos sites e blogs por aí? Como o senhor vai lhes explicar o que faz da vida?

Por ter estudado, eu sei o que é Projeção Freudiana, um distúrbio mental que faz com que o paciente transfira para terceiros seus próprios pensamentos indesejáveis ou defeitos de personalidade. O senhor atribui aos outros defeitos de caráter que são seus. Acusa outros de falsários da internet, enquanto o senhor mantém perfis falsos ali, de onde agride e ameaça quem lhe contesta com toda a sorte de baixarias. Me chama de agressiva, enquanto conta aos seus leitores (no site oficial da CBN) que deu um “corretivo” num leitor que lhe criticou. Denuncia quem critica autoridades, enquanto chama o ex-governador Eduardo Braga de corrupto e diz que o Manaustrans é um caça-níquel, só porque tomou uma multa de trânsito. O senhor fala de contratos suspeitos do governo estadual, mas sua família e sua rádio mantêm contratos milionários com a Prefeitura.

O senhor e o blogueiro Raimundo Holanda fazem dobradinha, me acusam de ser mentirosa, mas em 2008 ele lhe acusou de tê-lo ameaçado de morte. Em troca, o senhor pediu a prisão dele, e disse que ele já estava morto. Ele contou à polícia que havia testemunhas da ameaça. Vocês dois trocaram acusações públicas, um chamando o outro de desqualificado. O senhor o chamava de “rato de esgoto”, porque seu acervo de xingamentos é limitado à sua escolaridade, e ele o acusava de ser uma piada como advogado. A história de vocês estava contada até segunda passada (dia 21) no próprio blog dele. Como eu sabia que, desmascarando vocês, ele ia deletar tudo, salvei uma cópia pra mim. E não é que ele apagou mesmo? Vocês têm mais é que que se manterem unidos mesmo, mesmíssimo nível de “jornalismo”. Vocês são éticos para as negas de vocês! Se conhecem muito bem, pelas acusações certeiras que trocaram.

Depois de saber da sua nova projeção freudiana, decidi me apresentar da maneira correta. Achei que era a hora de lhe explicar por que o senhor está passando essa vergonha nacional e porque está perdendo a cabeça por causa de uma simples cidadã comum.

Preste atenção ao que eu vou lhe contar sobre mim: eu estudei muito, a minha vida inteira, sendo aprovada com louvor em todos os colégios por onde passei. E eu estudei nos melhores de Manaus, com o sacrifício dos meus pais. Já o senhor foi acusado de comprar o diploma de Ensino Médio de uma escola pública. Depois da acusação em rede nacional, precisou fazer em segredo um curso supletivo às pressas, no interior do Amazonas e na escuridão da noite, sob a vigilância da Polícia Federal.

Aos 17 anos passei, na primeira tentativa, numa Universidade Federal e pro curso mais concorrido, que é Medicina. E mesmo com todas as dificuldades que o curso apresenta, nunca reprovei ou repeti nenhuma, repetindo, NENHUMA disciplina. O que o senhor fazia aos 17 anos de idade, senhor Ronaldo? Em quantos vestibulares a sua mãe teve a felicidade de ver seu nome na lista de aprovados? Eu não sabia, mas os mais velhos sabem o que aconteceu: Para entrar na mesma universidade pública em que eu entrei por mérito, o senhor foi acusado de apresentar um diploma falso. Como resultado, precisou pagar uma instituição particular, onde o senhor já admitiu que não aparecia muito para estudar.

Não podia dar coisa boa, eu já vi o senhor quase tomando cascudo de um juiz pela sua incompetência como advogado. Na decisão que ordenou minha reintegração, outra vergonha. O senhor queria se declarar amigo da Corte, o que só acontece em matérias constitucionais. No meu lugar e com as horas de banco de escola que tem, o senhor já teria receitado anticoncepcional para homens e exame de próstata para meninas. Enquanto isso, eu era reconhecida pelo meu trabalho, não apenas pela Prefeitura, mas por quem mais interessa: meus pacientes. Durma com isso, senhor Ronaldo.

Ainda durante a faculdade, fiz o concurso para a Secretária Municipal de Saúde. Veja bem, ainda faltava mais de um ano pra me formar. Apesar do que dizem do senhor, acredito que o senhor sabe ler. Se eu estiver certa, deve ter lido o quinto requisito (letra “e”) do item 5 (“Requisitos para posse”) do edital do concurso. Eu vou transcrever letra por letra, pro senhor soletrar: “e) ter concluído, até a data da posse, o(s) curso(s) exigido(s) para o cargo a que se candidatou”. Nem que eu quisesse, poderia ficar entre os primeiros lugares, pois precisaria estar formada para assumir meu cargo. Fui aprovada por mérito, senhor Ronaldo. Tem gente que não conhece a sensação de ver o mar, e tem gente que não conhece a sensação de ser aprovado por mérito, como o senhor. Nunca precisei depender de indicação ou cargo de “confiança”, como vários membros de sua família na gestão do prefeito atual.

E quanto a me acusar de fraudar frequência: o senhor tem noção da gravidade do que me acusa? Deixa eu lhe explicar, senhor Ronaldo: não sou da sua laia! Nunca cometi irregularidades, não subi na vida puxando saco, enganando nem bajulando ninguém. Estudei, trabalhei e me dediquei, coisas nas quais o senhor parece não ter a menor experiência!

Fui chamada pelo concurso da SEMSA em Junho de 2006, já graduada, assumindo o cargo de imediato como médica generalista na UBS Sálvio Belota, Zona Norte de Manaus. Tinha dois plantões por semana, cada um de 12 horas, que completavam 24 horas no final (e eu recebia por 20). Olha que coisa: ao invés de ganhar dinheiro público sem trabalhar, como o senhor me acusa me igualando aos seus, eu trabalhava A MAIS do que recebia. E estava grávida de minha primeira filha.

Entrei de licença maternidade em novembro de 2006, voltando para o meu cargo em março de 2007, quando pedi para entrar no programa Médico da Família na UBSN-17, no Campo Dourado. E ao contrário do que o senhor me acusa, minha aprovação pela população de lá, pelos meus serviços prestados em quase quatro anos, foi de 99% da população, REPETINDO: 99%. Como está oficializado nesta Sindicância que o senhor mesmo cobrou, mas nunca divulgou: http://ocasobiancabinader.wordpress.com/a-sindicancia-janeiro-de-2010/

Durma com esse barulho, Ronaldo. Aliás, nesse site, estão TODOS os documentos que comprovam as suas mentiras. Não tenho nada a esconder, mas pelo visto o senhor tem muito, já que nunca divulga nada disso. Pelo contrário, seguiu me caluniando, perseguindo, ameaçando, difamando, esperneando em toda uma sorte de golpes sujos e abuso de poder que o senhor construiu com sua “influência”. Nem minhas filhas, de um e quatro anos, foram poupadas da sua sujeira. E tudo isso com a CBN Nacional fazendo vista grossa, sabe-se lá até que ponto.

O mais novo absurdo foi ter me acusado de ter fraudado concurso, pois minha colocação foi além do número de vagas proposto inicialmente. Bom, agora vou lhe dar uma aulinha sobre concursos, porque eles medem mérito educacional, coisa alheia ao senhor: existem os aprovados, que tiveram aproveitamento acima de 50% da prova. Destes, há os classificados, aqueles cuja colocação ficou dentro das vagas inicialmente informadas no edital. É matemática de ensino básico, senhor Ronaldo! A não ser que também lhe acusem do contrário, esse você fez! Vou colar os itens do próprio edital aqui, pro senhor. Leia pausadamente, se possível em voz alta:

8.1.2 – Após a 1ª Etapa, os candidatos serão classificados por cargo, em função do total de pontos obtidos, sendo eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 50%(cinqüenta por cento) do total de pontos das Provas Objetivas. Será, ainda, eliminado o candidato que obtiver zero em qualquer das Provas Objetivas. Havendo empate na totalização, prevalecerá o maior número de pontos na Prova de Conhecimentos Específicos. Persistindo o empate, preponderará o maior número de acertos nas questões de maior valor, sucessivamente, em Conhecimentos Específicos e em Língua Portuguesa III. Mantido o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

8.1.3 – Após a 1ª Etapa, serão considerados habilitados para a 2ª Etapa os mais bem classificados até o dobro das quantidades de vagas definidas no item 2. Os demais candidatos não eliminados poderão ser convocados para as demais Etapas deste Concurso Público, quando de conveniência da SEMAD, observada rigorosamente a ordem de classificação e o prazo de validade do certame.

Todos perceberam que o senhor é covarde o suficiente pra atacar mulheres, preferencialmente em seu estado mais delicado, que é a gravidez. Foi assim que o senhor me atacou pela primeira vez, grávida de oito meses. E foi assim que o senhor me ameaçou de morte também, grávida de oito meses, ameaçando também a vida de uma criança inocente que eu carregava comigo.

Entenda o que me torna tão diferente do senhor, de uma vez por todas. Eu estudei, o senhor não. Eu tenho um trabalho de verdade, o senhor não. Meus pacientes no Campo Dourado e no Morro da Liberdade fizeram abaixo-assinados pedindo a minha volta. Os governantes que o senhor incomoda lhe detestam, e isso eu já ouvi da boca de alguns deles. Eu trabalho de dia e de noite, e mesmo tão ausente, tenho o amor e a admiração das minhas filhas. O senhor passa uma hora por dia no rádio, resolvendo seus problemas pessoais, e chama isso de trabalho. Eu não tenho título de cidadã de Manaus, e ando de cabeça erguida por onde eu quiser, considerada uma mulher de fibra por ter lhe enfrentado. O senhor tem título de cidadão de Manaus, outorgado sem o consentimento da sociedade por políticos que lhe odeiam, e por isso precisa de seguranças e carros blindados para andar por aí. Eu, uma simples cidadã comum, sou apenas uma das milhares de pessoas que diariamente contribuem para o bem dos outros nessa cidade. O senhor é um homem doente que achou em Manaus o solo fértil para enriquecer sem explicação, mesmo sem saber a diferença entre justiça comum e justiça especial (o senhor lembra, esse foi outro dos episódios em que o senhor precisou ser repreendido por um juiz durante uma audiência, na minha frente).

Conte a verdade para a sua mulher, uma coitada que nas redes sociais critica quem usa identidades falsas para cometer crimes. Conte a verdade para a sua mãe, no nome de quem o senhor colocou todos os bens que tem. Conte a verdade para os seus ouvintes, diga que essa história de defender crianças subnutridas de médicas faltosas é mentira. Diga que o seu problema comigo foi que eu lhe venci, que o senhor foi humilhado publicamente na internet, onde não suportou ter que responder sobre a farsa de jornalismo que faz. Explique à rede CBN e a pessoas de todo o país por que não deu publicidade ao relatório da sindicância que o senhor causou. Diga sem meias palavras, senhor Ronaldo, que foi desonesto enganar seus ouvintes e esconder a verdade deles.

Conte que enquanto todos os repórteres de jornais, TV, rádios e portais mantêm contas nas redes sociais, o senhor hoje é obrigado a ter uma conta falsa, como tantos outros desocupados que hoje vemos na internet, matando seu enorme tempo livre com o que não presta. Conte que na internet e na imprensa de fora, onde reina a liberdade e onde impera o argumento, o senhor virou pó em poucas horas. Conte a eles que, diferente de mim, o senhor, dono da marca CBN local, se arrasta às margens da sociedade, sem nome, sem rosto, sem leitores, sem seguidores e sem importância. Conte para a sua esposa o que o senhor espalhou sobre ela pela cidade, dizendo que sua perseguição a mim era ordem dela, que teria ciúmes de suas obsessão doentia por mim, fora outras mentiras tão inescrupulosas que eu não tenho nem coragem de repetir. Algumas delas me foram contadas por diretores do CRM Amazonas, indignados.

É isso, senhor Ronaldo Tiradentes, o que nos torna tão diferentes. E é por isso que o senhor me odeia tanto. Porque diferente do seu mundo de mentira, onde ninguém presta e onde só se vence puxando saco e prejudicando os outros, existe um mundo normal, de gente normal, de gente honesta, estudiosa, trabalhadora. O senhor tenta me destruir há dois anos, e não consegue. Podia estar se dedicando aos seus muitos filhos, que tanto precisam de atenção, exemplo paterno, noções de civilidade e moral, mas prefere atacar crianças inocentes, filhos de gente de bem.

Aí pro senhor, que se irrita com qualquer pessoa que lhe repreende sobre essa farsa que o senhor montou contra mim, que ofende e xinga qualquer leitor seu que lhe questiona e que diz que as milhares de pessoas no Brasil inteiro que descobrem a farsa e passam a divulgar a verdade são meia-dúzia de “imbecis” eu lhe digo: são pessoas normais apenas. Acredite, senhor Ronaldo, existe este mundo que lhe falei, em que as pessoas são apenas decentes sem esperar nada em troca além da sua própria paz. Neste mundo os iguais, os decentes, se identificam e se ajudam, e se percebem que um dos seus está sendo injustiçado, eles vão ajudar, vão se por em seu lugar, mesmo que aquilo não lhe traga nenhum benefício, pelo simples fato de estar fazendo o certo. Neste mundo ninguém passa a perna em ninguém, ninguém faz chantagem, ninguém ganha dinheiro sem trabalhar, ninguém mente sobre outro só pra prejudicar. Difícil imaginar esse mundo? É compreensível, depois de tanto tempo fora dele é normal que se esqueça.

Não vou pedir pro senhor parar, sei que o senhor é incapaz de saber o que é o limite do bom senso. Continue: mostre aos poucos que ainda acreditam em suas mentiras quem o senhor realmente é.

O mal por si se quebra e o senhor está conseguindo isso com louvor!

ALFREDO NASCIMENTO TEM PEDIDO DE CASSAÇÃO PEDIDO POR MINISTRO DO TSE

  

O ex-ministro dos Transportes e senador Alfredo Nascimento (PR/AM) teve seu pedido de cassação votado pelo ministro Marco Aurélio, relator do processo. O pedido de cassação foi feito pelo partido reacionário DEM, que recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na pessoa do deputado federal Pauderney Avelino (Dem/AM) e o Ministério Público (MP).

O pedido de cassação do mandato de Alfredo Nascimento foi baseado em irregularidades na captação e gastos de recursos de sua campanha para um cargo no Senado, em 2006, que hoje ele ocupa. Alfredo Nascimento teve suas contas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), sendo absolvido de todas as acusações contra ele. Entretanto, o DEM, que já perdeu vários membros de seu quadro parlamentar para o PSD, recorreu ao TSE.

O relator do processo ministro Marco Aurélio, em sua exposição afirmou ter constatado no processo provas de que Alfredo Nascimento arrecadou e fez gasto de campanha antes do período eleitoral.

Diante da exposição do ministro Marco Aurélio, a ministra  Nancy Andrighi, pediu vistas para ter mais tempo para analisar mais profundamente o processo.

O deputado Pauderney Avelino, entrou com o recurso para que o mandato de Alfredo Nascimento seja cassado, porque pleiteia a vaga no Senado acreditando que foi prejudicado por Alfredo durante a campanha eleitoral de 2006. É um direito eleitoral e democrático de Pauderney. Mas qualquer que for o resultado desse julgamento, que supostamente deve durar muito tempo, a democracia real não cresce um centímetro politicamente.

Pauderney, assim como Alfredo Nascimento, é cria do que há de mais reacionário na chamada política amazonense. Pauderney sempre esteve unido aos governadores e prefeitos retrógados que há quase 30 anos atrasam a consciência social dos amazonenses. Pauderney é da confraria política dos ex-governadores direitistas Gilberto Mestrinho, Amazonino Mendes, Eduardo Braga, e do atual, Omar Aziz.

Pauderney, é tão supérfluo para a democracia real como Alfredo.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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