Arquivo para 6 de dezembro de 2011

MPF QUER QUE A JUSTIÇA RESPONSABILIZE O ESTADO PELA SITUAÇÃO DOS ÍNDIOS GUARANI KAIOWÁ

A em função das constantes ameaças vivadas pelos mais de 50 mil índios Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul, perpetradas por fazendeiros que cobiçam as terras indígenas e a dificuldade de manter uma situação de paz na região, o Ministério Público Federal (MPF) vai recorrer à Justiça Federal para que responsabilize o Estado pela ameaçadora situação.

O objetivo do MPF é entrar com ações civis pública na Justiça Federal. De acordo com Marco Antonio Delfino de Almeida procurador da República em Dourados, duas primeiras ações serão impetradas no início de 2012, que poderão ser as primeiras de uma série de outras. Uma para cada comunidade ou denúncia de violência contra índios. Se a União for condenada ele deverá acelerar o processo de demarcação de novas reservas.

“Isso vai demandar tempo porque, para não sermos levianos, vamos precisar de laudos técnicos que comprovem os prejuízos em cada um dos casos. E porque apenas dizer que os índios foram prejudicados é muito pouco”, disse o procurador.

Por sua vez, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) disse que o Mato Grosso do Sul é o estado mais perigoso para que os índios vivam. Entre 2003 e 2010, 250 indígenas foram assassinados no estado, sendo que a maioria dos assassinatos foi decorrente de lutas por terras desencadeadas por fazendeiros.

Para as entidades que trabalham na causa indígena a miséria e as mortes dos índios estão ligadas a situação de confinamento que eles vivem em áreas com ausência de elementos necessários para se viver, o esfacelamento cultural que destrói as tradições culturais que servem de mecanismos de conflitos internos e a perda da identidade cultural.

“Cada comunidade tem um histórico de violência e mazelas decorrentes deste processo de confinamento, como a desnutrição infantil e a violência. É importante caracterizar como a União contribui para isso em cada um dos casos”, afirmou o procura

POLÍTICA DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL DO GOVERNO FEDERAL VAI SERVIR PARA OUTROS PAÍSES

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) o modelo de política adotado pelo governo brasileiro para combater o trabalho infantil, referente às crianças e adolescentes entre 15 e 17 anos, com perspectiva de 50% nos últimos 20 anos, deve servir de exemplo mundial para ser seguido. Embora ainda existam nas regiões Norte e Nordeste cerca de 4,1 milhões de crianças trabalhando ilegalmente.

Em função da importância da política de combate a exploração do trabalho infantil, chega hoje, dia 6, a diretora-geral do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da organização, Constance Thomas, para conversar com as autoridades brasileiras sobre as estratégias usadas pelo governo federal na política de combate a exp0loração do trabalho infantil. Ela visitará Cuiabá, Salvador e Brasília, onde conversará com os ministros Fernando Pimentel do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Para Renato Mendes, coordenador nacional do Projeto Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho, a diminuição da ex0ploração do trabalho infantil está ligada às políticas sociais como o Bolsa Família.

“A experiência desenvolvida no Brasil é modelo devido ao conjunto das ações. A eliminação do trabalho infantil depende de esforços para a execução de políticas sociais como o Bolsa Família, o Mais Educação, e outros.

Mas é necessário lembrar que o problema existe e deve ser solucionado”, disse Renato.

O fascismo de mercado

mercado

O velho fantasma do liberalismo de mercado da velha Margaret Tatcher volta a assombrar a Europa

A crise econômica capitalista, em especial nos Estados Unidos e na zona do euro, começa a dar lugar a golpes e contra-golpes entre os seus principais atores. Entre eles o receituário apresentado liturgicamente desde os anos 1990. As reuniões de cúpula que os chefes de governo ocidentais realizam não se caracterizam pelos seus aspectos resolutivos, mas pelo vazio de suas proposições.

Ao propor que os orçamentos dos países sejam aprovados primeiro pela UE, antes de ir para seus Parlamentos – com punição a quem não cumprir metas de redução de dívida e déficit – a chanceler alemã Ângela Merkel deixa claro que soberania nacional é um conceito em desuso, uma velharia a ser removida. Frente à crise imposta pelos princípios liberais globalizantes, notadamente o “salve-se quem puder” e o “que sobreviva o mais capaz”, que apareciam como mantras nos melhores manuais de desregulamentação, a única saída é a “fuga para frente” proposta pelos neoliberais radicais. Deixando governos de pés e mãos amarrados, a falsa solução passará pela perda de prerrogativas governamentais de conceber e executar políticas econômicas que atendam aos legítimos interesses dos países e dos povos.

Na verdade, chegou-se às fórmulas gerais que podem ser interpretadas de várias maneiras e que, de qualquer forma, não envolvem compromisso algum com qualquer esfera que não seja a do mercado. Insistir nas privatizações do que resta de estatal (quase nada), em ajustes fiscais, e no maior enfraquecimento do Estado, é consolidar o poder do FMI, do Banco Mundial, das instituições financeiras internacionais e a chantagem das agências de classificação de risco.

Todo cuidado é pouco para não tropeçar nas palavras e escorregar nos conceitos. Mas essas transformações e essas metamorfoses significam um “retorno” ao império das leis do funcionamento da economia mercantil- capitalista, temporariamente represadas por obra e graça da rebelião democrática do imediato pós-guerra, que ensejou a Grande Transformação.

Como recordou o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, “em sua essência, as práticas do Estado intervencionista e do Bem-Estar buscaram, por meio da aplicação política de critérios diretamente sociais, encontrar soluções para os problemas de satisfação das necessidades humanas e da vida decente para a maioria, negando, assim, as condições de existência impostas ao cidadão pela ‘ratio’ do capital, cujo único propósito é acrescentar o seu valor”

A vitória do reformismo liberal fez recuar as tentativas de domesticar a mercantilização universal e a concorrência sem quartel. Na Europa, a social-democracia passa a ocupar uma posição de centro-direita rasgando a máscara da “terceira via”, que fez grande sucesso e gerou expectativas em toda a esquerda do continente. Antes mesmo da crise do euro, os serviços públicos , como saúde, educação e transporte, conheceram uma considerável piora. Ainda no final do século passado, críticos de esquerda acusavam o então primeiro-ministro britânico Tony Blair de impor ao Reino Unido um “thatcherismo” com rosto humano.

Quando o capital financeiro estabelece sua supremacia, a cidadania é suprimida. Os sistemas de crédito e os dispositivos do mercado passam a se encarregar dos desígnios despóticos do capital sobre a massa de trabalhadores e os países mais fracos. É isso ao que estamos assistindo no sul da Europa. Algo que, guardadas as devidas proporções, vivemos na América Latina durante duas décadas. Por meio de disciplinas e sanções, sempre legitimadas na grande mídia, o fascismo de mercado se instala.

Fora da política não há salvação. Como bem sabemos por aqui.

*Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista de Carta Maior e colaborador do Correio do Brasil e do Jornal do Brasil.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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