REGIÃO METROPOLITANA DE RECIFE VAI RECEBER 2 BILHÕES DO GOVERNO FEDERAL PARA FINANCIAR TRANSPORTES

Durante a cerimônia de entrega de 480 moradias de projeto vinculado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de parceria do governo federal com a prefeitura de Recife, no bairro do Pina, a presidenta Dilma Vana Rousseff afirmou que a União vai entrar com 1 bilhão no financiamento de corredores de transporte na cidade e em municípios vizinhos. Enquanto o governo do estado e outros municípios também aplicarão 1 bilhão.

As novas habitações que foram entregues fazem parte do Residencial Via Mangue, com 992 apartamentos, onde foram investidos R$ 48,39 milhões, de acordo com os números da Caixa Econômica Federal. Ele faz parte de um programa mais amplo, o Mangue Viário, que é parte do PAC da Copa e tem como previsão de investimento R$ 433,2 milhões em ações de infraestrutura viária para melhorar as condições do transporte de massa na zona sul de Recife.

O custo médio de cada apartamento, que tem 40 metros quadrados, é de R$ 48,8 mil, e destinam-se às famílias que forma removidas das áreas de risco das comunidades da Xuxa, Deus Nos Acuda, Paraíso, Combinado, Beira-Rio e Pantanal.

Durante a cerimônia o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, afirmou que serão saneadas as margens do Rio Capibaribe para transformar as águas em estrada para recreação e transportes.    

PESQUISADORA DIZ QUE GOVERNO DEVE OUVIR COMUNIDADE CIENTÍFICA ANTES DE RECONSTRUIR BASE DA ANTÁRTICA

Lucélia Donatti, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Conservação da Universidade Federal do Paraná (UFPR) disse que o governo federal deve ouvir a comunidade científica antes de construir a nova base científica na Antártica, depois do incêndio que destruiu mais de 70% da Estação Antártica Comandante Ferraz. Ela lamentou a descontinuidade do projeto, a perda de material biológico e equipamentos.

“Não importa que leve um, dois ou três anos. Esperamos que a comunidade científica seja ouvida, consultada, sobre a nova base.

Há pesquisas, como a nossa, que não podem ser feitas em navios, dependem de uma base fixa” disse Lucélia Donatti.

A mestranda Maria Rosa Pedreiro, também da UFPR que faz pesquisa na base, em entrevista junto com a professora Lucélia, disse que quer voltar para a base, principalmente para afirmar ao militares mortos no incêndio, que “eles não lutaram em vão”.

“Aos poucos o fogo foi atingindo módulo por módulo ao longo da madrugada, e eu preferi não ficar olhando. A dor de ver aquele local queimando foi grande.

Pela memória dos militares que morreram, quero voltar para aquele lugar, até para mostrar que eles não lutaram em vão”, disse Maria Rosa. 

Tariq Ali: “A maioria do povo sírio quer que o clã Assad saia”

O escritor e ativista diz que uma intervenção externa na Síria seria desastrosa e conduziria a um enorme banho de sangue, muito pior do que ocorreu na Líbia. Para Tariq Ali, China e Rússia estão numa posição forte para conseguir uma mudança sem ações violentas. “E é preciso que a pressão se mantenha internamente. É preciso dizer a Assad, em termos claros, que ele tem de ir embora, que o pai dele derramou muito sangue na Síria, ele está a fazer o mesmo”, defende.

Tariq Ali

Transcrição da entrevista de Tariq Ali à Russia Today em 15 de fevereiro.

O presidente Assad parece estar agarrado ao poder na Síria. Acha que existe alguma hipótese de que ele saia num futuro próximo?

Parece improvável que saia de vontade própria. Precisa ser empurrado. O povo sírio evidentemente está a fazer o possível, dentro do país. O que é mais perigoso são as pressões externas, especialmente em Istambul e da OTAN para tentar organizar uma intervenção. Isso seria desastroso e conduziria a um enorme banho de sangue. Muito, muito pior do que aconteceu na Líbia.

A melhor forma seria a pressão externa de países que não são vistos como hostis à Síria, como a Rússia e a China, e outros. E é preciso que a pressão se mantenha internamente. É preciso dizer a Assad, em termos claros, que ele tem de ir embora, que o pai dele derramou muito sangue na Síria, ele está a fazer o mesmo, que esta família é inaceitável e que este país precisa de um governo nacional não sectário que prepare uma nova Constituição.

Os líderes árabes estão defendendo o envio para a Síria de uma força de manutenção de paz da Liga Árabe e da ONU. O presidente Assad já rejeitou esta proposta. O que pensa da ideia?

Não penso que seja uma boa ideia o envio de qualquer chamada “força de manutenção de paz”. Primeiro, temos de ver o que é a Liga Árabe. A Liga Árabe é essencialmente uma organização moribunda que é trazida à vida quando o Ocidente precisa dela. Não teve qualquer papel ativo, nos últimos 25 anos, em qualquer sentido positivo na região. Não impediu a guerra no Iraque, apoiou a guerra na Líbia, e está provavelmente a ser usada como representante para tentar empurrar tropas estrangeiras para uma intervenção na Síria, à qual me oponho totalmente. Se há coisa que acho que a Síria não precisa é de exércitos estrangeiros. Vimos o que isso significou no Iraque, vimos o que aconteceu na Líbia.

Mas o envolvimento da Liga Árabe, que é uma espécie de grupo regional, não seria melhor que o envolvimento da ONU ou da OTAN, que são organizações externas?

É bom ter observadores, desde que façam o seu trabalho corretamente. Mas tropas estrangeiras? Quem serão as tropas estrangeiras enviadas pela Liga Árabe? Sauditas ou qataris? São esses os grandes exemplos de democracia na região? Ridículo, não faz qualquer sentido. Penso que é preciso manter a pressão externa sobre Assad. Uma pressão externa não violenta que lhe diga que tem de se ir embora. Penso que chineses e russos estão agora em posição de força para fazer isto, dizendo: nós efetivamente evitámos uma intervenção na Síria, mas Assad tem de ir embora. E pôr de pé um governo nacional.

Os outros que evidentemente são capazes de pressionar Assad são os iranianos e o Hezbollah. Todas estas forças deveriam agora ver que é impossível a Síria continuar a ser governada por esta família, a clique sectária que governa. Quanto mais cedo saírem, melhor para a Síria.

Em termos de forças externas, a Liga Árabe decidiu suspender todas as relações económicas e políticas com o governo sírio. Acha que isso terá algum efeito prático?

Provavelmente não. Porque outros países não o vão fazer, os iranianos não vão fazer o mesmo e são um importante parceiro comercial, e o Líbano também não creio que se vá envolver a esse nível. Assim, não vai ter grande impacto. Acho que a única língua que entende o clã Assad e os militares em volta dele é uma postura muito firme da China e da Rússia. Creio que eles estão numa posição muito forte para conseguir uma mudança sem ações violentas.

Vê a Síria a ficar crescentemente isolada na região, e que efeito terá esse isolamento no Irã?

Acho que estão ficando isolados. Acho que os iranianos são um estado independente, um dos poucos estados soberanos na região e que sabem cuidar de si próprios. Não creio que a queda de Assad afetasse o Irã, porque seria do interesse do governo sírio, se fosse democrático e representativo, manter boas relações com todos estes países.

Eu tenho de dizer que quando olhamos para o que o Ocidente fez em relação ao levante e à crise no Iêmen, onde a matança continua, o que estão a fazer na Síria não se sustenta. O ex-presidente iemenita está a ter tratamento médico nos Estados Unidos. Esta duplicidade de critérios levanta muitas suspeitas sobre os motivos do Ocidente. E os principais países a pressionar por uma intervenção externa na Síria são a Arábia Saudita e o Qatar. Essencialmente, eles gostariam de ter uma versão síria da Irmandade Muçulmana que governasse o país. É esse o novo arranjo para a região árabe, e os Estados Unidos vão segui-lo, como fizeram no passado.

Diz que a China e a Rússia estão agora num posição negocial muito forte. Contudo, a visita do ministro Lavrov à Síria parece não ter tido quaisquer efeitos até agora.

Penso que se continuar assim, e o clã e a família Assad se recusarem a sair e a abandonar a sua mão de ferro sobre o país, tarde ou cedo alguma coisa desastrosa vai acontecer. Possivelmente incluirá alguma forma de intervenção externa. E como vai isso acabar? Não creio que queiram acabar como Khadafi ou Saddam Hussein, linchados pela multidão ou por tropas estrangeiras. Esse é o futuro que têm pela frente, não há outro.

Vamos falar da complexidade de forças presentes na Síria neste momento. Tivemos relatos de que há forças britânicas e do Qatar a operar clandestinamente na Síria. Pensa que possa ser verdade?

É perfeitamente possível. As forças britânicas e do Qatar atuaram clandestinamente na Líbia, muito antes de isso se ter tornado público, agora sabemos. Isto é o que eles fazem, intervir nestes conflitos para desviarem-nos na direção que pretendem. Não tenho provas disso, mas não me surpreenderia nada que o estivessem a fazer.

E quanto aos iranianos? Houve relatos, que foram desmentidos, de que haveria 15 mil soldados iranianos a caminho da Síria.

Isso não sei. Creio que diante das pressões que o Irã está a sofrer, de momento, do Ocidente, com a União Europeia a impor sanções, os americanos a fazer ameaças e os israelitas a querer bombardear, seria muito estranho que estivessem a enviar tropas para fora do país. Mas não temos provas, nem das tropas britânicas e qataris, nem das iranianas. Se eu digo que uma é possível, a outra também pode ser possível, ambas seriam loucura.

Vimos a violência a espalhar-se de Homs para uma segunda cidade, Alepo, e os Estados Unidos dizem que a Al Qaeda está envolvida nisso. Se a Síria está substancialmente infiltrada por terroristas, que pensa que vai acontecer? Dará ao Ocidente um pretexto para promover algum tipo de operação militar no país? Ou, pelo outro lado, deixarão os terroristas fazer o trabalho sujo de derrubar o presidente Assad?

Podem fazer isso, a Al Qaeda é atualmente muito fraca, é usada essencialmente para assustar as crianças em casa. Tem muito pouca força militar. O seu líder, Zawahiri, tornou pública uma declaração dizendo que ele é parte da luta para derrubar Assad. Mas têm muito pouca força e não creio que devamos levar a muito sério a conversa da Al Qaeda ou exagerar a ameaça que ela representa. O fato é que a esmagadora maioria do povo sírio quer que a família Assad saia. Essa é a questão-chave que devemos compreender e que ele tem de compreender.

Muitos comentadores, referindo-se à Primavera Árabe em geral, têm dito que a violência e a incerteza dos resultados vão permitir que a Irmandade Muçulmana apareça como a única organização que tem capacidade de tirar vantagem dela. Teme que isso aconteça na Síria?

Bem, eu não os apoio politicamente, não creio que seja do interesse da Síria ter um governo islamista, moderado ou extremista. Parece que o padrão agora é dizer que o modelo turco, o do governo turco, é o melhor modelo para o mundo árabe. Discordo fortemente disto. Aliás, nem creio que seja um bom modelo para a Turquia. Mas o fato é que se for o único poder no país e houver eleições, vai chegar ao poder, como aconteceu na Tunísia e no Egito. Temos de lidar com isso. Vejo estes grupos como partidos muçulmanos semelhantes à democracia cristã, organizações conservadoras socialmente, mas perfeitamente satisfeitas por seguir as tendências econômicas que dominam o Ocidente e por manter relações com os Estados Unidos. Fizeram-no antes – os turcos são um forte membro da OTAN – e estes países provavelmente seguirão o mesmo caminho.

Agora se isto é o que realmente quer o povo árabe, isso é uma questão muito diferente.

Isso faz parecer a Irmandade Muçulmana uma alternativa benigna. Acha que as minorias cristãs e outras têm algo a temer deles?

Há sempre no interior dos partidos islâmicos moderados uma corrente que acha que não podendo oferecer ao povo o que ele realmente quer, que é um padrão de vida decente, uma rede de segurança social, desviam as atenções atacando minorias. A Irmandade Muçulmana já o fez em relação aos coptas no Egito e não é impossível que, se aparecerem na Síria, venham a fazer o mesmo. Isso não é de forma alguma uma coisa boa, mas temos de esperar e ver. Se for o que realmente a maioria do povo quer, então vai acabar por acontecer.

(*) Transcrição e tradução de Luis Leiria para o Esquerda.net

*Carta Maior

YoaniFraude: “Langley, temos un problema”

Nunca um dissidente cubano – e de nenhum outro lugar no mundo – conseguiu tantos prêmios internacionais em tão pouco tempo e com uma característica particular: deram a Yoani Sánchez dinheiro suficiente para viver tranquilamente em Cuba até o resto de sua vida. Na realidade, a blogueira tem retribuído à altura os 250 mil euros que recebeu, o que equivale a mais de 20 anos do salário mínimo em um país como a França, a quinta potência mundial. O salário mínimo em Cuba é de 420 pesos, o equivalente a US$ 18 ou 14 euros. Isto é, Yoani Sánchez recebeu 1.488 anos de salários mínimos cubanos por sua atividade opositora.

Yoani Sánchez tem estreita relação com a diplomacia estadunidense em Cuba, como demonstra um documento “secreto”, por seu conteúdo sensível, emitido pela Seção de Interesses Norte-americanos (Sina). Michael Parmly, ex-chefe da Sina em Havana, que se reunia regularmente com Yoani Sánchez em sua residência diplomática pessoal como indicam os documentos confidenciais da Sina, manifestou a sua preocupação em relação à publicação dos documentos diplomáticos dos EUA pelo WikiLeaks: “Ficaria muito incomodado se as numerosas conversações que tive com Yoani Sánchez fossem publicadas. Ela poderia pagar as consequências por toda a sua vida”. A pergunta que vem imediatamente à mente é a seguinte: por quais razões Yoani Sánchez estaria em perigo se a sua atuação, como afirma, respeita o marco da legalidade?

Em 2009, a imprensa ocidental divulgou massivamente a entrevista que o presidente Barack Obama havia concedido à Yoani Sánchez, e que foi considerado um fato excepcional. Yoani também afirmou que enviou um questionário similar ao presidente cubano Raúl Castro e que o mesmo não se dignou a respondê-lo. No entanto, os documentos confidenciais da Sina, publicados pela WikiLeaks, contradizem essas declarações. Foi descoberto que foi um funcionário da representação diplomática estadunidense, em Havana, quem, de fato, redigiu as respostas à dissidente e não o presidente Obama.

Mais grave ainda, o Wikileaks revelou que Yoani, diferente de suas afirmações, jamais enviou um questionário a Raúl Castro. O chefe da Sina, Jonathan D. Farrar, confirmou a informação através de um e-mail enviado ao Departamento de Estado: “Ela não esperava uma resposta dele, pois confessou que nunca enviou (as perguntas) ao presidente cubano”.

A conta de Yoani Sánchez no Twitter

Além do sítio Generación Y, Yoani Sánchez tem uma conta no Twitter com mais de 214 mil seguidores (registrados até 12 de fevereiro de 2012). Somente 32 deles moram em Cuba. Por outro lado, a dissidente cubana segue a mais de 80 mil pessoas. Em seu perfil, Yoani se apresenta da seguinte maneira: “Blogger, moro em Havana e conto a minha realidade através de 140 caracteres. Tuito, via sms sem acesso à web”. No entanto, a versão de Yoani Sánchez merece pouco crédito. Na realidade é absolutamente impossível seguir mais de 80 mil pessoas apenas por sms, a partir de uma conexão semanal em um hotel. É indispensável um acesso diário para isso na rede.

A popularidade na rede social Twitter depende do número de seguidores. Quanto mais numerosos, maior a exposição da conta. Da mesma maneira, existe uma correlação entre o número de pessoas seguidas e a visibilidade da própria conta. A técnica que consiste em seguir diversas contas é utilizada para fins comerciais, assim como para a política durante as campanhas eleitorais.

O sítio http://www.followerwonk.com permite analisar o perfil dos seguidores de qualquer membro da comunidade do Twitter. O estudo do caso Yoani Sánchez é revelador em vários aspectos. Uma análise dos dados da conta do Twitter da blogueira cubana, realizada através de seu sítio, revela que a partir de 2010 houve uma atividade impressionante de sua conta. A partir de junho de 2010, ela se inscreveu em mais de 200 contas por dia, em uma velocidade que poderia alcançar até 700 contas em 24 horas. Isto é, passar 24 horas diretas fazendo isto – o que parece improvável. O resultado é que é impossível ter acesso a tantas contas em tão pouco tempo. Então, parece que isto só é possível através de um robô.

Da mesma maneira, descobrimos que cerca de 50 mil seguidores de Yoani são, na realidade, contas fantasmas ou inativas, que criam a ilusão de que a blogueira cubana goza de uma grande popularidade nas redes sociais. Na realidade, dos 214.062 perfis da conta @yoanisanchez, 27.012 são novos (e sem fotos) e 20.600 são de características de contas fantasmas com atividades inexistentes na rede (de 0 a 3 mensagens enviadas desde a criação da conta). Entre estes fantasmas que seguem Yoani no Twitter, 3.363 não têm nenhum seguidor e somente 2.897 seguem a blogueira, assim como a uma ou duas contas. Algumas apresentam características bastante estranhas: não têm nenhum seguidor, seguem apenas Yoani e emitiram mais de duas mil mensagens.

Esta operação destinada a criar uma popularidade fictícia, via Twitter, é impossível de ser realizada sem acesso à internet. Necessita de um apoio tecnológico e um orçamento consequente. Segundo uma investigação realizada pelo diário La Jornada, com o título El ciberacarreo, la nueva estrategia de los políticos en Twitter, sobre operações que envolviam os presidenciáveis mexicanos, diversas empresas dos Estados Unidos, Ásia e América Latina oferecem este serviço de popularidade fictícia (“ciberacarreo” ou em português ciber transporte) por elevados preços. “Por um exército de 25 mil seguidores inventados no Twitter , escreveu o jornal, pagam até US$ 2 mil, e por 500 perfis manejados para 50 pessoas é possível gastar entre US$ 12 mil a US$ 15 mil”.

Yoani Sánchez emite, em média, 9,3 mensagens por dia. Em 2011, a blogueira publicou uma média de 400 mensagens por mês, O preço de uma mensagem em Cuba é de um peso convertido (CUC), o que representa um total de 400 CUC mensais. O salário mínimo em Cuba é de 420 pesos cubanos, ao redor de 16 CUC. Yoani Sánchez gasta, por mês, o equivalente a dois anos de salários mínimos em Cuba. Assim, a blogueira gasta em Cuba com o Twitter, um valor correspondente, caso fosse francesa, a 25 mil euros mensais ou 300 mil euros por ano. Qual a procedência desses recursos para estas atividades?

Outras perguntas surgem de maneiras inevitáveis. Como Yoani Sánchez pode seguir a mais de 80 mil contas sem acesso permanente a internet? Como conseguiu se inscrever em 200 contas diferentes por dia, desde junho de 2010, com índices que superam até 700 contas/dia? Quantas pessoas seguem realmente as atividades da opositora cubana na rede social? Quem financia a criação das contas fictícias? Qual o objetivo? Quais os interesses escusos detrás na figura de Yoani Sánchez?

*Salim Lamrani é graduado na Universidade de Sorbone, professor encarregado dos cursos da Universidade Paris-Descartes e da Universidade Paris-Est Marne-la-Vallée e jornalista francês, especialista nas relacões entre Cuba e Estados Unidos. Autor de Fidel Castro, Cuba y Estados Unidos (2007) e Doble Moral. Cuba, la Unión Europea y los derechos humanos (2008), entre outros livros.

*Fonte: La Jornada
*Tradução de Sandra Luiz Alves

MEC DEFINE PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO: R$ 1.451

Em meio a grita de governadores, prefeitos e proprietários de empresas de ensino o Ministério da Educação (MEC) definiu o piso nacional do magistério em R$ 1.451. Em relação ao piso de 2011, o aumento foi de 22,22%. O reajuste é calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

De acordo com a Lei do Piso, nenhum professor deve receber menos que o valor estabelecido em uma jornada de 40 horas semanais. É aí que os governadores estrebucham sem qualquer sucesso, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) com firmou a legislação.

Os governadores estrebucham afirmando que não têm orçamento suficiente para pagar o piso integral estabelecido pelo governo federal. Quando os governos não têm verba para pagar os professores a União complementa o que está faltando, só que desde 2008, nenhum estado ou município recebeu o complemento, porque nem os estados e municípios conseguiram provar falta de verba.

Outro fator que leva os governantes a estrebucharem é o critério de reajuste. Para eles o reajuste deveria ser feito como em outras categorias: seguir o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Mas os governantes não estão estrebuchando sozinhos. A Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei cujo objetivo é alterar o parâmetro da correção para o índice da inflação.

Mas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) não dorme no ponto. Já convocou, para defender os direitos da categoria que se encontram ameaçados, uma paralisação geral dos professores para os dias 14, 15 e 16 de março. A meta principal é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

DEPUTADO FEDERAL SABINO CASTELO BRANCO É CASSADO PELO TRE-AM E DE QUEBRA SEU FILHO TAMBÉM

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TER-AM) cassou, por unanimidade, nesta tarde de segunda-feira, o mandato do deputado federal Sabino Castelo Branco. O desembargador, Flávio Pascarelli, foi o relator do processo e votou pela cassação e inelegibilidade de Sabino Castelo Branco por oito anos por uso indevido de meios de comunicação e abuso do poder econômico.

Na ocasião da decisão proferida pelo TER-AM, o vereador Reizo Castelo Branco (PTB), filho do deputado federal Sabino Castelo Branco, também ficou inelegível por oito anos, não podendo concorrer à reeleição neste ano. Contudo, o vereador Reizo castelo branco pode permanecer no cargo público até o fim de seu mandato. Já o pai Sabino, para se manter no cargo de deputado federal, deve entrar com um embargo de declaração no próprio TRE-AM. Feito isso, Sabino pode conservar o cargo público até o julgamento deste recurso.

Medidas estão sendo realizadas pelo advogado do deputado, Délsio Santos, para evitar a cassação do mandato de seu cliente. Delsio Santos alega cerceamento de defesa, como justificativa para pedir a anulação do julgamento.

Ainda que esta decisão do TRE-AM tenha que ser confirmada, passando por outras instâncias da justiça eleitoral, a cassação e inelegibilidade de pai e filho no cenário da política profissional, evidencia a exploração midiática da miséria do povo, praticada a muito tempo por vários aproveitadores das condições desumanas e de sobrevivência que muitos se encontram em Manaus devido políticas, no âmbito municipal e estadual, completamente deslocadas do bem comum.

PROFESSORES DA SEDUC/AM SÃO REMANEJADOS DAS DISCIPLINAS QUE FORAM CONCURSADOS PARA MINISTRAREM DISCIPLINAS ALHEIAS

Professores de escolas do estado que foram aprovados em concurso promovido pela Secretaria de Educação do estado do Amazonas (Seduc/AM), de acordo com os cursos que são formados, estão protestando contra algumas escolas onde estão lhes obrigando a ministrarem disciplinas que fogem de sua formação universitária.

Por exemplo, professor de Língua Portuguesa foi remanejado para ministrar Ensino Religioso. Não importa que o professor seja ateu. E o mais tocante: algumas escolas estão necessitando de professores de Língua Portuguesa. Um caso de sabotagem do ensino visto que uma das maiores queixas sobre a deficiência da educação no estado do Amazonas encontra-se nas práticas ligadas ao ensino de Língua Portuguesa. O Amazonas é um dos estados do Brasil onde os jovens e as crianças têm pouca prática de leitura e escritura. Uma breve constatação é perceber quantas livrarias tem a não-cidade de Manaus e quantos escritores.

É um caso de violência pedagógica-educacional. O professor quando entra na universidade escolhe o curso que mais ele se identifica e acredita poder desdobrar os conhecimentos adquiridos em atos concretos na sociedade. Um professor quando é licenciado em geografia, acredita que pode muito bem expressar o discurso geográfico na escola em que vai trabalhar. Mas quando ele é remanejado para outro discurso de outra disciplina ele sofre uma violência epistemológica que o leva – para continuar lecionando – a entrar na ordem ficcional da disciplina que não domina o discurso. Como está em ficção seu ensino jamais se materializa como realidade necessária à sociedade. Essa violência é conhecida também como “quebra galho pedagógico”. Os professores que façam seus malabarismos mentais para continuar na escola e defender seus salários.  

As queixas de hoje não têm nada de novo. O fato já se tornou comum nas escolas do estado do Amazonas, mormente de Manaus. É uma prática muito bem estimulada pelas secretarias de educação dos governos reacionários que se apossaram do estado há quase 30 anos. A educação no estado é apenas um reflexo da insuficiência política desses alcunhados administradores.

Agora, cabe aos professores tomarem o fato como pauta imprescindível para ser discutida e tentar encontrar uma solução para esta violência. Uma discussão profissional em si mesma, porque pouco tem que esperar do governo.

Uma discussão filosófica/educacional que não conte com a presença do sindicato dos professores que é pelego, e vive atrelado a prefeitura e ao estado. Ainda porque, tratando-se de discussão filosófica/educacional o sindicato dos professores não tem qualquer corpus que possa compor com essa potência revolucionária/criadora que é o devir filosófico/educacional.

DEFESA DE TESE DE DOUTORADO DO BIÓLOGO YUDI ODA

O biólogo e professor da Universidade Federal do Amazonas (UFAM),Yudi Oda, cursando doutorado na Universidade Federal de Santa Catarina estará defendendo sua tese no dia 28 de fevereiro às 14 horas no Auditório do PPGECT.

A tese de doutorado de Yudi Oda por seu ineditismo pode ser considerada um trabalho de grande envergadura científica, filosófica, pedagógica, política e sociológica. “Docência Universitária e Ensino de Parasitologia e Microbiologia: o caso da Região Norte”, o título da tese, por si só mostra a pluralidade de encadeamentos de saberes que carrega. Uma cartografia de saberes que não se reduz apenas a um trabalho universitário. Ou como se costuma burocraticamente dizer: uma dissertação acadêmica.

Os múltiplos percursos que o doutorando teve que compor como territórios existenciais de saberes e afetos fizeram com que todas as notas, antes virtuais, pudessem ser atualizadas como realidade que salta dos limites da tese. Uma concatenação de saberes e afetos que escapa do  simples exercício de quem precisa de um título acadêmico para concretizar seu carreirismo profissional, como ocorre com a maioria dos professores que se aventura no mestrado e doutorado. Acompanhado sempre da vaidade burguesa que domina os esquálidos e inseguros profissionais do ensino. Tudo que o pensamento dogmático do Estado espera de seus tristes súditos. 

                         Abraços afinados!

“Vallejos sabe o que aconteceu com meu pai: Queremos escutá-lo na Comissão da Verdade”

O filho de Francisco Tenório Cerqueira, pianista de Vinícius de Moraes desaparecido em 1976 após ser sequestrado por supostos elementos da ESMA, pediu que o repressor Vallejos seja interrogado na Comissão da Verdade brasileira, cujas deliberações começariam no primeiro semestre do ano. “Vallejos sabe o que aconteceu com meu pai. Queremos escutá-lo na Comissão da Verdade. Gostaria de vê-lo cara a cara e questioná-lo”, disse Francisco Tenório Cerqueira Neto.

Darío Pignotti – Página/12

Brasília – O filho de Francisco Tenório Cerqueira, pianista de Vinícius de Moraes desaparecido em 1976 após ser sequestrado por supostos elementos da ESMA, pediu que o repressor Vallejos seja interrogado na Comissão da Verdade brasileira, cujas deliberações começariam no primeiro semestre do ano. “Vallejos sabe o que aconteceu com meu pai. Queremos escutá-lo na Comissão da Verdade. Gostaria de vê-lo cara a cara e questioná-lo para terminar com as perguntas que nunca tiveram respostas em todos estes anos… Este homem não pode ficar em liberdade, tem que continuar preso”, exige Francisco Tenório Cerqueira Neto.

– Vallejos afirmou que Astiz assassinou seu pai, acredita nessa versão?

–Não sei se inventou algo, se contou tudo que sabe… isto não é o importante. Nossa família esteve acompanhando todos estes anos o que aconteceu e estamos certos de que grande parte do que disse é verdade. Quase não temos dúvidas de que meu pai foi torturado e foi interrogado por argentinos e por brasileiros. A ditadura brasileira esteve metida nisto porque era parte da Operação Condor. Meu pai não foi o único brasileiro sequestrado, torturado e assassinado na Argentina. Se meu pai tivesse sido o único, poderia acreditar que houve erro, que os argentinos o apanharam e o mataram sem cumplicidade dos brasileiros. Mas foram vários casos de brasileiros opositores sequestrados na Argentina com o aval da nossa ditadura.

–Vinicius de Moraes havia sido expulso do corpo diplomático pouco antes da desaparição de seu pai. Ele entrou em contato com vocês?

– Eu era criança nessa época, mas lembro de que minha mãe conversou com Vinícius quando voltou da Argentina. Ele não gostava dos militares, foi muito solidário, acho que organizou um show com outros músicos para nos apoiar.

– Você espera que a Justiça brasileira processe Vallejos a partir do que se apure na comissão?

– Não sei. O Brasil nunca se interessou pelo crime. Nos deram as costas, chegaram à ironia de pedir que apresentássemos provas de uma pessoa desaparecida em outro país.

– E da Justiça argentina?

– Sabemos que lá se investigou, que a presidenta Cristina está comprometida, que se colocou uma placa em memória de meu pai em Buenos Aires. Isto é importante. Faz um tempo esteve aqui no Rio o diretor Fernando Trueba, inquieto com fazer algo sobre esta história. Sabemos que no exterior há mais sensibilidade, inclusive o governo argentino autorizou uma reparação econômica em 1999, mas a verdade é que não nos pagaram quase nada. Temos esperança de que o atual governo argentino nos atenderá.

Tradução: Libório Júnior

*Carta Maior

Prisão de repressor argentino pode abastecer Comissão da Verdade

Os organismos de segurança brasileiros desconheciam a vinculação de Claudio Vallejos com a prática de crimes contra a humanidade. Nos anos 80 havia reconhecido ter assassinado e torturado, assim como ter participado com Alfredo Astiz do assassinato do pianista Francisco Tenório Cerqueira Junior. “Essa confissão, de 26 anos atrás, agora pode ter toda a atualidade do mundo e pode ser tratada na Comissão da Verdade. Temos na prisão o repressor que conhece e também parece que participou na desaparição de um cidadão brasileiro em Buenos Aires”, diz Rose Nogueira, do grupo Tortura Nunca Mais. A reportagem é de Darío Pignotti, do Página/12.

Darío Pignotti – Página/12

Brasília – O diretor do presídio brasileiro de Xanxerê ignorava o que tinha nas mãos: “O argentino Claudio Vallejos está aqui, desde o dia 4 de janeiro, por estelionato. Não sabemos quase nada do que fez quando era repressor, como você diz que foi. Ficamos sabendo agora”. “Vallejos atuou na repressão durante a ditadura argentina que matou brasileiros, uruguaios, chilenos, italianos…”, explicamos ao agente penitenciário Luis Brandielli, que não saía de seu assombro: “É serio? Este homem esteve envolvido em tudo isso? Você poderia mandar alguma matéria sobre ele?”.

Este diálogo telefônico, ocorrido às 7h40min de sexta-feira, não deixa de ser revelador da desinformação que abunda nos organismos de segurança brasileiros em relação aos ex-agentes envolvidos em violações aos direitos humanos e ilustra bem a trajetória de Vallejos. Há três décadas o antigo membro da ESMA encontrou cômodo refúgio no Brasil, repetindo o itinerário de outros repressores desocupados que saltaram do terrorismo de Estado à delinquência comum.

A notícia sobre a prisão de Vallejos pôs em alerta a embaixada argentina em Brasília, que às 8h30min de sexta-feira já havia feito contato com os funcionários credenciados no sul para qualificar o preso alojado no interior do estado de Santa Catarina. “Ou trabalhamos rápido ou este senhor escapa porque seu advogado pode pedir a liberdade condicional a qualquer momento. É muito fácil de conseguir para um acusado de estelionato”, comenta uma fonte diplomática em troca de anonimato.

O Gordo Vallejos, pseudônimo bem dado a julgar pelo que descrevem as fotos de seu prontuário policial, já havia sido preso na cadeia estadual de Xanxerê pelo menos uma vez, por estelionato, e foi expulso do Brasil de onde, segundo fontes de organizações de direitos humanos, tem um filho. Em 1986, talvez se sentindo seguro pela impunidade que garantiam as eminentes leis argentinas de Obediência Devida e Ponto Final, o fugitivo se vangloriou da imprensa brasileira de ter matado 30 prisioneiros, torturado outros tantos e – aqui o mais importante – narrou como Alfredo Astiz assassinou o pianista de Vinicius de Moraes em março de 1976, em um dos primeiros crimes posteriores ao golpe de 24 de março.

“Essa confissão, de 26 anos atrás, agora pode ter toda a atualidade do mundo e pode ser tratada na Comissão da Verdade que a presidenta Dilma (Rousseff) criou. Temos na prisão o repressor que conhece e também parece que participou na desaparição de um cidadão brasileiro em Buenos Aires”, sustenta Rose Nogueira, do grupo Tortura Nunca Mais.

– O que disse pode lhe trazer consequências políticas, mas não jurídicas, porque no Brasil rege a anistia à ditadura.

– Permita-me corrigi-lo: a lei de anistia, ou se prefere de auto anistia, que lamentavelmente está em vigor, não pode anular delitos permanentes como o desaparecimento. Se nós podemos demonstrar na Comissão da Verdade, perante promotores que queremos que compareçam nas audiências, que Vallejos está incurso em um desaparecimento, acreditamos que poderia ser julgado. Digo isso porque já há uma decisão do Supremo reconhecendo que esse crime não prescreve. Obviamente haverá uma polêmica com os defensores da anistia.

A afirmação de Rose Nogueira, ex-companheira de cela da presidenta Rousseff nos anos 70, antecipa que os organismos de direitos humanos não cruzarão os braços ante o repressor, se é que ele permanecerá no Brasil. Tanto por sua proximidade com a desaparição do músico Tenório Cerqueira como por seu exílio no Brasil desde os primeiros anos da transição democrática, Vallejos pertence à cria da Operação Condor Brasil-Argentina, um dos capítulos menos conhecidos da década infame sul americana.

Qualquer promotor curioso, brasileiro ou argentino, poderia confrontar Vallejos com as revistas (que nos foram cedidas pelo Movimento Justiça e Direitos Humanos) nas quais, há 26 anos demonstrou estar muito bem informado sobre a presença, no Brasil, de repressores argentinos e até de crianças arrebatadas de seus pais em cativeiro. Está documentado que, nos anos 80, a Operação Condor providenciou abrigo aos seus homens em retirada ante a “ameaça” democrática.

Os chilenos, com apoio do ditador paraguaio Alfredo Stroessner, criaram a conhecida “confraria” em Assunção, e contaram com o apoio do Serviço de Inteligência de Defesa uruguaio, em 1992, para tirar de Santiago o incômodo bioquímico do DINA, Eugenio Berríos, pouco tempo depois assassinado em uma praia oriental.

Claudio Vallejos talvez possa lançar luz sobre a estrutura que facilitou os movimentos no Brasil do repressor Guillermo Suárez Mason, que repartia seu tempo entre movimentos desestabilizadores contra Raúl Alfonsín e encontros em São Paulo com Licio Gelli, da Loja Maçônica P2, de notória vinculação com as ditaduras dos anos setenta.

Tradução: Libório Júnior

*Carta Maior

SEGUNDA-FEIRA DOMINICAL

Dia das boas almas

#  A proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Sandro Alex (PPS/PR) que pretende fazer com que os efeitos da Ficha Limpa também atinjam o Poder Executivo, tramita no Congresso Nacional.

O interesse da PEC é impedir que pessoas que foram impedidas de se candidatarem por força da Lei da Ficha Limpa sejam também impedidas de assumir cargos no Executivo, visto que é comum, em função das alianças partidárias, pessoas que não puderam ser candidatos serem convidadas para assumirem cargos como prêmio de consolação. A PEC também objetiva impedir que o ficha-suja assuma cargos comissionados ou cargos de confiança, que são exercidos por funcionários efetivos.

“A população exige que, para os cargos do Executivo, sejam cumpridos os mesmos princípios da moralidade e probidade exigidos para os cargos eletivos”, disse o deputado.

O tema já está sendo tratado pelo governo federal. De acordo com a Controladoria-Geral da União já há um debate envolvendo a Casa Civil, o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União.

A proposta é de suma importância para a democracia já que o Poder Executivo também é uma práxis política do Estado que atua em forma semelhante ao Legislativo. Na verdade, são dois poderes gêmeos com organismos ligados em suas intenções.

# Em nota, a presidenta Dilma Vana Rousseff lamentou o incêndio na Estação Antártica Comandante Ferraz, ocorrido no sábado, quando morreram dois militares da Marinha e outro ficou ferido. O incêndio que destruiu mais de 70% da estação foi considerado pela presidenta como catastrófico.

Na nota que foi divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República a presidenta enaltece o heroísmo dos militares e mostra-se solidária com seus familiares. Ela determinou que fossem tomadas todas as medidas para assegurar a segurança dos cientistas, militares e visitantes que se encontravam na base brasileira. Todos foram transferidos para Punta Arena, no sul do Chile.

Ressaltando a importância científica da Estação Antártica Comandante Ferraz a presidenta afirmou que sua reconstrução inicia já hoje, dia 27.

Dilma agradeceu também o apoio dos governos do Chile, Argentina e Polônia.

 

# Em uma partida digna dos piores peladeiros, mas tomada como “grande jogo” por alguns anestesiados jornalistas esportivos, os clubes São Paulo e Palmeiras empataram em 3 a 3. Um placar que comprova o quanto havia de pernas de pau em campo. Entretanto, os seis gols, para os jornalistas anestesiados, confirma exatamente a eletrizante performance apresentada pelos peladeiros.

Enquanto isso, o Vascão, depois de mandar dormir o Mengão na quarta-feira, voltou para São Januário com mais um título de “vice”. O Flusão não deu bola para seu favoritismo por ter vencido os perna de pau da Gávea, e sapecou-lhe 3 a 1, com direito a perder vários tentos. O que seria o enterro antecipado dos lusitanos no ano de 2012.

 

 

 

O trabalho escravo segundo o ministro Gilmar Mendes

De acordo com o Brasil de Fato, “Por sete votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e transformou em réu por trabalho escravo o senador João Ribeiro (PR-TO). Ele é acusado, desde 2004, de manter 35 trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma fazenda de sua propriedade no interior do Pará. Entre eles, havia duas mulheres e um menor de 18 anos”. Os ministros contra a aceitação da denuncia do MPF foram Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello.

O Brasil de Fato explica ainda que “O julgamento do caso foi interrompido a pedido de Gilmar Mendes em outubro de 2010, quando (a ministra) Ellen Gracie apresentou seu voto a favor do recebimento da denúncia. O ministro pediu mais tempo para analisar os autos. O processo ficou um ano e dois meses parado no gabinete de Gilmar. Para ele, não houve coação, ameaça ou imposição de jornada excessiva. “Todos podiam exercer o direito de ir e vir”, disse o ministro”.

O ministro Gilmar Mendes justificou seu vota contra, servindo-se do seguinte argumento: “A inexistência de refeitórios, chuveiros, banheiros, pisos em cimento, rede de saneamento, coleta de lixo é deficiência estrutural básica que assola de forma vergonhosa grande parte da população brasileira, mas o exercício de atividades sob essas condições que refletem padrões deploráveis e abaixo da linha da pobreza não pode ser considerado ilícito penal, sob pena de estarmos criminalizando a nossa própria deficiência”.

Ao que tudo indica, lembrando de outras posições no STF de Gilmar Mendes, o ministro parece não compreender o quanto a ordem jurídica pode favorecer as relações de dominação engendradas pelo capitalismo. A ordem jurídica quando reduzida em um poder fechado como Constituição faz com que a dinâmica social e política democrática sejam suplantadas pela lei. Isto significa dizer que a lei toma sua legitimidade em si mesma, amparada pela constituição formal, ao invés de participar do movimento constitutivo das experiências reais dos homens em sociedade, responsável pela construção da constituição material.

A construção do trabalhador como pessoa jurídica apóia-se no fato das relações sócio-políticas impostas pelo capitalismo, necessitarem de um amparo jurídico-legal para resolver sua carência moral de coação física do corpo do trabalhador. Deste modo, o contrato legal entre trabalhadores e empresas/patrões, e a entrada “livre” do trabalhador neste contrato, resolveu de modo legal e amparado pelo Estado, as relações sociais e políticas do capitalismo com os trabalhadores. Contudo, a ordem jurídica, alienou as ações praticadas e sofridas pelos trabalhadores para a esfera dos direitos jurídicos, fazendo com que os trabalhadores tivessem sua vida social reduzida a legalidade da conquista legitima de direitos.

É óbvio o fato de que a organização das relações capitalistas entre trabalhadores e patrões através de direitos constitucionais legais, também resultou na luta por direitos e, por conseguinte, em direitos conquistados que puderam melhorar a vida do trabalhador em seu ambiente de trabalho. Todavia, estes direitos operaram um dispositivo (mecanismo) invertido: ao invés de somente garantir direitos que legitimassem o trabalhador como pessoa jurídica e humana, denunciou, de modo radical, a exploração exercida contra os trabalhadores, pois proclamou o quanto os trabalhadores são explorados através do direito à propriedade privada, do individualismo (neo)liberal, assim como, limitou juridicamente o direito à resistência e à revolta (Karl Marx).

Deste modo, a ordem jurídica pode ser compreendida menos como legitimadora de direitos para o trabalhador do que denunciadora das explorações sofridas pela classe trabalhadora. Isto se fundamenta no caráter publicitário da lei, ou seja, no seu papel público de demonstrar como a constituição material é prenhe de desigualdades e como se torna necessário o conhecimento de tal situação política, social e econômica, para que a sociedade possa intervir de modo positivo. De outro modo: a constituição formal, fechada em si mesma, faz com que as leis sirvam apenas para legitimar as ações do Estado; enquanto uma constituição aberta para o poder constituinte, sempre participando dos elementos constitutivos dos eventos, pode assegurar uma participação, menos mediada, do trabalhador nos direitos que lhe são conferidos.

O ministro Gilmar Mendes, de acordo com seu argumento para votar contra a denuncia do MPF, entendeu a liberdade como algo eternizado em uma ordem jurídica imutável, absoluta. Não percebeu o quanto a liberdade jurídica reduzida ao axioma “Todos podiam exercer o direito de ir e vir”, é válida somente dentro dos limites da ordem jurídica constituída. Assim como não percebeu que ao elencar todas as privações dos trabalhadores na propriedade do senador João Ribeiro (PR-TO), demonstrou a precariedade de se “ir e vir” livremente. Sem falar no fato de que, pelo contrato legal ao quais os trabalhadores estão subordinados, eles se mantêm na dependência dos deveres do patrão para com os trabalhadores, que não estavam sendo cumpridos.

O entendimento legal-jurídico de condições de trabalho análogos à escravidão, após a instituição da ordem jurídica como mediadora de direitos e deveres entre trabalhadores e patrão na modernidade, é o não cumprimento de direitos de trabalhadores e deveres do patrão que constitui condição degradante para a saúde física e mental do trabalhador. Se Gilmar Mendes não viu condições análogas à escravidão no caso em questão, talvez ele compreenda que a escravidão é o fato de uma pessoa se tornar propriedade de um senhor que teria todo o direito, para além da ordem jurídica, de praticar todos os tipos de violência, possíveis e impossíveis, contra um corpo que lhe pertence. Ou seja: uma visão de trabalho escravo anterior às leis como dispositivo de liberdade e humanização da sociedade civil. O ministro Gilmar Mendes não conseguiu, brechtianamente, realizar o distanciamento do axioma da lei da produção material dos direitos jurídicos

PT MANAUS: CANDIDATURA PRÓPRIA OU SUBMISSÃO E SERVILHISMO

O Partido dos Trabalhadores quando foi constituído se propunha a lutar por democracia, pluralidade, solidariedade, transformações política, sociais, institucionais, econômicas, jurídicas e culturais para eliminar a exploração, a dominação, a opressão, a desigualdade, a injustiça e a miséria, com o objetivo de construir o socialismo democrático.

Para iniciar essas mudanças, o Partido dos Trabalhadores deve aproveitar o momento que é considerado por 40% da população da Região Norte como o melhor partido do Brasil, segundo a Fundação Perseu Abramo, para ter um candidato próprio em Manaus.

Por ocasião da fundação do partido no Amazonas, seu eleitorado e filiados era mínimo.  Na eleição de 1989 Lula obteve 197.431 votos, equivalente a 23,45% e Collor recebeu 397.103 votos, equivalente a  47,16%.

A partir da eleição vitoriosa de Lula em 2002, depois em 2006 onde obteve mais de 80% de votos e com a Presidenta Dilma conquistando mais eleitores, a tendência é crescer e tornar-se cada vem mais um  partido reconhecido pelo povo brasileiro.

Por todas essas características, queremos aqui, ratificar, apoiar a idéia defendida pelo vereador do Partido dos Trabalhadores, Waldemir José, de que uma candidatura própria do PT é o melhor para Manaus e para o próprio partido.

Quando o partido foi fundado, um dos objetivos era lutar contra a exploração do trabalhador. E para conseguir isso, só será possível atuando com pessoas de sua mesma classe.

Não podemos jamais, acreditar que com o prefeito cassado de Manaus, com o ex-governador do Estado ou seja lá quem for, representantes da direita conservadora manauara possamos promover tais transformações.

Infelizmente o PT, Diretório de Manaus, tem deixado muito a desejar. Sabemos que há as tendências, cada uma defendendo ideias, teses, mas que não tem contribuído para a construção de uma sociedade diferente da qual vivemos.

Neste momento que  se deve caminhar juntos para sair com um candidato próprio, o partido vai reunir delegados para decidirem. E pelo que foi votado e escolhido, há uma tendência para que o partido coligue-se com outros partidos. Só que os partidos já estão no tabuleiro. Se o PDT fosse ainda o PDT do Leonel Brizola, avô do Brizola Neto, tudo bem, mas um PDT que abriga uma pessoa indefinida partidariamente e que há mais de 30 anos comanda este Estado  é querer ficar submisso e na servidão.

A não cidade de Manaus precisa de um Prefeito que não mande uma senhora paraense morrer. Precisa de um prefeito que a transforme numa cidade. E para isso, esse prefeito tem que ser uma pessoa que entenda de trabalhador, que tenha sido um trabalhador, como é Luis Inácio Lula da Silva.

Nosso país só conseguiu dar o salto que deu porque um trabalhador assumiu o comando político dele. Claro que para isso Lula se preparou. Tantas foram as caravanas que ele fez. Lula conhece este país como nenhum outro presidente.

Dessa forma também podemos ter um candidato que resolva o problema de transporte coletivo, habitação, saneamento, fornecimento de água, educação. E no Partido dos Trabalhadores neste momento, o deputado federal Francisco Ednaldo Praciano, que obteve na última eleição 139.800 votos é o nome com melhor aceitação e preferência popular. Ele distoa de todos os outro pré-candidatos.

Se o Partido dos Trabalhadores não sair com candidatura própria estará perdendo uma ocasião de se firmar como um partido em ascensão no nosso Estado, podendo com isso, auxiliar ainda melhor a Presidenta Dilma, como assinalou Waldemir José, pois dessa forma, aos poucos, poderemos estar caminhando para a construção de uma sociedade solidária, cujo objetivo, é o surgimento do socialismo democrático proposto no estatuto do partido.     
   

INDA TEM FRANCÊS QI DIZ QI A JENTI NUM SEMO SERO

@ A COMISSÃO DE REFORMA DO CÓDIGO PENAL se reuniu em São Paulo para discutir sua modernização. Com o objetivo de atualizar o Código Penal que é de 1940, portanto incompatível com a sociedade moderna brasileira atual a Comissão de Reforma do Código Penal que foi proposta pelo senador Pedro Taques (PDT/MT) e instalada em outubro de 2011, tem como seu presidente o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e conta com mais 13 membros. A reunião de ontem, sexta-feira, dia 24, discutiu crimes contra a vida como homicídio, eutanásia, aborto, entre outros.

Para o presidente da comissão, ministro Gilson Dipp, um dos objetivos da reforma é adaptar o Código Penal à Constituição de 1988.

“O objetivo é atualizar o Código Penal, que é de 1940, tem uma série de distorções e não é compatível com a sociedade brasileira dos dias de hoje. O que queremos é adaptar o Código Penal à Constituição de 1988, aos tratados e convenções internacionais celebrados pelo Brasil e também fazer do Código Penal o centro do sistema penal brasileiro, ou seja, que a parte penal traga os tipos penais mais importantes inclusive daquelas leis chamadas especiais ou extravagantes, como a Lei do Colarinho Branco”, disse o ministro. Inda tem francês…

@ ÍNDIOS PATAXÓ HÃ-HÃ-HÃE ocuparam 46 fazendas próximas ao município de Itaju de Colônia, no sul da Bahia. O objetivo dos indígenas é pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar a demarcação da Terra Indígena de Caramuru-Paraguaçu. As fazendas ocupadas pelos índios correspondem à área de suas terras.

Os conflitos na área começaram no dia 15 de fevereiro, de acordo com a Polícia Federal.

“No começo, foram invadidas sete fazendas e, no momento, esse número aumentou para 56”, disse o delegado da Polícia Federal, Fábio Marques.

A terra que os índios reivindicam foi demarcada em 1937 pela Diretoria de Serviços Geográfico do Exército, segundo a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), e por isso a área pertence aos índios e os fazendeiros são os invasores. Ainda de acordo com a Funai, desde 1982 entrou com ação de nulidade de títulos das fazendas, mas, até o momento, não foi julgado pelo Supremo. Inda tem francês…

@ PARTIDOS POLÍTICOS SÃO ENTRAVES NA PARTICIPAÇÃO DA MULHER na carreira política. Embora se comemore 80 anos do direito ao voto conquistado no Brasil pelas mulheres, entretanto sua participação no Legislativo e Executivo é mínima. E a razão desta realidade são os partidos políticos, de acordo com a opinião do doutor em demografia e professor titular do mestrado em estudos populacionais e pesquisas sociais da Escola Nacional de Ciências e Estatísticas, José Eustáquio Diniz Alves.

Para o professor José Eustáquio Diniz Alves os partidos políticos brasileiros funcionam, em relação a participação das mulheres na política, como “um grande funil” que inviabiliza o aumento da participação feminina.

“É como um vestibular que vai selecionando. Nessa seleção, as mulheres ficam de fora. Que decide a lista de candidatos são os homens.

Se fizermos uma comparação com a proporção nas câmaras de outros países, o Brasil ocupa o 142° lugar. Há141° países com participação melhores de mulheres. Estamos piores que Afeganistão, Iraque, Timor Leste, Moçambique e Angola.

As mulheres conquistaram o direito de voto em 1932, mas ainda não conseguiram ser representas adequadamente no Poder Legislativo. Até 1998, as mulheres eram minorias no eleitorado. A partir do ano 2000 passaram a ser maioria e, nas últimas eleições, em 2010, já superavam os homens em 5 milhões de pessoas aptas a votar. Esse superávit feminino tende a crescer nas próximas eleições. Contudo, existem dúvidas sobre a possibilidade de as mulheres conseguirem o apoio dos partidos para disputar as eleições em igualdade de condição”, disse o professor. Inda tem francês…

@ DILMA TELEFONA PARA CHÁVEZ. A presidenta Dilma Vana Rousseff telefonou ontem, dia 24, para o presidente da Venezuela Hugo Chávez que vai ser submetido a uma intervenção cirúrgica na região pélvica, local onde há oito meses passados foi operado para retirar um tumor cancerígeno.

A presidenta Dilma telefonou ao presidente venezuelano para deseja-lhe boa sorte durante a cirurgia e o tratamento. Chávez viajou para Cuba ontem confiante na cirurgia e no tratamento. Ele encontra-se otimista também em vista de sua possível reeleição no pleito que ocorrerá neste ano. Inda tem francês… 

@ The fever Inda tem francês…

Vamos que vamos! Fomos?

A economia europeia entre a estupidez e a ganância

A política de Obama se moveu em sentido inequivocamente progressista, enquanto a política de Merkel, apoiada por Cameron (Inglaterra) e Sarkozy (França), é indiscutivelmente regressiva, além de que ancorada nas principais tecnocracias europeias – entre as quais o BCE, cujo presidente, Mario Draghi, acaba de decretar o fim da social democracia numa entrevista ao Wall Street Journal. Da Europa sob o tacão alemão, pode-se dizer que seu destino é consumir-se num incêndio social jamais previsto, do qual a crise grega de recorrente decréscimo do PIB e de alto desemprego é o prenúncio geral. O artigo é de J. Carlos de Assis.

J. Carlos de Assis (*)

Qualquer jovem estudante de graduação em economia que tenha se familiarizado com noções elementares dessa disciplina sabe que, numa situação de recessão, a única receita para a retomada da economia requer a recuperação da demanda efetiva via aumento dos gastos públicos ou das exportações, junto com algum corte de impostos. No meu tempo de estudante, nos anos 70, aprendia-se isso no livro clássico de Paul Samuelson, e não me lembro de ninguém do ramo que pusesse em dúvida essa linha de pensamento keynesiano.

A rigor, nem é necessário ser economista para chegar à mesma conclusão. Bastam alguns conceitos econômicos elementares. A recessão tem muitas causas, inclusive o fim de um ciclo de especulação financeira, mas na essência ela acontece quando a procura de bens e serviços é inferior à oferta, desestimulando o investimento. Para revertê-la, não há como confiar no aumento de investimentos do setor privado porque ninguém vai investir se a demanda de seus produtos, por efeito da própria recessão, estiver em declínio ou estagnada. Ou seja, ninguém pode se levantar puxando os próprios cabelos.

Nesse contexto, a recuperação da recessão só pode vir de duas fontes: um forte aumento de exportações (demanda externa) ou um incremento do gasto público autônomo. É claro que os neoliberais preferem a primeira alternativa, porque ela não envolve uma possível transferência de renda de ricos para pobres através do orçamento público deficitário. Sim, porque se o caminho escolhido for o aumento do gasto público deficitário o governo terá de financiá-lo de alguma forma. No último caso, isso exigirá expansão monetária que traz o risco de diluir o patrimônio financeiro dos ricos.

Aqui, porém, cabe uma observação no sentido de evitar que se caia na armadilha ideológica neoliberal relativa à política monetária. Em nenhum sistema monetário-fiscal do mundo moderno o governo ou o banco central emitem dinheiro para cobrir déficit público. O que acontece, geralmente, é que o tesouro emite dívida pública (obrigação junto ao setor privado, portanto, sem imposto) para financiar o déficit, e o banco central emite dinheiro, não para comprar diretamente títulos públicos, mas para aumentar a disponibilidade de dinheiro no mercado e facilitar a compra dos títulos públicos pelos bancos privados.

Esses conceitos elementares são suficientes para uma crítica dos fundamentos essenciais das duas correntes de política econômica atualmente em curso no mundo, a norte-americana de Barak Obama e a alemã de Angela Merkel. Caveat, porque os bandidos viraram mocinhos, e os mocinhos bandidos: a política de Obama se moveu em sentido inequivocamente progressista, enquanto a política de Merkel, apoiada por Cameron (Inglaterra) e Sarcozy (França), é indiscutivelmente regressiva, além de que ancorada nas principais tecnocracias europeias – entre as quais o BCE, cujo presidente, Mario Draghi, acaba de decretar o fim da social democracia numa entrevista ao Wall Street Journal.

Qual é, em última instância, a receita alemã, do BCE, do FMI e da Comissão Europeia para o enfrentamento da crise financeira (e de demanda) na Europa? Simplesmente seguir o caminho da própria economia alemã, ou seja, aumentar as exportações. O aumento das exportações deverá puxar o emprego e a demanda interna, gerando um círculo virtuoso de demanda e investimento. Do ponto de vista distributivo, isso evita transferências de renda para pobres seja ao nível do orçamento público, seja ao nível das relações trabalhistas: para exportar mais os custos salariais devem ser baixos.

O problema com essa estratégia é que ela se aplica com eficácia só quando uma economia em crise se confronta com muitas economias saudáveis: por meio de uma desvalorização da moeda ou de outros mecanismos, ela aumenta sua capacidade de exportação, criando receita para abater suas dívidas e seu déficit. Contudo, no caso europeu atual, não havendo a possibilidade de desvalorizar a moeda nos países do euro, sua alternativa é reduzir os gastos públicos e a própria demanda interna, inclusive mediante o corte de salários no setor público e no setor privado (a Grécia implementou a inacreditável medida de reduzir o salário mínimo em 20%!).

Por outro lado, a Alemanha começou a sentir no último trimestre do ano passado, com um decréscimo do PIB de 0,2%, as consequências de sua estratégia exportadora numa situação em que boa parte do mundo, inclusive a eurozona que garante 40% de suas exportações, não tem condições de importar. Depois de um crescimento de 3% no ano passado, a derrocada de suas exportações e de sua economia é inevitável este ano, mesmo porque seus mercados tradicionais estão saturados, como os próprios Estados Unidos e a China. Talvez com isso sua arrogância neoliberal ceda ao princípio da realidade.

Já os Estados Unidos de Obama tentaram o que lhes foi possível diante da imbecilidade do Partido Republicano: o governo tem feito um déficit saudável e o Fed garantiu, através de dois ciclos de emissão monetária (QE1 e QE2), dinheiro barato para que os bancos privados comprem os títulos emitidos pelo setor público para financiar o déficit. É muito mais democrático e até socialmente mais justo do que a fórmula teuto-europeia. Da Europa sob o tacão alemão, pode-se dizer que seu destino é consumir-se num incêndio social jamais previsto, do qual a crise grega de recorrente decréscimo do PIB e de alto desemprego é o prenúncio geral.

P.S. É lamentável que, pelo que anunciou há duas semanas nosso Ministério da Fazenda, também o Brasil, depois de políticas fiscais progressistas a partir de 2009, esteja caindo na tentação alemã de cortar gastos públicos com a economia sob ameaça de recessão. Talvez isso se reverta depois que o BC anunciou uma pífia taxa de crescimento em 2011. Voltarei ao assunto.

(*) Economista e professor da UEPB, presidente do Intersul e co-autor, com Fancisco Antonio Doria, do recém lançado “O Universo Neoliberal em Desencanto”, Ed. Civilização Brasileira. Esta coluna é publicada simultaneamente no site “Rumos do Brasil” e no jornal “Monitor Mercantil”, do Rio de Janeiro.

*Carta Maior

As transmissões do carnaval pela TV e aquilo que não nos é dado ver ou ouvir

Não parece apenas uma leve desconfiança de que a partir do momento em que nos propomos a ver TV, seja para o que for, não se mostre difícil que os competentes comentaristas nos alertem, a todo o instante, de que somos imbecis. Ou cegos, ou surdos.

Enio Squeff

A transmissão, via TV, dos carnavais dos sambódromos, tanto do Rio quanto de São Paulo, não são, na realidade, o que se vê nos respectivos locais – isso todos sabemos. Richard Wagner (1813-1883), que era um exímio leitor de partituras, e que dispensava as audições físicas das obras, conta que só foi entender alguns aspectos da nona sinfonia de Beethoven, quando a escutou ao vivo, em Paris. A música, o teatro ou os espetáculos das escolas de samba, são eventos para além das telas da TV; por maiores que sejam os aparelhos, elas nunca dimensionam o vento, a presença viva das pessoas e, no que as escolas de samba têm de melhor, fundamentalmente para os ouvidos – não há equipamentos de som que ressoem como nos sambódromos. Dá-se, então, que pensemos que determinada escola será a mais premiada. Mas a “São Clemente” acabará perdendo para a “Vila Isabel” ou, em São Paulo, não será a “Vai Vai” a campeã – mas outra qualquer. O problema, o grande problema parece ser os comentários das transmissões.

Eles quase sempre discorrem a favor da telinha da TV. Dizem que o espetáculo está bonito – mas ninguém está achando feio (mesmo porque o que a transmissão demonstra, dispensa as opiniões em contrário). Quanto às baterias das escolas, não há a menor chance de que se as escute por três ou quatro minutos, sem a interferência de alguém. Haverá sempre a conversa de um dos “tradutores”, sejam das imagens, sejam dos sons. Eles dirão que há um repique interessante no acompanhamento do samba-enredo que não nos é dado escutar, já que o mais importante é que o trabalho dos repórteres repitam o óbvio: que há, de fato, o tal repique, que alguns versos são bonitos e, por fim, mas não finalmente, que as cores da escola se compõem muito bem. E daí que fica sempre a suposição do daltonismo dos espectadores: o azul é preciso se dizer que é azul. E que os belos tons de roxo, vejam senhores telespectadores, são belos tons de roxos.

A Fundação Gulbenkian, de Lisboa, compõe-se de muitos equipamentos, mas principalmente de um dos “pequenos” grandes museus da Europa. São incontáveis as obras expostas, desde o período da dominação moura, na Península, aos impressionistas franceses. Em seu catálogo, porém, muitos dos comentários sobre as obras de arte, não são quaisquer adendos – mas autênticas descrições para cegos: talvez importe informar que o verde “de Veronese” está justamente num quadro de Veronese – pintor veneziano seiscentista – e que sua cor está realmente entre o verde e o azul – mas haverá algo mais expressivo do que o quadro, além da descrição do quadro?

Miguel de Cervantes no século XVII, já tinha consciência dos truísmos e pleonasmos que enxameavam os compêndios, não apenas de sua época. Talvez, para prevenir os ilustres leitores para o que os esperava, muitos autores faziam uma espécie de “abstract” do que se seguiria Eram redundâncias tão grandes, que Cervantes resolveu imitá-los. Só que, no seu “Dom Quixote”, não se pode conter o riso: a cada capítulo o autor faz um resumo que, não raro, ressalta o óbvio clamoroso que se torna mais engraçado, justamente por isso. Assim, ao tentar reter a curiosidade do leitor Cervantes alerta: “Onde se lê o que se segue”. É a relevância da bobagem, mas de que, modernamente, se inferem muitas outras questões.

Por exemplo: para os telespectadores refestelados em suas cadeiras, talvez não ocorram os níveis de redundâncias a que estão subjugados. Dizer que a bateria faz uma pausa longa, certamente não acrescenta à própria o que todos estão escutando – mas esse é justamente o comentário que mais ocorre. E não para chamar a atenção, demonstrando o fato – mas para que os espectadores vejam e escutem muito menos do que está, por si mesmo, já restringido pela tela da TV.

Talvez, contudo, essa questão –a da obviedade – não seja tão desimportante ou dispensável. A idéia de contraponto – de algo que contradiz uma imagem ou um som – para alcançar uma outra dimensão, pode ser um recurso cênico ou dramático em torno de um discurso que não se propõe à contradição; ou que o dispense pela simploriedade. No cinema mudo, nas cópias sonorizadas que nos chegam, o olhar de Carlitos se enternece com a música que reflete os olhos da jovem na melancolia ou na correspondência do seu olhar, também emocionado. Mas a cena dramática ou francamente trágica, pode ser acompanhada de um música saltitante e alegre.

Numa bienal de muito tempo atrás, havia uma instalação que raiava sadismo com muito maior contundência do que o comum delas: era uma sucessão de filmes, nunca divulgados para o grande público, de cenas verdadeiras de acidentes aéreos. Ensaiava o mais macabro possível: todos sabiam que no imenso telão que ocupava uma parede de mais de três metros de altura, as cenas dos aviões se despedaçando – em alguns casos, divisavam-se os corpos sendo cuspidos fora das aeronaves – que tudo aquilo era verdadeiro, nada era de mentirinha. O pior, porém, era certamente o que o autor da instalação mais queria – provocar o mais puro pânico nos espectadores. Tudo muito consentâneo, digamos, com as suas autênticas intenções terroristas. O que tornava a cena ainda mais assustadora, horripilante mesmo, não eram vozes ou gritos – mas uma valsa muito amena, até bonita. Ela palpitava em três por quatro o paradoxo dos milhares de mortos – pois os desastres se sucediam uns depois dos outros – uma centena deles, talvez. Sempre ao som de uma valsa. E todos, com aviões de passageiros enormes, desses que carregam dezenas, senão centenas de pessoas.

Não há muito o que concluir. No “Maior Espetáculo da Terra”, como dizem os locutores, a repetirem redundantemente, que os desfiles das escolas de samba, são realmente representações grandiosas, fica-se, apesar de tudo, ou por isso mesmo, num mar de dúvidas. Vivemos um mundo de redundâncias: todos os que gostam de futebol, sabemos que o gol foi belíssimo, que o chute de fora da área encobriu o goleiro numa parabólica perfeita, quase milagrosa. No entanto, precisamos ouvir do locutor que o gol, dado desde fora da área, foi belíssimo? E que encobriu o goleiro, sendo que foi exatamente isso que as várias câmeras registraram?

Não parece apenas uma leve desconfiança de que a partir do momento em que nos propomos a ver TV, seja para o que for, não se mostre difícil que os competentes comentaristas nos alertem, a todo o instante, de que somos imbecis. Ou cegos, ou surdos.

*Enio Squeff é artista plástico e jornalista.

*Carta Maior

TST DECIDE QUE EMPRESAS PODEM CONSULTAR SPC, SERASA, ÓRGÃOS POLICIAIS E O PODER JUDICIÁRIO PARA CONTRATAR EMPREGADOS

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por unanimidade que as empresas que pretendem contratar pessoas para serem seus empregados podem consultar o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), a Centralização dos Serviços dos Bancos (Serasa), órgãos policiais e o Poder Judiciário para conhecer os antecedentes dos candidatos.

A decisão do TST é uma resposta à ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a seleção prévia que uma rede de lojas de Sergipe realizava no momento da contratação dos empregados. Para o MPT a seleção era discriminatória, mas a empresa continua realizando a seleção com as consultas aos órgãos.

Em primeira instância, a Justiça condenou a empresa à abandonar sua prática sob a ameaça de ter de pagar de multa R$ 10 a cada consulta. Também condenada a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo.

A empresa recorreu à corte trabalhista do estado que mudou a decisão. O Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe tomou como suporte o fato de que os concursos públicos fazem rigorosa investigação sobre a ficha dos candidatos. E que só haveria discriminação se a seleção estivesse relacionada a critérios de sexo, raça, origem, estado civil, situação familiar ou idade.

CHÁVEZ VIAJA A CUBA PARA FAZER CIRURGIA

O presidente venezuelano Hugo Chávez, 57 anos, viaja hoje, dia 34, para Cuba para ser submetido outra vez a uma cirurgia na mesma região pélvica onde foi operado no ano passado para tratar um câncer. A cirurgia deve ocorrer nos primeiros dias da semana que vem.

Chávez recebeu autorização da Assembléia Nacional para viajar e ficara afastado do governo pelo tempo que for necessário.

“Mais uma vez na batalha! A intervenção cirúrgica será nos próximos dias da semana, segunda ou terça-feira… Seguramente estarei em Cuba durante vários dias. Ainda não sabemos exatamente quantos, mas serão muitos, estou certo.

Vou voltar como sempre, com mais energia, mais entusiasmo, mais alegrioa e determinação para assumir meu lugar na vanguarda.

Estou completamente seguro que iremos vencer essa nova batalha”, disse Chávez.

A notícia na nova cirurgia de Chávez acendeu a chama da esperança dos reacionários venezuelanos. Com as eleições se configurando o único candidato dos reacionários, Henrique Capriles, 39 anos, se entusiasmou com a doença de Chávez, crente que o enfraquecimento físico do presidente pode facilitar em sua eleição. Uma aposta por demais distante do real. Uma aposta que não leva em conta a chamada força mitificadora do herói. Tema antropológico fortemente presente no imaginário latino-americano. 

Recessão mundial: o Brasil que se cuide

Os dados mais favoráveis exibidos pela economia norte-americana facilitam a vida eleitoral de Obama mas não podem ser confundidos com o fim da crise mundial. Levantamentos da Comissão da UE, divulgados nesta 5ª feira, mostram que na Europa, ao contrário, a dinâmica recessiva predomina e já não se restringe à agonia de países pobres, casos da Grécia e Portugal, tendo se instalado também no coração das maiores potencias do euro, a exemplo da França, Itália e Espanha.

A previsão para este ano é de uma queda de 0,3% no PIB europeu. A maré recessiva, observa Nouriel Roubini, acossa ainda os costados da Ásia, dobrando a espinha dorsal de seu eixo ordenador, a China. O mercado imobiliário chinês está em desaquecimento. Os preços das casas começaram a cair. O investimento do país em infraestrutura perde fôlego. Grandes projetos, a exemplo dos trens de alta velocidade, estão sendo engavetados.

O lento dobrar-se chinês gera ondas que arrebanham o restante do bloco asiático: Singapura teve queda de atividade no último trimestre de 2011; Taiwan entrou em recessão no mesmo período; a economia da Coréia do Sul, segundo Roubini, exibe o ritmo mais lento dos últimos dois anos; o PIB do Japão caiu mais que o esperado em 2011. Diante de tanta fragilidade, os novos picos nos preços do petróleo – US$ 123,2 o barril, nesta 4ª feira – decorrentes da tensão entre Irã/Israel, no Oriente Médio, tendem a restringir o espaço para uma efetiva retomada do crescimento.

Graças à preservação da Petrobrás como instrumento do Estado brasileiro, o mercado nacional mantém-se, há anos, relativamente imune às turbulências originárias do Oriente Médio, blindagem reforçada pela regulação soberana das reservas do pré-sal. Há flancos, porém, e um deles remete a eventual desaceleração das exportações aos mercados asiáticos. Mas não só.

Cada vez mais, o gigantesco mercado interno brasileiro, um dos poucos em expansão no mundo torna-se o alvo cobiçado da ociosidade existente em parques fabris de todas as latitudes. Medidas protecionistas,associadas à maior rapidez no corte dos juros, para desvalorizar o câmbio e inibir as importações, ganham assim contornos de prioridade emergencial.

A demanda de massa, robustecida pelo ganho real do salário mínimo e das aposentadorias – a contrapelo da ladainha ortodoxa – deve ser preservada à produção nacional. Mas se as importações continuarem mais atraentes que o produto local esse trunfo se perderá: em 2011 o varejo brasileiro cresceu quase 7% enquanto a produção industrial avançou 0,3% . Em janeiro de 2012 veio o ajuste: o emprego com registro em carteira caiu 21,8% em relação ao mesmo período de 2011.

É a fatura da ortodoxia monetária só flexibilizada recentemente pelo BC. Se a política econômica se guiasse integralmente por ela não teríamos tampouco o colchão de investimentos públicos do PAC, do pré-sal e das obras associadas à Copa de 2014, com o qual o país afronta a contração mundial. Dados da Abimaq indicam que o investimento em bens de capital no governo Dilma passará de R$ 3 trilhões. Significa que o Brasil hoje está aplicando mais de 11% do PIB em grandes máquinas e equipamentos, constituindo-se no 3º maior investidor do mundo numa área estratégica que gera novas fábricas e obras.

O acerto da estratégia heterodoxa em tantas frentes argui a persistência da bola de chumbo monetária que ainda penaliza áreas essenciais, como a da saúde pública, por exemplo, vítima de corte de gastos para pagar juros aos rentistas do Estado brasileiro. O Brasil tem trunfos para enfrentar a recessão mundial mas, sobretudo, tem lições a aprender com a sua própria experiência. A ver.

Por Saul Leblon

*Carta Maior

FRATERNIDADE E SAÚDE PÚBLICA É O TEMA DA 49ª CAMPANHA DA FRATERNIDADE DA CNBB

 

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou no dia de ontem, 22, a 49ª  Campanha da Fraternidade cujo tema é Fraternidade e Saúde Pública. O objetivo do tema de 2012 é sensibilizar os brasileiros sobre a situação das pessoas que sofrem durante demoradas esperas nas longas filas nos órgãos de atendimentos e a falta de vagas nos hospitais públicos do país.

Na opinião de Leonardo Steiner, presidente da CNBB, não é exagero afirma que a situação da saúde no Brasil não vai bem. Para ele é preocupante o governo ter cortado 5 bilhões da verba da saúde.

“Os problemas verificados na área da saúde são reflexos do contexto mais amplo de nossa economia de mercado, que não tem, muitas vezes, como horizonte, os valores éticos, morais e sociais”, disse o presidente da CNBB.

Embora tenha feito um apanhado negativo da saúde pública no Brasil, o presidente da CNBB, disse que o país, no setor da saúde, teve grandes avanços nas últimas décadas.

“São significativos os avanços verificados nas últimas décadas na área da saúde pública”, disse.

Já o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que também participou do lançamento da Campanha da Fraternidade, afirmou que houve um aumento este ano no orçamento para a saúde superior ao ano passado.

“O aumento de 13 bilhões é o maior aumento nominal que já existiu de recursos para saúde de um ano para outro, desde o ano 2000. O meu papel como ministro não é ficar esperando os recursos virem, mas, sobretudo, fazer mais com o que temos.

Tudo que estava programado pelo Ministério da Saúde e foi encaminhado para o Congresso Nacional está absolutamente mantido”, comentou o ministro.

Falando sobre a Campanha da Fraternidade, Clóvis Boufleur, membro do Conselho Nacional de Saúde, disse que a intenção da campanha é efetivar a participação de conselhos estaduais e municipais de saúde e debater temas como a violência doméstica, a obesidade e gravidez na adolescência.

“A violência dentro de casa se transformou em um problema de saúde. A partir dos 4 anos de idade, os acidentes e a violência são as principais causas de mortes de crianças e jovens”, disse Clóvis.