Arquivo para 15 de dezembro de 2011

ATENÇÃO, PAIS SÁDICOS! O PROJETO DE LEI QUE PROÍBE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES FOI APROVADO NA CÂMARA

Por unanimidade, em caráter conclusivo, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7.672/2010 que protege as crianças e os adolescentes a receberem qualquer punição como castigo físico. O projeto vulgarmente chamado de lei da palmada. A lei tende a auxiliar a Justiça sobre casos de maus-tratos em crianças e adolescentes.

No texto original a sentença “castigo corporal” foi substituída por “castigo físico” que corresponde a qualquer forma de disciplina primitiva, como uso da força física. Também foi incluída no texto, considerada como castigo, o termo “sofrimento” imposto à criança e o adolescente.

Para Tereza Surita (PMDB/RR), relatora do projeto, a lei é educativa e a punição usada como recurso pelos pais e responsáveis contra crianças e adolescentes que para eles são desobedientes, é um fato cultural. Para ela é necessário que os valores sejam mudados. A lei determina que em casos graves de agressão por parte dos adultos às crianças e adolescentes, tanto o agressor como o agredido serão levados aos serviços de acompanhamento psiquiátrico e social.

“É cultural usar a violência na educação, e está mais do que comprovado que a violência não educa. Ela paralisa e não traz reflexão.

Quem agride de uma forma mais violenta também precisa de uma forma de acompanhamento”, disse a relatora.

Para a integrante da comissão especial, deputada Érika Kokai (PT/DF), a violência não corrige e educa.

“O projeto não interfere na forma de educar as crianças e os adolescentes. Isso é uma função das famílias e educadores. O projeto interfere na violência, no bater, no machucar, no provocar sofrimento, no provocar lesão.

Esse projeto não tem o poder de interferir na educação e no poder da família que é insubstituível”, afirmou a deputada.

As punições para os pais sádicos que agredirem seus filhos são as mesmas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Já os médicos, professores e agentes públicos que souberem das agressões e não denunciarem às autoridades, as punições serão de três a vinte salários mínimos.

Agora, o projeto segue para ser apreciado no Senado.

O projeto só não pune os que incentivam as agressões. Existem parentes, amigos e pessoas públicas que incentivam os pais e outros adultos a violentarem crianças e adolescentes. Por exemplo, o apresentador de TV, Boris Casoy, que disse que uma palmadinha de vez em quando ajuda na educação. O ato de incentivar agressão também é violência. Há quem não torture, mas é a favor da tortura.

SEGUNDO O MPF AS EMPRESAS CHEVRON E TRANSOCEAN DEVEM PAGAR R$ 20 BILHÕES POR DANOS AMBIENTAIS

Por ter causado danos ambientais através de vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, a empresa petrolífera Chevron e a empresa contratada Transocan deverão pagar R$ 20 bilhões de indenização. A determinação foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) que quer também que a Justiça Federal conceda liminar para suspender as atividades da empresa norte-americana no país, sob pena de ter de pagar multa diária de R$ 500 milhões.

Na nota divulgada pelo MPF o procurador da República Eduardo Santos Oliveira que a Chevron e Transocean não foram capazes de controlar o vazamento de mais de 3 mil barris de petróleo mo dia 7 de novembro causando graves danos ambientais. E que a técnica usada pela petrolífera para controlar o vazamento não teve resultado.

A petrolífera norte-america admitiu que houve falha de cálculo na exploração do petróleo, e que a pressão no reservatório era maior que a estimada e a primeira camada da rocha era menos resistente do que o previsto pelos técnicos.

Por sua vez, em nota, a empresa Chevron divulgou que não foi notificada oficialmente sobre a ação civil movida pelo MPF referente à indenização de R$ 20 bilhões.

“A Chevron não recebeu qualquer notificação oficial sobre esta ação. A Chevron também não recebeu nenhuma instrução a respeito da suspensão das suas operações das agências regulatórias, responsáveis por suas atividades no Brasil”, diz trecho da nota.

SENADORA VAI ENTRAR COM RECURSO NO STF PARA IMPEDIR POSSE DE BARBALHO

Estranhando que um único ministro – o presidente do Supremo, Cezar Peluso – tenha decidido em favor da posse de Jader Barbalho (PMDB/PA), mesmo não estando o processo em pauta na Corte, a senadora Marinor Brito (PSOL/PA), disse que vai entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a posse do ex-governador do Pará. Para ela Peluso cedeu à pressão do PMDB.

“Enquanto não houver conclusão do processo, enquanto ainda houver possibilidade de recurso, eu tenho o direito de permanecer no Senado Federal e vou lutar até quando as pernas aguentarem para manter aqui uma representante  do povo, de mãos limpas”, afirmou a senadora Marinor.

A senadora Marinor defende um direito democrático, já que os dois eleitos senadores pelo estado do Pará, Jader Barbalho e Paulo Rocha, foram impedidos de tomar posse por força da Ficha Limpa. Jader Barbalho é acusado em processo de abuso de poder, daí ter perdido a vaga para a senadora. Mas depois que o STF julgou a lei sem poder para ser aplicada nas eleições passadas, Jader e outros, entraram com recursos para terem o direito de posse.

“É um golpe antecipado na Lei Ficha Limpa e a responsabilidade deste golpe é do ministro Peluso, do presidente da Suprema Corte do país, que passou por cima de uma decisão anunciada por ele mesmo, que passou por cima de uma longa discussão que esse debate teve no Senado Federal. Ele sabe que a Suprema Corte do país está dividida e tomou uma decisão unilateral, para privilegiar interesses das pressões feitas pelo PMDB”, considerou a senadora.

A senadora vai lutar como representante do povo até enquanto “as pernas agüentarem”, mas no final, por força do que foi decidido, Barbalho vai, nas barbas da democracia, ser empossado. Um fato sem qualquer importância para democracia brasileira. Marinor é uma mulher engajada politicamente, necessária para o Brasil. Quanto a Barbalho, homem com hábitos políticos perniciosos para a democracia.

CONCURSADOS DA SEDUC-AM PODERÃO CONTINUAR NO PSS E CORREM PERIGO DE TORNAREM-SE DESCONCURSADOS

Fazer concurso no Amazonas além  dos candidatos irem para a prova temendo que filhos de procuradores, secretários já tenham a resposta das questões vem sendo uma característica a outra  éque os aprovados na SUSAM, SEMSA, SEMED da época do português e que Amazonino não convocou e nem prorrogou o prazo já conhecem muito bem: tornaram-se desconcursados.

Cantado e decantado como o maior concurso público já realizado pelo governo do Estado através do CESPE, o da SEDUC-AM, divulgou o resultado final e os aprovados aguardam suas respectivas convocações para entrega de documentos e exames médicos a partir de janeiro de 2012. A junta médica do Estado vai virar verdadeiro pandemônio.

Estranha-se neste momento a divulgação de que essa mesma SEDUC-AM promoverá mais um Processo Seletivo Simplificado/2012 tanto para a capital como para o interior.

O Processo será feito através do CETAM para todos os componentes curriculares. Inicialmente as inscrições serão feitas pela internet no site, http://www.concursoscopec.com.br, entre zero hora de 22 de dezembro de 2011 até as 23h59min do dia 26 de dezembro de 2011, preenchendo a Ficha de Inscrição e imprimindo-a, declarando atender às condições exigidas. Depois de feito isso o candidato deverá dirigir-se ao local de efetivação da inscrição para a entrega dos documentos, juntamente com a ficha de inscrição no período de 26 a 28 de dezembro de 2011 das 8h às 14h nos respectivos Distritos.

A justificativa dada para a realização desse processo é que o número de concursados não suprirá as vagas que a secretaria necessita. Há, no entanto alguma coisa errada nisso. Ou os técnicos da SEDUC-AM não tem visão administrativa, não calculam, estimam a necessidade de profissionais que a Secretaria necessita ou por trás disso continua o Estado mantendo um número considerado de trabalhadores apenas com vínculo contratual temporário não tendo com este nenhuma responsabilidade futura e deve lucrar financeiramente com o prejuízo do trabalhador temporário.

Que o concurso vigente estabeleceu número de vagas não há como discordar, mas pelo fato de não formar cadastro de reservas foi um item que ninguém questionou. Nem os candidatos nem o Sindicato. Apenas quem reagiu foi a Associação dos Sociólogos que viu sua proposta sendo atendida. O concurso atual, além dos aprovados, aparece centenas de candidatos com notas elevadas, mas que não serão convocados porque o concurso não formou cadastro de reserva, exatamente para dar margem para que houvesse sempre essa forma de manter o trabalhador dependente de processos seletivos, mazela viciada que historicamente mantém milhares de trabalhadores sem vínculo efetivo com o Estado. E depois ainda cobram que a educação melhore, que os índices do SADEAM, PISA, PROVINHA E PROVONA BRASIL e ENEM  obtenham as médias projetadas. Da forma como se trata o professor fica difícil mudar essa situação.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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