Arquivo para 29 de novembro de 2011

“NOSSO SAMBA TÁ NA RUA”

Em entrevista ao jornalista Valmir Moratelli, do iG por ocasião do lançamento do CD de músicas inéditas “Nosso samba tá na rua” – dedicado a dona Ivone Lara, com canções sobre a negritude, o amor e o feminismo – a cantora Beth Carvalho é mordaz : “a CIA quer acabar com o samba. É uma luta contra a cultura brasileira. Os Estados Unidos querem dominar o mundo através da cultura”, diz a cantora, presidente de honra do PDT.

“Só acredito no modelo socialista, é o único que pode salvar a humanidade”iG: Em seu novo CD, a letra “Chega” é visivelmente feminista. Por que é raro o samba dar voz a mulheres?

Beth Carvalho: O mundo, não só o samba, é machista. Melhorou bastante devido à luta das mulheres, mas a cada cinco minutos uma mulher apanha no Brasil. É um absurdo. Parece que está tudo bem, mnão é bem assim. Sempre fui ligada a movimentos libertários.

iG: De que forma o samba é machista?

Beth Carvalho: A maioria dos sambistas é homem. Depois de mim, Clara Nunes e Alcione, as coisas melhoraram. O samba é machista, mas o papel da mulher é forte. O samba é matriarcal, na medida que dona Vicentina, dona Neuma, dona Zica comandam os bastidores da história. Eu, por exemplo, sou madrinha de muitos homens (risos).

iG: A senhora é vizinha da favela da Rocinha. Como vê o processo de pacificação?

Beth Carvalho: Faltou, por muitos anos, a força do estado nestas comunidades. Agora estão fazendo isso de maneira brutal e, de certa forma, necessária. Mas se não tiver o lado social junto, dando a posse de terreno para quem mora lá há tanto tempo, as pessoas vão continuar inseguras. E os morros virarão uma especulação imobiliária.

iG: Alguns culpam o governo Leonel Brizola (1983-1987/1991-1994) pelo fortalecimento do tráfico nos morros. A senhora, que era amiga do ex-governador, concorda?

Beth Carvalho: Isso é muito injusto. É absurdo (diz em tom áspero). Se tivessem respeitado os Cieps, a atual geração não seria de viciados em crack, mas de pessoas bem informadas. Brizola discutia por que não metem o pé na porta nos condomínios da Avenida Viera Souto (em Ipanema) como metem nos barracos. Ele não podia fazer milagre.

iG: Aqui na sua casa há várias imagens de Che Guevara e de Fidel Castro. Acredita no modelo socialista?

Beth Carvalho: Eu só acredito no modelo socialista, é o único que pode salvar a humanidade. Não tem outro (fala de forma enfática). Cuba diz ‘me deixem em paz’. Os Estados Unidos, com o bloqueio econômico, fazem sacanagem com um país pobre que só tem cana de açúcar e tabaco.

iG: Mas e a falta de liberdade de expressão em Cuba?

Beth Carvalho: Eu não me sinto com liberdade de expressão no Brasil.

iG: Por quê?

Beth Carvalho: Porque existe uma ditadura civil no Brasil. Você não pode falar mal de muita coisa.

iG: Como quais?

Beth Carvalho: Não falo. Tem uma mídia aí que acaba com você. Existe uma censura. Não tem quase nenhum programa de TV ao vivo que nos permita ir lá falar o que pensamos. São todos gravados. Você não sabe que vai sair o que você falou, tudo tem edição. A censura está no ar.

iG: Mas em países como Cuba a censura é institucionalizada, não?

Beth Carvalho: Não existe isso que você está falando, para começo de conversa. Cuba não precisa ter mais que um partido. É um partido  contra todo o imperialismo dos Estados Unidos. Aqui a gente está acostumada a ter vários partidos e acha que isso é democracia.

iG: Este não seria um pensamento ultrapassado?

Beth Carvalho: Meu Deus do céu! Estados Unidos têm ódio mortal da derrota para oito homens, incluindo Fidel e Che, que expulsaram os americanos usando apenas o idealismo cubano. Os americanos dormem e acordam pensando o dia inteiro em como acabar com Cuba. É muito difícil ter outro Fidel, outro Brizola, outro Lula. A cada cem anos você tem um Pixinguinha, um Cartola, um Vinicius de Moraes… A mesma coisa na liderança política. Não é questão de ditadura, é dificuldade de encontrar outro melhor para ocupar o cargo. É difícil encontrar outro Hugo Chávez.

iG: Chávez é acusado por muitos de ter acabado com a democracia na Venezuela.

Beth Carvalho: Acabou com o quê? Com o quê? (indaga com voz alta)

iG: Com a democracia…

Beth Carvalho: Chávez é um grande líder, é uma maravilha aquele homem. Ele acabou com a exploração dos Estados Unidos. Onde tem petróleo estão os Estados Unidos. Chávez acabou com o analfabetismo na Venezuela, que é o foco dos Estados Unidos porque surgiu um líder eleito pelo povo. Houve uma tentativa de golpe dos americanos apoiada por uma rede de TV.

iG: A emissora que fazia oposição ao governo e que foi tirada do ar por Chávez…

Beth Carvalho: Não tirou do ar (fala em tom áspero). Não deu mais a concessão. É diferente. Aqui no Brasil o governo pode fazer a mesma coisa, televisão aberta é concessão pública. Por que vou dar concessão a quem deu um golpe sujo em mim? Tem todo direito de não dar.

iG: A senhora defende que o governo brasileiro deveria cassar TV que faz oposição?

Beth Carvalho: Acho que se estiver devendo, deve cassar sim. Tem que ser o bonzinho eternamente? Isso não é liberdade de expressão, é falta de respeito com o presidente da República. Quem cassava direitos era a ditadura militar, é de direito não dar concessão. Isso eu apoio.

iG: O samba vai resistir a esta “guerra” que a senhora diz existir?

Beth Carvalho: Samba é resistência. Meu disco é uma resistência, não deixa de ser uma passeata: “Nosso samba tá na rua”.

II Encontro de Jovens Gays, outros HSH e Travestis debate a campanha do Dia Mundial Contra a Aids.

A campanha do Dia Mundial Contra a Aids foi debatida ontem no II Encontro Nacional de Jovens.

A abertura do encontro contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Juventude, Gabriel Medina, e do assessor da Secretaria Nacional de Juventude, Eduardo Santarelo. Cerca de 80 jovens representando 23 estados da Federação participam do encontro, que é organizado pela Associação de Populações Vulneráveis, com apoio do Departamento Nacional de DST/Aids, Programa Estadual de DST/Aids de São Paulo, ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e RNAJVHA – Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/Aids.

No debate, o tema da campanha de prevenção de 1º de dezembro, a implementação do Plano de Enfrentamento da Epidemia de HIV/Aids entre Gays, outros HSH e Travestis e equipamentos de promoção da testagem rápida em HIV/Aids. O projeto “Quero Fazer”, um piloto da oferta do teste gratuito do HIV, em funcionamento em três cidades do país – Recife, Rio de Janeiro e Brasília – foi apresentado e debatido. Toni Reis defendeu a criação desses equipamentos. “A testagem tem que ser oferecida no cotidiano das pessoas”. A iniciativa se mostra necessária quando se leva em consideração o percentual de casos de diagnóstico tardio de HIV que, segundo Eduardo Barbosa, gira em torno de 48%.

“A Aids não tem preconceito”. Esse é o mote da campanha de 1º de dezembro, Dia Mundial de Luta contra a Aids, realizada pelo Departamento Nacional de DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde. A campanha será lançada durante a Conferência Nacional de Saúde, que acontece de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2011, em Brasília. O assunto foi discutido hoje, na primeira mesa de debates do II Encontro Nacional de Jovens Gays, outros HSH e Travestis, em São José do Rio Preto, São Paulo. Participaram do debate o diretor adjunto do Departamento Nacional de DST/Aids e Hepatites Virais, Eduardo Barbosa; Toni Reis, presidente da ABGLT; Jean Dantas, pelo Programa Estadual de DST/Aids de São Paulo, e Kleber Mendes, da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/Aids.

Fórum Amazonas de OSC/AIDS / Dia Mundial de Luta contra a AIDS

RELATÓRIO DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA DENUNCIA COMUNIDADES TERAPÊUTICAS PARA USUÁRIOS DE DROGAS

Um verdadeiro quadro de violência contra os direitos humanos dos usuários de drogas foi denunciado pelos membros da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que visitaram 24 estados e o Distrito Federal e computaram a prática em 68 instituições de internação.

Imposição de credo, desrespeito à orientação sexual, violências físicas como castigos e torturas, isolamentos em quartos fechados com cadeado, escuro e pouco arejado para onde são levados os usuários recém-chegados ou que têm comportamento agressivo, são alguns dos desrespeitos aos direitos humanos constatados nessas comunidades terapêuticas.

Mas não é só esse tipo de violência que os internos sofrem nessas comunidades terapêuticas, de acordo com o relatório. Em algumas instituições os internos são enterrados até o pescoço e são obrigados, como castigo, a beber água do vaso sanitário, além de comerem comida preparada com alimentos estragados. Usando o eufemismo de laborterapia, elas aplicam trabalho forçado aos internos.

Ana Luiza Castro, conselheira do CFP, comentando o relatório, afirmou que os dependentes químicos não são tratados nas comunidades terapêuticas.

“Eles estão sendo mantidos em lugares baseados na fé religiosa e no trabalho sem remuneração. A maioria não tem psicólogos, assistentes sociais, médicos ou técnicos em enfermagem”, disse Ana Luiza.

Ainda de acordo com a conselheira, muitas comunidades terapêuticas ainda não têm convênios e recebem verbas públicas, e não se sabe quantas comunidades terapêuticas existem.

“A gente desconfia de que tem muitas instituições funcionando à margem da lei, de qualquer regularização. A maioria desses locais é afastada. Não conseguimos localizar o site ou não tem telefone”, afirmou  Ana Luiza Castro.

A situação dessas comunidades terapêuticas força o surgimento de um problema. O governo federal, tendo como modelo as comunidades terapêuticas, vai tentar criar unidades de acolhimento de usuários de álcool e outras drogas, dentro do Sistema único de Saúde (SUS). Se essas comunidades terapêuticas denunciadas pelo relatório servissem de modelo seria uma loucura. Mas é claro que o governo não às tomará como referência.

O relatório foi entregue ao ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Domingos da Silveira, que irá entregar à ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.

“Vou encaminhar o relatório à ministra Maria do Rosário, e vou estudá-lo e, é meu dever, percebendo algumas consistências nas denúncias, instaurar um procedimento coletivo de apuração”, disse.

Por sua vez, diante das acusações, o diretor executivo da Federação Brasileira das Comunidades Terapêuticas, Maurício Landre, disse que os conselhos regionais e Federal de Psicologia estão fazendo um movimento para atacar o nome das comunidades terapêuticas.

“O que eles têm observado na maioria dos casos de violação e problemas com a questão manicomial não são comunidades terapêuticas.

Tudo que é involuntário, ou seja, o caso das internações compulsórias não é comunidade terapêutica mesmo que use esse nome. Eles resolveram colocar tudo no mesmo saco e tratar do mesmo jeito”, afirmou Landre.

TRÊS INQUÉRITOS SÃO INSTAURADOS PELO MPF SOBRE O VAZAMENTO PROVOCADO PELA CHEVRON

A empresa norte-americana que poluiu o Campo de Frade, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, vai ser objeto de três inquéritos instaurados pelo Ministério Público Federal, em Macaé. Entretanto, a empresa poluidora ainda não confirmou o recebimento da aplicação dos três inquéritos instaurados pelo Ministério Público Federal (MPF).

O órgão federal, em Macaé, notificou que os mesmos já foram instaurados com o objetivo de investigar as causas, condições e conseqüências do vazamento – o desastre ecológico -, ocorrido no dia 7 de novembro, quando milhares de litros de óleo foram vazados.

De acordo com o MPF o primeiro inquérito vaia avaliar os impactos que o acidente pode causar às atividades pesqueiras e a economia de Macaé, Carapebus e Rio das Ostras, localidades do litoral fluminense.

Os dois últimos vão avaliar se houve omissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em elaborar os planos regionais e nacional de contingência. Ainda será apurado se a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) cometeu falhas de controle das atividades petroleiras no local do vazamento.

Foi pedido também à Marinha expedição de ofício requisitando cópia de todos relatórios técnicos referentes ao acidente e esclarecimento sobre o impacto causado à atividade pesqueira da região.

PISTOLEIROS VOLTAM A ATACAR O ACAMPAMENTO DOS ÍNDIOS GUARANI KAIOWÁ, NO MATO GROSSO DO SUL

Dois pistoleiros muito bem armados, em uma mota, invadiram, na tarde de ontem, dia 28, o Acampamento Pyelito Kue, próximo ao município Iguatemi, atiraram contra os índios, e ameaçaram voltar.

Segundo os indígenas, foi mais uma ameaça de intimidação por causa do conflito criado pelos fazendeiros do sudoeste do Mato Grosso do Sul. Há décadas os grandes proprietários usam todos os meios para se apropriarem das terras indígenas. Os ânimos ficaram acirrados depois que pistoleiros, no dia 18, mataram o cacique Nísio Gomes, levaram seu corpo e seqüestraram três indígenas.

Apesar das constantes ameaças os indígenas não vão sair da terra para satisfazer o anseio explorador dos fazendeiros que não se satisfazem com a terra que já têm e cobiçam a terra indígena.

“Eles passaram de moto, atirando, e disseram pra gente sair até a noite, porque vão voltar mais tarde.

Não vamos sair daqui. Estamos aqui na nossa terra, vamos permanecer aqui, vamos morrer nós e vão morrer eles”, afirmou o líder indígena Dorival.

Eles devem permanecer na terra que lhes pertence, mas é preciso que a Justiça fortaleça a segurança, porque pela própria demonstração de ousadia – melhor covardia – dos pistoleiros, talvez eles não estejam levando em conta a presença da Força Nacional de Segurança e do Ministério Público acreditando que a impunidade nos crimes agrários é a tônica no Brasil.

Comunicação Social no Brasil: o direito e o avesso

“– Bem sei, mas a lei?

– Ora, a lei… o que é a lei, se o Senhor major quiser?…

O major sorriu-se com cândida modéstia.”

Manoel Antonio de Almeida, Memórias de um Sargento de Milícias.

imprensa

Fabio Konder Comparato aponta os vícios praticados pela imprensa no Brasil

No conto O Espelho, de Machado de Assis, o narrador assevera a seus ouvintes espantados que cada um de nós possui duas almas. Uma exterior, que exibimos aos outros, e com a qual nos julgamos a nós mesmos de fora para dentro. Outra interior, raramente exposta aos olhares externos, que nos permite julgar o mundo e a nós mesmos, de dentro para fora.

Importa reconhecer que essa duplicidade, no exato sentido de algo dobrado ou dissimulado, tal como a metáfora do conto machadiano, encontra-se tanto em nosso caráter, quanto em nossa organização político-econômica.

É inegável que o caráter brasileiro contém um elemento de dissimulação constante nas relações sociais. Nossa afabilidade de maneiras, tão elogiada pelos estrangeiros, dissimula com frequência sentimentos de desinteresse e desprezo.

Já em matéria de organização político-econômica, sempre tivemos, desde a Independência, um duplo esquema institucional. Há, de um lado, o direito oficial, que é a nossa alma exterior exibida ao mundo. Mas há também, no foro interior de nossas fronteiras, um direito oculto, que acaba sempre por prevalecer sobre o direito oficial, quando este se choca com os interesses dos poderosos.

Creio que o exemplo mais conspícuo dessa duplicidade institucional ocorre nos meios de comunicação de massa.

A maioria das normas sobre a matéria, constantes da Constituição de 1988, é certamente de bom nível. Acontece, porém, que quase todas elas ainda carecem de regulamentação legislativa, vinte e três anos após a promulgação da Carta Constitucional. São armas descarregadas.

Como se isso não bastasse, em decisão de abril de 2009 o Supremo Tribunal Federal julgou que a lei de imprensa de 1967 havia sido tacitamente revogada com a entrada em vigor da Constituição de 1988. Ora, nessa lei de imprensa, como em todas as que a precederam, regulamentava-se o exercício do direito de resposta, inscrito no art. 5º, inciso V da Constituição. Em conseqüência, esse direito fundamental tornou-se singularmente enfraquecido.

Como bem lembrou Lacordaire na França no século XIX, numa época em que a burguesia montante já impunha a política de desregulamentação legislativa de todas as atividades privadas, “entre o rico e o pobre, entre o forte e o fraco, é a lei que liberta e é a liberdade que oprime”. De que serve, afinal, uma Constituição, cujas normas não podem ser aplicadas pela ausência de leis regulamentares? Ela existe, segundo a clássica expressão francesa, como trompe l’oeil, mera ilusão pictórica da realidade.

Inconformado com essa negligência indesculpável do órgão do Poder Legislativo – negligência que, após mais de duas décadas da entrada em vigor da Constituição, configura uma autêntica recusa de legislar – procurei duas entidades, que são partes constitucionalmente legítimas para propor ações dessa espécie: o PSOL e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade. Elas aceitaram ingressar como demandantes perante o Supremo Tribunal Federal, onde tais ações foram registradas como ADO nº 9 e ADO nº 10.

Qual não foi, porém, meu desencanto quando, intimados a se pronunciar nesses processos, tanto a Câmara dos Deputados, quanto o Senado Federal, tiveram a audácia de declarar que não havia omissão legislativa alguma nessa matéria, pois tudo transcorria como previsto no figurino constitucional!

Acontece que, para cumular o absurdo, a duplicidade no campo da comunicação social não se reduz apenas ao apontado descompasso entre a Constituição e as leis.

Se considerarmos em particular o estatuto da imprensa, do rádio e da televisão, encontraremos o mesmo defeito: o direito oficial é afastado na prática, deixando o espaço livre para a vigência de um direito não declarado, protetor dos poderosos.

A Constituição proíbe ao Poder Público censurar as matérias divulgadas pelos meios de comunicação de massa. Mas os controladores das empresas que os exploram, estes, são livres de não divulgar ou de deformar os fatos que contrariem seus interesses de classe.

Como não cessa de repetir Mino Carta, este é o único país em que os donos da grande imprensa, do rádio ou da televisão fazem questão de se dizer colegas dos jornalistas seus empregados, embora jamais abram mão de seu estatuto de cidadãos superiores ao comum dos mortais.

Cito, a propósito, apenas um exemplo. Em fevereiro de 2009, o jornal Folha de S.Paulo afirmou em editorial que o regime empresarial-militar, que havia assassinado centenas de opositores políticos e torturado milhares de presos, entre 1964 e 1985, havia sido uma “ditabranda”. Enviei, então, ao jornal uma carta de protesto, salientando a responsabilidade do diretor de redação por aprovar essa opinião ofensiva à dignidade dos que haviam sido torturados, e dos familiares dos mortos e desaparecidos. O jornal publicou minha carta, acrescida de uma nota do diretor de redação, na qual eu era gentilmente qualificado de “cínico e mentiroso”. Revoltado, ingressei com uma ação judicial de danos morais, quando tinha todo o direito de apresentar queixa-crime de injúria. Pois bem, minha ação foi julgada improcedente, em primeira e em segunda instâncias. Imagine-se agora o que teria acontecido se as posições fossem invertidas, ou seja, se eu tivesse tido o destrambelho de insultar publicamente o diretor de redação daquele jornal, chamando-o de cínico e mentiroso!

A lição do episódio é óbvia: a Constituição reza que todos são iguais perante a lei; no mundo dos fatos, porém, há sempre alguns mais iguais do que os outros.

Vejamos, agora, nesse quadro institucional dúplice, o funcionamento dos órgãos de rádio e televisão.

Dispõe o art. 21, inciso XII, alínea a, que “compete à União explorar diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens”.

No quadro constitucional brasileiro, por conseguinte, a exploração dessas atividades constitui um serviço público; isto é, no sentido original e técnico da expressão, um serviço prestado ao povo. E a razão disso é óbvia: as transmissões de radiodifusão sonora ou de sons e imagens são feitas através de um espaço público, isto é, de um espaço pertencente ao povo. Escusa lembrar que, como todo bem público, tal espaço não pode ser objeto de apropriação privada.

Da disposição constitucional que dá à radiodifusão sonora e da difusão de sons e imagens a natureza de serviço público decorrem dois princípios fundamentais.

Em primeiro lugar, o Estado tem o dever indeclinável de prestá-lo; e toda concessão ou permissão para que particulares exerçam esse serviço é mera delegação do Poder Público. Assim dispôs, aliás, a Lei nº 8.987, de 1995, que regulamentou o art. 175 da Constituição Federal para as concessões de serviços públicos em geral.

Em segundo lugar, na prestação de um serviço público, a realização do bem comum do povo não pode subordinar-se às conveniências ou aos interesses próprios daqueles que os exercem, quer se trate de particulares, quer da própria organização estatal (em razão de economia orçamentária, por exemplo).

Ora, neste país, desde o início do regime empresarial-militar em 1964, ou seja, antes mesmo da difusão mundial do neoliberalismo capitalista nas duas últimas décadas do século passado, instaurou-se o regime da privatização dos serviços de rádio e televisão. A presidência da República escolheu um certo número de apaniguados, aos quais outorgou, sem licitação, concessões de rádio e televisão. Todo o setor passou, assim, a ser controlado por um oligopólio empresarial, que atua não segundo as exigências do bem comum, mas buscando, conjuntamente, a realização de lucros e o exercício do poder econômico, tanto no mercado quanto junto aos Poderes Públicos.

Ainda hoje, todas as renovações de concessão de rádio e televisão são feitas sem licitação. Quem ganha a primeira concessão torna-se “dono” do correspondente espaço público.

A aparente justificação para esse abuso é a norma mal intencionada do art. 223, § 2º da Constituição, segundo a qual “a não-renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal”. Basta, porém, um minuto de reflexão para perceber que esse dispositivo não tem o efeito de suprimir a exigência de ordem pública, firmada no art. 175, segundo a qual todas as concessões ou permissões de serviço público serão realizadas mediante licitação.

Outra nefasta consequência dessa privatização dos serviços públicos de rádio e televisão entre nós, é que as autoridades públicas, notadamente o Congresso Nacional, decidiram fechar os olhos à difundida prática negocial de arrendamento das concessões de rádio e televisão, como se elas pudessem ser objeto de transações mercantis. Ora, tais arrendamentos, muitas vezes, dada a sua ilimitada extensão, configuram autênticas subconcessões de serviço público, realizadas com o consentimento tácito do Poder concedente.

Será ainda preciso repetir que os concessionários ou permissionários de serviço público atuam em nome e por conta do Estado, e não podem, portanto, nessa qualidade, buscar a realização de lucros, preterindo o serviço ao povo? O mais chocante, na verdade, é que o Ministério Público permanece omisso diante dessa afrontosa violação de normas constitucionais imperativas.

Sem dúvida, o direito brasileiro (Lei nº 8.987, de 13/02/1995, art. 26) admite é a subconcessão de serviço público, mas desde que prevista no contrato de concessão e expressamente autorizada pelo poder concedente. A transferência da concessão sem prévia anuência do poder concedente implica a caducidade da concessão (mesma lei, art. 27).

Mesmo em tais condições, uma grande autoridade na matéria, o Professor Celso Antonio Bandeira de Mello, enxerga nesse permissivo legal da subconcessão de serviço público uma flagrante inconstitucionalidade, pelo fato de burlar a exigência de licitação administrativa (Constituição Federal, art. 175) e desrespeitar com isso o princípio da isonomia.

Para se ter uma idéia da ampla mercantilização do serviço público de televisão entre nós, considerem-se os seguintes dados de arrendamento de concessões, somente no Estado de São Paulo:

BANDEIRANTES: 24 horas e 35 minutos por semana (tempo estimado)

2ª a 6ª-feira
5h45 – 6h45 (Religioso I)
20h55 – 21h20 (Show da Fé)
2h35 (Religioso II)
Sábado e domingo
5h45 – 7h (Religioso III)
4h (Religioso IV)

REDE TV!: 30 horas e 25 minutos por semana (tempo estimado)

Domingo

6h – 8h – Programa Ultrafarma
8h – 10h – Igreja Mundial do Poder de Deus
10h – 11h – Ultrafarma Médicos de Corpos e Alma
16h45 – 17h – Programa Parceria5
3h – Igreja da Graça no Seu Lar
2a e 3ª feiras
12h – 14h – Igreja Mundial do Poder de Deus
14h – 15h – Programa Parceria 5
17h10 – 18h10 – Igreja da Graça – Nosso Programa
1h55 – 3h – Programa Nestlé
3h – Igreja da Graça no Seu Lar
4a feira
12h – 14h – Igreja Mundial do Poder de Deus
14h – 15h – Programa Parceria 5
17h10 – 18h10 – Igreja da Graça – Nosso Programa
3h – Igreja da Graça no Seu Lar
5a e 6ª feiras
12h – 14h – Igreja Mundial do Poder de Deus
17h10 – 18h10 – Igreja da Graça – Nosso Programa
3h – Igreja da Graça no Seu Lar

Sábado

7h15 – 7h45 – Igreja Mundial do Poder de Deus
7h45 – 8h – Tempo de Avivamento
8h – 8h15 – Apeoesp – São Paulo
8h15 – 8h45 – Igreja Presbiteriana Verdade e Vida
8h45 – 10h30 – Vitória em Cristo
10h30 – 11h – Igreja Pentecostal
11h – 11h15 – Vitória em Cristo 2
12h – 12h30 – Assembléia de Deus do Brasileiro
12h30 – 13h30 – Programa Ultrafama
2h – 2h30 – Programa Igreja Bola de Neve
3h – Igreja da Graça no Seu Lar

TV GAZETA: 37 horas e 5 minutos por semana

2ª a 6ª-feiras

6h – 8h – Igreja Universal do Reino de Deus
20h – 22h – Igreja Universal do Reino de Deus
1h – 2h – Polishop

Sábado

6h – 8h – Igreja Universal do Reino de Deus
20h – 22h – Igreja Universal do Reino de Deus
23h – 2h – Polishop

Domingo

6h – 8h – Igreja Universal do Reino de Deus
8h – 8h30 – Encontro com Cristo
14h – 20h – Polishop
0h – 2h – Polishop

A lição a se tirar dessa triste realidade é bem clara: os meios de comunicação social, neste país, permanecem alheios aos princípios e regras constitucionais.

Para a correção desse insuportável desvio, é indispensável e urgente tomar três providências básicas.

Em primeiro lugar, impõe-se, na renovação das concessões ou permissões do serviço de radiodifusão sonora, ou de sons e imagens, cumprir o dispositivo de ordem pública do art. 175 da Constituição Federal, que exige a licitação pública.

Em segundo lugar, é preciso pôr cobro à escandalosa prática de arrendamento de concessões de rádio e televisão.

Em terceiro lugar, como foi argüido nas ações de inconstitucionalidade por omissão, acima mencionadas, é urgente fazer com que o Congresso Nacional rompa a sua prolongada mora em cumprir o dever constitucional de dar efetividade aos vários dispositivos da Constituição Federal carentes de regulamentação legislativa, a saber:

1) O art. 5º, inciso V, sobre o direito de resposta;

2) O art. 220, § 3º, inciso II, quanto aos “meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente;

3) O art. 220, § 5º, que proíbe sejam os meios de comunicação social, direta ou indiretamente, objeto de monopólio ou oligopólio;

4) O art. 221 submete a produção e programação das emissoras de rádio e televisão aos princípios de: “I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”.

É o mínimo que se espera nessa matéria dos nossos Poderes Públicos, como demonstração de respeito à dignidade do povo brasileiro.

*Fabio Konder Comparato é advogado, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), doutor em Direito, Prêmio Louis Milliot pela sua tese de doutoramento em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Paris, entre outros; e escritor, autor de A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos (COMPARATO, Fábio Konder) – 4ª edição. São Paulo: Saraiva Editores S.A., 2005. 577 p., além de extensa obra intelectual.

VÍDEO: BERLIN ENSEMBLE


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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