Arquivo para 24 de novembro de 2011

Demandas da ABGLT para o Plano Nacional de Educação 2011-2020

Senhor Deputado,

A ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – é uma entidade nacional que congrega 257 organizações congêneres de todo o Brasil, tendo como objetivo promover e defender os direitos humanos destes segmentos da sociedade. A ABGLT também é atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.

A missão da ABGLT é “promover a cidadania e defender os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, contribuindo para a construção de uma democracia sem quaisquer formas de discriminação, afirmando a livre orientação sexual e identidades de gênero”.

Neste sentido, entendemos que a educação tem um papel fundamental a desempenhar no que tange ao respeito pela diversidade, inclusive a diversidade sexual. No entanto, ao analisarmos o Projeto de Lei nº 8035/2010, referente ao Plano Nacional de Educação para o decênio 2011 a 2020, observamos que o mesmo contém apenas uma única estratégia específica para esta área: “3.9 Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação à orientação sexual ou à identidade de gênero, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão”.

Em 2008 e 2010 foram realizadas duas Conferências Nacionais de Educação, como parte de um processo democrático da construção conjunta (governo, sociedade civil e outros atores relevantes) de propostas para as políticas públicas nesta área.

A Conferência Nacional de Educação Básica, de 2008, aprovou 5 deliberações específicas relativas à diversidade sexual, e a Conferência Nacional de Educação aprovou 25 deliberações quanto a gênero e diversidade sexual, as quais constam no anexo deste ofício.

Assim, sendo a ABGLT vem por meio deste requerer emendas ao Projeto de Lei nº 8035/2010, para que respeite e reflita as deliberações das duas Conferências Nacionais de Educação acima citadas.

Na expectativa de sermos atendidos, estamos à disposição.

Atenciosamente

Toni Reis

Presidente

AMANHÃ, DIA 25, É O “DIA NACIONAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE”. DOE QUE ALGUÉM LHE ESPERA

DILMA PEDE CONSENSO AO NOVO CÓDIGO FLORESTA E AFIRMA QUE O BRASIL PODE SER POTÊNCIA AGRÍCOLA

A presidenta Dilma Vana Rousseff disse que é preciso aproveitar que o novo Código Florestal tramita no Senado para criar um consenso em torno dele. A presidenta disse também, em seu discurso, que o Brasil é capaz de aliar o crescimento da produção agrícola com a preservação da natureza.

Dilma fez essas declarações durante sua participação nas comemorações de 60 anos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A fala da presidenta na CNA, entidade reacionária, coincidiu com o resultado da aprovação da Comissão do Meio Ambiente do texto-base do relatório do senador Jorge Viana (PT/AC) sobre o Código Florestal. Jorge Viana recuou diante da bancada reacionária ruralista ao estender também aos grandes produtores rurais o direito de converter multas por desmatamento, aplicadas até 2008, em recuperação das áreas destruídas.

A posição subserviente aos reacionários ruralistas promovida pelo senador do PT se materializou, porque inicialmente ele havia concedido o benefício somente para os produtores de pequeno porte e a agricultura familiar, mas como não conseguiu convencer os reacionários inimigos da preservação ambiental, presenteou-os com esse bônus anti-ambientalista.

Diante dos agricultores, Dilma, ouviu algumas queixas exigindo melhor infraestrutura para o escoamento das produções, como rodovias e ferrovias. Reconhecendo que o Brasil precisa de um plano sistemático no setor, a presidenta afirmou que o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) já está trabalhando nessa direção. Dilma também afirmou que o Brasil está preparado para enfrentar a crise econômica mundial, principalmente com geração de empregos e estímulo à economia. E que uma das prioridades do governo é adotar medidas para preservar a renda da classe média.

“Eu sei que muitos passos foram dados nessa direção. O Brasil não precisa e não pode contrapor seu papel de potência agrícola à preservação de nossas riquezas naturais, da nossa biodiversidade. Talvez sejamos o único país do mundo que tem condições de ser potência agrícola e energética sem deixara de ser potência de biodiversidade e de respeito ao meio ambiente.

Eu sei que eles ( os problemas de infraestrutra ) são muitos. Antes de ser presidenta, eu coordenei o esforço do governo federal para investir sistematicamente em infraestrutura.

Não somos uma ilha, mas também não somos um país desprotegido. Pelo contrário, somos um país protegido pelo seu imenso mercado interno.

A classe média não pode ser pobre. Ela tem que ser capaz de dar, não só sustentação econômica, mas criar um tecido social que permita que tenhamos uma verdadeira cidadania no país”, discursou Dilma.

CHEVRON TEM SUAS OPERAÇÕES SUSPENSAS EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL PELA ANP

A empresa petroleira norte-americana Chevron teve seus direitos de operações suspensos em todo território brasileiro pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) até que esclareça com todos os detalhes as causas do acidente e quais as providências que foram tomadas para estancar o vazamento no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro.

Em nota a ANP afirma que a deliberação suspende toda atividade de perfuração da Chevron no Brasil. A nota diz ainda que ANP, rejeitou o pedido da concessionária para perfurar novo poço no Campo de Frade para atingir o pré-sal.

As perfurações estão suspensas “até que sejam identificadas as causas e os responsáveis pelo vazamento de petróleo e restabelecidas as condições de segurança na área”, diz a nota.

Sobre o pré-sal a nota da ANP compreende que “ perfuração de reservatórios no pré-sal implicaria riscos de natureza idêntica aos ocorridos no poço que originou o vazamento, maiores e agravados pela maior profundidade”.

De acordo com a ANP, a decisão “se baseou nas análises e observações técnicas da agência, que evidenciam negligência, por parte da concessionária na apuração de dado fundamental para perfuração de poços e na elaboração e execução de cronograma de abandono, além da falta de maior atenção às melhores práticas da indústria”.

LUTA DOS ESTUDANTES E PROFESSORES DA UNIVERSIDADE DE RONDÔNIA, CONSEGUE SEU OBJETIVO: REITOR RENUNCIOU

Depois de meses de greves, manifestações contra a política adotada pelo reitor que levou até professor e estudantes à serem presos, a luta conseguiu seu objetivo: o reitor José Januário de Oliveira Amaral, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), pediu seu desligamento do cargo ao ministro da Educação, Fernando Haddad.

Januário, que não tem nada a ver com o Januário do Gonzagão – “respeite o Januário do seu pai” -, além de ser acusado de praticar uma administração violenta, concentradora e perseguidora, está sendo denunciado de desvio de recursos da Fundação Rio Madeira (Riomar), que auxilia a universidade. Fato que levou a constituição de uma comissão de investigação composta por representantes do Ministério da Educação e da Controladoria-Geral da União (CGU), para auditar as contas da universidade e da Fundação Rio Madeira.

Atendendo também ao pedido dos estudantes e professores, o ministro Fernando Haddad, criou outra comissão para analisar as condições de funcionamento da UNIR. A comissão que teria de apresentar o relatório nesta quinta-feira teve o prazo prorrogado para dez dias.

Para a alegria da comunidade universitária da UNIR, o reitor renunciante vai, na próxima semana, oficializar seu pedido de renúncia diante do Conselho Universitário da UNIR. Como o cargo de reitor é de provimento da Presidência da República o pedido feito ao MEC será encaminhado ao Palácio do Planalto.

O reitor relutou arbitrariamente, mas saiu. Vigorou a força da luta democrática, apesar dele já ir tarde.

Heróis condenados

“Os últimos soldados da guerra fria”, livro de Fernando Morais editado pela Companhia das Letras (2011), teria suscitado inveja em Ian Fleming, autor de 007, se este não tivesse morrido em 1964, sobretudo por comprovar que, mais uma vez, a realidade supera a ficção.

Cuba

Novo livro de Fernando Morais conta a história de cinco cubanos que, monitorados pelos serviços de inteligência de Cuba, se infiltraram nos grupos anticastristas da Flórida

Suponhamos que na esquina de sua rua haja um bar que abriga suspeitos de assaltarem casas do bairro. Como medida preventiva, você trata de infiltrar um detetive entre eles, de modo a proteger sua família. A polícia, de olho nos meliantes, identifica o detetive. E ao invés de prender os bandidos, encarcera o infiltrado…

Foi o que ocorreu com os cinco cubanos que, monitorados pelos serviços de inteligência de Cuba, se infiltraram nos grupos anticastristas da Flórida, responsáveis por 681 atentados terroristas contra Cuba, que resultaram no assassinato de 3.478 pessoas e causaram danos irreparáveis a outras 2.099.

Desde setembro de 1998, encontram-se presos nos EUA os cubanos Antonio Guerrero, Fernando González, Gerardo Hernández e Ramón Labañino. O quinto, René González, condenado a 15 anos, obteve liberdade condicional no último dia 7 de outubro, mas por ter dupla nacionalidade (americana e cubana) está proibido de deixar o país.

Os demais cumprem pesadas penas: Hernández recebeu condenação de dupla prisão perpétua e mais 15 anos de reclusão… Precisaria de três vidas para cumprir tão absurda sentença. Labañino está condenado à prisão perpétua, mais 18 anos; Guerrero, à prisão perpétua, mais 10 anos; e Fernando a 19 anos.

Os cinco constituíam a Rede Vespa, que municiava Havana de informações a respeito de terroristas que, por avião ou disfarçados de turistas, praticaram atentados contra Cuba, contrabandearam armas e detonaram explosivos em hotéis de Havana, causando ferimentos e mortes.

Bush e Obama deveriam agradecer ao governo cubano por identificar os terroristas que, impunes, usam o território americano para atacar a ilha socialista do Caribe. Acontece, no entanto, exatamente o contrário, revela o livro bem documentado de Fernando Morais. O FBI prendeu os agentes cubanos, e continua a fazer vista grossa aos terroristas que promovem incursões aéreas clandestinas sobre Cuba e treinamentos armados nos arredores de Miami.

Em 15 capítulos, o livro de Morais relata como a segurança cubana prepara seus agentes; a saga do mercenário salvadorenho que, a soldo de Miami, colocou cinco bombas em hotéis e restaurantes de Havana; o papel de Gabriel García Márquez, como pombo-correio, na troca de correspondência entre Fidel e Bill Clinton; a visita sigilosa de agentes do FBI a Havana, e o volume de provas contra a Miami cubana que lhe foram oferecidas por ordem de Fidel.

“Os últimos soldados da guerra fria” é fruto de exaustivas pesquisas e entrevistas realizadas pelo autor em Cuba, EUA e Brasil. Redigido em estilo ágil, desprovido de adjetivações e considerações ideológicas, o livro comprova por que Cuba resiste há mais de 50 anos como único país socialista do Ocidente: a Revolução e suas conquistas sociais incutem na população um senso de soberania que a induz a preservá-las como gesto de amor.

Em país capitalista, para quem, graças à loteria biológica, nasceu em família e classe social imunes à miséria e à pobreza, é difícil entender por que os cubanos não se rebelam contra as autoridades que os governam. Ora, quando se vive num país bloqueado há meio século pela maior potência militar, econômica e ideológica da história, da qual dista apenas 140 km, é motivo de orgulho resistir por tanto tempo e ainda merecer elogios do papa João Paulo II ao visitá-lo em 1998.

Em mais de 100 países – inclusive no Brasil – há médicos e professores cubanos em serviços solidários em áreas carentes. O número de desertores é ínfimo, considerada a quantidade de profissionais que, findo o prazo de trabalho, retornam a Cuba. E a Revolução, como ocorre agora sob o governo de Raúl Castro, tem procurado se atualizar para não perecer.

Talvez este outdoor encontrado nas proximidades do aeroporto de Havana, e citado com frequência por Fernando Morais, ajude a entender a consciência cívica de um povo que lutou para deixar de ser colônia, primeiro, da Espanha e, em seguida, dos EUA: “Esta noite 200 milhões de crianças dormirão nas ruas do mundo. Nenhuma delas é cubana.”

Frei Betto é escritor e assessor de movimentos sociais

VÍDEO MOSTRA O ORGULHO DA DEMOCRACIA NORTE-AMERICANA

http://www.youtube.com/watch?v=eU9Dx0x9h4A&feature=player_embedded


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Acesse esquizofia.wordpress.com

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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