REGRAS PARA CONCESSÕES DE RÁDIO E TELEVISÕE SÃO ALTERADAS

O governo federal pôs fim à paralisação das licitações para concessões de radio e televisão no Brasil que tinham sido suspensas depois que o Ministério das Comunicações recebeu denúncias que pessoas que venciam as licitações não possuíam condições financeiras para promovê-las.

A presidenta Dilma Vana Roussef assinou o decreto que modifica as regras para licitações de rádio e televisão. Com o decreto alterado as outorgas de rádio deverão ser assinadas pelo Ministério das Comunicações, já as concessões de televisão continuarão passando pela televisão, mas para que alguém entre no processo de licitação deverá antes apresentar garantias financeiras. O que não ocorria antes.

Agora, quem quiser participar de uma licitação tem que comprovar capacidade financeira e técnica no ato da inscrição, que comprove que pode manter a emissora. Ainda deverão entregar dois pareceres independentes que confirmem a capacidade econômica da empresa para executar a tarefa, além de ser obrigado de comprovar a origem dos investimentos e a apresentação de balanço patrimonial e contábil, de acordo com o Ministério das Comunicações.

Ainda segundo o decreto, a outorga deve ser paga de uma única vez, ao contrário do que ocorria anteriormente que era paga de duas vezes. Se o vencedor da licitação não fizer o pagamento perderá a concessão e ela será repassada para o segundo participante.

Em março o governo vai lançar um planejamento com as datas das novas concorrências. Hoje, dia 17, o decreto está sendo publicado pelo Diário Oficial da União (DOU).

Na verdade essas alterações nas regras são apenas fiscalizadoras e burocráticas. Não muda o perfil de quem concorrer e outras exigências. Como não ser parente ou amigo de “políticos”, e outras entidades, que possuem dinheiro, mas pretendem fazer do meio de comunicação, uma fonte de lucro e de seios antidemocráticos.

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USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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