Arquivo para 3 de fevereiro de 2012

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CONTINUA COM COMPETÊNCIA PARA INVESTIGAR MAGISTRADOS

Com um placar de 6 votos a favor e 5 votos contra o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem competência para investigar magistrados. Com total independência a Corregedoria do CNJ pode iniciar uma investigação contra magistrados sem precisar fundamentar essa opção.

Embora todos os ministros tenham entendido que o CNJ tem prerrogativa de chamar par si processos “esquecidos” nas corregedorias locais, porque muitos desembargadores não se sentem dispostos a investigar seus próprios parceiros, entretanto o colegiado divergiu quanto às situações em que o conselho pode fazer isso e se ele deve fundamentar a doção dessa medida.

Segundo o relator Marco Aurélio Mello, se for verificado que as corregedorias locais atuam com inércia, simulação da investigação, procrastinação ou ausência de independência, o conselho pode sobrepor-se.

“Não podemos conceber que possa o CNJ possa pinçar aleatoriamente as reclamações que entenda que deva julgar, ou pelo –magistrado – envolvido, fulminando de morte o princípio da impessoalidade ou pela matéria, desafiadora ou não, sob o ângulo intelectual”, defendeu Marco Aurélio.

Seguiram o relator quanto a obrigação do conselho ter que explicar, porque está se colocando à frente das corregedorias locais, o ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Cesar Peluzo e Celso de Mello. Os cinco que votaram contra a independência do CNJ.

Votaram pela total independência do CNJ, cujos atos podem ser questionados no STF se a parte interessada se sinta prejudicada, os ministros Joaquim Barbosa, Ayres Brito – que será o próximo presidente do CNJ, Antonio Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Rosa Weber e Gilmar Mendes.

Durante seu voto, o probo ministro, Joaquim Barbosa, aproveitou a democrática ocasião para fundamentar seu talento de jurisprudente para colocar em seus lugares os magistrados que tentaram denegrir o CNJ com seus fálicos motins.

“As decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas no seio do Judiciário nacional. Aí, veio essa insurgência súbita a provocar toda essa reação corporativa contra um órgão que vem produzindo resultados importantíssimos no sentido da correição das mazelas do nosso sistema de Justiça”, discursou o ínclito Joaquim.  

EM MENSAGEM AO CONGRESSO NACIONAL, DILMA, DIZ QUE APRIMORARÁ POLÍTICAS PARA A INDÚSTRIA

Em sua mensagem anual ao Congresso Nacional que foi entregue as parlamentares pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a presidenta Dilma Vana Roussef se comprometeu, em função da crise econômica mundial, aprimorar suas políticas de defesa comercial para proteger a indústria brasileira.

Em sua mensagem a presidenta disse ainda que o Brasil detém os instrumentos para necessários para garantir um crescimento sustentável da economia sem provocar desequilíbrios fiscais e econômicos, e continuar em sua política de combate à miséria.

“O Executivo aprimorará sua atuação no setor para garantir que nossa indústria não seja submetida a práticas concorrenciais desleais, que podem colocar em risco o emprego e o próprio crescimento brasileiro.

O motor de nosso crescimento tem sido, e continuará sendo, o fortalecimento de nosso mercado interno e combate à pobreza.

A estratégia do Executivo em 2012 será, portanto, fomentando um crescimento vigoroso da economia, lastreado em sólidos fundamentos, com estabilidade macroeconômica, redução das desigualdades, qualificação da força de trabalho, estímulos à inovação tecnológica e investimento na infraestrutura.

Os resultados alcançados nos primeiros seis meses do plano mostram que estamos no caminho certo. Incluímos mais de 1,3 milhão de crianças e adolescentes no Programa Bolsa Família; por meio da Busca Ativa, localizamos 407 mil famílias que tinham direito ao Bolsa Família e ainda não o recebiam”, diz o texto da mensagem. 

VÍDEO DA ENTREVISTA DA JORNALISTA, ANA HELENA TAVARES, EDITORA DO “QUEM TEM MEDO DA DEMOCRACIA?”, COM PEDRO LEÃO, CINEASTA, QUE ESTÁ EM GREVE DE FOME EM FRENTE À TV GLOBO CONTRA A VIOLAÇÃO DOS DIRETOS HUMANOS EM PINHEIRINHO


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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